materia nº 19/2026

ei de iretrizes rcamentárias
PODER EXECUTIVO
Rafael Felipe Cita
PREFEITO DO MUNICÍPIO
Edina Maria de Azevedo Kúmmel
VICE-PREFEITA
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Lucia Helena Gomes Golon - Secretária Municipal de Governo
e-mail: executivaarapongas.pr.gov.br
Gabriel Esper Duarte - Secretário Municipal de Administração
e-mail: protocoloarapongas.pr.gov.br
Juliano Rampinelli Beraldi - Secretário Municipal de Finanças
e-mail: contabilidadeQarapongas.pr.gov.br
Paulo Sérgio Argati - Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito
e-mail: sestranQarapongas.pr.gov.br
Angela Maria Cardoso - Secretária Municipal de Assistência Social
e-mail: semasQarapongas.pr.gov.br
Ellen Gabriel de Souza Mendonça - Secretária Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
e-mail: sesanQDarapongas.pr.gov.br
Carlos Eduardo Arruda - Secretário Municipal de Saúde
e-mail: saude.ouvidoriaWarapongas.pr.gov.br
Lino Batista de Oliveira - Secretário Municipal de Educação
e-mail: educaWarapongas.pr.gov.br
Pedro Ziroldo - Secretário Municipal de Cultura, Lazer e Eventos
e-mail: culturaDarapongas.pr.gov.br
Valdecir Antonio Scarcelli - Secretário Municipal de Agricultura, Serviços
Públicos e Meio Ambiente
e-mail: meio-ambienteQarapongas.pr.gov.br
Claudia Lourdes Basso Melges Lens - Secretária Municipal de Desenvolvimento,
Inovação, Trabalho e Renda
e-mail: semude(arapongas.pr.gov.br
Fernando Volpato - Secretário Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento
Urbano
e-mail: seodur.alvaraWarapongas.pr.gov.br
Altair Sartori - Secretário Municipal de Esportes
e-mail: esportes(arapongas.pr.gov.br
Renan Rodrigues Manoel - Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
e-mail: seplanQarapongas.pr.gov.br
Henrique Garcia Filetti - Secretário Municipal de Controle, Integridade e Transparência
Pública
e-mail: controleinternoQarapongas.pr.gov.br
Carla Rejeane Ferreira do Nascimento - Secretária Municipal de Políticas Públicas para a
Mulher e Pessoa com Deficiência
e-mail: semupeQarapongas.pr.gov.br
SUMÁRIO
PLDO 2027
Projeto de Lei do Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2027...
ANEXO I - METAS FISCAIS .............ccccccccc ce ccccrcrereracacre rara cae rara carrera ra sas 23
Metas Anuais ........eemeremeremeeremearerearemearereacerearereaeereacereaeereacereneerearerenterearerentererte erra remtererreemreenserenseenseensenensene 24
Avaliação de Cumprimento das Metas do Exercício Anterior ..........eeeeeeeeeerererereeeeeaeeeerrerreao 2D
Metas Fiscais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 26
Evolução do Patrimônimo Líquido .... 28
Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Bens 29
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime de Próprio de Previdência dos Servidores .............. 30
Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita ............. ni ieeeeeeaaereeeareeerareearereeaaeereraaeananta 34
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado .............eeeo 36
Riscos Fiscais .........eereeeeeeeererererererererececeerererererererereereeererenenecereerenenererrerererenenenerereneneaearareremememererereeeerrao DB
ANEXO III - METAS E PRIORIDADES ...........ccccccctteeeeeecerrerrrrereneererereerererero 39
Programas de Trabalho... ieeeereeeeareceecararaeaenaraareaeecaraearaaaeeaananeneaeaerenenarnreerererr 40
LDO das Metas e Prioridades ...........ereeeneeremeremeremeeremeeremeeremeeremeeremeenemeeremeereneerereereneereneereneeceneeseneememeeremeerer 49
ANEXO IV —- MEMÓRIA DE CÁLCULO .............clcl ci cin ice nesses eee erre erre ara erarena 92
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo... reereeeeererereereneerererererereerrerre DB
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo .............. ii sitieiseeeereresreenerereenos 95
Principais Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo ............ e eeerereeereraeeneerararererereerererererero PB
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo... rrenan DO
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas ... 100
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas ............iceeeeeeereaeerereneerereneeees 105
ANEXO V — OBRAS EM ANDAMENTO ...........cccccccce cc cc ecc rrcerrecrere cera recair rrrrrers 106
Obras em Andamento ...........etreeeeeeerereeeeacerrererereeeeererereeacarererarerecererereeererererararacecerenereerrerererecererererereeee LOT
Avaliação Atuarial... cirereereaerereeereaereraraara aeee ra aeee rea ea ea tara aa ear a aeee aeee aaa tara ra eae rea aa aaa aa aea terra eaenaraaaana 110
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
se am o
PROJETO DE LEI Nº. 019/26, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2027
do Município de Arapongas e dá outras
providências.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no 82º do artigo 165, da
Constituição Federal; na Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade
Fiscal; e no inciso Il do artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes
orçamentárias do Município para 2027, compreendendo:
|- metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
ll - estrutura e organização dos orçamentos;
Hll - diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas
alterações;
V- disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI- disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII - disposições finais.
Parágrafo único. Integram ainda esta Lei os seguintes anexos:
I- Anexo de Metas Fiscais, composto de:
a. demonstrativo de metas anuais;
b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três
exercícios anteriores;
d. evolução do patrimônio líquido nos três exercícios anteriores;
e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
f. receitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;
8. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita;
h. demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado;
Il - Anexo de Riscos Fiscais, contendo:
a. demonstrativo de riscos fiscais e providências;
HI - Anexo de Metas e Prioridades; contendo:
a. demonstrativo das ações prioritárias, objetivos e principais metas da Administração
Pública Municipal para o exercício de 2027;
IV— Anexo das Memórias de Cálculo, composto de:
a. metodologia e memória de cálculo do montante da dívida;
b. metodologia e memória de cálculo do resultado primário e nominal;
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c. metodologia e memória de cálculo das principais fontes de receita;
d. metodologia e memória de cálculo das principais despesas;
e. metodologia e memória de cálculo das receitas totais;
f. metodologia e memória de cálculo das despesas totais.
V — Anexo do Demonstrativo das Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45,
Parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000;
VI - Anexo de Avaliação da situação financeira e atuarial do Plano de Previdência Social dos
Servidores Públicos Municipais, gerido pelo Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadorias dos Servidores de Arapongas.
CAPÍTULO |
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As Metas e Prioridades da Administração para o exercício de 2027 estão
especificadas no Anexo Ill - Metas e Prioridades, sendo estabelecidos por programas, objetivos,
funções, subfunções, ações e metas, as quais integrarão a Lei Orçamentária Anual, e deverão estar em
consonância com as especificadas no Plano Plurianual 2026-2029, e suas alterações.
Parágrafo único. A regra contida no caput deste artigo não se constitui em limite à
programação das despesas.
Art. 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027, será
dada prioridade:
| - às políticas públicas de inclusão e responsabilidade social, voltadas à redução das
desigualdades e à promoção da cidadania;
Il - à melhoria da qualidade de vida da população, por meio de ações nas áreas de saúde,
educação e assistência social;
ll - à modernização e ao aperfeiçoamento da gestão pública, com foco na eficiência
administrativa e na valorização do quadro de servidores;
IV - à responsabilidade e ao equilíbrio fiscal, assegurando a capacidade de investimento do
Município;
V-à transparência, à integridade e ao controle na aplicação dos recursos públicos;
VI - aos investimentos em infraestrutura urbana, com foco na mobilidade, no saneamento,
na habitação e na qualidade dos espaços públicos;
VII - ao desenvolvimento econômico local, de forma sustentável, inclusiva e ambientalmente
responsável.
8 1º A execução das ações vinculadas às prioridades a que se refere o caput estará
condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme o Anexo de Metas Fiscais que
integra a presente Lei.
Art. 4º - As metas fiscais são especificadas no Anexo |, elaborado de acordo com os 88 1º, 2º
e 3º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e pela Portaria STN/MF nº
2.057, de 15 de setembro de 2025, abrangendo todos os órgãos dos Orçamentos Fiscais e da
Seguridade Social.
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E a e Tee
CAPÍTULO
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 5º - A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 apresentará a estimativa
consolidada total das receitas e despesas, compreendendo o Orçamento Fiscal, o Orçamento da
Seguridade Social e o Orçamento de Investimento.
!-o Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;
Il — o Orçamento da Seguridade Social abrange os fundos, entidades e órgãos da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados à saúde, assistência social e
previdência;
Ill — o Orçamento de Investimento refere-se às empresas em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 6º - O Projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas relativo ao exercício de
2027 assegurará os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle social, de transparência e de
economicidade na elaboração e execução do orçamento:
I-o princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento,
projetos e atividades que reduzam as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município
e combatam a exclusão social;
Il- o princípio do controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação direta
e indireta na elaboração e no acompanhamento do orçamento;
Ill - o princípio da transparência implica, além da observância do princípio constitucional da
publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes
às informações relativas ao orçamento;
IV - o princípio da economicidade implica a otimização da relação custo-benefício na
realização das despesas públicas, conduzindo à eficiência da atividade administrativa.
Art. 7º - Para fins do disposto nesta Lei e na Lei Orçamentária de 2027, entende-se por:
|- diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução dos Programas de Governo;
Il- função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor
público;
HI - subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da
despesa do setor público;
IV- programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização
dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
V - ação: especifica a forma de alcance do objeto do programa do governo, descrevendo o
produto e meta física programada e sua finalidade, bem como os investimentos, que devem
ser detalhados em unidades e medidas;
VI - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e
das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
VII - projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto
que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
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Ss
Mill - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo das quais não resultam produto e não geram contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviços;
IX - órgão orçamentário: constitui a categoria mais elevada da classificação institucional, ao
qual são vinculadas as unidades orçamentárias responsáveis por desenvolverem um
programa de trabalho definido;
X - unidade orçamentária: constitui-se em um desdobramento de um órgão orçamentário
podendo ser da administração direta ou da administração indireta, em cujo nome a Lei
Orçamentária Anual consigna, expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à
realização de um determinado programa de trabalho;
XI- modalidade de aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade
detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas;
XIl - concedente: o órgão ou entidade da Administração Pública Municipal responsável pela
transferência de recursos financeiros, inclusive de descentralização de recursos
orçamentários; e
XIll - convenente: as entidades da Administração Pública Municipal e entidades privadas que
recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de
recursos orçamentários.
8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma
de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como
as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
8 2º Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a subfunção às quais
se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria SOF/SETO/ME nº 42, de 14 de abril de 1999, do
Ministério do Orçamento e Gestão e atualizações posteriores.
8 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei
Orçamentária por programas os quais estarão vinculados a atividades, projetos e operações especiais
mediante a indicação de suas metas.
Art. 8º - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo até 31
de agosto de 2026, nos termos do artigo 113, que trata “Do Orçamento” da Emenda à Lei Orgânica nº
01 do Município de Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do
Município, seus Órgãos, Autarquias, Institutos, Fundação, Fundos Municipais, instituídos e mantidos
pela Administração Pública Municipal, bem como das empresas em que o Município detenha, direta
ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 9º. - A Classificação da receita orçamentária para o exercício financeiro de 2027
obedecerá ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964, nas Portarias e
Instruções Normativas da Secretaria de Tesouro Nacional - STN e Secretaria do Orçamento Federal -
SOF, em especial a Portaria Conjunta STN/SOF nº 163 e suas atualizações, e no plano de contas padrão
da receita, publicado pelo TCE - PR.
Parágrafo único. Observado o disposto no caput, a receita orçamentária será discriminada
pela seguinte estrutura:
| - Categoria Econômica;
Il- Origem;
HI - Espécie;
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SS
IV - Desdobramento; e
V-Tipo.
Art. 10. - A despesa orçamentária será discriminada por:
|- Órgão Orçamentário;
H - Unidade Orçamentária;
Hi - Função;
IV - Subfunção;
V- Programa;
VI - Projeto, Atividade ou Operação Especial;
VII - Categoria Econômica;
VIII - Grupo de Natureza da Despesa;
IX - Modalidade de Aplicação;
X - Elemento de Despesa; e
XI - Fonte de Recursos.
$ 1º A Categoria Econômica da despesa está assim detalhada:
|- Despesas Correntes - 3; e,
Il - Despesas de Capital - 4.
8 2º Os Grupos de Natureza da Despesa constituem agregação de elementos de despesa de
mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados:
|- Pessoal e Encargos Sociais - 1;
H - Juros e Encargos da Dívida - 2;
HI - Outras Despesas Correntes - 3;
IV- Investimentos - 4;
V- Inversões Financeiras - 5; e
VI - Amortização da Dívida - 6.
8 3º Nas especificações das Modalidade de Aplicação será observado, no mínimo, o seguinte
detalhamento:
|- Transferências à União — 20;
Il- Transferências a Estados e ao Distrito Federal — 30;
HI - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos — 50;
IV - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos — 60;
V- Execução de Contrato de Parceria Público-Privada — PPP — 67;
VI - Transferências a Instituições Multigovernamentais — 70;
VII - Transferências a Consórcios Públicos — 71;
VIII - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos — 72;
IX - Aplicações Diretas — 90;
X - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - 91;
XI- A definir — 99.
8 4º A classificação da estrutura programática, para 2027, poderá sofrer alterações para a
adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria
5
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do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda, e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná -
TCE-PR.
8 5º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da modalidade
de aplicação incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2027 e em seus Créditos Adicionais.
8 6º A especificação da despesa será apresentada por unidade orçamentária até o nível de
elemento da despesa.
8 7º A Lei Orçamentária Anual para 2027 conterá a destinação de recursos, classificados por
Fontes, regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR.
88º O Município poderá incluir na Lei Orçamentária outras Fontes de Recursos para atender
suas peculiaridades, além das determinadas no 8 7º deste artigo.
8 9º Os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas serão utilizados apenas para
atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o
ingresso.
8 10 Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da
Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária.
8 11 As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem incluídas novas
fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, mediante publicação
de Decreto no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, por meio do site oficial
www.arapongas.pr.gov.br, com a devida justificativa para atender às necessidades de fontes de
execução.
5 12A Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor será identificada pelo dígito 7
(sete) no que se refere ao Projeto. Quanto à categoria econômica, ao grupo de natureza da despesa, à
modalidade de aplicação e ao elemento de despesa serão identificados pelo dígito 9 (nove).
$ 13 A Reserva de Contingência prevista no artigo 43 desta lei será identificada pelo dígito 9
(nove) no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza da despesa, às modalidades
de aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos.
Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho específicos as
dotações destinadas:
I-à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas;
ll - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de sentenças judiciais
transitadas em julgado consideradas de pequeno valor; e
HI - ao pagamento dos juros, encargos e amortização da dívida fundada.
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o Projeto de Lei orçamentária conterá:
|-o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
Il - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente executada no
ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
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e ——,
Hll - a situação observada no exercício de 2025 em relação ao limite de que tratam os artigos
18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a aplicação de recursos
resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino;
V-o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº. 29/2000, que
dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em saúde; e
VI - a discriminação da dívida pública total acumulada.
Art. 13. - O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder
Legislativo constituir-se-á de:
|-texto da lei;
Il - quadros orçamentários consolidados;
Ill - anexo do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, discriminando a receita e a despesa
na forma definida nesta Lei;
IV - anexo do Orçamento de Investimento a que se refere o artigo 165, 85º, inciso Il, da
Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V- discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social;
8 1º Integrarão o Orçamento Fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo 22, da
Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
8 2º Integrarão o Orçamento de Investimento, no que lhe couber, os quadros previstos na
mesma lei citada no parágrafo anterior.
CAPÍTULO Ill
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 14, - O total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal, incluídos os
subsídios dos Vereadores e os demais gastos com pessoal inativo e pensionistas, não poderá
ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributária e das
transferências previstas no 85º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal,
efetivamente realizado no exercício anterior, em conformidade com o art. 29-A da Constituição
Federal.
8 1º O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de cada mês, sob
pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto no inciso Il, 8 2º, do
artigo 29-A, da Constituição Federal.
8 2º A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os gastos com
subsídios dos Vereadores e os demais gastos com pessoal inativo e pensionistas, não poderá
ultrapassar 70% (setenta por cento) de sua receita, de acordo com o estabelecido no 8 1º do artigo 29-
A, da Constituição Federal.
Art. 15. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária,
para fins de consolidação, até o dia 30 de junho do corrente exercício, observadas as disposições desta
Lei.
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E
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO |
Diretrizes Gerais
Art. 16. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2027
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observado o princípio da
publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma
dessas etapas; bem como deverão levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de
Metas Fiscais que integra a presente Lei, além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando ao
equilíbrio orçamentário-financeiro.
$ 1º Será amplamente divulgada, inclusive por meios eletrônicos de acesso público:
!- pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão previstos no caput
do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Il - pelo Poder Executivo:
a) da Lei Orçamentária Anual e seus anexos;
b) das alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos Adicionais;
c) do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; e
d) do Relatório de Gestão Fiscal.
8 2º Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o caput deste
artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento e
Secretaria Municipal de Finanças, deverá:
| - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão, com os
instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de
maio de 2000; e
Il - providenciar as medidas previstas no inciso Il do 81º deste artigo a partir da execução da
Lei Orçamentária Anual do exercício de 2027 e nos prazos definidos pela Lei Complementar
n. 101/2000.
Art. 17. - As estimativas de receitas serão feitas com a observância estrita das normas
técnicas e legais e considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação dos índices de
preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.
Art. 18. - O Poder Executivo fica autorizado a:
|-alterar o órgão responsável por programas e ações;
Il - incluir, excluir ou alterar ações e respectivas metas, limitadas às disponibilidades
orçamentárias e financeiras;
Hll - adequar a meta física e financeira de ação orçamentária para compatibilizá-la com
alterações no seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis orçamentárias
anuais e seus créditos adicionais.
Parágrafo único. Ficam excluídos dos limites fixados no art. 46 desta Lei, as alterações
previstas nos incisos deste artigo.
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TT
Art. 19. - O Poder Executivo, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e
Orçamento e Secretaria Municipal de Finanças, deverá elaborar e publicar a programação financeira e
O cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo 8º,
da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado
primário estabelecida nesta lei.
8 1º O Poder Legislativo deverá enviar até dez dias após a publicação da Lei Orçamentária,
ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.
8 2º O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2027.
Art. 20. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo, sob a coordenação
da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento e Secretaria Municipal de Finanças, deverá
publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de
combate à evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para
cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa,
nos termos do artigo 13 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 21. - Se for verificado, ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi superior
à realização das receitas, considerando as Fontes de Recursos Não Vinculadas, em especial as Fontes
de Recursos 000 - Recursos Ordinários (Livres), 001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados), 103 - 5%
sobre Transferências Constitucionais FUNDEB, 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica,
303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) e Outros Recursos não Vinculados, respeitados no
período, a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, o Poder Legislativo e o
Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias
subsequentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira.
8 1º Caso seja necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9º da Lei Complementar n.
101/2000, visando atingir as Metas Fiscais previstas no Anexo | desta Lei, será feita de forma
proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes e
Investimentos e Inversões Financeiras, de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação
constitucional ou legal de execução.
82º Na hipótese da ocorrência de limitação de empenho e movimentação financeira, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada Poder tornar indisponível
para empenho e movimentação financeira.
Art. 22. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos
recursos na Lei Orçamentária e em seus Créditos Adicionais, será feita de forma a propiciar o controle
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos Programas de Governo.
Art. 23. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as de seus
Órgãos, Autarquias, Institutos, Fundação, Fundos Municipais, instituídos e mantidos pela
Administração Municipal, serão apresentadas à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
até o dia 30 de junho de 2026, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária.
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DD
Art. 24. - A Lei Orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos sem antes
ter assegurado recursos suficientes para obras ou etapas de obras em andamento e para conservação
do patrimônio público, salvo projetos programados com recursos de convênios e operações de crédito.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se no âmbito de cada Fonte de
Recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.
Art. 25. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos internos e
externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros encargos, observado o
cronograma de desembolso da respectiva operação.
Art. 26. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de
Planejamento e Orçamento, até 30 de junho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de
precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2027, devidamente atualizados,
conforme determinado pelo artigo 100, 8 1º, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de
natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 11 desta lei, especificando:
|- número e data do ajuizamento da ação originária;
Il - número do precatório;
lll- tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V- nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e
VIII - número da vara ou comarca de origem.
Art. 27. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes do
Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e suas alterações e com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o exercício de 2027.
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua
continuidade e/ou conclusão.
Art. 28. - Na programação da despesa não poderão ser:
|-fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente
instituídas as unidades executoras; e,
Il - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial - ressalvados
os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na forma do 83º do artigo 167, da
Constituição Federal.
Art. 29. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para atender as
despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou comuns ao Município,
à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal não estabeleça obrigação do
Município em cooperar técnica e/ou financeiramente.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a execução
orçamentária do exercício de 2027, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo Projeto de Lei
para a abertura de Crédito Adicional Especial.
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e
Art. 30. - A transferência de recursos a título de Subvenções Sociais, nos termos do disposto
no art. 16 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas
alterações, atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza
continuada, observado o disposto na legislação, e desde que tais entidades:
| — sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de
responsabilidade do Município e de forma gratuita;
Il — sejam associações, cooperativas, organizações não-governamentais, organizações da
sociedade civil de interesse público e/ou organizações sociais;
Ill — que se achem em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor;
5 1º Os repasses de recursos serão efetivados por meio de Convênio, Termo de parceria,
Termos de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordos de Cooperação, cumprindo os requisitos do
art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
8 2º Para habilitar-se ao recebimento das subvenções sociais, a entidade privada sem fins
lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular no último ano, emitida no exercício
de 2026, comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria, bem como os demais documentos
previstos na IN nº 002/2024/SEMCIT e alterações.
8 3º As entidades beneficiadas nos termos deste artigo encaminharão ao órgão repassador,
a prestação de contas dos recursos recebidos do Poder Executivo, e mediante registro junto ao Sistema
Integrado de Transferência — SIT na forma da Resolução nº 28/2011, alterada pela Resolução nº
46/2014 e Instrução Normativa nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Paraná - TCE — PR, ficando
proibido novo repasse caso tenha prestação de contas pendente.
8 4º A prestação de contas a que se refere o parágrafo anterior será disponibilizada à
população, por intermédio do órgão repassador do recurso.
8 5º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-
se-ão à fiscalização do poder concedente, com a finalidade de verificar-se o cumprimento de metas e
objetivos para os quais receberam os recursos.
8 6º Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar Contratos de Gestão com entidades
qualificadas como Organizações Sociais, nos termos da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e
da legislação municipal aplicável, visando à execução de atividades de interesse público nas áreas de
ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente,
cultura, saúde.
Art. 31. - O Município poderá transferir recursos financeiros, na forma de contribuições e
auxílios para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, por meio de convênio ou outros
instrumentos congêneres, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04
maio de 2000, demais normativas vigentes.
Art. 32. - A receita prevista no Orçamento Fiscal, será programada de acordo com as
seguintes prioridades:
|- custeio de pessoal e encargos sociais;
Il - vale alimentação dos servidores;
Ill— contribuições, aportes e transferências ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS;
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SS e
IV- amortização e encargos da dívida;
V - cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere a saúde e
educação;
VI — custeios administrativos e operacionais, assim entendidos como despesas necessárias
para garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais à população;
VII - aporte de contrapartida para convênios firmados com o Estado e com a União;
VIII - investimentos em andamento.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas poderão ser
programados recursos para atender a novos investimentos.
Art. 33. - Os aportes complementares para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
serão definidos pelas avaliações atuariais, de forma proporcional às respectivas folhas de servidores
ativos, inativos e pensionistas de cada entidade.
Art. 34. Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos provenientes da alienação de
bens e direitos integrantes do patrimônio público municipal para o pagamento de aportes ao Regime
Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Arapongas, nos termos do art. 44 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput poderão ser destinados no financiamento
do déficit atuarial do RPPS, mediante aporte ao fundo previdenciário municipal.
Art. 35. - O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos a título de garantia, honra de
avais, seguros e similares, autorizados por lei específica, incluídos na Lei Orçamentária Anual ou em
créditos adicionais, conforme determina o artigo 26, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000 - LRF, autorizados por lei específica, mediante termos de colaboração e outros.
Art. 36. - A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem
desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas, reguladas pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de
dezembro de 2004, e alterações.
SEÇÃO II
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal
Art. 37.- O Orçamento Fiscal estimará as receitas e fixará as despesas dos Poderes Legislativo
e Executivo bem como as de seus Órgãos, Autarquias, Institutos, Fundação e Fundos Municipais, de
modo a evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os princípios da unidade, da
universalidade, da anualidade, da exclusividade, da publicidade e da legalidade.
Art. 38. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das
despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais suplementares ou
especiais com finalidade precisa.
Art. 39. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados:
|- os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
H - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e
HI - as alterações tributárias.
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e
Art. 40. - Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a transpor, remanejar,
transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária
Anual para 2027, nos créditos adicionais, e por decorrência da extinção, transformação, transferência,
incorporação ou desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, bem como de alterações de suas
competências e atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de
programação, conforme definida no art. 10, desta lei.
$ 1º Compreende as movimentações orçamentárias:
|- Transposição: realocação de recursos que ocorre entre mais de um programa de trabalho
dentro de um mesmo órgão orçamentário;
Il - Remanejamento: realocação de recursos de um órgão orçamentário para o outro, bem
como em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento
de órgãos, entidades ou fundos, como alterações de competências e atribuições;
Ill - Transferência: realocação de recursos que ocorre dentro do mesmo órgão orçamentário
e de um mesmo programa de trabalho ao nível de categoria econômica de despesa.
8 2º Os valores referentes as transposições, os remanejamentos e as transferências de
recursos, serão computados nos limites para alterações orçamentárias para os créditos adicionais,
estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.
Art. 41. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal,
eartigos 7º, 42 e inciso | e Il do art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, autorizado a abrir Crédito Adicional,
tendo como fontes excesso de arrecadação e superávit financeiro por fontes.
Art. 42. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 43. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no $2º
do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 44. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na
manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 212 da Constituição Federal,
a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Art. 45. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e serviços
públicos de saúde, conforme disposto no inciso Ill, do artigo 7º da Emenda Constitucional n. 29/2000
e no artigo 77, inciso Ill, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 46. - O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá
à seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo Ill desta Lei, a serem incluídos nas
propostas orçamentárias para 2027.
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo Ill desta proposta de Lei integrarão o
Plano Plurianual 2026-2029.
Art. 47. - À Reserva de Contingência do Orçamento Fiscal será constituída, exclusivamente,
com recursos de até 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente Líquida, para atender às determinações
da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
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===
8 1º Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Reserva de
Contingência poderá ser utilizada como recurso, para abertura de créditos adicionais suplementares
ou especiais e emendas à Lei Orçamentária Anual.
8 2º Caso os valores destinados para outros riscos fiscais, conforme o Demonstrativo de
Riscos Fiscais e Providências não ocorram, o Poder Executivo poderá utilizá-los como recurso para
abertura de créditos adicionais.
Art. 48. - Fica o Poder Executivo autorizado a indicar como recurso, a Reserva de
Contingência, servindo de aporte local, quando da formulação de convênios a serem assinados com
outras esferas de governo, conforme Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023,
e suas alterações.
Parágrafo único. O recurso da Reserva de Contingência indicado na formulação de convênios
deverá ser substituído, quando forem elaborados os créditos adicionais.
Art. 49. - A Reserva do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, se incluída no Orçamento
da Seguridade Social, poderá ser utilizada como recurso, para abertura de créditos adicionais
suplementares ou especiais, destinados exclusivamente às despesas previdenciárias.
SEÇÃO III
Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento
Art. 50. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às empresas
que compõem o orçamento de investimento.
Art. 51. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho destacado por
projeto, atividade ou operação especial, seguindo a mesma classificação funcional programática
adotada nos demais orçamentos.
Art. 52. - Não se aplicam às empresas de sociedade de economia mista não dependente,
integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março
de 1964, no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e ao demonstrativo de
resultados.
8 1º Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos artigos 109 e
110 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, para as finalidades a que se destinam.
