materia nº 40/2026

ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
REQUERIMENTO N° /2026
Senhores (as) Vereadores (as):
Este vereador, no uso de suas prerrogativas, submete ao Plenário 
este pedido de informações direcionado à Diretoria do Cemitério Municipal de 
Arapongas bem como a secretaria responsável fundamentado em graves 
relatos de possíveis irregularidades que exigem transparência imediata.
Diante de denúncias que envolvem supostos pagamentos em 
espécie e a ocupação indevida de jazigos por terceiros, requerem-se 
esclarecimentos sobre os seguintes pontos, compreendendo o período de 
janeiro de 2022 até a presente data:
Da Movimentação e Uso dos Jazigos
Primeiramente, solicita-se o número total de sepultamentos 
realizados no período e o detalhamento técnico dessas operações: quantos 
ocorreram em túmulos novos, quantos foram realizados em jazigos de família e, 
especificamente, quantos foram destinados a túmulos desapropriados por 
abandono ou falta de uso.
Da Legalidade na Retomada e Venda
No que tange à gestão dos espaços, questiona-se: qual é o rito 
legal para que um jazigo seja considerado em estado de abandono e retorne ao 
domínio do município? Além disso, é imperativo que a Diretoria esclareça qual o 
procedimento oficial para um cidadão adquirir esses túmulos retomados, 
incluindo a forma de pagamento exigida e os mecanismos de controle para 
evitar que um jazigo já vendido seja ocupado por outra pessoa.
Do Destino dos Restos Mortais
Por fim, solicita-se informações sobre a dignidade do manejo 
humano: qual a destinação exata dada aos restos mortais retirados dos túmulos 
desapropriados? Existe um mapeamento ou registro que permita às famílias 
localizar esses restos mortais após a exumação?
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Auditoria de Conflitos
Quantos casos de "conflito de posse" (dois proprietários para o 
mesmo lote ou sepultamento indevido em jazigo alheio) foram registrados pela 
administração nos últimos 24 meses?
Rastreabilidade de Restos Mortais
No ato da exumação de túmulos retomados, como é feita a 
identificação e o armazenamento dos restos mortais? Existe um protocolo que 
garanta à família o direito de localizar esses restos mortais no ossuário 
municipal a qualquer tempo?
Medidas Corretivas
Diante dos relatos de pagamentos feitos sem o devido registro 
oficial, a Diretoria do Cemitério ou a Secretaria competente instaurou alguma 
sindicância interna para apurar possíveis desvios de conduta ou falhas no 
sistema de controle de vendas?
TERCEIRIZADA NAZZA
Requer-se que a Diretoria do Cemitério Municipal de Arapongas, ou 
a Secretaria competente, preste esclarecimentos detalhados acerca da atuação 
da empresa terceirizada NAZZA, especificando, de forma objetiva e 
discriminada, qual é o objeto do contrato firmado, quais serviços são 
efetivamente prestados e quais setores são por ela atendidos.
Outrossim, requer-se que seja informado se a referida empresa atua 
exclusivamente em atividades de natureza operacional e de manutenção, ou se, 
de alguma forma, exerce funções de caráter administrativo, inclusive no que diz 
respeito a atendimento ao público, intermediação de serviços, controle de 
jazigos, recebimento de valores ou qualquer outra atividade que envolva gestão 
ou tomada de decisão.
Por fim, requer-se a juntada integral do contrato administrativo 
vigente, bem como de eventuais aditivos, a fim de verificar a extensão das 
atribuições delegadas, os limites da terceirização e a conformidade com os 
princípios da legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
A presente solicitação nasce do dever de fiscalizar o patrimônio 
público e, acima de tudo, de zelar pelo respeito aos mortos e às suas famílias. 
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Relatos de cidadãos que pagaram por jazigos em dinheiro e, posteriormente, 
encontraram desconhecidos enterrados em seu lugar, ou a ausência de 
registros claros, são inadmissíveis. Arapongas exige respostas claras sobre 
quem está gerindo esses espaços e como esses recursos estão sendo 
contabilizados.
Arapongas, 27 de abril de 2026
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AROLDO PAGAN
VEREADOR