materia nº 238/2026

ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
INDICAÇÃO Nº ______ / 2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Arapongas,
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e 
com fundamento no art. 114 do Regimento Interno desta Casa, submete à 
apreciação do Plenário a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal.
INDICA que, por meio das Secretarias Municipais competentes, 
sejam realizados estudos técnicos e, posteriormente, implementado um Mutirão de 
Prótese Dentária com periodicidade anual. A ação tem por finalidade ampliar o 
acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS), restaurando a função 
mastigatória, a estética, a reabilitação funcional e a autoestima dos pacientes.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa contribuir para a redução da demanda 
reprimida por serviços de prótese dentária no município, promovendo maior 
agilidade no atendimento e fortalecendo o acesso da população aos serviços 
públicos de saúde bucal.
A estratégia do mutirão, a ser realizada no Laboratório Municipal de 
Prótese Dentária – vinculado ao programa Brasil Sorridente e localizado no Centro 
de Especialidades Jaime de Lima –, caracteriza-se pela concentração de 
atendimentos em um período pré-definido. Essa metodologia permite ampliar 
significativamente a capacidade de resposta em curto espaço de tempo, com foco na 
resolução de demandas específicas, sem prejuízo ao funcionamento regular das 
unidades de saúde.
Para participar, o cidadão deve procurar a Unidade de Saúde da 
Família com atendimento odontológico mais próxima de sua residência. Os 
cirurgiões-dentistas dessas unidades realizarão a triagem clínica e o 
encaminhamento dos casos que se enquadram nos critérios do programa, 
garantindo uma fila organizada e transparente.
A proposta de realização de um mutirão anual busca estabelecer 
uma política pública periódica e planejada. Isso permite o acompanhamento 
contínuo das necessidades da população, a organização antecipada dos serviços e 
a melhor utilização dos recursos disponíveis, com maior previsibilidade 
administrativa.
ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
Destaca-se, ainda, a possibilidade de integração dessas ações com 
programas estaduais e federais voltados à ampliação do acesso a especialidades.
Dessa forma, a medida apresentada configura-se como alternativa 
viável e socialmente relevante para fortalecer a rede municipal de saúde, ampliar a 
oferta de serviços e garantir atendimento mais célere e humanizado aos munícipes.
Diante do exposto, e considerando o inequívoco interesse público, 
solicita-se a atenção do Poder Executivo Municipal para a análise e eventual 
implementação da presente proposta.
Arapongas, 27 de abril de 2026.
ANTÔNIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS
Vereador – Toninho da Ambulância