8 2º Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão considerados
investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lein. 9.457, de 5 de maio
de 1997.
8 3º A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo, será
acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos orçamentos globais de cada uma
das entidades referidas neste artigo com o detalhamento das fontes que financiarão suas despesas.
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SS ———
SEÇÃO IV
Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 53. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender
às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos artigos 194 a 204 da
Constituição Federal e 133 a 143 da Lei Orgânica do Município e contará, dentre outros, com recursos
provenientes:
!- das contribuições sociais previstas constitucionalmente, exceto a de que trata o art. 212,
85º, e as destinadas por Lei às despesas do Orçamento Fiscal;
Il - da contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor, que será utilizada para
despesas com encargos previdenciários do Município; e
Ill - do Orçamento Fiscal.
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo obedecerão aos
valores estabelecidos no Orçamento Fiscal.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 54. - No exercício financeiro de 2027, as despesas com pessoal e encargos sociais dos
Poderes Executivo e Legislativo serão fixadas observando-se as normas constitucionais aplicáveis, em
especial os arts. 18, 19, 20 e 29-A da Constituição Federal, as disposições da Lei Complementar Federal
nº 101, de 04 de maio de 2000, da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e da legislação
municipal em vigor.
Art. 55. - Os Poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas orçamentárias,
terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de
pagamento de abril de 2026, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais,
inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores públicos municipais bem como as alterações
de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuizo do disposto nos artigos
18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000, observado o contido no inciso II, do art. 37 da Constituição
Federal.
Art. 56. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito,
do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a
previsão de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária e de seus Créditos
Adicionais, em categoria de programação específica observado o limite do inciso Ill do artigo 20, da Lei
Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000.
8 1º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a efetuar a recomposição dos
vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas,
pertencentes aos quadros de pessoal estatutário e celetista, conforme disposto no art. 169, 8 18,
incisos | e Il, da Constituição Federal, bem como dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos
Vereadores e dos demais agentes políticos, referente ao período de janeiro de 2026 a dezembro de
2026.
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O eee
8 2º A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no & 1º
deste artigo observará a variação do IPCA de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, ou de outro índice
que vier a substituí-lo.
8 3º A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no $ 1º
deste artigo ocorrerá mediante Decreto do Poder Executivo e Portaria do Presidente do Poder
Legislativo.
8 4º Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados os limites
estabelecidos nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 57. - O Poder Executivo, por intermédio do órgão central de controle de pessoal civil da
Administração Direta e Indireta, publicará, até 31 de julho de 2027, a tabela de cargos efetivos e
comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil e demonstrará os quantitativos de cargos
ocupados por servidores estáveis e não estáveis e de cargos vagos, comparando-os com os
quantitativos do ano anterior e indicando as respectivas variações percentuais.
Parágrafo único. O Poder Legislativo observará o cumprimento do disposto neste artigo
mediante ato próprio de seu dirigente máximo.
Art. 58. - No exercício financeiro de 2027, observado o disposto no artigo 169 da Constituição
Federal, somente poderão ser admitidos servidores se:
|- existirem cargos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere o artigo 57;
Il- houver vacância, após 31 de julho de 2026, dos cargos ocupados;
Ill - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e
IV- forem observados os limites previstos nesta Lei, ressalvado o disposto no artigo 22, inciso
IV, da Lei Complementar n. 101/2000.
$ 1º A criação de cargos, empregos e funções somente poderá ocorrer depois de atender ao
disposto neste artigo, no artigo 169, & 1º, incisos | e II, da Constituição Federal, e nos artigos 16 e 17 da
Lei Complementar n. 101/2000.
8 2º Ainstituição, concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração,
a criação de cargos, a adaptação e implementação nos planos de carreira e seus respectivos
movimentos - sistema de mapeamento de competências, crescimento horizontal, crescimento vertical,
transição, mudança de área de atuação e atividade, os programas de qualidade, produtividade e
remuneração variável, mobilidade nos limites legais vigentes e a admissão de pessoal, a qualquer
título, pelos órgãos, autarquias e fundações instituídas pelo Município, observado o inciso II do art. 37
da Constituição Federal, somente poderão ser levados a efeito para o exercício de 2027 nos limites
estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 2000, e na Lei Complementar Federal nº 101/2000,
desde que comprovada a existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
8 3º Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar Programa de Demissão
Voluntária - PDV, mediante legislação específica.
Art. 59. - No exercício de 2027, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa
houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nesta Lei, somente poderá
ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
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=
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do
Poder Executivo, é de competência do Prefeito do Município, ou caberá a quem ele delegar,
respeitados os limites orçamentários de cada órgão.
Art. 60. - A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e
desenvolvimento dos servidores municipais, visando ao seu aprimoramento e treinamento, conforme
programa de trabalho específico.
Art. 61. - O disposto no 81º, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplica-se
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e empregados públicos,
para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades, que
simultaneamente:
|- sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de
competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;
I- não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de
pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se
tratar de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente; e
Ill - não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 62. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei aprovada
até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de receita constante do
Projeto de Lei Orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos devidos ajustes na
execução orçamentária, observado o disposto no art. 37 desta Lei.
Art. 63. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação
estabelecida pelo IPCA-E (IBGE) ou outro indexador que venha a substituí-lo.
Art. 64. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença, no exercício de 2027, terão desconto de
até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento em cota única, conforme data de
vencimento específico.
Art. 65. - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2027 serão observados os
incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos em Leis Municipais, se atendidas às exigências do art.
14, da Lei Complementar nº 101/2000, conforme detalhado no Anexo | - Metas Fiscais - Demonstrativo
da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
Art. 66. - O Município de Arapongas poderá implantar o PROREFIS — Programa de
Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos municipais, por meio
de lei específica.
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E ———————
Art. 67. - A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício
de 2027, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias,
contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre os quais:
| - aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos,
objetivando a sua maior exatidão;
Il - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos
tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e modernização;
Ill - aperfeiçoamento dos processos por meio de revisão e racionalização das rotinas e
processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos
controles internos e a eficiência na prestação dos serviços; e
IV-a aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da
legislação tributária.
Art. 68. - A estimativa da receita de que trata o artigo anterior, levará em consideração
adicionalmente, o impacto de potencial alteração na legislação tributária, observados a capacidade
econômica do contribuinte, com destaque para:
!- atualização da Planta Genérica de Valores do Município, aplicação IPCA-E;
Il - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial
Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções;
Ill - revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana
municipal;
IV - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
V- revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
VI - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter vivos de bens imóveis
e de direitos reais sobre imóveis;
VII - instituição de taxas pela utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis,
prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
Mill - revisão da legislação sobre taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos
serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município;
IX - revisão das isenções de tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça
fiscal; e
X - a instituição de novos tributos ou a modificação em decorrência de alterações legais,
daqueles já instituídos.
Parágrafo único. As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas no Município,
terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e sociais que possam
influenciar as suas respectivas produtividades.
Art. 69. - O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá considerar na previsão da receita o
incremento de arrecadação decorrente das alterações tributárias propostas, desde que as despesas
sejam detalhadas por projetos e atividades orçamentários, que ficam condicionados à aprovação
dessas alterações.
Art. 70. - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei,
não se constituindo como renúncia de receita consoante art. 14 8 3º da Lei Complementar Federal nº
101/2000.
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SS ————
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 71. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativos e, para
tanto, ficam admitidas variações, de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do
Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados orçamentário,
nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na proposta de Lei
Orçamentária Anual de 2027.
Art. 72. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n. 101/2000:
|- as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o artigo
17 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como os procedimentos de desapropriação
de imóveis urbanos a que se refere o 83º do artigo 182 da Constituição Federal; e
Il — as despesas irrelevantes, conforme disposto no art. 75, incisos | e Il, da Lei nº
14.133/2021.
Art. 73. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000, considera-
se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento
congênere.
Parágrafo único. No caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e
destinados à manutenção da administração pública, consideram-se compromissadas apenas as
prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma
pactuado.
Art. 74. - Cabe à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento a responsabilidade pela
coordenação da elaboração e da consolidação do Projeto de Lei Orçamentária, que trata esta Lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento determinará sobre:
!- o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
Il- a elaboração e distribuição do material que compõe as propostas parciais do Orçamento
Anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos, Autarquias, Institutos,
Fundações, Fundos Municipais, e Sociedades de Economia Mista;
HI - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos de
que trata esta Lei.
IV — definição das cotas e valores máximos de fontes livres para propostas do Orçamento
Anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos, Autarquias, Institutos,
Fundações, Fundos Municipais, e Sociedades de Economia Mista.
Art. 75. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração Direta, pela
Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluídas as diretamente
arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema informatizado, no mês em
que ocorrer o respectivo ingresso.
19
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Art. 76. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas, que
possibilitem a execução destes sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária, em cumprimento aos arts. 15 e 16 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e fatos relativos
à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das responsabilidades e
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 77. - A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento divulgará, no prazo de trinta
dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD,
especificando-o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade orçamentária
contidos no orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária.
Art. 78. - Cabe à Secretaria Municipal de Fazenda a responsabilidade pela apuração dos
resultados primário e nominal para fins de avaliação do cumprimento das metas fiscais previstas nesta
Lei, em atendimento ao art. 9º e seus parágrafos da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 79. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Arapongas, 30 de abril de 2026.
Prefeito
20
“ PROJETO
su Lei de
AS Diretrizes
“ Oyrcamentárias
202/
ANEXO E
Metas Fiscais
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2027 Entidade: Consolidado
AME — Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, $ 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1)
Receitas Primárias Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Transferências Correntes.
Demais Receitas Primárias Correntes
Receitas Primárias de Capital
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
Despesas Primárias Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primárias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (II)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0
0
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
Divida Pública Consolidada (DC)
Divida Consolidada Liquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
FONTE: Sistema Atende. Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS,
NOTA:
ÍNDICE
Valor
Corrente
(a)
650.392.386,40
643.574.445,90
643.112.090,90
197.380.850,00
416.351.512,40
29.379.728,
462.355,00
644,358.186,40
622.160.541,07
615.667.336,07
339,425.624,26
276.241711,81
6.493.205,00
0,00
122.326.380,00
64.072.900,00
128.360.580,00
103.856.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor
Constante
626.582.260,50
620.013.917,05
619.568.488,34
190.154.961,46
401.109.356,84
28.304.170,04
445.428,71
620.768.965,70
599.383.950,94)
593.128.454,79
326.999.638,02
266.128.816,77
6.255.496,15
0,00
117.848.150,29
61.727.263,97
123.661.445,09
100.053.949,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
% PIB % RCL
(a /PIB) (a/RCL)
x 100 x 100
91,180
90,220
90,160
27,670
58,370
4,120
0,060
90,340
87,230
86,320
47,590
38,730
0,910
0,000
17,150
8,980
18,000
14,560
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
Emissão: 24/04/2026, às 17:32:37.
673.837.946,00
666.099.579,00
665.621.040,00
204.289.175,00
430.923.820,00
30.408.045,00'
478.539,00
667.583.886,00
644.433.886,00
637.704.810,00
351.382.200,00
286.322.610,00
6.729.076,00
0,00
126.687.390,00
66.315.690,00]
132.941.450,00
107.578.950,00
Valor
Constante
627.216.912,87
620.013.942,64
619.568.512,46
190,154.957,04
401.109.361,18
28.304.194,24
445.430,18
621,395,554,44
599.847.240,61
593.583.731,26
327.071.011,70
266.512.719,
6.263.509,35
0,00
117.922.230,60
61.727.485,97
123.743.589,03
100.135.852,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
% PIB
(b/PIB)
% RCL
(b/RCL)
x 100
698.158.410,00
689.414.062,00
688.918.772,00
211.440.239,00
446.006. 158,00
31.472.375,00
495.290,00
691,836.675,00
667.876.175,00
660.868.990,00
364.354.500,00
296,514.490,00
7.007.185,00
0,00
131.206.865,00
68.636.590,00
137.528.600,00
111.276.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
Valor
Constante
627.878.946,33
620.014.839,94]
619.569.407,84
190.155.805,00]
401.109.365,05
28.304.237,79
445.432,10]
622,193.582,87
600.645.044,20]
594.343.230,03
327.677.094,87
266.666. 136,06]
6.301.813,27
0,00)
117.999,048,59
61.727351,83
123.684. 412,05
100.075.045,09
% PIB
(c/ PIB)
x 100
Inflação Média Anual (IPCA)
Variação do PIB (%)
Fonte: Expectativa de Mercado do Banco Central - Boletim FOCUS em 06/02/2026.
PARÂMETRO
Projeção da Receita Corrente Líquida (RCL)
2026 2027 2028 2029
R$ 609.795.340,6] R$ 713.277.609,91 R$ 837.320.820,31 R$ 975.905.063,52
Fonte: Média de crescimento da receita realizada entre 2022 a 2025, totalizando 16,97%.
Valor PIB do Estado R$ 834.752.000.000,00 R$ 883.803.000.000,00 R$ 937.604.000.000,00 R$ 975.905.063,52
onte: Instituto Paranaense de Desenvol
Identificador: WPL1411102-11334-WKCRNOYXOAL-S - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2027
AMP — Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, $2º, inciso 1) R$ 1,00
Metas Metas .
o . Variação
- Previstas em a Anta Realizadas em En AO
ESPECIFICAÇÃO 2025 o a 2025 a o Valor %
(a) (b) (e) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 562.525.713,25 R 622.604.446,38 60.078.733,13 10,68
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 552.560.212,00 601.567.221,32 49.007.009,32 8.87
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 557.604.523,25 R 611.049.070,00 , 53.444.546,75 9,58
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 546.094.023,25 , 598.508.857,04 , 52.414.833,79 9,60
Receita Total (COM FONTES RPPS) 149.253.450,00 180.091.993,02 30.838.543,02 20,66
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 47.937.050,00 , 54.360.090,61 6.423.040,61 13,40
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 154.174.640,00 81.743.029,65 (72.431.610,35) (46.98)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 108.974.060,00 80.720.608,65 É (28.253.451,35) (25.93)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1 - II) 6.466.188,75 , 3.058.364,28 (3.407.824,47) (52,70)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) =(V) (54.570.821,25) (23.302.153,76) 31.268.667,49 (57.30)
+ (MI -IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) K 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha . 0,00 É É 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 24/04/2026, às 16:47:58.
Notas:
Valor PIB do Estado (PREVISTO) 2025 - R$ 742.946.000.000.00
Valor PIB do Estado (REALIZADO) 2025 - R$ 765.166.000.000,00
Fonte: Projeção do PIB do Paraná Previsto na elaboração da LDO 2025 e o Realizado de acordo com divulgação do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES)
Variação da Receita Corrente Líquida (RCL) - PREVISTO 2025 - R$ 557.225.713,25
Variação da Receita Corrente Líquida (RCL) - REALIZADO 2025 - R$ 636.281.207,00
Fonte: RREO - Anexo 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - publicado no Diário Oficial do Município em 30/01/2026.
O propósito do demonstrativo de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais no Exercício Anterior é estabelecer uma comparação entre as metas estabelecidas da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO 2025) em relação à execução da Lei
Orçamentária Anual (LOA 2025) no período, onde:
= A arrecadação da Administração Direta ultrapassou a meta estabelecida em uma proporção de 10,68%;
= As despesas realizadas pela Administração Direta também registraram excedentes na projeção, na proporção de 9,58%:
Identificador: WPL1141101-11334-JPCGIEUBSMI-2 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN Pág 41144
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 112
Planejamento e Orçamento N º
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2027
AMP — Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, $2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024 2025
2026
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2027
2028
2029
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(W=(-1)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VD=(W) + (= IV)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (11)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(VW) = (1-1)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VD=(V) + (MI-IV)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
517.348.320.00
508.478.770,00
513.307.631,00
503.176.631,00
125.507.996,00
51.506.034,00
129.548.685,00
84.599.689,00
5.302.139,00
(27.791.516,00)
562.581.014,84
(30.221.378.27)
586.714.318,92
562.525.713,25
552.560.212,00
557.604.523,25
546.094.023,25
149.253.450,00
47.937.050,00
154.174.640,00
108.974.060,00
6.466.188,75
(54.570.821,25)
0,00
0,00
0,00
552.935.984,12 576.320.301,12
558.187.041,13 581.581.517,75
547.170.269,57 569.576.066,25
136.481.386,00 155.671.348,35
56.009.299,26 49.998.343,15
140.875.359,72 160.804.149,52
91.996.392.09 113.659.944,58
5.765.714,56 6.744.234,87
(56.917.366,56)
0,00
0,00
0,00
602.592.950,00
596.576.700,00
597.034.500,00
577.253.000,00
179.276.000,00
57.358.000,00
184.834.450,00
121.635.450,00
19.323.700,00
(44.953.750,00)
0,00
0,00
0,00
602.592.950,00
596.576.700,00
597.034.500.00
577.253.000,00
179.276.000,00
57.358.000,00
184.834.450,00
121.635.450,00
19.323.700,00
(44.953.750,00)
0,00
0,00
0,00
650.392.386,40
643.574.445,90
644.358.186,40
622.751.686,40
122.326.380,00
64.072.900,00
128.360.580,00
103.856.000,00
20.822.759,50
(18.960.340,50)
0,00
0,00
0,00
2027
626.582.260,50
620.013.917,05
620.768.965,70
599.953.455,11
117.848.150,29
61.727.263,97
123.661.445,09
100.053.949,90
20.060.461,95
(18.266.223,99)
0,00
0,00
0,00
(31,77)
11,71
(30,55)
673.837.946,00
666.099.579,00
667.583.886,00
645.083.886,00
126.687.390,00
66.315.690,00
132.941.
107.578.950,00
21.015.693,00
(20.247.567,00)
0,00
0,00
0,00
627.216.912,87
620.013.942,64
621.395.554,44
600.452.268,86
117.922.230,60
61.727.485,97
123.743.589,03
100.135.852,11
19.561.673,79
(18.846.692,36)
0,00
0,00
0,00
698.158.410,00
689.414.062,00
691.836.675,00
668.549.175,00
131.206.865,00
68.636.590,00
137.528.600,00
111.276.600,00
20.864.887,00
(21.775.123,00)
0,00
0,00
627.878.946,33
620.014.839,94
622.193.582,87
601.250.297,29
117.999.048,59
61.727.351,83
123.684.412,05
100.075.045,09
18.764.542,66
(19.583.150,60)
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 24/04/2026, às 16:49:08
IPM Sistemas Ltda
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26
24/04/2026 16:49:05 -03:00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 212
Planejamento e Orçamento N º
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2027
Notas:
Exercício de 2024: Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.210 de 29/06/2023 alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
Exercício de 2025: Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.343 de 16/07/2024 alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024
Exercício de 2026: Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.413 de 12/06/2025.
Para demais Metas Fiscais:
Inflação Média Anual (IPCA) -
2024 (Realizado): 4,83%
2025 (Realizado): 4,26%
2026 (Expectativa): 3,97%
2027 (Expectativa): 3,80%
2028 (Expectativa): 3,50%
2029 (Expectativa): 3,50%
Fonte: 2024 e 2025. divulgados pelo IBGE: Para 2026, 2027. 2028 e 2029 foram utilizados os índices da Expectativa de Mercado do Banco Central do Brasil - BCB - Boletim FOCUS em 06/02/2026.
27
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1151101-11334-GSEWYOHQLKZ-4 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 24/04/2026 16:49:05 -03:00
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 111
Planejamento e Orçamento
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2027
Y%
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 769.978.361,53] 100,00 % 702.147.015.82] 100,00 % 638.180.753,77] 100,00 %
769.978.361,53] 100,00 % 702.147.015.82] 100,00 %, 638.180.753,77] 100,00 %
2025 Yo 2024 Y% 2023 Yo
Patrimônio 0,00 0,00 % 0.00 0,00 % . 0,00 %
Reservas 22.000.071,84 18,15% 3.230.158,95 4,44% 1.751.415, 19,05 %|
Lucros ou Prejuízos Acumulados 99.232.704,94 81,85 % 69.489.113,51 95,56 Y% 49.928.489,58 80,95 %
TOTAL 121.232.776.78) 100,00 % 72.719.272.46| 100,00 %| 61.679.905.03/ 100,00 %,
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 24/04/2026, às 16:51:28.
28
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 111
. Planejamento e Orçamento .
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2027
AMP — Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, $2º, inciso II) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 2.331.743,69 6.444.862,83 3.868.538,97
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 2.257.167,91 6.244.283,21 3.480.742,62
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 74.575,78 200.579,62 387.796,35
DESPESAS EXECUTADAS AE as Es)
Dm (a) (e) (D
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 1.338.459,61 3.864.271,67 20.300.784,48
DESPESAS DE CAPITAL 1.338.459,61 3.864.271,67 20.300.784.48
Investimentos 1.338.459,61 3.864.271,67 14.522.331,93
Inversões Financeiras 0,00 0.00
Amortização da Dívida 0,00 5.778.452,55
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 2025 2024
(g) = ((la — Id) + Ih) (h) = ((1b — Ie) + Ii)
VALOR (III) 3.573.875,24 2.580.591,16
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 24/04/2026, às 16:52:09
Notas:
Fonte: Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recurso - Anexo 11 (LRF, art. 53 $. inciso III).
Despesas Executadas de 2025 - Consolidado
29
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1311101-11334-CJTTSNGTCOW-O - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 24/04/2026 16:52:09 -03:00
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 114
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2027
AME — Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2023
2024
RECEITAS CORRENTES (1)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (1+ III - IN) 8
117.986.363,77
19.511.950,96
18.542.149,35
876.794,27
93.007,34
19.417.328,13
19.417.328,13
0,00
0,00
40.910.153,07
0,00
40.910.153,07
0.00
0,00
38.145.181,61
2.323.347,01
35.821.834,60
1.750,00
0,00
0,00
0,00
0,00
143.865.771,00
24.493.697,01
23.369.074,70
1.123.422,31
1.200,00
24.870.025,03
24.870.025,03
0,00
0,00
35.425.578,98
0,00
35.425.578,98
0,00
0,00
59.032.649,49
4.199.332,30
54.833.317,19
43.820,49
0,00
0,00
0,00
0,00
27.405.471,73
27.405.471,73
2.164.529,17 89.032.453,81 118.683.114,76
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
2023
61.715.087,83
53.538.931,74
8.176.156,09
267.971,19
61.983.059,02
2024
70.241.925,37
61.751.078,69
8.490.846,68
0,00
70.241.925,37
75.054.466,69
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)
20.181.470,15
18.790.528,44
43.628.648,07
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 2024 2025
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2024
VALOR
40.070.521,00
43.588.996,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
35.821.834,60
0,00
0,00
0,00
54.833.317,19
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 287.501.210,86 354.083.986,50 394.269,90
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 449.692.827,08
Outro Bens e Direitos 0,00 7.860.080,87 0,00
30
IPM Sistemas Ltda
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Identificador: WPL1661101-11334-MDRGBNKRTGM-5 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN
24/04/2026 16:53:25 -03:00
sed MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 214
MA A . Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2027
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023
Receitas Correntes 123.926,61 ,
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 123.926,61 0,00 0,00
Despesas Correntes (XIII) 2.734.481,83 3.350.293,14
Pessoal e Encargos Sociais 961.763,78 1.081.677,67
Demais Despesas Correntes 1.772.718,05 2.268.615,47
Despesas de Capital (XIV) 264.000,04 269.630,04
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 2.998.481,87 3.619.923,18
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros bens e direitos
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIII)
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
(a) (J=(a-b) (d) = (“d” exere. Anterior) + (c)
2025 0,00 0,00 450.100.753,29
2026 72.177.947,96 677.396, 40.500.551,57 490.601.304,86
2027 75.790.446,79 .539.616, 44.250.830,02 534.852.134,88
2028 79.635.234,77 31.304.249,62 48.330.985,15 583.183.120,03
2029 83.725.392,59 31.041.946,49 52.683.446,10 635.866.566,13
2030 87.710.371,36 31.595.683,65 56.114.687,71 691.981.253,84
2031 92.131.579,26 31.450.025,64 60.681.553,62 752.662.807,46
2032 96.238.831,96 32.705.228,09 63.533.603,87 816.196.411,33
2033 100.856.750,81 33.258.790,15 67.597.960,66 883.794.371,99
2034 105.691.573,71 33.910.954,53 71.780.619,18 955.574.991,17
2035 110.767.025,05 34.502.613,50 76.264.411,55 1.031.839.402,72
2036 115.311.930,28 36.814.806,82 78.497.123,46 1.110.336.526,18
2037 118.049.801,26 43.316.070,68 74.733.730,58 1.185.070.256,76
a, À
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1661101-11334-MDRGBNKRTGM-5 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 24/04/2026 16:53:25 -03:00
Atende. Net - WPL v:2013.01
gatas MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 314
y ps E * . Planejamento e Orçamento
Y Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2027
2038 121.569.789,03 47.296.032,29 74.273.756,74 1.259.344.013,50
2039 125.001.029,99 51.414.692,33 73.586.337,66 1.332.930.351,16
2040 127.243.172,98 57.714.623,10 69.528.549,88 1.402.458.901,04
2041 130.801.385.19 60.433.946,13 70.367.439,06 1.472.826.340,10
2042 133.673.374,93 64.929.589,49 68.743.785,44 1,541.570.125,54
2043 136.419.673,95 69.354.191,24 67.065.482,71 1.608.635.608,25
2044 138.449.567,46 74.781.075,84 63.668.491,62 1.672.304.099,87
2045 140.571.700,02 79.231.166,08 61.340.533,94 1.733.644.633,81
2046 143.344.452,85 81.796.913,69 61.547.539,16 1.795.192.172,97
2047 144.229.425,59 88.785.098,70 55.444.326,89 1.850.636.499,86
2048 142.369.194,88 100.255.804,11 42.113.390,77 1.892.749.890,63
2049 141.368.020,81 107.546.024,20 33.821.996,61 1.926.571.887,24
2050 139.009.365,55 116.524.374,31 22.484.991,24 1.949.056.878,48
2051 136.087.979,17 124.697.355,68 11.390.623,49 1.960.447.501,97
2052 133.908.574.20 129.656.064,73 4.252.509,47 1.964.700.011,44
2053 131.697.575,57 133.018.405,09 (1.320.829,52) 1.963.379.181,92
2054 129.673.346,35 134.615.494,98 (4.942.148,63) 1.958.437.033,29
2055 127.385.707,58 136.099.476,87 (8.713.769,29) 1.949.723.264,00
2056 125.491.215,39 135.464.434,03 (9.973.218,64) 1.939.750.045,36
2057 123.513.488,15 134.511.191,88 (10.997.703,73) 1.928.752.341,63
2058 121.556.258,16 133.054.599,93 (11.498.341,77) 1.917.253.999,86
2059 120.184.197,16 129.760.157,74 (9.575.960,58) 1.907.678.039,28
2060 118.833.075.56 126.493.334,75 (7.660.259,19) 1.900.017.780,09
2061 117.836.755,60 122.360.835,13 (4.524.079,53) 1.895.493.700,56
2062 117.002.081,80 118.076.100,98 (1.074.019,18) 1.894.419.681,38
2063 116.329.180,45 113.694.128,49 2.635.051,96 1.897.054.733,34
2064 116.002.141,42 108.797.011,43 7.205.129,99 1.904.259.863,33
2065 115.928.451,81 103.770.690,49 12.157.761,32 1.916.417.624,65
2066 116.180.300,00 98.525.338,54 17.654.961,46 1.934.072.586,11
2067 116.829.192,30 92.988.934,30 23.840.258,00 1.957.912.844,11
2068 117.808.504,74 87.474.403,15 30.334.101,59 1.988.246.945,70
2069 119.179.295,10 81.900.314,04 37.278.981,06 2.025.525.926,76
2070 120.948.596,94 76.347.137,63 44.601.459,31 2.070.127.386,07
2071 123.139.943,13 70.841.359,36 52.298.583,77 2.122.425 .969,84
2072 125.776.899,72 65.411.241,37 60.365.658,35 2.182.791.628,19
2073 128.882.976,81 60.086.879,25 68.796.097,56 2.251.587.725,75
2074 132.481.485,79 54.900.077,94 77.581.407,85 2.329.169.133,60
2075 136.595.257,91 49.882.316,14 86.712.941,77 2.415.882.075,37
2076 141.246.305.48 45.061.587,56 96.184.717,92 2.512.066.793,29
2077 146.455.942,70 40.462.036,30 105.993.906,40 2.618.060.699,69
2078 152.244.870,38 36.102.635,17 116.142.235,21 2.734.202.934,90
2079 158.633.551,88 31.998.369,74 126.635.182,14 2.860.838.117,04
2080 165.642.492,82 28.161.401,25 137.481.091,57 2.998.319.208,61
2081 173.292.389,55 24.600.730,08 148.691.659,47 3.147.010.868,08
2082 181.604.407,00 21.323.177,47 160.281.229,53 3.307.292.097,61
2083 190.600.182,51 18.331.414,30) 172.268.768,21 3.479.560.865,82
2084 200.302.194,07 15.624.657,74 184.677.536,33 3.664.238.402,15
2085 210.734.031,53 13.198.427,48 197.535.604,05 3.861.774.006.20
2086 221.920.669,42 11.044.481,59 210.876.187,83 4.072.650.194,03
2087 233.888.770,14 9.150.612,04 224.738.158,10 4.297.388.352,13
2088 246.667.104,10 7.502.404,48 239.164.699,62 4.536.553.051,75
2089 260.286.841,65 6.083.788,48 254.203.053,17 4.790.756.104,92
2090 274.781.786,76 4.877.035,81 269.904.750,95 5.060.660.855,87
2091 290.188.577,99 3.862.897,89 286.325.680,10 5.346.986.535,97
2092 306.546.925,64 3.020.309,60 303.526.616,04 5.650.513.152,01
2093 323.899.996,64 2.327.660,83 321.572.335,8] 5.972.085.487,82
2094 342.294.806,19 1.764.658,45 340.530.147,74 6.312.615.635,56
2095 361.782.394,08 1.312.818,27 360.469.575,81 6.673.085.211,37
2096 382.417.940,91 955.587,77 381.462.353,14 7.054.547.564,51
2097 404.260.886,20 678.327,44) 403.582.558,76 7.458.130.123,27 2
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1661101-11334-MDRGBNKRTGM-5 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 24/04/2026 16:53:25 -03:00
Atende. Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pg 414
. Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2027
2098 427.375.022,40 467.802,91 426.907.219,49 7.885.037.342,76
2099 451.828.662,38 312.241,38 451.516.421,00 8.336.553.763,76
2100 477.694.782,24 200.892,48 477.493.889.,76 8.814.047.653,52
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 24/04/2026, às 16:53:27.
