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ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM N.º 012/2026
Arapongas, 01 de abril de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o Projeto de Lei nֻº 012/26, que
tem por objetivo instituir o Plano Municipal de Cultura de Arapongas – “Voo Cultural” (2026–2036),
instrumento estratégico de planejamento das políticas públicas culturais do município para os
próximos dez anos.
O Plano foi construído de forma participativa, com a colaboração do Conselho
Municipal de Políticas Culturais, agentes culturais, instituições e sociedade civil, estando alinhado às
diretrizes do Sistema Nacional de Cultura e do Plano Nacional de Cultura.
Sua aprovação representa um avanço fundamental na consolidação da cultura
como política pública de Estado, garantindo continuidade administrativa, planejamento de longo
prazo, transparência e participação social.
Além disso, o Plano fortalece a identidade cultural da Cidade dos Pássaros,
promove a democratização do acesso à cultura, valoriza a diversidade cultural e impulsi ona a
economia criativa local.
O presente Projeto de Lei reafirma, portanto, o compromisso do Município de
Arapongas com o desenvolvimento humano, a cidadania cultural e o fortalecimento das políticas
públicas culturais.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores
Vereadores para assunto de tão relevante importância, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a
apreciação do Projeto de Lei, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento
Interno dessa Casa de Leis.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores
Vereadores para assunto de tão relevante importância, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a
apreciação do Projeto de Lei em apreço em regime de urgência, com a convocação de sessões
extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa
Casa de Leis.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.
RAFAEL FELIPE CITA
Prefeito
Exmo. Sr,
MARCIO ANTONIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal de Arapongas
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