Notas:
Fonte: Relatório da Avaliação Atuarial | Ano-Base: 2026 | Data-Base: 31/12/2025
Nº NTA Plano Previdenciário: 2025.000890.1
Nº Plano Financeiro: 2025.000891.2
Atuário Responsável: Luiz Claudio Kogut - MIBA: 1.308
Perfil Atuarial do RPPS: IT
Número do Relatório: 086/2026 - Versão 1
33
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1661101-11334-MDRGBNKRTGM-5 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 24/04/2026 16:53:25 -03:00
Atende. Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2027
AMPF — Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
SETORES/ A
TRIBUTO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA .
RESUMIDO TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2027 2028 2029
IPTU DO EX IPTU DO Outros Benefícios Desconto concedido 2.721.407,99] 2.871.085,43] 3.028.995,13] A concessão do
EXERC.COR.AO aos contribuintes que desconto reflete na
QUINTO EX optarem pelo diminuição da
disposto na Lei inadimplência. |
Municipal nº 5.461 Abertura de
de 27/11/2025. loteamentos com
inscrição de novos
imóveis
contribuintes no
cadastro do
município.
IPTU DO EX IPTU DO Concessão de Isenção concedida 3.747.465,87] 3.953.576,49] 4.171.023,20] As renúncias desta
EXERC.COR.AO Isenção em Caráter [aos aposentados e receita serão
QUINTO EX Não Geral pensionistas através consideradas na
da Lei Municipal nº etapa das estimativas
2.768 de 15/01/2001 da arrecadação para
a LOA 2027.
IPTU DO EX IPTU DO Remissão Imunidades e Não 5.164.132,14] 5.448.159,41] 5.747.808,18] As renúncias desta
EXERC.COR.AO Incidências receita serão
QUINTO EX concedidas aos consideradas na
contemplados através etapa das estimativas
da Lei Municipal nº da arrecadação para
2.768 de 15/01/2001 a LOA 2027.
ISS DO EXE ISS DO Concessão de Isenção concedida 5.447.588,98] 5.747.206,38] 6.063.302,73] As renúncias desta
EXERC.COR.AO Isenção em Caráter [aos contribuintes receita serão
QUINTO EXE Não Geral contemplados através consideradas na
da Lei etapa das estimativas
Complementar nº 2 da arrecadação para
de 17/12/2009 a LOA 2027.
TX. VFRE. TAXA Incentivos Fiscais Desconto concedido 309.841,27 326.882,54 344.861,08/ A concessão dos
VERIF.FUNC.REG.E aos contribuintes que incentivos reflete na
optarem pelo diminuição da
disposto na Lei inadimplência.
Municipal nº 5.461
de 27/11/2025.
TAXA DE FI TAXA DE FISC. DE | Incentivos Fiscais Desconto concedido 56.485,43 59.592,13 A concessão dos
VIGILÂNCIA SA aos contribuintes que incentivos reflete na
optarem pelo diminuição da
disposto na Lei inadimplência.
Municipal nº 5.461
de 27/11/2025.
TX.URBANO TAXA DE Outros Benefícios Desconto concedido 1.047.678,98] 1.105.301,33] 1.166.092,90] Redução de
MULTAS PRE
TOTAL
SERVICOS
URBANO
MULTAS
PREVISTAS NA
LEGISLAÇÃO
Anistia
aos contribuintes que
optarem pelo
disposto na Lei
Municipal nº 5.461
de 27/11/2025.
Estimativa de
benefícios aos
contribuintes que
optarem pela adesão
a programas
municipais de
recuperação fiscal e
ao PROREFIS,
condicionado pela
abertura de Lei
prevista na LDO.
1.842.318,04
20.336.918,70] 21.455.449,25] 2.635.498,96] — |]
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 24/04/2026, às 16:55:05
1.943.645,54
Identificador: WPL1191101-11334-ZTPNAHYYUWC-0 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN
despesas. | Estima-se
diminuição da
inadimplência com a
aplicação dos
descontos.
2.050.546,04] Cobrança efetiva de
créditos vencidos. |
Reflete na
diminuição da
inadimplência.
Pág 112
34
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2027
Notas:
As Renúncias de Receita compreendidas neste demonstrativo foram extraídas das Leis Municipais vigentes na data e através dos Programas de Incentivos Fiscais
aplicados aos contribuintes contemplados.
Os valores das renúncias são considerados na etapa de projeção da expectativa de arrecad: . quando da elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual, portanto
sua aplicabilidade não afetará as metas e os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
As renúncias aqui compreendidas possuem o objetivo de estimular a arrecadação municipal, com foco:
i. Na diminuição dos percentuais de inadimplência;
ii. No combate à evasão fiscal:
iii. Na gestão das disparidades e no estabelecimento de melhores condições e taxas para contribuintes inscritos nos programas de baixa renda ou em situação de
vulnerabilidade social;
iv. No desenvolvimento socioeconômico do município de Arapongas e seus munícipes, através de programas de fomento e fortalecimento do empreendedor e da
economia local, com aplicação de benefícios fiscais, isenções, reduções e demais incentivos para as empresas, estimulando a competitividade e sustentabilidade dos
empreendedores do município.
Identificador: WPL1191101-11334-ZTPNAHYYUWC-0 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN Pág 212
35
ESTO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 111
y — A “Planejamento e Orçamento º
k MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER
CONTINUADO
Ano de Referência: 2027
AMPF — Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita
(=) Transferências Constitucionais
(=) Transferências ao FUNDEB
[Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
24.437.496,61
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (IT) = (I+II)
0,00)
24.437.496,61
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
19.800.000,00
19.800.000,00]
Novas DOCC geradas por PPP
0,00)
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (II-IV) 4.637.496,61
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 24/04/2026, às 16:56:15.
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1201101-11334-DYPWODWLCTD-S - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN
Atende. Net - WPL v:2013.01
24/04/2026 16:56:15 -03:00
36
“ PROJETO
su Lei de
AS Diretrizes
“ Orcamentárias
202/
ANEXO HH:
Riscos Fiscais
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2027
ARF (LRF, art 4º, 8 3º)
Dívidas em
Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Processo
Reserva de Contingência, bem
como contingenciamento do
orçamento.
0,00
R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 3.079.083,08] Abertura de Crédito Adicional R$ 3.079.083,08
Suplementar mediante
cancelamento de despesas
discricionárias ou utilização da
Assunção de Passivos
0,00
Assistências Diversas
0,00
Outros Passivos Contingentes
R
R
R
R
0,00
SUBTOTAL
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
R$ 3.079.083,08] SUBTOTAL
PROVIDÊNCIAS
R$ 3.079.083,08
Descrição
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
TOTAL
R$ 0,00] SUBTOTAL
R$ 3.079.083,08] TOTAL
FONTE: Sistema
Data Emissão:
Atende.Net - IPM Unidade Responsável:
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
29/04/2026
Hora Emissão:
19411
Nota Explicativa:
Contingência, bem como contingenciamento do orçamento.
Pág 114
R$ 3.079.083,08
Abertura de Crédito Adicional Suplementar mediante cancelamento de despesas discricionárias ou utilização da Reserva de
38
“ PROJETO
su Lei de
AS Divetvizes
“ Oyrcamentárias
202/
ANEXO HI:
Metas e Prioridades -=Z :
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 119
Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Objetivos:
Assegurar o cumprimento das obrigações financeira do Município, por meio da gestão das despesas de operações especiais atribuídas a
Administração Pública, que sejam inerentes à atividade governamental, mas que resultem diretamente na prestação de serviços ou produtos à
sociedade.
Diretrizes: - ÓRGÃOS 02 - GABINETE DO PREFEITO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 17 - INSTITUTO DE
PREVIDENCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - Assegurar o equilíbrio e a estabilidade financeira do Município, como foco
na sustentabilidade fiscal a longo prazo; - Realizar a gestão da dívida interna, amortizações e juros decorrentes de operações de crédito contraídas
juntos a instituições financeiras; - Controlar e efetuar Pagamentos Judiciais, bem como os parcelamentos da dívida com o INSS e o PASEP; -
Cumprir com as contribuições obrigatórias destinada a formação do PASEP; - Efetuar devoluções de recursos provenientes de convênios e
programas, quando cabíveis; - Garantir o pagamento de indenizações e restituições devidas; - Gerir outras despesas e atribuições especiais,
próprias da natureza do programa, que não resultem diretamente na oferta de serviços ou produtos.
Subfunção: 841 - Refinanciamento da Dívida
Interna
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais
Total Programa 36.485.500,00
Função: 28 - Encargos Especiais
Função: 28 - Encargos Especiais
Função: 28 - Encargos Especiais
Objetivos:
Promover a continuidade das atividades competentes ao Poder Legislativo Municipal, garantindo condições adequadas para o desempenho das
funções dos servidores e vereadores, fortalecendo a representação e defesa dos interesses da população. Além disso, atuar de forma cooperativa
na articulação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, por meio de ações administrativas que promovam transparência e participação
cidadã.
Diretrizes: - ÓRGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL - Fortalecer o processo legislativo por meio da apreciação de matérias de interesse público,
garantindo transparência, legalidade, e eficiência na tramitação; - Manter as atividades administrativas internas da Câmara Municipal de Arapongas;
- Gerir as despesas com pessoal e encargos; - Promover a capacitação continua dos servidores e vereadores municipais em exercício; - Custear o
deslocamento e diárias dos vereadores municipais, quando no exercício de suas funções, em reuniões com autoridades ou em órgãos
regulamentadores, visitas técnicas ou convocações oficiais; - Executar as atividades previstas na Lei Orgânica do Município, bem como no âmbito de
sua competência constitucional e legal do Poder Legislativo.
Subfunção: 31 - Acao Legislativa
Subfunção: 272 - Previdência do Regime
Estatutário
Total Programa 20.772.450,00
Função: 1 - Legislativa
Função: 9 - Previdência Social
Objetivos:
Garantir a manutenção das atividades técnicas e administrativas para todos os setores da Administração Pública, promovendo a capacitação
profissional dos servidores, e oferecendo condições adequadas de trabalho na prática de suas funções. Além disso, buscar a melhoria continua na
qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, por meio da implementação de políticas de modernização administrativa, da otimização dos
processos internos e promoção da transparência pública na gestão municipal.
Diretrizes: - ÓRGÃOS 02 - GABINETE DO PREFEITO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 19 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - Prestar apoio técnico, executivo e administrativo aos
órgãos da Administração Municipal; - Promover o planejamento estratégico e a gestão eficiente dos recursos públicos; - Articular a relação
institucional entre o Poder Executivo e a comunidade; - Implementar políticas de modernização da estrutura administrativa e de inovação
tecnológica; - Gerir e atualizar continuamente o Portal da Transparência; - Gerir licitações, contratos, arquivo públicos e a infraestrutura de tecnologia
da informação do Município; - Promover a valorização dos servidores públicos, assegurando condições adequadas de trabalho e políticas de
reconhecimento profissional; - Estimular a capacitação e o desenvolvimento contínuo dos servidores, alinhando competências às necessidades da
administração pública; - Modernizar os processos de gestão de pessoas, com o uso de tecnologia da informação para recrutamento, folha de
pagamento, avaliação e controle funcional; - Coordenar, manter, preservar e conservar o patrimônio público municipal; - Gerir e manter a frota
veicular municipal; - Manter o funcionamento das atividades do Gabinete do Prefeito, Defesa Civil, Procon e das Secretarias Municipais; - Assegurar
a legalidade e a constitucionalidade dos atos da Administração Pública Municipal; - Promover a defesa judicial e extrajudicial do Município, em todas
as instâncias, de forma eficiente e estratégica; - Prestar assessoramento jurídico aos órgãos da Administração Direta e Indireta, garantindo
segurança técnica e jurídica nas decisões administrativas; - Gerir, controlar, publicar, divulgar e armazenar os atos normativos oficiais, das
atividades de Imprensa, correspondências, atas, registros, comunicações internas, agenda municipal e compromissos oficiais; - Controlar as
finanças públicas, assegurando eficiência da gestão fiscal, tributária e patrimonial; - Assegurar o equilíbrio fiscal do Município, compatibilizando
receitas e despesas de acordo com as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal; - Priorizar a alocação de recursos para políticas públicas
essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social; - Garantir compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA, assegurando
a coerência entre o planejamento de médio prazo e a execução anual; - Promover a transparência e o controle social, garantindo o acesso da
população às informações orçamentárias por meio de relatórios e portais eletrônicos; - Estimular a participação cidadã no processo orçamentário,
por meio de audiências públicas e instrumentos de consulta popular; - Acompanhar e gerir convênios, emendas parlamentares, e recursos externo,
além de estabelecer parcerias com organizações, empresas, entidades filantrópicas para execução de políticas públicas; - Realizar auditoria,
monitoramento, bem como implementar políticas de integridade, que assegurem a correta aplicação dos recursos públicos e a prevenção à
corrupção; - Assessorar o Poder Executivo no desempenho das suas atribuições gerais.
Subfunção: 62 - Defesa do Interesse Público
no Processo Judiciário
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Subfunção: 122 - Administracao Geral
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Função: 2 - Judiciária
Função: 4 - Administração
Função: 4 - Administração
Função: 4 - Administração
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL141101-507-CFMHIYFYEEJMWT-3 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 28/04/2026 08:13:37 -03:00
Atende. Net - WPL v:2013.01
40
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 219
Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Função: 4 - Administração Subfunção: 124 - Controle Interno
Função: 4 - Administração Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação
Função: 4 - Administração Subfunção: 131 - Comunicação Social
Função: 9 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime
Estatutário
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos
e Difusos
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 127 - Ordenamento Territorial
Total Programa 99,652.004,67
Objetivos:
Assegurar a manutenção das atividades técnicas e funções administrativas desempenhadas pelo Instituto de Previdências, Pensões e
Aposentadorias dos Servidores de Arapongas - IPPASA, garantindo a continuidade dos serviços prestados aos beneficiários, bem como promover
a saúde financeira do ente municipal.
Diretrizes: - ÓRGÃO 17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - Assegurar a manutenção das
atividades diárias do Instituto; - Gerir as despesas com pessoal e encargos; - Coordenar e manter o patrimônio do Instituto; - Gerir as pensões,
aposentadorias e benefícios dos segurados pelo Fundo Financeiro; - Gerir as pensões, aposentadorias e benefícios dos segurados pelo Fundo
Previdenciário; - Executar compensações entre os regimes de previdência social; - Realizar estudos e avaliações atuariais periódicas, assegurando
o equilíbrio financeiro e atuarial, - Garantir o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis ao regime de previdência; - Implementar
ações de transparência e de divulgação de informações previdenciárias aos segurados.
Função: 9 - Previdência Social Subfunção: 122 - Administracao Geral
Função: 9 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime
Estatutário
Total Programa 101.614.000,00
Objetivos:
Planejar e implementar mecanismos para a atuação e o fortalecimento das Forças de Segurança Pública de Arapongas, com ações independentes
e/ou integradas, garantindo o combate eficaz e a prevenção da violência, de modo a proporcionar à população araponguense uma efetiva
sensação de segurança.
Diretrizes: - ÓRGÃOS 02 - GABINETE DO PREFEITO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 16 - UNIDADE
GESTORA - Manter as atividades da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública; - Manter, ampliar e modernizar a Central de
Monitoramento Municipal, - Gerir as despesas com pessoal e encargos; - Adquirir equipamentos e material permanente para os estabelecimentos de
controle de segurança municipal, bem como armamentos, uniformes e material de segurança para os servidores da Guarda Municipal em exercício
de patrulhamento; - Assegurar o treinamento contínuo, capacitação e formação para os policiais civis, guardas e vigilantes, para garantir o padrão de
atuação e de atendimento humanitário, transparente e eficiente; - Ampliar a frota veicular e de viaturas utilizadas pelas forças de segurança pública;
Ampliar o quadro efetivo da Guarda Municipal e dos Vigilantes Municipais; - Ampliar as rondas e o patrulhamento comunitário em todos os bairros; -
Ampliar as rondas e o patrulhamento em áreas escolares, com expansão dos projetos de prevenção às drogas e à violência nas escolas; - Ampliar o
policiamento e o patrulhamento das áreas rurais, promovendo a segurança no campo; - Manter o Canil do grupamento da Polícia Militar,
assegurando cuidados com a saúde e bem-estar dos animais de apoio das forças de segurança; - Coibir furtos e vandalismos na comunidade; -
Fortalecer a delegacia de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, e os serviços de proteção e apoio psicológico, intensificando a
atuação da Patrulha Maria da Penha, e as fiscalizações das medidas protetivas e do Botão do Pânico; - Melhorias nos aplicativos disponíveis aos
cidadãos (Aplicativo Maria da Penha, Escola Segura, Patrulha Rural, etc.) - Empreender esforços para a implementação da Delegacia Cidadã em
Arapongas; - Integrar e articular constantemente as Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil do Município,
para garantir a ação eficaz no combate e prevenção da violência; - Fortalecer a rede de atuação das forças de segurança no mapeamento logístico
de denúncias apresentadas e formalizadas referente aos pontos de venda de entorpecentes e atuando na desarticulação do tráfico de drogas; -
Atuar por meio da Defesa Civil na prevenção de desastres por causas naturais; - Prestar socorro e assistência humanitária às vítimas atingidas por
desastres; - Promover atividades e programas que favoreçam a reintegração social das pessoas privadas de liberdade, ampliando o uso da mão de
obra prisional em parceria com a rede privada; - Manter as atividades do Corpo de Bombeiros de Arapongas e articular treinamentos de primeiros
socorros, prevenção de incêndios e demais cursos de capacitação ofertados pelo Corpo de Bombeiros para a população.
Função: 5 - Defesa Nacional Subfunção: 182 - Defesa Civil
Função: 6 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Função: 6 - Segurança Pública Subfunção: 182 - Defesa Civil
Total Programa] 23.049.835,55
Objetivos:
Incentivar a prática esportiva da população de todas as idades, promovendo a melhoria na qualidade de vida, na saúde física e mental dos
cidadãos, fortalecendo as relações interpessoais e o trabalho em equipe, estimulando o respeito e a empatia entre os munícipes desde a infância,
além de fomentar o desenvolvimento de habilidades e a carreira esportiva dos atletas municipais.
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Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Diretrizes: - ÓRGÃO 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - Promover e expandir os Campeonatos Municipais, incentivando a prática
esportiva da população; - Promover políticas públicas para a inclusão social esportiva, garantindo acesso dos cidadãos de todas as idades, etnias,
gêneros, condições físicas e sociais, enfrentando a discriminação e fortalecendo a união e o respeito às diferenças; - Promover à população
oportunidades de aproveitar melhor o tempo livre, incentivando a prática esportiva e a adoção de hábitos saudáveis; - Custear arbitragem,
premiações e troféus em competições municiais; - Formular e desenvolver o Programa Bolsa Atleta; - Ampliar os equipamentos esportivos da
Secretaria, adquirindo e mantendo materiais, equipamentos, aparelhos, acessórios e itens diversos utilizados nas práticas esportivas, para expansão
da oferta de serviços e aulas gratuitas em diversas modalidades; - Construir, reformar, revitalizar e ampliar infraestruturas esportivas (quadras,
ginásios, núcleos poliesportivos, pistas de caminhada e piscinas olímpicas), nos bairros do município - Viabilizar a construção de um espaço
destinado à prática de esportes automobilísticos, em conformidade com a legislação vigente; - Fortalecer a infraestrutura para atividades de ciclismo;
- Manter e ampliar as academias ao ar livre; - Ampliar e capacitar a equipe técnica desportiva municipal, expandindo a oferta de serviços e aulas
gratuitas em diversas modalidades esportivas (de campo, de invasão, de luta e combate, de mesa, de raciocínio e estratégia, esportes radicais, etc.);
- Viabilizar recursos para custeio das inscrições, deslocamentos e suporte aos atletas municipais na participação de eventos, jogos, campeonatos e
competições oficiais; - Manter e apoiar os Conselhos e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer; - Manter o apoio às atividades esportivas e de lazer
em modalidades alternativas (Skate, BMX, Motocross, etc.); - Fomentar e apoiar eventos esportivos comunitários que incentivem hábitos saudáveis
e fortaleçam a integração social.
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
TotalPrograma) O 6435.635,55]
Objetivos:
Fortalecer a rede de saúde pública, garantindo atendimento de qualidade, equitativo e humanizado para todos os cidadãos, promovendo
programas de prevenção, expandindo e modernizando as unidades de saúde e investimentos na capacitação dos profissionais, de forma que
assegure acesso rápido da população e a resposta eficiente dos serviços de saúde.
Diretrizes: - ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Fortalecer a rede Materno Infantil; - Fortalecer a rede e Urgência e Emergência; -
Fortalecer a rede de Atenção Psicossocial; - Fortalecer a rede de Saúde Bucal; - Fortalecer as políticas de saúde, voltadas à promoção e atenção
das populações vulneráveis; - Fortalecer e organizar da Atenção Primária à Saúde; - Fortalecer das ações de promoção, prevenção e proteção da
Saúde; - Fortalecer e estruturar a regulação dos acessos aos serviços dos SUS; - Fortalecer da gestão dos serviços públicos; - Fortalecer da política
de Assistência Farmacêutica; - Fortalecer a política em Vigilância em Saúde; - Fortalecer e qualificar a gestão do trabalho e da educação
permanente em Saúde; - Fortalecimento o controle social e ouvidoria no SUS como instrumentos de gestão e cidadania; - Promover a qualificação
da gestão do financiamento em saúde; - Realizar enfrentamentos a cenários pandêmicos, epidêmicos e de surtos.
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administracao Geral
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e
Terapêutico
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Função: 10 - Saúde Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Total Programa] 156.812.737,50
Objetivos:
Promover o desenvolvimento cultural de Arapongas e o bem-estar social da comunidade por meio do acesso a eventos e espaços de lazer para
todas as idades, incentivando a participação em atividades culturais, artísticas e recreativas, preservando o patrimônio histórico-cultural e
fortalecendo a identidade cultural do município.
Diretrizes: - ÓRGÃO 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E EVENTOS - Promover parcerias com entidades públicas e privadas,
associações, ONGs, igrejas, cooperativas e demais instituições para a criação de um calendário anual de eventos que fortaleça a cultura local,
contemplando festivais, espetáculos, exposições, e encontros populares; - Realizar a programação cultural de festas tradicionais e datas
comemorativas, como o Aniversário da Cidade, Carnaval, Dia das Crianças, Natal, e demais celebrações populares; - Capacitar e apoiar o
desenvolvimento de corais, bandas, músicos e artistas locais, por meio da participação em editais e programas de fomento à arte; - Expandir a oferta
de serviços e promover aulas gratuitas de dança, canto, instrumentos musicais, capoeira, teatro e artes visuais para a população; - Viabilizar
parcerias intersetoriais para expansão dos projetos artísticos, garantindo o acesso dos alunos das escolas municipais às atividades culturais, -
Estimular a educação, a inclusão social e acessibilidade no setor cultural; - Reformar, ampliar e readequar os espaços, como Biblioteca Municipal,
Cine Teatro Mauá, Teatro Vianinha, Praça Céu das Artes, Mercado Municipal, Espaço Cultural Milene, Escola Municipal de Artes, assegurando
acessibilidade, reativação dos espaços e programação contínua de atividades culturais; - Viabilizar projetos para a reativação do Museu de Arte e
História de Arapongas (MAHRA), preservando a identidade, o patrimônio histórico, o legado e a herança cultural da cidade; - Expandir e modernizar
a Big Band Maestro Canindé, regularização de ensaios e apresentações, ampliação de repertório, fortalecimento de parcerias e realização de
apresentações periódicas em eventos e espaços públicos; - Assegurar a manutenção e apoio aos Conselhos Municipais e ao Fundo Municipal de
Cultura.
Função: 13 - Cultura Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico
e Arqueológico
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Total Programa 5.952.813,50
Objetivos:
Assegurar a segurança alimentar e nutricional da população de Arapongas, garantindo acesso a uma alimentação saudável e suficiente, apoiando
o agricultor local e promovendo melhores condições de vida às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Diretrizes: - ÓRGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - Garantir a produção e distribuição de
alimentos básicos, assegurando pães, bebidas de soja, leite em pó, cestas básicas e refeições balanceadas às famílias cadastradas nos CRAS, às
escolas, unidades de saúde, CClIs e demais equipamentos públicos, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade social; - Implantar
programas e equipamentos públicos voltados ao acesso à alimentação saudável e acessível, como o Sacolão Municipal, o Banco Municipal de
Alimentos e o Restaurante Popular; - Priorizar a agricultura familiar e os agricultores locais na aquisição pública de gêneros alimentícios, nas feiras
livres e na merenda escolar, incentivando especialmente a produção orgânica e sustentável; - Estimular práticas de educação alimentar, hortas
escolares e urbanas, além da redução de alimentos ultraprocessados, promovendo hábitos saudáveis e a conscientização sobre nutrição e bem-
estar físico; - Promover cursos, capacitação e geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social por meio da Cozinha Escola e
de iniciativas de qualificação profissional; - Fomentar a sustentabilidade no campo, apoiando agricultores na transição da produção convencional
para a orgânica e incentivando a redução do uso de agrotóxicos; - Assegurar a manutenção e o fortalecimento dos Conselhos, da Câmara
Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e demais instâncias de participação social, garantindo o controle social e a integração das políticas
públicas.
Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Total Programa 6.178.900,00
Objetivos:
Promover o desenvolvimento econômico e o fortalecimento da economia local por meio de políticas de incentivo ao empreendedorismo, atração de
investimentos e apoio às micro, pequenas e médias empresas, assegurando a melhoria do ambiente de negócios, a ampliação das oportunidades
de emprego, a capacitação profissional e a geração de renda, contribuindo para a inclusão produtiva e a melhoria da qualidade de vida da
população.
Diretrizes: - ÓRGÃO 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA - Fomentar a incubação e
aceleração de novos negócios, o empreendedorismo, o desenvolvimento de produtos e serviços e o fortalecimento da economia local. - Promover a
desburocratização administrativa, a celeridade processual e a redução de retrabalhos na gestão pública e empresarial. - Estruturar o Escritório de
Projetos para pesquisa e desenvolvimento de oportunidades voltadas à geração de empregos, aumento de receita, inserção tecnológica e fomento à
sustentabilidade. - Otimizar os serviços do SINE, ampliando a captação de vagas e a oferta de oportunidades de emprego para os cidadãos, a
indústria e o comércio. - Revisar e regularizar contratos e projetos do IBC, promovendo orientações e apoio técnico aos empreendedores para a
sustentabilidade dos negócios. - Estabelecer parcerias com agentes de integração para fortalecer programas de estágio e iniciativas de primeiro
emprego. - Fortalecer o comércio local e a indústria, por meio de políticas de incentivo e parcerias para a potencialização do empreendedorismo. -
Apoiar iniciativas de ciência, tecnologia e inovação como vetores de desenvolvimento econômico e social.
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho
Função: 19 - Ciência e Tecnologia Subfunção: 573 - Difusão do Conhecimento
Científico e Tecnológico
Função: 22 - Indústria Subfunção: 661 - Promoção Industrial
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Total Programa
Objetivos:
Garantir a mobilidade urbana eficiente e segura, mediante o desenvolvimento de ações e projetos estratégicos que otimizem os deslocamentos
urbanos, promovam a integração entre os sistemas de transporte e os serviços públicos municipais, assegurem a fluidez do tráfego e ampliem a
segurança no trânsito, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
Diretrizes: - ÓRGÃOS 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Promover o desenvolvimento sustentável do
município por meio do fortalecimento da mobilidade urbana, da infraestrutura cicloviária, do transporte coletivo e da garantia de acessibilidade nas
áreas urbanas e rurais; - Assegurar subsídios e a gestão eficiente do transporte coletivo municipal, incluindo a administração dos terminais e pontos
de ônibus, - Integrar a mobilidade urbana aos instrumentos de planejamento urbano, articulando as demandas locais e respeitando as
especificidades culturais; - Investir na melhoria da sinalização viária (vertical, horizontal, semafórica, luminosa) e na manutenção da pavimentação
asfáltica, assegurando fluidez e segurança no trânsito; - Implantar uma Central Semafórica para otimizar remotamente o fluxo do trânsito; - Manter e
ampliar o Projeto Muralha Digital nas entradas e saídas do município, reforçando a segurança viária; - Gerir a expedição de notificações, autos e
multas, assegurando a fiscalização e a disciplina no trânsito municipal, - Fortalecer o Projeto CNH Cidadã, garantindo acesso à habilitação para
jovens de baixa renda conforme critérios estabelecidos; - Aperfeiçoar as atividades da Diretoria de Trânsito, visando à melhoria contínua das
condições de tráfego de veículos no município; - Realizar blitz educativas para conscientização sobre segurança no trânsito, transporte adequado de
crianças e redução de acidentes; - Executar ações de fiscalização para retirada de veículos irregulares e identificação de motoristas não habilitados,
prevenindo acidentes e reduzindo vítimas no trânsito; - Manter a Escolinha Municipal de Trânsito como espaço lúdico de educação e segurança
viária para alunos da rede municipal e da APAE; - Promover campanhas e palestras de educação no trânsito em empresas, clubes, associações e
bairros, fortalecendo a conscientização da população; - Assegurar a manutenção e o apoio aos Conselhos e ao Fundo Municipal de Trânsito,
fortalecendo a participação social e o controle das políticas públicas.
Função: 6 - Segurança Pública Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao
Adolescente
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Função: 26 - Transporte Subfunção: 453 - Transportes Coletivos
Urbanos
Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Total Programa 11,720.050,00
43
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Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Objetivos:
Promover ações e investimentos voltados à modernização, expansão e melhoria da infraestrutura das áreas urbana e rural, assegurando a
qualidade dos serviços públicos de transporte, saneamento, comunicações e mobilidade urbana, estimulando a inovação e a sustentabilidade nas
obras e projetos, promovendo a integração entre diferentes áreas da cidade, ampliando o acesso e a conectividade e favorecendo o crescimento
ordenado e sustentável do município.
Diretrizes: - ÓRGÃOS 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 14 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Aprimorar as atividades de planejamento da infraestrutura municipal,
garantindo maior eficiência e integração entre projetos e ações; - Reduzir os custos públicos de urbanização por meio da gestão eficiente dos
recursos aplicados em obras e serviços; - Preservar e conservar o patrimônio público construído, assegurando sua manutenção e valorização; -
Expandir os projetos de construção, recuperação, conservação, manutenção, readequação e revitalização de calçadas, passeios públicos, estradas
e pontes rurais; - Viabilizar a aquisição de terrenos para a abertura de ruas, praças e demais equipamentos urbanos; - Gerir de forma eficiente as
atividades do aeroporto municipal, promovendo sua integração com o desenvolvimento local; - Implantar tecnologias inovadoras, como o BIM, para
aumentar a eficiência na criação e gerenciamento de projetos de construção; - Promover políticas de melhoria nos serviços de saneamento básico,
coleta e tratamento de esgoto, abastecimento de água, controle de desperdícios e drenagem de águas pluviais; - Ampliar os projetos e obras de
interligações viárias entre os bairros, fortalecendo a integração urbana.
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Servicos Urbanos
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 572 - Desenvolvimento
Tecnológico e Engenharia
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 605 - Abastecimento
Função: 26 - Transporte Subfunção: 781 - Transporte Aéreo
Total Programa 17.992.526,55
Objetivos:
Promover o uso inteligente e eficiente da energia elétrica no município de Arapongas, por meio do combate ao desperdício, do incentivo ao
emprego de novas tecnologias e da viabilização de projetos de inovação e eficiência energética, assegurando a expansão e modernização dos
serviços de iluminação pública, a integração com políticas de sustentabilidade e a otimização dos recursos financeiros e energéticos.
Diretrizes: - ÓRGÃO 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Manter, conservar,
modernizar e expandir a infraestrutura de iluminação pública, assegurando eficiência, qualidade e segurança no atendimento à população. -
Viabilizar projetos e soluções que promovam eficiência energética, economia de recursos e sustentabilidade no uso da energia elétrica. -
Implementar Parcerias Público-Privadas voltadas à gestão e eficiência energética, ampliando a inovação, a sustentabilidade e a redução de custos
no município. - Contratar empresas especializadas em conservação de energia (ESCOs) para representação ativa do município junto a programas
de eficiência energética regulamentados pela ANEEL. - Participar das Chamadas Públicas da COPEL, buscando parcerias e fontes de recursos para
investimentos em modernização e melhorias da infraestrutura energética municipal. - Promover campanhas de conscientização sobre o uso eficiente
e responsável da energia elétrica, incentivando práticas sustentáveis nos lares, espaços públicos e ambientes de trabalho. - Realizar estudos de
viabilidade para implantação de usina fotovoltaica destinada à geração de energia solar limpa para utilização em prédios e equipamentos públicos
municipais.
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Servicos Urbanos
Total Programa 14.279.500,00
Objetivos:
Planejar e organizar, de forma estratégica, a execução das políticas municipais de Assistência Social, em conformidade com os princípios e
diretrizes do Sistema Unico de Assistência Social (SUAS).
Diretrizes: - ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Realizar reparos, reformas e adequações nos serviços
governamentais referenciados pela SEMAS, assegurando a manutenção da qualidade, acessibilidade e segurança dos equipamentos
socioassistenciais. - Adquirir veículos, equipamentos, materiais de consumo e serviços técnicos (pessoas físicas ou jurídicas) necessários à gestão
eficiente da Secretaria e à execução qualificada dos serviços. - Realizar ações articuladas entre Secretarias competentes para fomentar e executar a
implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais do SUAS, promovendo valorização e melhores condições de trabalho. -
Implantar mecanismos de voucher ou categorias similares para reestruturar a política de benefícios, assegurando a segurança alimentar e nutricional
da população em vulnerabilidade social, atualmente configurada no município como cesta básica. - Assegurar o cofinanciamento ampliado das
políticas socioassistenciais por meio de repasses municipais, estaduais e federais, utilizando instrumentos como Termos de Fomento, Termos de
Colaboração e demais modalidades cabíveis. - Alterar o organograma da SEMAS para criar a Vigilância Socioassistencial, assegurando a equipe
mínima necessária para sua implantação. - Implantar equipe exclusiva, composta por técnicos e cadastradores, para o Setor de Cadastro Unico,
garantindo maior eficiência no atendimento e na gestão das informações sociais. - Contratar serviços de internet para todos os equipamentos da
SEMAS e implantar pontos de Wi-Fi gratuitos para usuários, modernizando a infraestrutura tecnológica e ampliando o acesso digital. - Garantir a
destinação do percentual mínimo de 5% do orçamento municipal para a Assistência Social, assegurando sustentabilidade financeira e o
cumprimento das responsabilidades do ente federativo. - Ampliar a destinação de recursos próprios ao Fundo Municipal de Assistência Social,
fortalecendo a capacidade de financiamento das ações e serviços socioassistenciais. - Manter as atividades voltadas ao funcionamento dos
Conselhos Municipais de Assistência Social, assegurando o controle social e a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das
políticas públicas vinculadas à SEMAS; - Manter as ações do PROCAD, visando alcançar os índices de desempenho exigidos pelo Governo Federal
e garantindo a qualidade na gestão dos serviços socioassistenciais; - Implantar ações do Programa Primeira Infância (Criança Feliz), em
conformidade com as diretrizes do Governo Federal, assegurando o desenvolvimento integral das crianças e o fortalecimento de vínculos familiares;
- Garantir a execução das emendas parlamentares destinadas à Assistência Social, em consonância com a legislação vigente, ampliando a
capacidade de investimento nas políticas do setor; - Manter a taxa de atualização cadastral conforme o Índice de Gestão do Cadastro Único,
assegurando a qualidade das informações para a execução do Programa Bolsa Família e demais benefícios destinados às famílias beneficiárias; -
Fortalecer os setores e ações intersetoriais voltados à gestão de benefícios e programas de transferência de renda, garantindo acesso ampliado da
população usuária, bem como índices satisfatórios de execução dos benefícios, programas e projetos.
Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administracao Geral
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL141101-507-CFMHIYEYEEJMWT-3 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 28/04/2026 08:13:37 -03:00
Atende. Net - WPL v:2013.01
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 619
Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Total Programa 3.593.105,00
Função: 8 - Assistência Social
Função: 8 - Assistência Social
Objetivos:
Assegurar o cumprimento da Lei Municipal nº 4.636/2017 e dos Decretos Municipais vigentes pertinentes à modalidade de provisão e proteção
social básica, com fundamentação nos princípios de cidadania e direitos sociais e humanos, prestando aos cidadãos e as famílias araponguenses
impossibilitadas de arcar com custos no enfrentamento de contingências sociais, o direito de recebimento de um benefício eventual em virtude de
nascimento, falecimento, situações de vulnerabilidade temporária ou de calamidade pública.
Diretrizes: - ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Manter a execução e a concessão dos benefícios eventuais, em
conformidade com as modalidades previstas nas legislações vigentes, assegurando proteção social imediata às famílias em situação de
vulnerabilidade. - Fortalecer os setores e as ações municipais intersetoriais relacionadas aos benefícios e programas de transferência de renda,
promovendo o acesso da população usuária aos serviços socioassistenciais e garantindo índices satisfatórios de execução dos benefícios,
programas e projetos.
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Função: 8 - Assistência Social
Total Programa 80.000,00
Objetivos:
Promover a proteção social básica por meio da ampliação e qualificação dos serviços socioassistenciais, fortalecendo vínculos familiares e
comunitários, prevenindo situações de risco e assegurando a inclusão social da população em vulnerabilidade.
Diretrizes: - ORGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Implantar equipes de Serviços de Proteção Social Básica para
atendimento domiciliar a idosos e pessoas com deficiência, assegurando acompanhamento contínuo, fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários, além da promoção da autonomia e inclusão social desses públicos. - Ampliar o atendimento do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - Escola do Trabalho, garantindo a inserção de um número maior de crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social, fortalecendo vínculos comunitários e prevenindo riscos sociais. - Mapear as demandas socioassistenciais nos territórios,
identificando necessidades de implantação de novos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e realizar estudos de viabilidade para
ampliação de vagas por meio de parcerias e chamamentos públicos junto a Organizações da Sociedade Civil; - Fomentar a articulação com a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda, para priorizar cursos de qualificação profissional voltados a pessoas em
situação de desproteção social, fortalecendo a inclusão produtiva; - Ofertar cursos de qualificação e formação profissional em parceria com
empresas executoras e instituições especializadas, ampliando as oportunidades de empregabilidade da população atendida pela rede
socioassistencial; - Ofertar cursos de capacitação continuada aos profissionais da rede de atendimento, com foco em temáticas emergentes como
atenção à pessoa idosa, pessoa com deficiência, enfrentamento da violência contra crianças, adolescentes e mulheres, além da atenção a
populações indígenas, pessoas em trânsito e em situação de rua; - Assegurar a construção de fluxos municipais que aprimorem a gestão e a
integração dos serviços, possibilitando atendimentos mais eficazes, ágeis e adequados às necessidades sociais da população usuária; - Promover
campanhas socioeducativas em âmbito municipal sobre direitos sociais básicos e prevenção de violências, com foco em públicos mais vulneráveis,
como crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e populações tradicionais, fortalecendo a cidadania e o acesso à
informação; - Capacitar de forma sistemática, presencial e permanente a rede socioassistencial, em horário de trabalho, garantindo a atualização
técnica e metodológica dos profissionais. Entre os temas prioritários, destacam-se: articulação entre serviços e benefícios socioassistenciais /
atuação com múltiplas deficiências, atendimento em língua estrangeira e Libras, adaptado ao SUAS / operacionalização da Lei 13.019/2014 e suas
alterações quanto a repasses de recursos e parcerias com OSCs / capacitação de fiscais, comissões e demais órgãos afins / outras temáticas
emergentes conforme a realidade municipal; - Desenvolver estratégias de enfrentamento ao elevado índice de violência e negligência contra a
pessoa idosa, com ações preventivas, de proteção social e de articulação intersetorial, garantindo dignidade e qualidade de vida a esse público; -
Construir a sede própria do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Araucária, garantindo melhores condições de atendimento e
infraestrutura adequada; - Implantar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na região do Padre Chico, descentralizando o acesso e
ampliando a cobertura da rede socioassistencial.
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Função: 8 - Assistência Social
Total Programa 5.147.425,50
Objetivos:
Garantir a proteção social especial no município de Arapongas, por meio da manutenção e expansão da rede de serviços de média e alta
complexidade, da implantação de programas como Família Acolhedora e da descentralização dos atendimentos, assegurando acolhimento,
cuidado e atenção especializada a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Diretrizes: - ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Manter as atividades e políticas de atendimento dos serviços de
média e alta complexidade, assegurando atenção especializada a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social; - Implantar o Programa
Família Acolhedora, garantindo proteção e cuidado em ambiente familiar para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de
proteção; - Construir a sede própria do Centro Especializado de Atendimento à População em Situação de Rua, assegurando espaço estruturado e
acolhedor; - Implantar um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ampliando a rede de atendimento da Proteção Social
Especial.
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Função: 8 - Assistência Social
Total Programa 3.738.230,00
Objetivos:
Planejar, organizar e executar, de forma estratégica, políticas públicas destinadas à proteção e promoção dos direitos de crianças, adolescentes e
jovens no município de Arapongas, por meio da integração intersetorial, da atuação efetiva do Conselho Tutelar e do fortalecimento dos Serviços
de Proteção e Atendimento. Buscar superar os limites atuais da rede, assegurando a qualificação contínua das ações, a criação de mecanismos
eficientes de gestão, a ampliação do controle social e a valorização da participação ativa dos adolescentes e jovens nos processos de construção e
monitoramento das políticas.
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 719
Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Diretrizes: - ÓRGÃOS 02 - GABINETE DO PREFEITO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA - Manter as atividades do Conselho
Tutelar, assegurando seu funcionamento pleno e contínuo; - Manter e ampliar políticas de atendimento à infância e adolescência, garantindo
acolhimento, proteção e desenvolvimento integral; - Construir, reformar, ampliar e readequar espaços públicos, esportivos e culturais destinados à
convivência e frequentação de crianças e adolescentes, assegurando ambientes acessíveis e de qualidade; - Promover a integração social e a
garantia dos direitos da criança e do adolescente, em conformidade com o ECA e legislações correlatas; - Implantar ações do Programa Primeira
Infância (Criança Feliz), em alinhamento com as diretrizes do Governo Federal; - Monitorar a frequência escolar e combater a evasão escolar,
garantindo o direito à educação; - Ofertar oficinas e atividades extracurriculares (música, dança, artes visuais, artesanato, esportes, leitura, criação
artística) que incentivem criatividade, imaginação, vínculos comunitários e desenvolvimento de habilidades; - Promover ações de ensino,
capacitação e formação profissional, possibilitando a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho; - Incentivar a participação dos pais
ou responsáveis no acompanhamento escolar e nas atividades extracurriculares, fortalecendo a integração entre família e escola; - Apoiar o
Programa Nacional de EJA e expandir projetos de conclusão do ensino fundamental, cursinhos municipais e ingresso no ensino superior; - Promover
campanhas de saúde preventiva para crianças e adolescentes, abordando uso de drogas, gravidez precoce, ISTs, além de ações para saúde bucal,
oftalmológica, física e mental; - Expandir políticas de combate à desnutrição infantil e aos transtornos alimentares (obesidade, diabetes, anemia,
doenças cardiovasculares), incentivando alimentação saudável e educação nutricional; - Ampliar os serviços do CAPS e CAPSi voltados a crianças e
adolescentes, fortalecendo a rede de atenção psicossocial; - Manter programas de prevenção como o PROERD, fortalecendo o enfrentamento às
drogas e à violência; - Erradicar o trabalho infantil, assegurando os direitos de proteção e desenvolvimento das crianças e adolescentes; - Promover
políticas de combate a todos os tipos de violência (física, psicológica, sexual, escolar, negligência), ampliando a rede de atendimento e acolhimento;
- Garantir atendimento especializado, acolhimento e acompanhamento psicológico a crianças, adolescentes e jovens vítimas de negligência,
abandono e violência; - Mobilizar a população para denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes, ampliando campanhas e
divulgação dos canais de denúncia; - Promover políticas de inclusão e acessibilidade, assegurando acesso universal a serviços, sem discriminação
por origem, raça, cor, condição física ou socioeconômica; - Qualificar e manter os serviços de atendimento a adolescentes em cumprimento de
medidas socioeducativas, como prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida; - Acompanhar crianças, adolescentes e jovens no
cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, assegurando atendimento integral; - Sensibilizar adolescentes, famílias e sociedade
sobre a importância e seriedade do cumprimento das medidas socioeducativas; - Promover a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei,
incentivando sua inserção no mercado de trabalho e o fortalecimento de vínculos sociais.
Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao
Adolescente
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao
Adolescente
Subfunção: 813 - Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Total Programa 1.465.742,00
Objetivos:
Promover a defesa e garantia dos direitos humanos e socioassistenciais dos públicos mais vulneráveis do município, em especial mulheres, idosos
e pessoas com deficiência, coordenando ações intersetoriais que atendam às suas necessidades específicas. Apoiar o Poder Executivo na
celebração de parcerias e adesão a programas estaduais e federais, bem como fortalecer a interlocução com a sociedade civil organizada, de
forma a assegurar proteção social, inclusão, acessibilidade e a efetivação dos direitos desse público.
Diretrizes: - ÓRGÃOS 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA A MULHER E PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Elaborar políticas públicas fundamentadas no perfil socioeconômico das mulheres e das
pessoas com deficiência do município, identificando demandas prioritárias e direcionando recursos de forma mais eficiente; - Fomentar o
empreendedorismo feminino e das pessoas com deficiência, por meio de articulação intersetorial com a Secretaria de Desenvolvimento, Inovação,
Trabalho e Renda, ampliando oportunidades de geração de trabalho e renda; - Promover parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e
organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, para viabilizar e implementar políticas públicas, projetos e campanhas de conscientização
relevantes ao público-alvo; - Realizar ações articuladas entre as Secretarias Municipais (Cultura, Segurança Pública, Obras, Transportes, Trabalho e
Renda, entre outras), assegurando a implantação de projetos e políticas voltadas às mulheres, idosos e pessoas com deficiência; - Promover ações
e campanhas permanentes de enfrentamento à discriminação e violência contra mulheres, idosos e pessoas com deficiência, fortalecendo a rede de
proteção e ampliando a divulgação e a eficácia dos canais de denúncia; - Construir, ampliar, reformar e readequar espaços públicos voltados ao
convívio, inclusão e fortalecimento dos vínculos sociais dos públicos mais vulneráveis, assegurando acessibilidade plena.
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 241 - Assistência a Pessoa Idosa
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 242 - Assistência à Pessoa com
Deficiência
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos
e Difusos
Total Programa 1.541.321,10
Objetivos:
Promover a reestruturação das políticas de serviços públicos voltadas à sustentabilidade, assegurando o uso racional e eficiente dos recursos
naturais, a preservação e recuperação das áreas verdes e da qualidade ambiental, o desenvolvimento de projetos que elevem o padrão ambiental
do município e a qualidade de vida dos seus habitantes, além de fomentar a conservação e a integridade dos ecossistemas, contribuindo para a
consolidação de práticas sustentáveis no território de Arapongas.
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 819
Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Diretrizes: - ÓRGÃO 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - Manter as atividades da
Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente, assegurando a gestão eficiente das políticas ambientais; - Gerir convênios, emendas
parlamentares e licenciamentos junto a órgãos fiscalizadores, garantindo a conformidade legal e o fortalecimento das ações ambientais; - Assegurar
a coleta e destinação adequada dos resíduos orgânicos e recicláveis, combatendo o descarte irregular e promovendo práticas de gestão sustentável
de resíduos; - Viabilizar a construção de uma usina de reciclagem de resíduos e a implantação de novo aterro sanitário para modernizar a gestão de
resíduos sólidos; - Manter e ampliar os serviços públicos de limpeza urbana, como varrição, capina e roçagem, e fiscalizar terrenos baldios para
prevenir epidemias e proliferação de vetores; - Promover parcerias público-privadas para a gestão de serviços de limpeza urbana, coleta e
destinação de resíduos, fortalecendo a eficiência e sustentabilidade do setor; - Recuperar e preservar fundos de vale, nascentes, rios e matas
ciliares, garantindo a conservação dos recursos naturais e a integridade ambiental; - Construir e revitalizar parques ecológicos, jardins botânicos,
reservas, praças, áreas de lazer e viveiros, promovendo espaços verdes e de convivência comunitária; - Expandir os projetos de hortas comunitárias
e viveiros com tecnologias sustentáveis de irrigação e captação de água; - Implantar o Plano Municipal de Arborização Urbana, ampliando áreas
verdes e melhorando a qualidade ambiental do município; - Investir na pavimentação e manutenção de estradas rurais, assegurando mobilidade,
integração e apoio às comunidades rurais; - Apoiar projetos de sustentabilidade e fortalecimento da agricultura familiar, incentivando a transição para
a produção orgânica e a redução de agrotóxicos; - Promover políticas de bem-estar animal, ampliando e readequando espaços de acolhimento,
incentivando o controle populacional, a vacinação e a saúde dos animais em situação de abandono; - Estabelecer parcerias com entidades privadas
e organizações sociais para viabilizar projetos de proteção e saúde animal em benefício da comunidade; - Garantir a manutenção e readequação do
Cemitério Municipal, assegurando condições adequadas de infraestrutura e serviços; - Assegurar a manutenção e o fortalecimento dos Conselhos e
Fundos Municipais de Meio Ambiente e Saneamento, garantindo participação social e controle das políticas públicas.
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação
Ambiental
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 608 - Promoção da Produção
Agropecuária
Total Programa 38.051.035,55
Objetivos:
Assegurar ensino público gratuito e de qualidade a todas as crianças araponguenses, desde a primeira infância até o ensino fundamental,
garantindo o acesso à escola, a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento integral dos alunos em seus aspectos pessoais, sociais e
profissionais. Valorizar a formação continuada dos professores, promover práticas pedagógicas inclusivas e acessíveis, reduzir desigualdades
educacionais e fomentar uma sociedade mais justa e equitativa, preparada para os desafios do futuro.
Diretrizes: - ÓRGÃO 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Universalizar a alfabetização, assegurando que todas as crianças adquiram
competências básicas de leitura e escrita; - Universalizar o atendimento escolar, garantindo acesso de todas as crianças e adolescentes à educação
básica; - Superar as desigualdades educacionais, promovendo cidadania e erradicando todas as formas de discriminação; - Melhorar continuamente
a qualidade da educação, elevando o desempenho escolar e os padrões pedagógicos; - Promover a gestão democrática da educação, fortalecendo
a participação da comunidade escolar nas decisões; - Estimular a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica, ampliando o
desenvolvimento integral dos estudantes; - Valorizar os profissionais da educação, assegurando formação continuada, reconhecimento e melhores
condições de trabalho; - Estabelecer metas de aplicação de recursos públicos que garantam expansão com qualidade e equidade no ensino; -
Promover o respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental no ambiente escolar; - Ampliar a formação para o
trabalho, preparando os estudantes para a inserção cidadã e profissional.
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administracao Geral
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação Subfunção: 362 - Ensino Médio
Função: 12 - Educação Subfunção: 364 - Ensino Superior
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Função: 12 - Educação Subfunção: 366 - Educação de Jovens e
Adultos
Função: 12 - Educação Subfunção: 367 - Educacao Especial
Total Programa 191.506.557,50
Objetivos:
Promover a gestão integrada das políticas públicas habitacionais e a execução de ações voltadas a assegurar o direito das famílias araponguenses
a um lar adequado, com condições dignas de moradia, segurança e conforto. Ampliar o acesso à habitação social, combater o déficit habitacional,
fomentar a inclusão urbana e a melhoria da qualidade de vida, contribuindo para a construção de uma cidade mais justa e equilibrada.
Diretrizes: - ÓRGÃO 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Construir e implantar novas
unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, ampliando o acesso à moradia digna; - Apoiar a regularização de imóveis e áreas
informais, bem como a requalificação de imóveis existentes, promovendo inclusão e segurança jurídica; - Manter e fortalecer as ações do Programa
Nacional de Habitação Urbana, garantindo sua efetividade no município; - Integrar as políticas habitacionais às demais políticas urbanas,
assegurando moradia adequada aliada ao acesso a serviços públicos essenciais em saúde, educação, saneamento e segurança; - Gerir subsídios
habitacionais de forma eficiente, possibilitando que mais famílias tenham acesso a condições dignas de moradia.
Função: 16 - Habitação Subfunção: 482 - Habitacao Urbana
Total Programa 2.000,00
Objetivos:
Constituir a Reserva de Contingência do Município, destinando parcela do orçamento à cobertura de passivos contingentes e situações
emergenciais inesperadas, assegurando a estabilidade fiscal e a continuidade da gestão pública.
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47
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 919
Planejamento e Orçamento
Programas de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Diretrizes: - ÓRGÃOS 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES - Gerir os riscos fiscais imprevistos que possam afetar negativamente a administração pública e a sociedade, prevenindo a
paralisação de serviços essenciais da atividade governamental; - Destinar em lei orçamentária parcela do orçamento municipal, em montante de até
1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para a constituição da Reserva de Contingência, a fim de atender passivos contingentes e riscos
fiscais inesperados; - Regulamentar o uso da Reserva de Contingência em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, condicionando sua
aplicação à prévia aprovação do Poder Legislativo.
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 997 - Reserva do RPPS
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 - Reserva de contingência
Total Programa 23.759.525,33
Total Geral 772.718.766,40
48
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 1143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 001 - Câmara Municipal
Programa: 0001 - AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Proj./Ativ.: 1001 - Ampliação, Reforma e Readequação no Prédio da Câmara Municipal
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1001 Ampliação, Reforma e Readequação no Prédio Metros Quadrados 1,0000 0,00 250.000,00 250.000,00
da Câmara Municipal
Produto:
106 - Próprios Públicos Construídos ou Reformados
250.000,00
Proj./Ativ.: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 20.490.000,00 20.490.000,00
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 20.490.000,00 20.490.000,00
Proj./Ativ.: 2002 - Encargos com Inativos e Pensionistas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2002 Encargos com Inativos e Pensionistas Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 32.450,00 32.450,00
Produto:
13 - Encargos Pagos
Total Projeto/Atividade: 32.450,00 32.450,00
Total do Programa 20.772.450,00 20.772.450,00
Total da Unidade 20.772.450,00 20.772.450,00
Total do Órgão 20.772.450,00 20.772.450,00
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - GAPRE
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj./Ativ.: 2006 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2006 Manutenção das Atividades do Gabinete do Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 3.311.180,00 3.311.180,00
Prefeito
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 3.311.180,00 3.311.180,00
49
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 27/04/2026 15:42:09 -03:00
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
Pág 2143
Assistenciais
LDO: 2027
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - GAPRE
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj./Ativ.: 2009 - Apoio Financeiro a Associações e Entidades Assistenciais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2009 Apoio Financeiro a Associações e Entidades Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 218.400,00 218.400,00
Produto:
1 - Custeio Mantido
Proj./Ativ.: 2010 - Pagamento de Servidores a Disposição de Outros Órgãos
218.400,00
116 - Servidores Atendidos
Proj./Ativ.: 2021 - Repasse Financeiro ao CISMEL - NCP
Total Projeto/Atividade:
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2010 Pagamento de Servidores a Disposição de Outros Pessoas 18,0000 0,00 1.489.900,00 1.489.900,00
Orgãos
Produto:
1.489.900,00
1.489.900,00
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2021 Repasse Financeiro ao CISMEL - NCP Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 157.400,00 157.400,00
Produto:
1 - Custeio Mantido
Cód. Ação Descrição
6001 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Produto:
98 - Conselho Mantido
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Programa: 0017 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Proj./Ativ.: 6001 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
Outras Unidades e Medidas 1,0000
Total Projeto/Atividade:
0,00
157.400,00
5.176.880,00
Valor Ordinário
821.400,00
821.400,00
157.400,00
5.176.880,00
Valor Total
821.400,00
Total do Programa
821.400,00
Unidade: 002 - Manutenção dos Serviços - PROJU
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Cód. Ação Descrição
Total da Unidade
Proj./Ativ.: 0001 - Pagamento de Sentenças e Precatórios Judiciais
Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
5.998.280,00
Valor Ordinário
5.998.280,00
Valor Total
0001 Pagamento de Sentenças e Precatórios Judiciais
Outras Unidades e Medidas 100,0000
0,00
5.000.000,00
5.000.000,00
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN
27/04/2026 15:42:09 -03:00
50
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Pág 3143
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 002 - Manutenção dos Serviços - PROJU
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição
Produto:
15 - Pagamentos Efetuados
Proj./Ativ.: 0001 - Pagamento de Sentenças e Precatórios Judiciais
Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj./Ativ.: 2008 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
0,00 5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
3- Atividades Mantidas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2008 Manutenção das Atividades da Procuradoria Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.133.600,00 5.133.600,00
Jurídica
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Total da Unidade
Total do Órgão
12.935,55
12.935,55
12.935,55
12.935,55
Total Projeto/Atividade: 5.133.600,00 5.133.600,00
Total do Programa 5.133.600,00 5.133.600,00
Total da Unidade 0,00 10.133.600,00 10.133.600,00
Unidade: 003 - Fundo Municipal para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil - FUMCAP
Programa: 0004 - ARAPONGAS SEGURA
Proj./Ativ.: 2007 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2007 Manutenção das Atividades da Coordenadoria Outras Unidades e Medidas 1,0000 12.935,55 37.500,00 50.435,55
Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC
Produto:
37.500,00
37.500,00
37.500,00
16.169.380,00
Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SEGOV
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Cód. Ação
Descrição
Proj./Ativ.: 2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo
Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2011
Manutenção das Atividades da Secretaria de
Governo
Outras Unidades e Medidas 1,0000
0,00 1.337.350,00
1.337.350,00
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN
51
27/04/2026 15:42:09 -03:00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 4143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SEGOV
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj./Ativ.: 2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.337.350,00 1.337.350,00
Proj./Ativ.: 2012 - Divulgação de Atos e Fatos Administrativos
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2012 Divulgação de Atos e Fatos Administrativos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 655.200,00 655.200,00
Produto:
2 - Serviços Mantidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 655.200,00 655.200,00)
Proj./Ativ.: 2090 - Divulgação Institucional e Transparência das Atividades Governamentais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2090 Divulgação Institucional e Transparência das Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.965.000,00 1.965.000,00
Atividades Governamentais
Produto:
2 - Serviços Mantidos
Total Projeto/Atividade: d 1.965.000,00 1.965.000,00
Total do Programa 0,00 3.957.550,00 3.957.550,00
Total da Unidade 0,00 3.957.550,00 3.957.550,00
Total do Órgão 0,00 3.957.550,00 3.957.550,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SEMAD
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj./Ativ.: 1003 - Construção da Central de Veículos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1003 Construção da Central de Veículos Metros Quadrados 1,0000 30.000,00 30.000,00
Produto:
1002 - Construção da Central de Veículos
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 27/04/2026 15:42:09 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Proj./Ativ.: 1004 - Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDM
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1004 Construção do Centro de Distribuição Municipal - Metros Quadrados 1,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
CDM
52
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 5143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SEMAD
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj./Ativ.: 1004 - Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDM
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
1003 - Construção do Centro de Distribuição
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Proj./Ativ.: 2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2013 Manutenção das Atividades da Secretaria de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 23.171.400,00 23.171.400,00
Administração
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 23.171.400,00 23.171.400,00
Proj./Ativ.: 2014 - Manutenção das Atividades de Tecnologia da Informação
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2014 Manutenção das Atividades de Tecnologia da Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.502.100,00 2.502.100,00
Informação
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 2.502.100,00 2.502.100,00
Total do Programa 25.733.500,00 25.733.500,00
Total da Unidade 0,00 25.733.500,00 25.733.500,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj./Ativ.: 1005 - Ampliação, Reforma e Readequação no prédio do PROCON
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1005 Ampliação, Reforma e Readequação no prédio do Metros Quadrados 1,0000 200.000,00 0,00 200.000,00
PROCON
Produto:
106 - Próprios Públicos Construídos ou Reformados
Total Projeto/Atividade: 200.000,00 0,00 200.000,00)
Proj./Ativ.: 2015 - Manutenção das Atividades de Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2015 Manutenção das Atividades de Coordenadoria Outras Unidades e Medidas 1,0000 335.000,00 1.125.200,00 1.460.200,00
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
53
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 27/04/2026 15:42:09 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 6143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj./Ativ.: 2015 - Manutenção das Atividades de Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 335.000,00 1.125.200,00 1.460.200,00
Total do Programa 535.000,00 1.125.200,00 1.660.200,00
Total da Unidade 535.000,00 1.125.200,00 1.660.200,00
Total do Órgão 535.000,00 26.858.700,00 27.393.700,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SEFIN
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj./Ativ.: 2016 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2016 Manutenção das Atividades da Secretaria de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 7.858.800,00 7.858.800,00
Finanças
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 7.858.800,00 7.858.800,00
Total do Programa 0,00 7.858.800,00 7.858.800,00
Total da Unidade 0,00 7.858.800,00 7.858.800,00
Unidade: 002 - Encargos Gerais do Município
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Proj./Ativ.: 0002 - Pagamento do Parcelamento da Dívida com o INSS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0002 Pagamento do Parcelamento da Dívida com o Outras Unidades e Medidas 12,0000 0,00 390.500,00 390.500,00
INSS
Produto:
1006 - Parcelas pagas
Total Projeto/Atividade: 0,00 390.500,00 390.500,00
Proj./Ativ.: 0003 - Pagamento do Parcelamento da Dívida com o PASEP
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0003 Pagamento do Parcelamento da Dívida com o Outras Unidades e Medidas 12,0000 0,00 202.000,00 202.000,00
PASEP
Produto:
1006 - Parcelas pagas
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 27/04/2026 15:42:09 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
54
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 7143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 002 - Encargos Gerais do Município
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Proj./Ativ.: 0003 - Pagamento do Parcelamento da Dívida com o PASEP
Total Projeto/Atividade: 0,00 202.000,00 202.000,00
Proj./Ativ.: 0004 - Pagamento da Dívida Interna com Operações de Crédito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0004 Pagamento da Divida Interna com Operações de Outras Unidades e Medidas 12,0000 0,00 21.014.000,00 21.014.000,00
Crédito
Produto:
1006 - Parcelas pagas
Total Projeto/Atividade: 0,00 21.014.000,00 21.014.000,00
Proj./Ativ.: 0005 - Contribuição para Formação do PASEP
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0005 Contribuição para Formação do PASEP Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 6.030.500,00 6.030.500,00
Produto:
1 - Custeio Mantido
Total Projeto/Atividade: 0,00 6.030.500,00 6.030.500,00
Proj./Ativ.: 0006 - Devolução de Convênios, Programas, e outras Restituições e Indenizações
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0006 Devolução de Convênios, Programas, e outras Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 261.800,00 261.800,00
Restituições e Indenizações
Produto:
101 - Devoluções Efetuadas
Total Projeto/Atividade: 261.800,00
Total do Programa 27.898.800,00
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj./Ativ.: 1006 - Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapongas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1006 Aumento de Capital da Companhia de Economia Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 500,00 500,00
Mista de Arapongas
Produto:
22 - Capital constituído
Total Projeto/Atividade: 0,00 500,00 500,00
Proj./Ativ.: 2017 - Pagamento de Encargos, Taxas e Tarifas Bancárias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2017 Pagamento de Encargos, Taxas e Tarifas Outras Unidades e Medidas 100,0000 1.100,00 1.010.000,00 1.011.100,00
Bancárias
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27/04/2026 15:42:09 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 8143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 002 - Encargos Gerais do Município
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj./Ativ.: 2017 - Pagamento de Encargos, Taxas e Tarifas Bancárias
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
13 - Encargos Pagos
Total Projeto/Atividade: 1.100,00 1.010.000,00 1.011.100,00
Proj./Ativ.: 2018 - Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2018 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial Outras Unidades e Medidas 12,0000 0,00 45.848.019,67 45.848.019,67
Produto:
1006 - Parcelas pagas
Total Projeto/Atividade: 0,00 45.848,019,67 45.848.019,67
Total do Programa 1.100,00 46.858.519,67 46.859.619,67
Programa: 0010 - MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA
Proj./Ativ.: 2019 - Concessão de Subsídio do Transporte Coletivo Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2019 Concessão de Subsídio do Transporte Coletivo Outras Unidades e Medidas 12,0000 0,00 2.870.400,00 2.870.400,00
Municipal
Produto:
17 - Concessão de Subsídios
Total Projeto/Atividade: 2.870.400,00 2.870.400,00
Proj./Ativ.: 2072 - Manutenção do Gratuidade no Transporte Coletivo Urbano
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2072 Manutenção do Gratuidade no Transporte Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 478.400,00 478.400,00
Coletivo Urbano
Produto:
2- Serviços Mantidos
Total Projeto/Atividade: 478.400,00 478.400,00
Total do Programa 0,00 3.348.800,00 3.348.800,00
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Proj./Ativ.: 9001 - Reserva de Contingência do Município
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
9001 Reserva de Contingência do Município Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 591.145,33 591.145,33
Produto:
1 - Custeio Mantido
Total Projeto/Atividade: 0,00 591.145,33 591.145,33
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 27/04/2026 15:42:09 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Pág 9143
Órgão:
Unidade:
Programa:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
002 - Encargos Gerais do Município
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total do Programa
0,00
Total da Unidade 1.100,00
Total do Órgão 1.100,00
591.145,33 591.145,33
78.697.265,00 78.698.365,00
86.556.065,00 86.557.165,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SESTRAN
Programa: 0004 - ARAPONGAS SEGURA
Proj./Ativ.: 2020 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2020 Manutenção das Atividades da Secretaria de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 22.880.500,00 22.880.500,00
Segurança Pública e Trânsito
Produto:
3- Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 22.880.500,00 22.880.500,00
Total do Programa 22.880.500,00
Total da Unidade 0,00 22.880.500,00 22.880.500,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Trânsito
Programa: 0010 - MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA
Proj./Ativ.: 2047 - Manutenção das Atividades do Trânsito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2047 Manutenção das Atividades do Trânsito Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 4.128.800,00 4.128.800,00
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.128.800,00 4.128.800,00
Proj./Ativ.: 2048 - Manutenção do Sistema de Fiscalização Eletrônica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2048 Manutenção do Sistema de Fiscalização Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 2.965.000,00 2.965.000,00
Eletrônica
Produto:
2 - Serviços Mantidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.965.000,00 2.965.000,00
Proj./Ativ.: 2084 - Manutenção da Sinalização Horizontal, Vertical, e rede semafórica
2084
Descrição
Manutenção da Sinalização Horizontal, Vertical, e
rede semafórica
Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
Outras Unidades e Medidas 100,0000
0,00
Valor Ordinário Valor Total
1.105.000,00 1.105.000,00
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN
27/04/2026 15:42:09 -03:00
57
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 10 143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Trânsito
Programa: 0010 - MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA
Proj./Ativ.: 2084 - Manutenção da Sinalização Horizontal, Vertical, e rede semafórica
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
2 - Serviços Mantidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.105.000,00 1.105.000,00
Proj./Ativ.: 6002 - Manutenção das Atividades da Escolinha de Trânsito
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6002 Manutenção das Atividades da Escolinha de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 72.400,00 72.400,00
Trânsito
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 72.400,00 72.400,00
Total do Programa 0,00 8.271.200,00 8.271.200,00
Total da Unidade 0,00 8.271.200,00 8.271.200,00
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS
Programa: 0010 - MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA
Proj./Ativ.: 2085 - Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito de Segurança Pública - FUMTRANS
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2085 Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito de Outras Unidades e Medidas 1,0000 11.050,00 0,00 11.050,00
Segurança Pública - FUMTRANS
Produto:
27 - Fundo Mantido
Total Projeto/Atividade: 11.050,00 0,00 11.050,00
Total do Programa 11.050,00 0,00 11.050,00
Total da Unidade 11.050,00 0,00 11.050,00
Total do Órgão 11.050,00 31.151.700,00 31.162.750,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Proj./Ativ.: 0007 - Devolução de Convênios, Programas, e outras Restituições e Indenizações - Assistência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0007 Devolução de Convênios, Programas, e outras Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 4.000,00 4.000,00
Restituições e Indenizações - Assistência
Produto:
101 - Devoluções Efetuadas
JJ S8
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG-1 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 27/04/2026 15:42:09 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Pág 1 143
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Proj./Ativ.: 0007 - Devolução de Convênios, Programas, e outras Restituições e Indenizações - Assistência
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
0,00
4.000,00
4.000,00
Programa: 0013 - GESTÃO DO SUAS
Proj./Ativ.: 2054 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Assistência Social
Cód. Ação
2055
Descrição
Manutenção das Atividades dos Conselhos
Vinculados à Política de Assistência Social
Proj./Ativ.: 2055 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Vinculados à Política de Assistência Social
Unidade Medida Valor Vinculado
Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.000,00
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2054 Manutenção das Atividades Administrativas da Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 3.081.150,00 3.081.150,00
Secretaria de Assistência Social
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.081.150,00 3.081.150,00
Valor Ordinário
4.000,00
Valor Total
8.000,00
Produto:
98 - Conselho Mantido
Proj./Ativ.: 2057 - Manutenção do Índice da Gestão Descentralizada - IGD - SUAS
Proj./Ativ.: 2058 - Manutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2057 Manutenção do Índice da Gestão Descentralizada Outras Unidades e Medidas 1,0000 8.500,00 16.000,00 24.500,00
- IGD - SUAS
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 8.500,00 16.000,00 24.500,00
Cód. Ação
3 - Atividades Mantidas
Descrição
Total Projeto/Atividade: 303.785,00
Proj./Ativ.: 2061 - Execução das Emendas Parlamentares Destinadas à Assistência Social
Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2058 Manutenção do Programa Bolsa Família e Outras Unidades e Medidas 1,0000 303.785,00 105.670,00 409.455,00
Cadastro Unico
Produto:
105.670,00
Valor Ordinário
Valor Total
2061
Execução das Emendas Parlamentares
Destinadas à Assistência Social
Outras Unidades e Medidas 1,0000
0,00
20.000,00
20.000,00
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN
27/04/2026 15:42:09 -03:00
59
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 12143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0013 - GESTÃO DO SUAS
Proj./Ativ.: 2061 - Execução das Emendas Parlamentares Destinadas à Assistência Social
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2091 - Manutenção do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único - PROCAD-SUAS
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2091 Manutenção do Programa de Fortalecimento do Outras Unidades e Medidas 1,0000 50.000,00 0,00 50.000,00
Cadastro Unico - PROCAD-SUAS
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Total do Programa 366.285,00 3.226.820,00 3.593.105,00
Programa: 0014 - BENEFÍCIO EVENTUAL
Proj./Ativ.: 2056 - Manutenção dos Benefícios Eventuais da Assistência Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2056 Manutenção dos Benefícios Eventuais da Pessoas 95,0000 0,00 80.000,00 80.000,00
Assistência Social
Produto:
4 - Concessão de Benefícios
Total Projeto/Atividade: 80.000,00 80.000,00
Total do Programa 0,00 80.000,00 80.000,00
Programa: 0015 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Proj./Ativ.: 1024 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de Espaços da Proteção Social Básica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1024 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação Metros Quadrados 1,0000 0,00 11.000,00 11.000,00
de Espaços da Proteção Social Básica
Produto:
81 - Espaço Público Construído ou Reformado
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.000,00 11.000,00
Proj./Ativ.: 2059 - Manutenção das Atividades da Proteção Básica - FMAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2059 Manutenção das Atividades da Proteção Básica - | Outras Unidades e Medidas 1,0000 431.955,50 4.704.470,00 5.136.425,50
FMAS
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60
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 13143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0015 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Proj./Ativ.: 2059 - Manutenção das Atividades da Proteção Básica - FMAS
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 431.955,50 4.704.470,00 5.136.425,50
Total do Programa 431.955,50 4.715.470,00 5.147.425,50
Programa: 0016 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Proj./Ativ.: 1040 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de Espaços da Proteção Social Especial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1040 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação Metros Quadrados 1,0000 0,00 10.200,00 10.200,00
de Espaços da Proteção Social Especial
Produto:
81 - Espaço Público Construído ou Reformado
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.200,00 10.200,00
Proj./Ativ.: 2060 - Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - FMAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2060 Manutenção das Atividades de Proteção Social Outras Unidades e Medidas 1,0000 924.800,00 2.803.230,00 3.728.030,00
Especial de Média e Alta Complexidade - FMAS
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 924.800,00 2.803.230,00 3.728.030,00
Total do Programa 924.800,00 2.813.430,00 3.738.230,00
Programa: 0017 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Proj./Ativ.: 6019 - Manutenção das Políticas Públicas da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6019 Manutenção das Políticas Públicas da Primeira Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 6.000,00 6.000,00
Infância no SUAS - Criança Feliz
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 6.000,00 6.000,00
Total do Programa 0,00 6.000,00 6.000,00
Total da Unidade 1.723.040,50 10.845.720,00 12.568.760,50
61
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 14 143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 - Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA
Programa: 0017 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Proj./Ativ.: 5005 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dos espaços para Criança e Adolescentes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
5005 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação Metros Quadrados 1,0000 10.000,00
dos espaços para Criança e Adolescentes
11.000,00 21.000,00
Produto:
81 - Espaço Público Construído ou Reformado
10.000,00 11.000,00
Proj./Ativ.: 6017 - Manutenção das Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
6017 Manutenção das Políticas Públicas para Crianças Pessoas 50,0000 200.542,00
e Adolescentes
Valor Ordinário Valor Total
0,00 200.542,00
Produto:
89 - Adolescentes Atendidos
Total Projeto/Atividade: 200.542,00 0,00 200.542,00
Total do Programa 210.542,00 11.000,00 221.542,00
Programa: 0020 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj./Ativ.: 5006 - Construção de Creche para Crianças em Situação de Vulnerabilidade Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
5006 Construção de Creche para Crianças em Metros Quadrados 1,0000 0,00 500,00 500,00
Situação de Vulnerabilidade Social
Produto:
40 - Creche Construída ou Reformada
Total Projeto/Atividade: 0,00 500,00 500,0
Total do Programa 0,00 500,00 500,0
Total da Unidade 210.542,00 11.500,00 222.042,01
Unidade: 003 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Programa: 0018 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS
Proj./Ativ.: 1026 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dos Espaços para Pessoas Idosas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1026 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação Metros Quadrados 1,0000 2.000,00 11.000,00 13.000,00
dos Espaços para Pessoas Idosas
Produto:
81 - Espaço Público Construído ou Reformado
Total Projeto/Atividade: 2.000,00 11.000,00 13.000,00
//S2
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPLB71101-11334-ZICETXQWNKDG-1 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 15143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 003 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Programa: 0018 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS
Proj./Ativ.: 2063 - Manutenção das Políticas Públicas para Pessoas Idosas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2063 Manutenção das Políticas Públicas para Pessoas Pessoas 530,0000 90.950,00 300.000,00 390.950,00
Idosas
Produto:
91 - Idosos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 90.950,00 300.000,00
Total do Programa 92.950,00 311.000,00 403.950,00
Total da Unidade 92.950,00 311.000,00 403.950,00
Total do Órgão 2.026.532,50 11.168.220,00 13.194.752,50
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SESAN
Programa: 0008 - ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR
Proj./Ativ.: 1011 - Ampliação, Reforma e Readequação dos Espaços da Segurança Alimentar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1011 Ampliação, Reforma e Readequação dos Metros Quadrados 1,0000 0,00 16.000,00 16.000,00
Espaços da Segurança Alimentar
Produto:
106 - Próprios Públicos Construídos ou Reformados
Total Projeto/Atividade: 0,00 16.000,00 16.000,00
Proj./Ativ.: 1012 - Implantação do Restaurante Popular
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1012 Implantação do Restaurante Popular Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 36.500,00 36.500,00
Produto:
100 - Restaurante Implantado
0,00 36.500,00 36.500,00
Proj./Ativ.: 2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Alimentar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.187.300,00 2.187.300,00
Segurança Alimentar
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 2.187.300,00 2.187.300,00
63
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 27/04/2026 15:42:09 -03:00
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 16143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SESAN
Programa: 0008 - ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR
Proj./Ativ.: 2042 - Manutenção das Atividades de Promoção Alimentar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2042 Manutenção das Atividades de Promoção Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 3.939.100,00 3.939.100,00
Alimentar
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 3.939.100,00 3.939.100,00
Total do Programa 0,00 6.178.900,00 6.178.900,00
Total da Unidade 0,00 6.178.900,00 6.178.900,00
Total do Órgão 0,00 6.178.900,00 6.178.900,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Proj./Ativ.: 0008 - Devolução de Convênios, Programas, e outras Restituições e Indenizações - Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0008 Devolução de Convênios, Programas, e outras Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.500,00 1.500,00
Restituições e Indenizações - Saúde
Produto:
101 - Devoluções Efetuadas
Total Projeto/Atividade: 1.500,00
Total do Programa 0,00 1.500,00 1.500,00
Programa: 0006 - ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Proj./Ativ.: 1008 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação das Unidades da Atenção Básica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1008 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação Metros Quadrados 1,0000 0,00 51.000,00 51.000,00
das Unidades da Atenção Básica
Produto:
1000 - Unidade de Saúde Construída ou Reformada
Total Projeto/Atividade: 0,00 51.000,00 51.000,00
Proj./Ativ.: 1009 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação das Unidades de Média e Alta Complexidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1009 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação Metros Quadrados 1,0000 0,00 101.000,00 101.000,00
das Unidades de Média e Alta Complexidade
Produto:
1000 - Unidade de Saúde Construída ou Reformada
Total Projeto/Atividade: 0,00 101.000,00 101.000,00 64
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 27/04/2026 15:42:09 -03:00
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Pág 17143
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0006 - ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Descrição
2024 Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria de Saúde
Proj./Ativ.: 2024 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde
Unidade Medida Meta Física
Outras Unidades e Medidas 1,0000
Valor Vinculado
6.929.900,00
Valor Ordinário
1.975.700,00
Valor Total
8.905.600,00
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade:
Proj./Ativ.: 2025 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
6.929.900,00
1.975.700,00
8.905.600,00
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2025 Manutenção das Atividades do Conselho Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 114.500,00 114.500,00
Municipal de Saúde
Produto:
98 - Conselho Mantido
Total Projeto/Atividade: 0,00 114.500,00 114.500,00
Proj./Ativ.: 2026 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica
88 - Pacientes Atendidos
Cód. Ação Descrição
Total Projeto/Atividad.
Proj./Ativ.: 2027 - Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
Unidade Medida Meta Física
44.949,585,00
Valor Vinculado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2026 Manutenção das Atividades da Atenção Básica Pessoas 1152152,0000 44.949.585,00 8.211.000,00 53.160.585,00
Produto:
8.211.000,00
Valor Ordinário
53,160.585,00
Valor Total
2027 Manutenção das Atividades de Média e Alta
Complexidade
Outras Unidades e Medidas 1,0000
27.987.812,50
6.669.000,00
34.656.812,50
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade:
27.987.812,50
6.669.000,00
34.656.812,50
Descrição
2028 Transferências a Entidades para serviços de
Média e Alta Complexidade
Proj./Ativ.: 2028 - Transferências a Entidades para serviços de Média e Alta Complexidade
Unidade Medida Meta Física
Outras Unidades e Medidas 1,0000
Valor Vinculado
17.754.500,00
Valor Ordinário
19.709.000,00
Valor Total
37.463.500,00
Produto:
3- Atividades Mantidas
37.463.500,00
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Total Projeto/Atividade:
17.754.500,00
Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN
19.709.000,00
65
27/04/2026 15:42:09 -03:00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 18) 43
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0006 - ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Proj./Ativ.: 2029 - Manutenção das Atividades do SAMU
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2029 Manutenção das Atividades do SAMU Pessoas 11226,0000 3.805.550,00 3.757.500,00 7.563.050,00
Produto:
88 - Pacientes Atendidos
Total Projeto/Atividade: 3.805.550,00 3.757.500,00 7.563.050,00
Proj./Ativ.: 2030 - Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2030 Manutenção das Atividades de Assistência Pessoas 585523,0000 267.150,00 2.805.200,00 3.072.350,00
Farmacêutica
Produto:
112 - Pessoas Atendidas
Total Projeto/Atividade: 267.150,00 2.805.200,00 3.072.350,00
Proj./Ativ.: 2031 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2031 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.513.600,00 2.513.600,00
Produto:
3 - Atividades Mantidas
2.513.600,00 2.513.600,00
Proj./Ativ.: 2032 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Programa DSTS/AIDS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2032 Manutenção das Atividades da Vigilância em Pessoas 448,0000 48.001,80 0,00 48.001,80
Saúde no Programa DSTS/AIDS
Produto:
88 - Pacientes Atendidos
Total Projeto/Atividade: 48.001,80
Proj./Ativ.: 2033 - Manutenção das Atividades da Epidemiologia e Controle de Resultados
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2033 Manutenção das Atividades da Epidemiologia e Outras Unidades e Medidas 1,0000 410.722,00 2.443.900,00 2.854.622,00
Controle de Resultados
Produto:
3- Atividades Mantidas
410.722,00 2.443.900,00 2.854.622,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG-1 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 27/04/2026 15:42:09 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 19143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0006 - ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Proj./Ativ.: 2034 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Combate a Endemias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2034 Manutenção das Atividades da Vigilância em Outras Unidades e Medidas 1,0000 5.042.616,20 321.400,00 5.364.016,20
Saúde no Combate a Endemias
Produto:
3 - Atividades Mantidas
5.042.616,20 321.400,00 5.364.016,20
Proj./Ativ.: 2062 - Manutenção das Atividades de Assistência Nutricional Domiciliar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2062 Manutenção das Atividades de Assistência Pessoas 10645,0000 935.100,00 9.000,00 944.100,00
Nutricional Domiciliar
Produto:
112 - Pessoas Atendidas
Total Projeto/Atividade: 935.100,00 9.000,00 944.100,00
Total do Programa 108.130.937,50 48.681.800,00 156.812.737,50
Programa: 0017 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Proj./Ativ.: 6003 - Manutenção das Ações Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e Adolescente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6003 Manutenção das Ações Acompanhamento da Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 40.500,00 40.500,00
Saúde Dirigida a Criança e Adolescente
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 40.500,00 40.500,0
Total do Programa 0,00 40.500,00 40.500,01
Total da Unidade 108.130.937,50 48.723.800,00 156.854.737,5!
Total do Órgão 108.130,937,50 48.723.800,00 156.854,737,50
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 - Manutenção da Alimentação Escolar
Programa: 0020 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj./Ativ.: 2067 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos - EJA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Pessoas 150,0000 102.375,00 75.000,00 177.375,00
de Jovens e Adultos - EJA
Produto:
33 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 102.375,00 75.000,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 27/04/2026 15:42:09 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Pág 20 1 43
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 - Manutenção da Alimentação Escolar
Programa: 0020 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Descrição
2068 Manutenção da Alimentação Escolar - Cursinho
Pré-Vestibular
Proj./Ativ.: 2068 - Manutenção da Alimentação Escolar - Cursinho Pré-Vestibular
Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
Pessoas 120,0000 0,00
Valor Ordinário
110.000,00
Valor Total
110.000,00
Produto:
33 - Alunos Atendidos
Proj./Ativ.: 6005 - Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
110.000,00
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6005 Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Pessoas 6700,0000 2.545.000,00 1.985.000,00 4.530.000,00
Fundamental
Produto:
33 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 2.545.000,00 1.985.000,00 4.530.000,00
Proj./Ativ.: 6006 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Infantil - Creche
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6006 Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Pessoas 2000,0000 670.000,00 490.000,00 1.160.000,00
Infantil - Creche
Produto:
33 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 670.000,00 490.000,00 1.160.000,00
Proj./Ativ.: 6007 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Infantil - Pré-escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6007 Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Pessoas 2400,0000 1.345.000,00 990.000,00 2.335.000,00
Infantil - Pré-escola
Produto:
33 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 1.345.000,00 990.000,00 2.335.000,00
Proj./Ativ.: 6008 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Especial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6008 Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Pessoas 500,0000 175.000,00 100.000,00 275.000,00
Especial
Produto:
33 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 175.000,00 100.000,00 275.000,00
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN
27/04/2026 15:42:09 -03:00
68
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 21143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 - Manutenção da Alimentação Escolar
Programa: 0020 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Total do Programa 4.837.375,00 3.750.000,00 8.587.375,00
Total da Unidade 4.837.375,00 3.750.000,00 8.587.375,00
Unidade: 002 - Manutenção do FUNDEB
Programa: 0020 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj./Ativ.: 5002 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dos Centros Municipais de Educação infantil - CMEIs - FUNDEB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
5002 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação Metros Quadrados 1,0000 200.500,00 0,00 200.500,00
dos Centros Municipais de Educação infantil -
CMEIs - FUNDEB
Produto:
40 - Creche Construída ou Reformada
Total Projeto/Atividade: 200.500,00
Proj./Ativ.: 5004 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação das Escolas do Ensino Fundamental - FUNDEB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
5004 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação Metros Quadrados 1,0000 200.500,00 0,00 200.500,00
das Escolas do Ensino Fundamental - FUNDEB
Produto:
43 - Escola Construída ou Reformada
Total Projeto/Atividade: 200.500,00 0,00 200.500,00
Proj./Ativ.: 6009 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6009 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB Pessoas 6700,0000 54.261.150,00 0,00 54.261.150,00
Produto:
33 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 54.261.150,00 0,00 54,261.150,00
Proj./Ativ.: 6010 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6010 Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB Pessoas 4400,0000 50.672.850,00 0,00 50.672.850,00
Produto:
33 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 50.672.850,00 0,00 50.672.850,00
Proj./Ativ.: 6015 - Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6015 Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB Pessoas 11500,0000 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPLB71101-11334-ZICETXQWNKDG-1 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 27/04/2026 15:42:09 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 221 43
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 - Manutenção do FUNDEB
Programa: 0020 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj./Ativ.: 6015 - Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
33 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
Total do Programa 107.805.000,00 107.805.000,00
Total da Unidade 107.805.000,00 107.805.000,00
Unidade: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Proj./Ativ.: 0009 - Devolução de Convênios, Programas, e outras Restituições e Indenizações - Educação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0009 Devolução de Convênios, Programas, e outras Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 3.000,00 3.000,00
Restituições e Indenizações - Educação
Produto:
101 - Devoluções Efetuadas
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000,00 3.000,00
Total do Programa 0,00 3.000,00 3.000,00
Programa: 0020 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj./Ativ.: 2069 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2069 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - Pessoas 150,0000 757.330,00 105.000,00 862.330,00
EJA
Produto:
33 - Alunos Atendidos
757.330,00 105.000,00 862.330,00
Proj./Ativ.: 2070 - Manutenção do Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2070 Manutenção do Polo da Universidade Aberta do Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 280.500,00 280.500,00
Brasil - UAB
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 280.500,00
Proj./Ativ.: 2071 - Manutenção do Cursinho Pré-Vestibular
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2071 Manutenção do Cursinho Pré-Vestibular Pessoas 120,0000 0,00 112.500,00 112.500,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG-1 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 27/04/2026 15:42:09 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
70
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Pág 23 1 43
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental
Programa: 0020 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj./Ativ.: 2071 - Manutenção do Cursinho Pré-Vestibular
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
Produto:
33 - Alunos Atendidos
Valor Ordinário
Valor Total
Total Projeto/Atividade: 0,00
Proj./Ativ.: 5003 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação das Escolas do Ensino Fundamental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
5003 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação Metros Quadrados 1,0000 401.500,00
das Escolas do Ensino Fundamental
112.500,00
Valor Ordinário
0,00
112.500,00
Valor Total
401.500,00
Produto:
43 - Escola Construída ou Reformada
Total Projeto/Atividade: 401.500,00
Proj./Ativ.: 6011 - Manutenção do Ensino Fundamental
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
6011 Manutenção do Ensino Fundamental Pessoas 6700,0000 35.948.000,00
Valor Ordinário
4.083.000,00
Valor Total
40.031,000,00
Produto:
33 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 35.948.000,00
Proj./Ativ.: 6012 - Manutenção da Educação Especial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
6012 Manutenção da Educação Especial Pessoas 500,0000 2.829.500,00
Produto:
33 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 2.829.500,00
Proj./Ativ.: 6016 - Manutenção do Transporte Escolar
4.083.000,00
Valor Ordinário
140.000,00
140.000,00
40.031.000,00
Valor Total
2.969.500,00
2.969.500,00
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6016 Manutenção do Transporte Escolar Pessoas 11500,0000 10.934,.482,50 10.000,00 10.944.482,50
Produto:
33 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 10,934.482,50 10.000,00 10.944,482,50
Proj./Ativ.: 6018 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6018 Manutenção das Atividades Administrativas da Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.405.000,00 120.000,00 1.525.000,00
Secretaria de Educação
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN
Atende.Net - WPL v:2013.01
27/04/2026 15:42:09 -03:00
n
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 24 143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental
Programa: 0020 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj./Ativ.: 6018 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 1.405.000,00 120.000,00 1.525.000,00
Total do Programa 52.275.812,50 4.851.000,00 57.126.812,50
Total da Unidade 52.275.812,50 4.854.000,00 57.129.812,50
Unidade: 004 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil
Programa: 0020 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj./Ativ.: 5001 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
5001 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação Metros Quadrados 1,0000 301.000,00 0,00 301.000,00
dos Centros Municipais de Educação Infantil -
CMEIs
Produto:
40 - Creche Construída ou Reformada
Total Projeto/Atividade: 301.000,00 0,00 301.000,00
Proj./Ativ.: 6013 - Manutenção da Educação Infantil - Creche
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6013 Manutenção da Educação Infantil - Creche Pessoas 2000,0000 11.073.870,00 730.000,00 11.803.870,00
Produto:
33 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 11.073.870,00 730.000,00 11.803.870,00
Proj./Ativ.: 6014 - Manutenção da Educação Infantil - Pré-escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6014 Manutenção da Educação Infantil - Pré-escola Pessoas 2400,0000 4.720.000,00 1.162.000,00 5.882.000,00
Produto:
33 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 4.720.000,00 1.162.000,00 5.882.000,00
Total do Programa 16.094.870,00 1.892.000,00 17.986.870,00
Total da Unidade 16.094.870,00 1.892.000,00
Total do Órgão 181.013.057,50 10.496.000,00 191.509,057,50
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 27/04/2026 15:42:09 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
72
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 25 143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E EVENTOS
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SECLE
Programa: 0007 - ARAPONGAS NINHO CULTURAL
Proj./Ativ.: 1010 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de espaços Culturais
Unidade Medida Meta Física
1,0000
Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0,00 11.000,00 11.000,00
Descrição
1010 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação Metros Quadrados
de espaços Culturais
Produto:
81 - Espaço Público Construído ou Reformado
11.000,00
Proj./Ativ.: 2035 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2035 Manutenção das Atividades da Secretaria da Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 3.805.100,00 3.805.100,00
Cultura, Lazer e Eventos
Produto:
3- Atividades Mantidas
0,00 3.805.100,00 3.805.100,00
Total Projeto/Atividade:
Proj./Ativ.: 2036 - Manutenção das Atividades Artísticas Culturais, Desenvolvimento de Projetos e Apoio em Eventos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2036 Manutenção das Atividades Artísticas Culturais, Outras Unidades e Medidas 12,0000 0,00 1.950.500,00 1.950.500,00
Desenvolvimento de Projetos e Apoio em Eventos
Produto:
99 - Eventos Realizados
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.950.500,00 1.950.500,00
Proj./Ativ.: 2037 - Manutenção do Patrimônio Histórico, Acervo, Arquivo e Museu
Unidade Medida Meta Física
Outras Unidades e Medidas 100,0000
Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0,00 139.500,00 139.500,00
Cód. Ação Descrição
2037 Manutenção do Patrimônio Histórico, Acervo,
Arquivo e Museu
Produto:
2 - Serviços Mantidos
Total Projeto/Atividade: 139.500,00 139.500,00
5.906.100,00 5.906.100,00
Total do Programa 0,00
Programa: 0017 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Proj./Ativ.: 5007 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de Áreas de Lazer para Crianças e Adolescentes
Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0,00 1.000,00 1.000,00
Descrição Unidade Medida Meta Física
Metros Quadrados 1,0000
Cód. Ação
5007 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação
de Áreas de Lazer para Crianças e Adolescentes
Produto:
81 - Espaço Público Construído ou Reformado
27/04/2026 15:42:09 -03:00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN
Atende.Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 26 1 43
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E EVENTOS
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SECLE
Programa: 0017 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Proj./Ativ.: 5007 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de Áreas de Lazer para Crianças e Adolescentes
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Total do Programa 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Unidade 0,00 5.907.100,00 5.907.100,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal da Cultura - FMC
Programa: 0007 - ARAPONGAS NINHO CULTURAL
Proj./Ativ.: 2038 - Realização de Editais Culturais, Fomento, Apoio e Premiações
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2038 Realização de Editais Culturais, Fomento, Apoio Outras Unidades e Medidas 4,0000 46.713,50 0,00 46.713,50
e Premiações
Produto:
3- Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 46.713,50 0,00 46.713,50
Total do Órgão 46.713,50 5.907.100,00 5.953.813,50
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SEASPMA
Programa: 0011 - MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Proj./Ativ.: 1030 - Pavimentação, Conservação e Readequação de Estradas e Pontes Rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1030 Pavimentação, Conservação e Readequação de Metros Quadrados 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Estradas e Pontes Rurais
Produto:
7 - Obra Executada
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 10.000,00 10.000,00
Programa: 0019 - ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO
Proj./Ativ.: 1031 - Implantação de Hortas e Viveiro de Mudas com Captação de Água
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1031 Implantação de Hortas e Viveiro de Mudas com Outras Unidades e Medidas 4,0000 0,00 12.000,00 12.000,00
Captação de Água
Produto:
1004 - Hortas e Viveiros de Mudas Implantados
jade:
Total Projeto/Ati 0,00 12.000,00 12.000,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 27/04/2026 15:42:09 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
74
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 27 143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SEASPMA
Programa: 0019 - ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO
Proj./Ativ.: 1032 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação da Usina de Reciclagem
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1032 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação Metros Quadrados 1,0000 0,00 22.000,00 22.000,00
da Usina de Reciclagem
Produto:
1001 - Usina Construída ou Reformada
22.000,00
Proj./Ativ.: 1033 - Ampliação, Reforma e Readequação de Espaços Destinados ao Bem-Estar Animal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1033 Ampliação, Reforma e Readequação de Espaços Metros Quadrados 1,0000 0,00 23.000,00 23.000,00
Destinados ao Bem-Estar Animal
Produto:
81 - Espaço Público Construído ou Reformado
Total Projeto/Atividade: 0,00 23.000,00 23.000,00
Proj./Ativ.: 1034 - Parceria Público Privada - Serviço de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1034 Parceria Público Privada - Serviço de Manejo de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
Produto:
6 - Parcerias Promovidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 1035 - Recuperação de Fundos de Vale e Rios
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1035 Recuperação de Fundos de Vale e Rios Metros Quadrados 1,0000 302.000,00 0,00 302.000,00
Produto:
7 - Obra Executada
Total Projeto/Atividade: 302.000,00 0,00 302.000,00
Proj./Ativ.: 1036 - Construção de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos e Reservas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1036 Construção de Parques Ecológicos, Jardins Metros Quadrados 1,0000 0,00 201.500,00 201.500,00
Botânicos e Reservas
Produto:
81 - Espaço Público Construído ou Reformado
Total Projeto/Atividade: 0,00 201.500,00 201.500,00
O /
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG-1 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 27/04/2026 15:42:09 -03:00
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 28 1 43
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SEASPMA
Programa: 0019 - ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO
Proj./Ativ.: 1037 - Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1037 Construção e Revitalização de Parques, Praças, Metros Quadrados 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros
Produto:
81 - Espaço Público Construído ou Reformado
Proj./Ativ.: 2074 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2074 Manutenção das Atividades da Secretaria de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 7.422.300,00 7.422.300,00
Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 7.422.300,00 7.422.300,00
Proj./Ativ.: 2075 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2075 Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 28.315.000,00 28.315.000,00
Gestão de Resíduos
Produto:
2 - Serviços Mantidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 28.315.000,00 28.315.000,00
Proj./Ativ.: 2087 - Manutenção das Atividades Voltadas à Promoção do Bem-Estar Animal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2087 Manutenção das Atividades Voltadas à Promoção Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 418.500,00 418.500,00
do Bem-Estar Animal
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 418.500,00 418.500,00
Proj./Ativ.: 2088 - Manutenção do Cemitério Municipal
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2088 Manutenção do Cemitério Municipal Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 549.300,00 549.300,00
Produto:
3- Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 549.300,00 549.300,00
Total do Programa 302.000,00 36.966.600,00 37.268.600,00
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 29 1 43
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SEASPMA
Total da Unidade 302.000,00 36.976.600,00 37.278.600,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA
Programa: 0019 - ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO
Proj./Ativ.: 2076 - Manutenção do Fundo do Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2076 Manutenção do Fundo do Meio Ambiente Outras Unidades e Medidas 1,0000 351.500,00 0,00 351.500,00
Produto:
27 - Fundo Mantido
Total Projeto/Atividade: 351.500,00 0,00 351.500,00
Total do Programa 351.500,00 0,00 351.500,00
Total da Unidade 351.500,00 0,00 351.500,00
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB
Programa: 0019 - ARAPONGAS SUSTENTÁVEL EM AÇÃO
Proj./Ativ.: 2086 - Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2086 Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento | Outras Unidades e Medidas 1,0000 430.935,55 0,00 430.935,55
Básico
Produto:
27 - Fundo Mantido
Total Projeto/Atividade: 430.935,55 0,00 430.935,55
Total do Programa 430.935,55 0,00 430.935,55
Total da Unidade 430.935,55 0,00 430.935,55
Total do Órgão 1.084.435,55 36.976.600,00 38.061.035,55
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SEMUDE
Programa: 0009 - DESENVOLVE ARAPONGAS
Proj./Ativ.: 2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2043 Manutenção das Atividades da Secretaria de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.222.400,00 1.222.400,00
Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 1.222.400,00 1.222.400,00
Proj./Ativ.: 2044 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Incentivo a Indústria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2044 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 628.200,00 628.200,00
de Incentivo a Indústria
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77
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 30 1 43
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SEMUDE
Programa: 0009 - DESENVOLVE ARAPONGAS
Proj./Ativ.: 2044 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Incentivo a Indústria
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 628.200,00 628.200,00
Proj./Ativ.: 2046 - Manutenção das Atividades do Turismo
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2046 Manutenção das Atividades do Turismo Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 1.860.600,00 1.860.600,00
Programa: 0017 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Proj./Ativ.: 6004 - Manutenção das Atividades de Capacitação Profissional Dirigida a Adolescentes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6004 Manutenção das Atividades de Capacitação Pessoas 650,0000 0,00 375.300,00 375.300,00
Profissional Dirigida a Adolescentes
Produto:
89 - Adolescentes Atendidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 375.300,00 375.300,00
Total do Programa 375.300,00 375.300,00
Total da Unidade 0,00 2.235.900,00 2.235.900,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal do Trabalho - FMT
Programa: 0009 - DESENVOLVE ARAPONGAS
Proj./Ativ.: 2045 - Manutenção das Atividades de Atendimento ao Trabalhador
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2045 Manutenção das Atividades de Atendimento ao Outras Unidades e Medidas 1,0000 12.935,55 1.295.200,00 1.308.135,55
Trabalhador
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 12.935,55 1.295.200,00 1.308.135,55
Total do Programa 12.935,55 1.295.200,00 1.308.135,55
Total da Unidade 12.935,55 1.295.200,00 1.308.135,55
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78
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 31143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Inovação - FMI
Programa: 0009 - DESENVOLVE ARAPONGAS
Proj./Ativ.: 2078 - Manutenção das Atividades de Apoio a Ciência, tecnologia e inovação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2078 Manutenção das Atividades de Apoio a Ciência, Outras Unidades e Medidas 1,0000 12.935,55 6.200,00 19.135,55
tecnologia e inovação
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 12.935,55
Total do Programa 12.935,55 6.200,00
Total da Unidade 12.935,55 6.200,00
Total do Órgão 25.871,10 3.537.300,00 3.563.171,10
Órgão: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SEODUR
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj./Ativ.: 1013 - Construção, Ampliação, Reforme e Readequação de Próprios Públicos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1013 Construção, Ampliação, Reforme e Readequação Metros Quadrados 1,0000 0,00 302.355,00 302.355,00
de Próprios Públicos
Produto:
106 - Próprios Públicos Construídos ou Reformados
Total Projeto/Atividade: 0,00 302.355,00 302.355,00
Proj./Ativ.: 2050 - Manutenção de Próprios Públicos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2050 Manutenção de Próprios Públicos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 339.000,00 339.000,00
Produto:
2 - Serviços Mantidos
Total Projeto/Atividade: 339.000,00 339.000,00
Total do Programa 0,00 641.355,00 641.355,00
Programa: 0010 - MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA
Proj./Ativ.: 1014 - Construção de Passeios Públicos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1014 Construção de Passeios Públicos Metros Quadrados 1,0000 0,00 53.500,00 53.500,00
Produto:
56 - Passeios Públicos Construídos ou Readequados
Total Projeto/Atividade: 0,00 53.500,00 53.500,00
|
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 32) 43
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SEODUR
Programa: 0010 - MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA
Proj./Ativ.: 1021 - Construção e Implantação de Terminais para o Transporte Coletivo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1021 Construção e Implantação de Terminais para o Metros Quadrados 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Transporte Coletivo
Produto:
42 - Terminais Construídos ou Reformados
10.000,00
Proj./Ativ.: 1029 - Construção de Ciclovias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1029 Construção de Ciclovias Metros Quadrados 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
68 - Ciclovias Construídas
Total Projeto/Atividade: 10.000,00
Proj./Ativ.: 1039 - Ampliação, Reforma e Readequação do Terminal Rodoviário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1039 Ampliação, Reforma e Readequação do Terminal Metros Quadrados 1,0000 0,00 11.000,00 11.000,00
Rodoviário
Produto:
106 - Próprios Públicos Construídos ou Reformados
11.000,00
Proj./Ativ.: 2080 - Manutenção e Readequação de Passeios Públicos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2080 Manutenção e Readequação de Passeios Metros Quadrados 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Públicos
Produto:
56 - Passeios Públicos Construídos ou Readequados
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2081 - Manutenção de Ciclovias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2081 Manutenção de Ciclovias Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
2 - Serviços Mantidos
0,00 1.000,00 1.000,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG-1 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 27/04/2026 15:42:09 -03:00
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 33) 43
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SEODUR
Programa: 0010 - MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA
Proj./Ativ.: 2082 - Manutenção de Pontos de Ônibus
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2082 Manutenção de Pontos de Ônibus Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.500,00 1.500,00
Produto:
2 - Serviços Mantidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.500,00 1.500,00
Proj./Ativ.: 2083 - Manutenção do Terminal Rodoviário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2083 Manutenção do Terminal Rodoviário Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
2 - Serviços Mantidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Total do Programa 89.000,00 89.000,00
Programa: 0011 - MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Proj./Ativ.: 1015 - Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1015 Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Metros Quadrados 1,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Praças e Outros
Produto:
10 - Terrenos/Lotes Adquiridos
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 1016 - Pavimentação Asfáltica e Reestruturação de Vias Públicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1016 Pavimentação Asfáltica e Reestruturação de Vias Metros Quadrados 1,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Públicas
Produto:
7 - Obra Executada
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 1017 - Interligações Viárias, Passarelas e Obras de Arte de Engenharia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1017 Interligações Viárias, Passarelas e Obras de Arte Metros Quadrados 1,0000 0,00 100.500,00 100.500,00
de Engenharia
Produto:
7 - Obra Executada
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.500,00 100.500,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 27/04/2026 15:42:09 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
81
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Pág 34 1 43
Órgão: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SEODUR
Programa: 0011 - MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Proj./Ativ.: 1018 - Contenção a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
1018 Contenção a Erosão com Drenagem Urbana e Metros Quadrados 1,0000
Galerias Pluviais
0,00
Valor Ordinário
50.000,00
Valor Total
50.000,00
Produto:
7 - Obra Executada
Proj./Ativ.: 1019 - Infraestrutura para a Rede de Água e Esgoto
50.000,00
Proj./Ativ.: 1020 - Ampliação, Reforma e Readequação do Aeroporto Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1019 Infraestrutura para a Rede de Água e Esgoto Metros Quadrados 1,0000 0,00 500,00 500,00
Produto:
7 - Obra Executada
0,00 500,00 500,00)
Proj./Ativ.: 1027 - Implantação da Tecnologia BIM
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1020 Ampliação, Reforma e Readequação do Metros Quadrados 1,0000 0,00 11.000,00 11.000,00
Aeroporto Municipal
Produto:
106 - Próprios Públicos Construídos ou Reformados
Total Projeto/Atividad 0,00 11.000,00 11.000,00
Proj./Ativ.: 2049 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1027 Implantação da Tecnologia BIM Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.500,00 2.500,00
Produto:
1005 - Sistema Implantado
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.500,00 2.500,00
Valor Ordinário
Valor Total
2049 Manutenção das Atividades da Secretaria de Outras Unidades e Medidas 1,0000
Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
0,00
7.756.300,00
7.756.300,00
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividad
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN
Atende.Net - WPL v:2013.01
7.756.300,00
7.756.300,00
27/04/2026 15:42:09 -03:00
82
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 35 1 43
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SEODUR
Programa: 0011 - MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Proj./Ativ.: 2051 - Manutenção da Pavimentação Asfáltica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2051 Manutenção da Pavimentação Asfáltica Outras Unidades e Medidas 100,0000 2.632.791,00 7.206.000,00 9.838.791,00
Produto:
2 - Serviços Mantidos
Total Projeto/Atividade: 2.632.791,00 7.206.000,00 9.838.791,00
Proj./Ativ.: 2052 - Manutenção da Rede de Drenagem
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2052 Manutenção da Rede de Drenagem Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
2 - Serviços Mantidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 2.632.791,00 15.336.800,00 17.969.591,00
Programa: 0012 - ENERGIA INTELIGENTE
Proj./Ativ.: 1022 - Parceria Público Privada - Eficiência Energética
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1022 Parceria Público Privada - Eficiência Energética Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Produto:
6-- Parcerias Promovidas
Proj./Ativ.: 1023 - Infraestrutura para a Rede de Iluminação Pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1023 Infraestrutura para a Rede de Iluminação Pública Metros Quadrados 1,0000 0,00 200.000,00 200.000,00
Produto:
7 - Obra Executada
Total Projeto/Atividade: 200.000,00
Proj./Ativ.: 2053 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2053 Manutenção da Rede de Iluminação Pública Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 14.077.500,00 14.077.500,00
Produto:
2 - Serviços Mantidos
Total Projeto/Atividade: 14.077.500,00
Total do Programa 14.279.500,00 14.279.500,00
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 36 1 43
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SEODUR
Programa: 0021 - POLÍTICAS HABITACIONAIS
Proj./Ativ.: 1038 - Construção de Moradias Habitacionais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1038 Construção de Moradias Habitacionais Unidade 1,0000 0,00 500,00 500,00
Produto:
119 - Unidades Habitacionais Construídas
Total Projeto/Atividade: 0,00 500,00 500,00
Proj./Ativ.: 2079 - Manutenção das Atividades Habitacionais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2079 Manutenção das Atividades Habitacionais Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.500,00 1.500,00
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.500,00 1.500,00
Total do Programa
Total da Unidade 2.632.791,00 30.348.655,00 32.981.446,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Arapongas - FDUA
Programa: 0011 - MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Proj./Ativ.: 2089 - Manutenção do Fundo de Desenvolvimento Urbano de Arapongas - FDUA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2089 Manutenção do Fundo de Desenvolvimento Outras Unidades e Medidas 1,0000 12.935,55 0,00 12.935,55
Urbano de Arapongas - FDUA
Produto:
27 - Fundo Mantido
Total Projeto/Atividade: 12.935,55 0,00 12.935,55
Total do Programa 12.935,55 0,00 12.935,55
Total da Unidade 12.935,55 0,00 12.935,55
Total do Órgão 2.645.726,55 30.348.655,00 32.994.381,55
Órgão: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - ESPORTE
Programa: 0005 - ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS
Proj./Ativ.: 1007 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de Espaços Esportivos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Construção, Ampliação, Reforma e Metros Quadrados 31.500,00
Readequação de Espaços Esportivos
Produto:
81 - Espaço Público Construído ou Reformado
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 37 143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - ESPORTE
Programa: 0005 - ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS
Proj./Ativ.: 1007 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação de Espaços Esportivos
Total Projeto/Atividade: 0,00 31.500,00 31.500,00
Proj./Ativ.: 2022 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2022 Manutenção das Atividades da Secretaria de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.009.700,00 5.009.700,00
Esporte
Produto:
3- Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.009.700,00 5.009.700,00
Proj./Ativ.: 2023 - Realização e Participação em Jogos e Eventos Esportivos de Rendimento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2023 Realização e Participação em Jogos e Eventos Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.071.500,00 1.071.500,00
Esportivos de Rendimento
Produto:
99 - Eventos Realizados
Total Projeto/Atividade: 1.071.500,00 1.071.500,00
Total do Programa 6.112.700,00 6.112.700,00
Total da Unidade 0,00 6.112.700,00 6.112.700,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL
Programa: 0005 - ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS
Proj./Ativ.: 2077 - Manutenção das Atividades Esportivas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2077 Manutenção das Atividades Esportivas Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 22.935,55 22.935,55
Produto:
3- Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 22.935,55 22.935,55
Total do Programa 0,00 22.935,55 22.935,55
Total da Unidade 0,00 22.935,55 22.935,55
Total do Órgão 0,00 6.135.635,55 6.135.635,55
Órgão: 16 - UNIDADE GESTORA
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros/PMPR - FUNREBOM
Programa: 0004 - ARAPONGAS SEGURA
Proj./Ativ.: 1028 - Ampliação, Reforma e Readequação do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1028 Ampliação, Reforma e Readequação do Corpo de Metros Quadrados 1,0000 0,00 6.000,00 6.000,00
Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM
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Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 16 - UNIDADE GESTORA
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros/PMPR - FUNREBOM
Programa: 0004 - ARAPONGAS SEGURA
Proj./Ativ.: 1028 - Ampliação, Reforma e Readequação do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
106 - Próprios Públicos Construídos ou Reformados
Total Projeto/Atividade: 0,00 6.000,00 6.000,00
Proj./Ativ.: 2073 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM
Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2073 Manutenção das Atividades do Corpo de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 112.900,00 112.900,00
Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 112.900,00 112.900,01
Total do Programa 0,00 118.900,00 118.900,01
Total da Unidade 0,00 118.900,00 118.900,00
Total do Órgão 0,00 118.900,00 118.900,00
Órgão: 17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
Unidade: 001 - IPPASA - Administrativo
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Proj./Ativ.: 0012 - Contribuição para Formação do PASEP - RPPS - Administração
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0012 Contribuição para Formação do PASEP - RPPS - Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 1.617.000,00 1.617.000,00
Administração
Produto:
1 - Custeio Mantido
1.617.000,00 1.617.000,00
Proj./Ativ.: 0014 - Pagamento do Parcelamento da Dívida com o PASEP - RPPS - Administração
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0014 Pagamento do Parcelamento da Dívida com o Outras Unidades e Medidas 12,0000 0,00 1.336.200,00 1.336.200,00
PASEP - RPPS - Administração
Produto:
1006 - Parcelas pagas
Total Projeto/Atividade: 1.336.200,00 1.336.200,00
Total do Programa 2.953.200,00 2.953.200,00
86
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Pág 39 1 43
Órgão: 17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
Unidade: 001 - IPPASA - Administrativo
Programa: 0003 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR
Proj./Ativ.: 1002 - Ampliação, Reforma e Readequação no Prédio do IPPASA
106 - Próprios Públicos Construídos ou Reformados
Proj./Ativ.: 2003 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1002 Ampliação, Reforma e Readequação no Prédio Metros Quadrados 1,0000 0,00 42.640,00 42.640,00
do IPPASA
Produto:
42.640,00
Valor Ordinário
Valor Total
2003 Manutenção das Atividades do Instituto de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00
Previdência, Pensões e Aposentadoria do
Servidor de Arapongas - IPPASA
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
3.038.360,00
3.038.360,00
3.081.000,00
3.038.360,00
3.038.360,00
3.081.000,00
Total da Unidade
Unidade: 002 - IPPASA - Fundo Financeiro
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Proj./Ativ.: 0010 - Pagamento de Sentenças e Precatórios Judiciais RPPS - Fundo Financeiro
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
6.034.200,00
Valor Ordinário
6.034.200,00
Valor Total
0010 Pagamento de Sentenças e Precatórios Judiciais Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00
RPPS - Fundo Financeiro
150.000,00
150.000,00
Produto:
15 - Pagamentos Efetuados
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Programa: 0003 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR
Proj./Ativ.: 2004 - Manutenção do Fundo Financeiro - IPPASA
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
1 - Custeio Mantido
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2004 Manutenção do Fundo Financeiro - IPPASA Outras Unidades e Medidas 100,0000 3.130.480,00 58.914.000,00 62.044.480,00
Produto:
Total Projeto/Atividade: 3.130.480,00 58.914.000,00 62.044.480,00
Total do Programa 3.130.480,00 58.914.000,00 62.044.480,00
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Pág 40 1 43
Órgão: 17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
Unidade: 002 - IPPASA - Fundo Financeiro
Total da Unidade 3.130.480,00
Unidade: 003 - IPPASA - Fundo Previdenciário
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Proj./Ativ.: 0011 - Pagamento de Sentenças e Precatórios Judiciais RPPS - Fundo Previdenciário
59.064.000,00
62.194.480,00
1 - Custeio Mantido
Total Projeto/Atividade:
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0011 Pagamento de Sentenças e Precatórios Judiciais Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 150.000,00 150.000,00
RPPS - Fundo Previdenciário
Produto:
15 - Pagamentos Efetuados
Total Projeto/Atividade: 0,00 150.000,00 150.000,00
Proj./Ativ.: 0013 - Contribuição para Formação do PASEP - RPPS - Fundo Previdenciário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0013 Contribuição para Formação do PASEP - RPPS - Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 325.000,00 325.000,00
Fundo Previdenciário
Produto:
325.000,00
Total do Programa
Programa: 0003 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR
Proj./Ativ.: 2005 - Manutenção do Fundo Previdenciário - IPPASA
475.000,00
1 - Custeio Mantido
2.589.520,00
2.589.520,00
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Proj./Ativ.: 9002 - Reserva de Contingência do RPPS - Fundo Previdenciário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2005 Manutenção do Fundo Previdenciário - IPPASA Outras Unidades e Medidas 100,0000 2.589.520,00 33.899.000,00 36.488.520,00
Produto:
33.899.000,00
33.899.000,00
36.488. 520, 00
1 - Custeio Mantido
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
Total da Unidade 2.589.520,00
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
9002 Reserva de Contingência do RPPS - Fundo Outras Unidades e Medidas 100,0000 0,00 23.168.380,00 23.168.380,00
Previdenciário
Produto:
23.168.380,00
23.168.380,00
57.542.380,00
23.168.380,00
60.131.900,00
IPM Sistemas Ltda
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 41 143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
Total do Órgão 5.720.000,00 122.640.580,00 128.360.580,00
Órgão: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SEPLAN
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj./Ativ.: 1041 - Elaboração de Planos e Estudos Estratégicos para o Planejamento Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1041 Elaboração de Planos e Estudos Estratégicos Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 500,00 500,00
para o Planejamento Municipal
Produto:
3- Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 500,00 500,00
Proj./Ativ.: 2039 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Orçamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2039 Manutenção das Atividades da Secretaria de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.797.500,00 1.797.500,00
Planejamento e Orçamento
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 1.797.500,00 1.797.500,00
Total do Programa 1.798.000,00 1.798.000,00
Total do Órgão 0,00 1.798.000,00 1.798.000,00
Órgão: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SEMCIT
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj./Ativ.: 2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Controle, Integridade e Transparência Pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Manutenção das Atividades da Secretaria de Outras Unidades e Medidas 1,0000 832.500,00 832.500,00
Controle, Integridade e Transparência Pública
Produto:
3 - Atividades Mantidas
Total Projeto/Atividade: 832.500,00
Total do Programa 832.500,00
Total da Unidade 832.500,00
Total do Órgão 832.500,00 832.500,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 27/04/2026 15:42:09 -03:00
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Pág 42 1 43
Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços - SEMUPE
Programa: 0018 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Descrição
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ASSISTENCIAIS
Proj./Ativ.: 2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Políticas Públicas para Mulher e Pessoa com Deficiência
Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2064 Manutenção das Atividades da Secretaria de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.003.300,00 1.003.300,00
Políticas Públicas para Mulher e Pessoa com
Deficiência
Produto:
3- Atividades Mantidas
dos Espaços de Atendimento à Mulher
Total Projeto/Atividade: 1.003.300,00 1.003.300,00
Total do Programa 0,00 1.003.300,00 1.003.300,00
Total da Unidade 0,00 1.003.300,00 1.003.300,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM
Programa: 0018 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS
Proj./Ativ.: 1025 - Construção, Ampliação, Reforma e Readequação dos Espaços de Atendimento à Mulher
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1025 Construção, Ampliação, Reforma e Readequação Metros Quadrados 1,0000 0,00 11.000,00 11.000,00
Produto:
81 - Espaço Público Construído ou Reformado
11.000,00
92 - Mulheres Atendidas
Proj./Ativ.: 2065 - Manutenção das Políticas Públicas para as Mulheres
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2065 Manutenção das Políticas Públicas para as Pessoas 150,0000 12.935,55 60.200,00 73.135,55
Mulheres
Produto:
Total Projeto/Atividade: 12.935,55 60.200,00
Total do Programa 12.935,55 71.200,00 H
Total da Unidade 12.935,55 71.200,00 84.135,55
Unidade: 003 - Fundo Municipal para a Pessoa com Deficiência
Programa: 0018 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS
Proj./Ativ.: 2066 - Manutenção das Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2066 Manutenção das Políticas Públicas para Pessoas Pessoas 40,0000 15.935,55 34.000,00 49.935,55
com Deficiência
Produto:
93 - Pessoas com Deficiência Atendidas
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN
27/04/2026 15:42:09 -03:00
90
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 43 143
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Órgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Unidade: 003 - Fundo Municipal para a Pessoa com Deficiência
Programa: 0018 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS
Proj./Ativ.: 2066 - Manutenção das Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência
Total Projeto/Atividade: 15.935,55 34.000,00
Total do Programa 15.935,55 34.000,00
Total da Unidade 15.935,55 34.000,00
Total do Órgão 28.871,10 1.108.500,00 1.137.371,10
Total Geral 301.282.230,85 471,436.535,55 772.718.766,40
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 27/04/2026, às 15:42:09.
91
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL871101-11334-ZICETXQWNKDG- - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 27/04/2026 15:42:09 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
MA PREFEITURA DE ARAPONGAS
“ PROJETO
Su Lei de
A o Diretrizes
Í (Oycamentárias
202/
ANEXO IY:
Memória de Cálculo &
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 112
Planejamento e Orçamento
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Valores - R$
Especicação Executado
2024 2025 2026 2027
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (1 38.217.083,12 41.597.726,37 37.348.492,26 49.508.002,07
Divida Mobiliária 738.632,69 0,10 4.748.309,89 5.223.140,88]
Divida Contratual 37.478.450,43 41.597.726,27 32.600.182,37 44.284.861,19]
Empréstimos 34.854.626,36 39.313.232,03 30.523.035,83 42.000.000,00!
Internos 34.854.626,36 39.313.232,03 30.523.035,83 42.000.000,00]
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00]
Financiamentos 0,00 0,00 (72.375,79) (79.613,37)
Internos 0,00 0,00 (72.375,79) (79.613,37)
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 2.623.824,07 2.284.494,24] 2.149.522,33 2.364.474,56
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00]
De Contribuições Previdenciárias 2.447.370,10 2.108.040,27 1.988.921,19 2.187.813,31
De Demais Contribuições Sociais 176.453,97 176.453,97 160.601,14 176.661,25
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00]
Demais Dividas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00]
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (Il) 56.608.351,12 57.778.553,42 79.946.369,33 68.256.140,01
Disponibilidade de Caixa 56.605.822,24 57.771.732,88 78.097.181,16 68.249.140,01
Disponibilidade de Caixa Bruta 66.880.922,50] 71.007.067,33 98.370.278,00 79.000.000,00!
(-) Restos a Pagar Processados 6.063.464,69 7.172.412,28 17.772.315,03 8.000.000,00
(-) Depósitos restituíveis e valores vinculados 4.211.635,57 6.062.922,17 2.500.781,81 2.750.859,99
Demais Haveres Financeiros 2.528,88 6.820,54 1.849.188,17 7.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (111) = (1- 11) (18.391.268,00) (16.180.827,05) (42.597.877,07) (18.748.137,94)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 526.320.163,35 1.176.946.943,26 197.677.729,57 637.000.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, $ 1º, da CF) (V) 350.000,00 25.188.450,30 1.000.001,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VD=(IV-V) 525.970.163,35 1.151.758.492,96] 196.677.728,57 637.000.000,00)
% da DC sobre a RCL (l/ VI) 7,27 3,61 18,99 77 0,00 0,00]
% da DCL sobre a RCL (Ill /VI) (3,50) (1,40) (21,66) (2,94) 0,00 0,00]
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 %> 631.164.196,02 1.382.110.191,55 236.013.274,28 764.400.000,00] 0,00] 0,00]
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $ 1º do art. 59 da LRF) - <108 %> 613.491.598,53 1.343,414,627,24 229.404,902,61 742.996.800,00] 0,00 0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 (6.281,26) (8.909,39) 0,00 0,00]
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL321101-11334-LWXJFOKIROVY-5 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 24/04/2026 16:58:11 -03:00
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93
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 212
Planejamento e Orçamento
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Valores - R$
2024 2025 2026
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 719.624,89 189.032,78 189.032,78
PASSIVO ATUARIAL
Especificação
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 46.282.450,72) 38.452.905,40 68.629.145,10
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende. Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Data Emissão: 24/04/2026 Hora Emissão: 16:58
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL321101-11334-LWXJFOKIROVY-5 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 24/04/2026 16:58:11 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 113
Planejamento e Orçamento
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2027
R$ 1,00
A Previsto
RECEITAS PRIMÁRIAS
2025
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (1) 512.048.320,00 557.225 .713,25 602.147.950,00 649.930.031,40 673.359.407,00 697.663.120,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 142.166.770,00 167.064.612,00 184.558.050,00 197.380.850,00 204.289.175,00 211.440.239,00
IPTU 38.697.500,00 42.295.052,00 43.570.500,00 47.099.750,00 48.748.227,00 50.454.401,00
ISS 39.037.500,00 41,707.500,00 50.853.000,00 54.201.500,00 56.098.552,00 58.062.005,00
ITBI 14.390.000,00 16.112.000,00 23.089.000,00 21.863.500,00 22.628.725,00 23.420.730,00
IRRF 22.350.000,00 33.155.000,00 37.130.000,00 37.038.500,00 38.334.850,00 39.676.575,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.691.770,00 33.795.060,00 29.915.550,00 37.177.600,00 38.478.821,00 39.826.528,00
Contribuições 12.794.000,00 13.714.000,00 13.469.500,00 14.259.500,00 14.758.580,00 15.275.170,00
Receita Patrimonial 6.375.250,00 7.708.701,25 9.190.150,00 9.366.584,00 10.376.237,00 1.474.548,00
Aplicações Financeiras (II) 3.869.550,00 4.965.501,25 6.016.250,00 6.817.940,50 7.738.367,00 8.744.348,00
Outras Receitas Patrimoniais 2.505.700,00 2.743.200,00 3.173.900,00 2.548.643,50 2.637.870,00 2.730.200,00
Transferências Correntes 346.549.800,00 362.666.800,00 385.470.750,00 416.351,512,40 430.923 .820,00 446.006. 158,00
Cota-Parte do FPM 83.950.000,00 85.500.000,00 109:900.000,00 120.440.000,00 124.655.400,00 129.018.339,00
Cota-Parte do ICMS 75.600.000,00 80.000.000,00 89.152.000,00 97.440.000,00 100.850.400,00 104.380.164,00
Cota-Parte do IPVA 31.840.000,00 33.520.000,00 32.000.000,00 29.152.000,00 30.172.320,00 31.228.351,00
Cota-Parte do ITR 1.128.800,00 1.520.000,00 1.853.600,00 1.999.600,00 2.069.586,00 2.142.021,00
Transferências da LC 61/1989 1.352.000,00 1.440.000,00 1.368.000,00 1.484.800,00 1.536.768,00 1.590.555,00
Transferências do FUNDEB 99.300.000,00 104.700.000,00 94.100.000,00 106.695.000,00 110.429.325,00 114.294.352,00
Outras Transferências Correntes 53.379.000,00 55.986.800,00 57.097.150,00 59.140.112,40 61.210.021,00 63.352.376,00
Demais Receitas Correntes 4.162.500,00 6.071.600,00 9.459.500,00 12.571.585,00 13.011.595,00 13.467.005,00
Outras Receitas Financeiras (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 4.162.500,00 6.071.600,00 9.459.500,00 12.571.585,00 13.011,595,00 13.467.005,00
0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 51.506.034,00 47.937.050,00 57.358.000,00 64.072.900,00 66.315.690,00 68.636.590,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 30.220.000,00 57.710.000,00 55.475.000,00 793.480,00 900.600,00 1.017.680,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 5.300.000,00 5.300.000,00 445.000,00 462.355,00 478.539,00 495.290,00
Operações de Crédito (VII) 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 300.000,00) 300.000,00 445.000,00 462.355,00 478.539,00 495.290,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 300.000,00) 300.000,00 445.000,00 462.355,00 478.539,00 495.290,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1231101-11334-WUVYQYWXVGK-3 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 24/04/2026 17:00:51 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 213
Planejamento e Orçamento
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
» Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2027
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 0,00
0 0,00 0,00 0,00
0 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS siim ietio
2024 2025] 2026] 2027 2028] 2029]
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 488 48390738] 533.85891239] 5725146135 62234583607] 644.70481000] 668.113.990,00
Pessoal e Encargos Sociais 264265.189,32] 292,350.343,05 315.964.506,94] — 33942562426) 351.382200,00] 364.354.500,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 3.831.000,00 5.180.500,00 6.279.500,00 6.678.500,00 7.000.000,00 7.245.000,00
Outras Despesas Correntes 220.387718,06] 236328069,34] 2502706544] 2762417118] 286.322 610,00] 296.514.490,00
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 2038771806] 236328069,34] 250270.65441 276241 71181 286.322.610,00] 296.514.490,00
0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,90
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 84.519.689,00 108.924.060,00 121.509.450,00 103.755.060,00 107.473.950,00] 111.167.600,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 1.050.000,00 740.000,00 700.000,00 756.000,00 782.500,00 810.000,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXI) 24.304.150,00] 23.084.260,00 23.988.400,00 21.421.205,00 2.229.076,00 23.049.685,00
Investimentos 18.003.150,00 16.753.260,00 10.484.900,00 6.491.705,00 6.727.521,00 7.005.410,00
Inversões Financeiras 1.000,00 1.000,00 1.500,00 1.500,00 1.555,00 1.775,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,90
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 1.000,00 1.000,00 1.500,00 1.500,00 1.555,00 1.775,00
Amortização da Divida (XXVII) 6.300.000,00 6.330.000,00 13.502.000,00 14.928.000,00 15.500.000,00 16.042.500,00
0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 519.573,62 661.350,86 531.438,65 591.145,33 650.000,00 673.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 80.000,00 50.000,00 126.000,00 100.940,00 105.000,00 109.000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 310.000,00 325.000,00 540.000,00 580.200,00 600.000,00 622.000,00
0 0,00 0,00 0,00 0,00
0 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIla +XXXHb + XXXIIc)] (7791516,00)] (5457082125)] (44953750,00)] (18.960:340,50)] (2024756700)| (21.775.123,00)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIla - (XXXIla +XXXHIb + XXXINc)] 5.302.139,00 6.466.188,75 19.323.700,00 20.822.759,50 21.015.693,00 20.864.887.00
JUROS NOMINAIS Previsto Previsto
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1231101-11334-WUVYQYWXVGK-3 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 24/04/2026 17:00:51 -03:00
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2027
Pág 313
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Erevisio
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
0 0,00 0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 0,00 0,00 0,00 0,00
() Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
0 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLII) = (XLIfa - XLII) 0,00 0,00 0,00 0,90
AJUSTE METODOLÓGICO geo iii
2024 2025 2026 2027
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLla - XLIb) 0,00 0,00 0,00
0 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIIN) 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLHI+ (LIV = XLV + XLVI + XLVII+ 0.00 0.00 0.00
XLVII) += (XLXIN)] ; ) )
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI- XXXVI) 0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 24/04, 2026, às 17:00:59
97
IPM Sistemas Ltda
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 111
Planejamento e Orçamento
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2024 - Orçado 144.611.970,00 0,00
2025 - Orçado 169.524.612,00 17,23
2026 - Orçado 188.341.050,00 11,10
2027 - Orçado 201.478.600,00 6,98
2028 - Orçado 208.530.364,00 3,50
2029 - Orçado 215.829.920,00 3,50
Contribuições
2024 - Orçado 38.663.600,00
2025 - Orçado 38.770.050,00
2026 - Orçado 40.803.500,00
2027 - Orçado 45.105.400,00
2028 - Orçado 46.684.325,00
2029 - Orçado 48.318.120,00
Receita patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2024 - Orçado 36.595.250,00
2025 - Orçado 65.418.701,25
2026 - Orçado 64.665.250,00
2027 - Orçado 10.160.214,00
2028 - Orçado 11.276.997,00
2029 - Orçado 12.492.398,00
Receita de serviços
2024 - Orçado 895.000,00 0,00
2025 - Orçado 961.000,00 7,37
2026 - Orçado 968.000,00 0,73
2027 - Orçado 1.006.000,00 3,93
2028 - Orçado 1.041.210,00 3,50
2029 - Orçado 1.077.657,00 3,50
Transferências correntes
2024 - Orçado 392.830.000,00
2025 - Orçado 410.786.800,00
2026 - Orçado 440.164.150,00
2027 - Orçado 475.270.612,40
2028 - Orçado 491.905.089,00
2029 - Orçado 509.121.772,00
Outras receitas correntes
Valor Nominal Variação %
2024 - Orçado 3.298.500,00
2025 - Orçado 5.116.600,00
2026 - Orçado 8.514.000,00
2027 - Orçado 11.589.335,00
2028 - Orçado 11.994.968,00
2029 - Orçado 12.414.801,00
Receitas de capital
2024 - Orçado 5.300.000,00
2025 - Orçado 5.300.000,00
2026 - Orçado 450.000,00
2027 - Orçado 467.550,00
2028 - Orçado 483.916,00
2029 - Orçado 500.855,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 24/04/2026 Hora Emissão: 17:01
98
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL311101-11334-DFJYVSUFNWOK-6 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 24/04/2026 17:01:55 -03:00
Atende. Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 111
Planejamento e Orçamento
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024 - Orçado 346.871.123,32 0,00
2025 - Orçado 398.756.413,05 14,96
2026 - Orçado 434.697.556,94 9,01
2027 - Orçado 439.413.760,26 1,08
2028 - Orçado 454.957.150,00 3,54
2029 - Orçado 471.482.100,00 3,63
Juros e encargos da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024 - Orçado 4.881.000,00
2025 - Orçado 5.920.500,00
2026 - Orçado 6.979.500,00
2027 - Orçado 7.434.500,00
2028 - Orçado 7.782.500,00
2029 - Orçado 8.055.000,00
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024 - Orçado 222.301.473,06
2025 - Orçado 238.846.059,34
2026 - Orçado 253.047.054,41
2027 - Orçado 280.008.635,81
2028 - Orçado 290.221.610,00
2029 - Orçado 300.554.490,00
Investimentos
2024 - Orçado 18.083.150,00 0,00
2025 - Orçado 16.803.260,00 -7,08
2026 - Orçado 10.610.900,00 -36,85
2027 - Orçado 6.592.645,00 -37,87
2028 - Orçado 6.832.521,00 3,64
2029 - Orçado 7.114.410,00 4,13
Inversões financeiras
2024 - Orçado 1.000,00
2025 - Orçado 1.000,00
2026 - Orçado 1.500,00
2027 - Orçado 1.500,00
2028 - Orçado 1.555,00
2029 - Orçado 1.775,00
Amortização da dívida
2024 - Orçado 6.610.000,00
2025 - Orçado 6.655.000,00
2026 - Orçado 14.042.000,00
2027 - Orçado 15.508.200,00
2028 - Orçado 16.100.000,00
2029 - Orçado 16.664.500,00
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024 - Orçado 44.108.569,62
2025 - Orçado 44.796.930,86
2026 - Orçado 62.490.438,65
2027 - Orçado 23.759.525,33
2028 - Orçado 24.630.000,00
2029 - Orçado 25.493.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net- IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 24/04/2026 Hora Emissão: 17:02
99
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL301101-11334-ZRIKEAIJMNRL-7 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 24/04/2026 17:02:31 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
LDO: 2027
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Total das Receitas - Anexo | Metodologia e Memória de Cálculo das Metas
Anuais para as Receitas
Entidade(s): Consolidado
Pág 115
Especificação
4000000000000000000 - Receita Orçamentária
4100000000000000000 - Receitas correntes
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria
4111000000000000000 - Impostos
4112000000000000000 - Taxas
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria
4120000000000000000 - Contribuições
4121000000000000000 - Contribuições sociais
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púl
4130000000000000000 - Receita patrimonial
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado
4132000000000000000 - Valores mobiliários
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pel
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível
4136000000000000000 - Cessão de direitos
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais
4140000000000000000 - Receita agropecuária
4141000000000000000 - Receita agropecuária
4150000000000000000 - Receita industrial
4151000000000000000 - Receita industrial
4160000000000000000 - Receita de serviços
4170000000000000000 - Transferências correntes
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sus
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas
4176000000000000000 - Transferências do exterior
4179000000000000000 - Demais transferências correntes
4190000000000000000 - Outras receitas correntes
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital
4199000000000000000 - Demais receitas correntes
4200000000000000000 - Receitas de capital
4210000000000000000 - Operações de crédito
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo
4220000000000000000 - Alienação de bens
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos
4240000000000000000 - Transferências de capital
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suz
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas
4246000000000000000 - Transferências do exterior
4249000000000000000 - Demais transferências de capital
4290000000000000000 - Outras receitas de capital
4291000000000000000 - Integralização de capital social
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro
4299000000000000000 - Demais receitas de capital
4700000000000000000 - Receitas correntes
IPM Sistemas Ltda
Previsão - R$
2027 [| zo | zoo |
835.805.211,40
744.610.161,40
201.478.600,00
163.123.500,00
38.335.100,00
20.000,00
45.105.400,00
30.795.400,00
14.310.000,00
10.160.214,00
1.748.793,50
7.611.420,50
80.000,00
720.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.006.000,00
475.270.612,40
200.953.490,00
167.257.746,00
0,00
0,00
106.695.000,00
0,00
364.376,40
11.589.335,00
8.652.000,00
586.050,00
0,00
0,00
2.351.285,00
467.550,00
0,00
0,00
0,00
467.550,00
51.950,00
415.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
90.727.500,00
Atende. Net - WPL v:2013.01
865.819.834,00
771.432.953,00
208.530.364,00
168.832.827,00
39.676.837,00
20.700,00
46.684.325,00
31.873.475,00
14.810.850,00
11.276.997,00
1.810.030,00
8.638.967,00
82.800,00
745.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.041.210,00
491.905.089,00
207.986.866,00
173.111.768,00
0,00
0,00
110.429.325,00
0,00
377.130,00
11.994.968,00
8.954.820,00
606.563,00
0,00
0,00
2.433.585,00
483.916,00
0,00
0,00
0,00
483.916,00
53.770,00
430.146,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
93.902.965,00
896.945.148,00
799.254.668,00
215.829.920,00
174.742.013,00
41.066.477,00
21.430,00
48.318.120,00
32.988.845,00
15.329.275,00
12.492.398,00
1.873.390,00
9.762.028,00
85.698,00
771.282,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.077.657,00
509.121.772,00
215.266.408,00
179.170.682,00
0,00
0,00
114.294,352,00
0,00
390.330,00
12.414.801,00
9.268.240,00
627.800,00
0,00
0,00
2.518.761,00
500.855,00
0,00
0,00
0,00
500.855,00
55.650,00
445.205,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
97.189.625,0) 00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 215
Planejamento e Orçamento
Total das Receitas - Anexo | Metodologia e Memória de Cálculo das Metas
Anuais para as Receitas
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Previsão - R$
o RT ET
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria
4711000000000000000 - Impostos
4712000000000000000 - Taxas
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria
4720000000000000000 - Contribuições
4721000000000000000 - Contribuições sociais
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púl
4730000000000000000 - Receita patrimonial
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado
4732000000000000000 - Valores mobiliários
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível
4736000000000000000 - Cessão de direitos
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais
4740000000000000000 - Receita agropecuária
4741000000000000000 - Receita agropecuária
4750000000000000000 - Receita industrial
4751000000000000000 - Receita industrial
4760000000000000000 - Receita de serviços
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans]
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras
4769000000000000000 - Outros serviços
4790000000000000000 - Outras receitas correntes
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital
4799000000000000000 - Demais receitas correntes
4800000000000000000 - Receitas de capital
4810000000000000000 - Operações de crédito
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo
4820000000000000000 - Alienação de bens
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos
4890000000000000000 - Outras receitas de capital
4891000000000000000 - Integralização de capital social
4899000000000000000 - Demais receitas de capital
4900000000000000000 - A classificar
4990000000000000000 - A classificar
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores
9000000000000000000 - Receita Orçamentária
Total
1
IPM Sistemas Ltda
0,00
0,00
0,00
0,00
33.277.500,00
33.277.500,00
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
57.450.000,00
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0,00
0,00
57.450.000,00
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0,00
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(63.086.445,00)
772.718.766,40
Atende. Net - WPL v:2013.01
0,00
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34.442.215,00
34.442,215,00
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59.460.750,00
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59.460.750,00
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(65.294.498,00)
800.525.336,00
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35.647.745,00
35.647.745,00
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61.541.880,00
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61.541.880,00
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(67.579.873,00)
829.365.275,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 315
Planejamento e Orçamento
Total das Receitas - Anexo | Metodologia e Memória de Cálculo das Metas
Anuais para as Receitas
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
FONTE: Sistema
Data Emissão:
Nota Explicativa:
| com | ms | oo |]
Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
24/04/2026 Hora Emissão: 17:22:57
Memória de Cálculo da Receita
- Projeção de Crescimento da Receita (%):
2027: R$ 772.718.766,40 - (-1,17%).
2028: R$ 800.525.336,00 - 3,60%.
2029: R$ 829.365.275,00 - 3,60%;
-Metodologia de Cálculo da Expectativa de Arrecadação
Para o desenvolvimento da projeção de arrecadação do exercício de 2027, foram utilizadas as metodologias mais adequadas
para cada grupo da receita, sendo que, em todos os grupos, foram tomados como base o Orçamento Municipal aprovado no
PPA 2026-2029, somados à receita realizada do exercício encerrado de 2025, o estudo histórico e comportamental da
arrecadação efetivamente comprovada e as perspectivas do comportamento econômico futuro, através da expectativa de
crescimento dos principais indicadores econômicos definidos pelo Banco Central do Brasil na data de 06/02/2026, através do
"Boletim FOCUS - Relatório de Expectativas de Mercado”.
- Principais Índices considerados a partir do Boletim:
IPCA 2027 - 3,80% | PIB Total - 1,80% | SELIC - 10,50%
Obs.: Ressaltamos que não há garantia de que os valores ora projetados serão genuinamente realizados, pois a
materialização da receita depende do real comportamento da arrecadação municipal. O disposto se aplica também às
projeções de repasses de transferências correntes recebidas dos entes federal e estadual, que foram realizadas sob a ótica da
expectativa de arrecadação publicada pelo Tesouro Nacional, as quais os resultados também dependem do real
comportamento da arrecadação. Desta forma, com este estudo busca-se estimar os valores mais próximos da realidade.
1. Receitas
1.1 Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
A projeção das receitas tributárias se deu com base na metodologia aplicável para cada modalidade, conforme discriminado:
1.1.1 Impostos
* Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU: Para a projeção foram considerados os dados consolidados
no Lançamento da Arrecadação do IPTU para o exercício vigente, disponibilizados pela Diretoria de Tributação do Município
de Arapongas. Assim, os valores foram projetados a partir da estimativa de arrecadação esboçada pelo setor tributário,
deduzindo a estimativa de inadimplência através de cálculo baseado da média histórica de descumprimentos, e aplicando a
correção inflacionária do IPCA previsto pelo Banco Central para o período.
* Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI: A constância no crescimento da compra e venda de imóveis é uma
realidade no município, que vem de um cenário econômico favorável, com uma média evolutiva de 13,09% nos últimos 24
meses. Estimando a possibilidade de incremento de 1,80% correspondente a estimativa de variação do PIB sobre a média
percentual de 13,09%, fica a projeção das receitas com o ITBI atualizada para 14,89% no ano de 2027.
* Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF: Para realizar a projeção de arrecadação do Imposto de Renda foi utilizada
como valor de base de cálculo a arrecadação efetiva do último exercício encerrado (2025), acrescido dos seguintes
percentuais: (a) taxa de incremento do percentual médio de crescimento da receita de 9,25%, (b) projeção de variação do PIB
e do IPCA para o exercício conforme Boletim Focus do Banco Central fixado em 5,60%; (c) índice de crescimento vegetativo
da folha de pagamento de 2,9574%; expectativa de aprovação de reajuste salarial do exercício de 5,00%.
O crescimento vegetativo da folha de pagamento foi obtido com base na ocorrência percentual de aumento das contratações
esperadas durante o próximo exercício, levando em consideração a reposição de servidores exonerados, servidores
aposentados e a expectativa de abertura de concurso público, a partir de projeção sobre os últimos 12 meses realizados.
Importante destacar que houve mudança na forma de arrecadação com a publicação do Decreto Municipal nº 500 de
06/07/2023, que regulamenta a retenção do imposto de renda no município no momento das contratações e aquisições -
determinado pela IN RFB nº 1.234/2012, atualizado pela IN RFB nº 2145/2023. Todas as retenções efetuadas nos
pagamentos a pessoas físicas, jurídicas e retenções em folha de pagamento são convertidas em receita para o município.
Com os mais recentes ajustes do Governo Federal na tabela do IRRF para tentar conter a defasagem, houve retração na
arrecadação do imposto de renda por conta da diminuição no valor das retenções na folha de pagamento.
* Imposto sobre Serviços - ISSQN: A metodologia aplicada para cálculo do ISSQN foi o uso de uma taxa de incremento
correspondente ao percentual médio de crescimento da receita entre 2024 e 2025, para obter a projeção atualizada do
exercício de 2026. Sobre este cálculo, foram aplicados os índices de correção monetária que mais influenciam a atividade
econômica, para projeção de evolução da receita do exercício de 2027.
1.1.2 Taxas
As cobranças das Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia são efetuadas por meio da aplicação das unidades fiscais
'UFA' (Unidade Fiscal de Arapongas), que tem majoração anual determinada por força de lei pelo índice oficial de preços
(IPCA). Na última atualização de valor da UFA para o exercício de 2026, ficou previsto através do Decreto municipal nº
1.203/2025 o reajuste de 4,94% correspondente ao acúmulo do IPCA-e de 11/2024 a 10/2025. Assim, para a projeção de
arrecadação foi definido o índice de 8,74%, correspondente ao percentual agregado da atualização municipal e da correção
IPM Sistemas Ltda
Atende. Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 415
Planejamento e Orçamento
Total das Receitas - Anexo | Metodologia e Memória de Cálculo das Metas
Anuais para as Receitas
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Previsão - R$
2027 | zm | zoo |
inflacionária do IPCA para o ano de 2027, sobre a média histórica de arrecadação.
Para a expectativa de arrecadação dos serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos, foi utilizado como
coeficiente o valor bruto do Tributo "10008 - Coleta de Lixo" projetado e lançado pelo Departamento de Tributação no valor
global do IPTU 2026 (que é repartido pelos contribuintes do município), atualizado pela correção inflacionária do período para
a LDO 2027, sendo o IPCA acumulado e a variação do PIB entre os exercícios.
1.1.3 Contribuição de Melhorias
Não há previsão de receita de Contribuição de Melhorias, uma vez que esse tributo se encontra estagnado no município. A
projeção realizada para esta modalidade corresponde ao saldo oriundo de parcelamentos antigos que eventualmente são
creditados em benefício do ente público.
1.2 Receitas de Contribuições
A projeção deste subgrupo de receitas tende a ser menos elaborada, devido à constância nos valores correspondentes a sua
arrecadação.
De modo geral, no município de Arapongas o subgrupo "Contribuições" abrange apenas a COSIP, que demanda pouca
manutenção. Por isso, para projeção de arrecadação futura é considerada como base a média arrecadada entre os dois
últimos exercícios encerrados, somados às expectativas de crescimento inflacionário do ano vigente de 2026 e do ano base da
LDO de 2027, através do índice IPCA, sem demais percentuais agregados.
1.3 Receitas Patrimoniais
As receitas patrimoniais foram projetadas com base no histórico de arrecadações da modalidade, principalmente do último
exercício encerrado, e também dos rendimentos dos recursos financeiros, atualizadas pela correção inflacionária do índice
SELIC para o período.
1.6 Receitas de Serviços
A projeção de arrecadação do subgrupo "Receitas de Serviços" foi realizada com base na média aritmética dos serviços
prestados nos últimos dois exercícios encerrados, sendo os valores atualizados através da correção das expectativas
inflacionárias para 2026 e 2027 dos índices de crescimento do PIB e do IPCA, conforme divulgado pelo Boletim FOCUS do
Banco Central do Brasil.
1.7 Receitas de Transferências Correntes
A projeção das receitas de transferências correntes recebidas das esferas governamentais de nível federal e estadual foram
desenvolvidas respectivamente com base nas publicações oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional com a atualização das
projeções dos fundos para o exercício de 2026, e com base nas publicações oficiais da Secretaria da Fazenda/PR, com os
índices alcançados em 2025 e projetados para 2026.
Além disso, foram considerados os coeficientes de participação na arrecadação de cada uma das modalidades de impostos
federais e estaduais que são divulgados pelos órgãos oficiais, sendo:
* Cota-parte FPM: Projetado com base na estimativa de arrecadação do fundo nacional divulgado pela Secretaria do Tesouro
Nacional, multiplicado pelos coeficientes de participação do estado do Paraná e do município de Arapongas, divulgados na
Decisão Normativa TCU nº 219 de 18.11.2025 do Tribunal de Contas da União.
* Cota-parte CIDE: Projetado com base na estimativa de arrecadação do fundo nacional, multiplicado pelos coeficientes de
participação do estado do Paraná, divulgados na Decisão Normativa TCU nº 220 de 11.02.2026 do Tribunal de Contas da
União.
* Cota-parte ICMS: Projetado com base na atualização dos critérios de participação no IPM - Índice de Participação dos
Municípios, divulgados pelo governo estadual.
* Cota-parte IPI: Projetado com base na estimativa de arrecadação do fundo nacional divulgado pela Secretaria do Tesouro
Nacional, multiplicado pelo coeficiente de participação do estado do Paraná divulgado na Decisão Normativa TCU nº 218 de
23.07.2025 pelo Tribunal de Contas da União, e pelo coeficiente de participação do município de Arapongas, sendo o mesmo
IPM - Índice de Participação dos Municípios no ICMS, divulgado pelo governo estadual.
* Cota-parte ITR: Projetado com base na variação anual do VTN (Valor da Terra Nua) para o município, considerando as
propriedades rurais existentes no território.
* FUNDEB: Projetado com base no número de alunos matriculados nas escolas públicas e conveniadas, conforme apurado
pelo Censo Escolar do INEP/MEC em sua versão mais recente (2025), multiplicado pelos valores anuais por aluno para o ano
de 2026 divulgados na Portaria Interministerial nº 14/2025. Demais coeficientes necessários para o cálculo foram encontrados
conforme divulgação no site oficial do Portal do FUNDEB.
* Demais transferências correntes: Para as demais transferências correntes recebidas que não incorrem ser produto de algum
dos fundos de participação (Transferências de programas na área de gestão da SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA
SOCIAL, etc.), foram projetados com base no estudo histórico dos registros de comportamento da arrecadação de cada
modalidade e corrigidos pelos índices inflacionários.
Obs.: Todas as projeções de transferências correntes foram atualizadas pelos coeficientes mais recentes publicados através
das esferas de governo federal e estadual para o ano de 2026. A partir desta expectativa, todas foram corrigidas para a LDO
2027 com base nos índices inflacionários divulgados pelo Boletim FOCUS do Banco Central do Brasil, como o Índice IPCA, a
expectativa de crescimento do PIB para o período e ainda a Taxa SELIC, quando aplicável.
1.9 Outras Receitas
A projeção de expectativa de arrecadação do subgrupo "Outras Receitas" é definido com base no estudo histórico de registros
de comportamento da arrecadação, onde são tomadas por base a média histórica de recebimentos com o padrão de evolução
das receitas do subgrupo, e na sequência os valores são corrigidos pelos índices inflacionários aplicáveis, relativos ao ano de
IPM Sistemas Ltda
Atende. Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 515
Planejamento e Orçamento
Total das Receitas - Anexo | Metodologia e Memória de Cálculo das Metas
Anuais para as Receitas
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Previsão - R$
2027 | zm | zoo |
2.0 Receitas de Capital
A projeção de arrecadação das Receitas de Capital é feita em colaboração intersetorial com a Secretaria de Finanças, que
demonstra a perspectiva dos estudos de viabilidade para contratação de Operações de Crédito entre a administração pública e
as sociedades/instituições financeiras e de crédito.
Já as demais contas do subgrupo são estimadas conforme a expectativa de alienação de bens para o período estabelecido e
da celebração de convênios entre a administração pública municipal e as demais esferas governamentais.
04
IPM Sistemas Ltda
Atende. Net - WPL v:2013.01
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 111
Planejamento e Orçamento
Anexo Il - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as
Despesas - Total das Despesas
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2027
Categoria Econômica e Grupos de
Natureza de Despesa
Despesas correntes (1) 726.856.896,07
Pessoal e encargos sociais 439,413.760,26
Juros e encargos da dívida 7.434.500,00]
Outras despesas correntes 280.008.635,81
Despesas de capital (II)
Investimentos
Inversões financeiras
Amortização da divida
Reserva de Contingência (11)
Reserva de contingência
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
24/04/2026 17:23
Data Emissão: Hora Emissão:
05
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL261101-11334-CXOKAQEBXLIG-7 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 24/04/2026 17:23:46 -03:00
Atende. Net - WPL v:2013.01
MA PREFEITURA DE ARAPONGAS
í PROJETO
os Lei de
A Diretrizes
(Ovcamentárias
202/
ANEXO V:
Obras em Andamento |
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2027
Pág 1/2
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos
Construção de 01 Escola Municipal (12 salas)
com Quadra Poliesportiva - Padrão FNDE no
Jardim Paulista - EDUCAÇÃO. Concorrência
02/2020. Contrato nº 385/2020. Prazo de
execução: 300 dias. Situação: Em Atraso.
Contratada: Reconstrul Construções Civis Ltda.
Valor previsto: R$ 4.239.947,20.
Prorrogação de prazo até: 30/09/2026.
Aditivos: R$ 2.947.463,13.
Valor total contrato: R$ 7.187.410,33
Data Início | Valor Projeto Previsto
Execução
03/06/2020
7.187.410,33/1 UN
Gastos
Conservação
Projetos em Novos
Execução Projetos
5.620.336,87
Revitalização de Parque municipal e Construção
de edificações em alvenaria no "Parque dos
Pássaros" - SEASPMA, Concorrência 05/2021.
Contrato nº 145/2022. Prazo de execução: 720
dias. Situação: Em execução.
Contratada: Ecsam Serviços Ambientais LTDA.
Valor previsto: R$ 2.672.249,07.
Prorrogação do prazo de execução para:
11/09/2026.
Aditivos: R$ 1.050.877,05.
Valor total contrato: R$ 3.723.126,12
17/04/2022
3.723.126,12/1 UN
3.391.166,55
Construção de Parque Linear "Parque das
Nações" - SEODUR. Concorrência 002/2023.
Contrato nº 381/2023. Prazo de execução: 240
dias. Situação: Em atraso/Em execução.
Contratada: Contersolo Construtora de Obras
Ltda.
Valor previsto: R$ 10.850.196,44,
Prorrogação do prazo de execução até
31/12/2026.
Aditivos: R$ 1.268.960,13.
Valor total contrato: R$ 12.119.156,57
Pavimentação asfáltica para novas vias e
recapeamento de vias existentes - SEODUR.
Concorrência 005/2024. Contratos nº: 388/2024
(Lote 01) - 389/2024 (Lote 02) - 390/2024 (Lote
03) - 391/2024 (Lote 04). Prazo de Execução: 335
dias. Situação: Em execução.
Contratada: Techpavi Pavimentação Ltda.
Valor previsto: R$ 9.891.149,73.
Prorrogação do prazo de execução até
04/04/2026.
Aditivos: R$ 345.277,43.
Valor total contrato: R$ 10.236.427,16.
Pavimentação asfáltica para novas vias e
recapeamento de vias existentes - SEODUR.
Concorrência 007/2024. Contrato nº: 426/2024.
Prazo de Execução: 295 dias. Situação: Em
execução.
Contratada: Techpavi Pavimentação Ltda.
Valor previsto: R$ 7.661.699,92.
Prorrogação do prazo de execução até
30/04/2026.
21/06/2023
10/05/2024
19/06/2024
12.119.156,57/1 UN
10.236,427,16
7.661.699,92]1 UN
3.660.100,69
9.549.031,01
4.996.420,18
Construção de infraestrutura urbana para lazer,
contendo campo de futebol com grama sintética e
paisagismo (Meu Campinho) - ESPORTE.
Concorrência 011/2024. Contrato nº 560/2024.
Prazo de execução: 161 dias. Situação: Em
execução.
Contratada: Maximus Construtora e Estruturas
Metálicas Ltda.
Valor previsto: R$ 483.000,00.
Prorrogação do prazo de execução até
15/12/2026.
Reforma e ampliação da Escola Municipal Alzira
Horvatich - EDUCAÇÃO. Concorrência 015/2024.
Contrato nº 009/2025. Prazo de execução: 58
dias. Situação: Em execução.
Contratada: Cabral & Cabral Engenharias Ltda.
Valor previsto: R$ 379.700,22.
Aditivos: R$ 63.538,82.
Prorrogação do prazo de execução até
29/06/2026.
Valor total contrato: R$ 443.239,04.
31/10/2024
11/02/2025
483.000,00] 1 UN
443.239,04] 1 UN
0,00
376.344,98
276.114,63 0,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL861101-11334-TWTINLNAWAKN-4 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN
Atende. Net - WPL v:2013.01
24/04/2026 17:25:58 -03:00
07
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 212
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2027
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Início | Valor Projeto Previsto Gastos Projetos em Novos
Execução Conservação Execução Projetos
Reforma de UBS no Jardim do Carmo (UBS 05/05/2025 258.990,00/1 UN 228.482,94
Bandeirantes) - SAUDE. Concorrência 002/2025.
Contrato nº 341/2025. Prazo de execução: 365
dias. Situação: Em execução.
Contratada: Cabral & Cabral Engenharias Ltda.
Valor previsto: R$ 258.990,00.
1 UN
1 UN
1 UN
1 UN
1 UN
1 UN
1 UN
1 UN
Reforma de UBS no Conjunto Tropical (UBS 23/04/2025 194.472,70
Tropical) - SAUDE. Concorrência 003/2025.
Contrato nº 325/2025. Prazo de execução: 365
dias. Situação: Em execução.
Contratada: Pires Construções e Engenharia Ltda.
Reforma de UBS no Conjunto Centauro (UBS 05/05/2025 244.980,00 224.632,01
Centauro) - SAUDE. Concorrência 002/2025.
Contrato nº 342/2025. Prazo de execução: 365
dias. Situação: Em execução.
Contratada: Makino Construções Civis Ltda.
Valor previsto: R$ 244.980,00.
Valor previsto: R$ 239.500,00.
Aditivos: R$ 32.579,26.
272.079,26
Valor total contrato: R$ 272.079,26.
Construção de 01 Centro Municipal de Educação |06/08/2025 5.389.999,00 219.643,60
Infantil - CMEI no Jardim Campestre III -
EDUCAÇÃO. Concorrência 05/2025. Contrato nº
557/2026. Prazo de execução: 730 dias. Situação:
Em execução.
Contratada: Reconstrul Construções Civis Ltda.
Valor previsto: R$ 5.389.999,00.
Construção da usina de valorização de recicláveis |06/08/2025 1.762.900,00
(barracão e área administrativa) - SEASPMA.
Concorrência 07/2025. Contrato nº 558/2026.
Prazo de execução: 730 dias. Situação: Iniciada.
Contratada: Reconstrul Construções Civis Ltda.
Valor previsto: R$ 1.762.900,00.
Construção de UBS no Residencial Bem Viver 03/09/2025 1.434.890,00 574.481,49
(UBS Bem Viver) - SAUDE. Concorrência
008/2025. Contrato nº 611/2025. Prazo de
execução: 546 dias. Situação: Em execução.
Contratada: Infrainga Engenharia Ltda.
Valor previsto: R$ 1.434.890,00.
Construção de 01 biblioteca na Escola Municipal |24/10/2025 187.499,00
Clotário Portugal - EDUCAÇÃO. Concorrência
009/2025. Contrato nº 721/2025. Prazo de
execução: 304 dias. Situação: Em execução.
Contratada: Makino Construções Civis Ltda.
Valor previsto: R$ 187.499,00.
Pavimentação com cascalho na Estrada do Bule - |27/11/2025 250.315,19
SEASPMA. Dispensa 128/2025. Contrato nº
760/2025. Prazo de execução: 181 dias. Situação:
Iniciada.
Contratada: Codar - Companhia de
Desenvolvimento de Arapongas.
Valor previsto: R$ 250.315,19
Execução de obra de Fresagem e Recapeamento |18/03/2026 3.260.000,00
asfáltico da Avenida Gaturamo - SEODUR.
Concorrência 01/2026. Contrato nº 132/2026.
Prazo de execução: 120 dias. Situação: Em
execução.
Contratada: Consórcio Total Pav - Out - Engex
Infraestrutura urbana,
Valor previsto: R$ 3.260.000,00
72.849,64
0,00 0,00 0,00
Total | 54.915.711,59 0,00| 29.384.077,29 0,00
08
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL861101-11334-TWTINLNAWAKN-4 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 24/04/2026 17:25:58 -03:00
Atende. Net - WPL v:2013.01
MA PREFEITURA DE ARAPONGAS
“ PROJETO
Su Lei de
A o Diretrizes
Í (Oycamentárias
202/
ANEXO VI:
Avaliação Atuarial
109
SUMÁRIO EXECUTIVO
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para
manutenção do plano previdenciário gerido pelo IPPASA - Instituto de Previdência,
Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas (PR), em consonância com
a Constituição Federal, Plano de Benefícios, métodos e hipóteses atuariais
descritos a seguir. Os dados cadastrais têm base na competência dezembro de
2025 e as demais informações financeiras e resultados atuariais foram calculados
para a data focal de 31/12/2025.
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Fundo Previdenciário 2.922 722 3.644
Remuneração Média (R$) 4,189,72 3.175,75 3.988,82
Folha Mensal (R$) 12,242.375,88 2.292.892,16 14,535.268,04
Fundo Financeiro 334 787 1.121
Remuneração Média (R$) 5.312,86 4.930,62 5.044,51
Folha Mensal (R$) 1.774.494,84 3.880.397,62 5.654.892,46
Grupo Total 3.256 1.509 4.765
Remuneração Média (R$) 4.304,94 4.090,98 4.237,18
Folha Mensal (R$) 14,016.870,72 6.173.289,78 20,190.160,50
Abaixo reproduzimos os principais resultados atuariais desta avaliação:
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Item Fundo Financeiro Fundo Previdenciário
Valor Atual dos Benefícios Futuros (BC + BAC) 787.103.025,24 1.005.753.065,57
(-) Compensação Previdenciária à Receber 17.656.738,00 45.354.669,23
(-) Contribuições Futuras 56.632.931,72 645.286.072,89
(-) Saldo de Investimentos 750.940,34 450.100.753,29
(-) Saldo de Parcelamentos 0,00 0,00
(-) Saldo de Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos 0,00 0,00
Déficit/Superávit Atuarial Base 712.062.415,18 134.988.429,84
As projeções de receitas e despesas do Fundo Previdenciário para os próximos
3 exercícios compreendem os seguintes valores principais:
2026 23.372.454,51 21,975.461,42 0,00 1.039.258,87 25.790.773,16 | 72.177.947,96 31.677.396,39 +40.500.551,57
2027 | 24,040.731,27 22.593.334,42 0,00 1.044.926,33 28.111.454,77 | 75.790.446,79 31.539.616,77 +44.250.830,02
2028 24.719.280,13 23.220.797,34 0,00 1.048.129,97 | 30.647.027,33 79.635.234,77 31.304.249,62 +48.330.985,15
As projeções de receitas e despesas do Fundo Financeiro para os próximos 3
exercícios compreendem os seguintes valores principais:
2026 2.466.104,66 3.195.778,49 0,00 1.764.025,66 43.028,88 7.468.937,69 53.918.428,25 -46.449.490,56
2027 2.519.182,99 3.240.464,59 0,00 1.756.003,40 0,00 7.515.650,98 53.564.657,95 -46.049.006,97
2028 2.431.731,26 3.145.003,38 0,00 1.784.548,31 0,00 7.361.282,95 53.936.519,61 -46.575.236,66
actuarial.com.br 2
110
SUMÁRIO
SUMÁRIO EXECUTIVO... eee reeeeeeerereeeeereeeer tree rereseerereseanea 2
1. INTRODUÇÃO ....... ni riireerereereaeereererereeneeaeerereereneereereasereeneerereereeneaserrenees 5
2. BASE NORMATIVA ...iss ir crrrneeneeenaeneenaaaneeeraaaaanasanaaeraenaaeneaaaaanaannanaa 6
2.1, NORMAS GERAIS .............irreerreeeeeeaasaasaaaaaaaaeeaareeeererererere ee ceeeeeremeaemeamaasasasaassaesaaesseeeeeereereerreeeeemeee 6
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO ......... eretas remaasaasaasaaeeaeeaaeeeeeeeeereereeeereereeeee 7
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE....
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE: ...........seereeeeeerereeeerereemecereeeeeeraaaasasasaaassaaesteeeeeereereerreeereneeea 8
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO ............ 11
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS ...
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS ............iieeasaesseeseeseeeeeseeeerrerreeeia 11
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO ...........eeseseeeeeeeeeerrertimias 11
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS .....iememmermemaemeeeaeeeeereereenmenaess 12
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS ........... is meses renata ereta erra ceara a trees araranereraranereaa 12
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS ............iseeeeeemessassasasassaaaes 12
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA .............u e cessar 13
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES............ erraram eereeree rena rereeeeereereerererreerererreseererseeerereseseeees 14
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ...........ciritrerrreereeeeeeeeeereerreeereereeeeos 15
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL ............ teses 15
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL ......... messes 16
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL... ueeeseeereseeeeraeerrieeeeeerreemerermarerttta 16
7. RESULTADO ATUARIAL...
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE ..................... ii 17
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO............ume emma 18
7.3. BALANÇO ATUARIAL — PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO.............. 18
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO............... imersa 18
7.5. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO FINANCEIRO.............. seems LO
7.6. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE - FUNDO FINANCEIRO...................n irreais LO
7.7. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO FINANCEIRO.............ue remessas 19
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO... errar 20
8.1, VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO ................ss 20
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO PREVIDENCIÁRIO .................. 20
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL POR BENEFÍCIO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO ..................... 20
actuarial.com.br 3
111
8.4, CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL POR REGIME FINANCEIRO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO... 20
8.5. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS - FUNDO FINANCEIRO.................sea 21
8.6. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO FINANCEIRO ............... 21
8.7. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO - FUNDO FINANCEIRO ....... 21
8.8. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO - FUNDO FINANCEIRO
cererereneerererereerererereerareneneneeereneaseanaRe aee ara Mae re na earecana rena arara na nea cena neneneaearenenearenenenrarenaenanrarerenracenenenennaranenea meme nenensasenaneas 21
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL....
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL .......... eee eresamertata 22
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO .......... si rerereneeeerererereneenenererererereraaaeseno
10.1, ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO ..
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS. 24
11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO................ 24
11.2. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS - FUNDO FINANCEIRO............... 25
12. PARECER ATUARIAL ........... is irerereereneeeerenaeereeeererearareneereeeareraeranantara 26
13. ANEXOS... ss ieterertetenareereererenaecareeaerenaerararearerteraraareraereraecararaeranaatara 28
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES ...
ANEXO 2 — ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA....
ANEXO 3 - ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA - FUNDO FINANCEIRO...
ANEXO 4 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR .......... essere AZ
ANEXO 5 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS ..........uees mese ereeeeereeeeseeereeserrreaeaes 43
ANEXO 6 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO............. essere AD
ANEXO 7 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS - FUNDO FINANCEIRO............... resmas 50
ANEXO 8 - FLUXO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...........iieesmeseeeesseereas DD
ANEXO 9 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA... DT
ANEXO 10 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO .........creememeneeeeeeeneermeemeeeeemeemaenees 58
ANEXO 11 - TÁBUAS EM GERAL .........teeeeeeameeaeeeeeaeeereeereare are tereaeerreaeeaeeeertareaeetertaeeaeeaeeeererreaeeareeantaes 59
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112
1. INTRODUÇÃO
A partir da constitucionalização do princípio do “Equilíbrio Financeiro e Atuarial”
pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação da
Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998, que estabelece no Inciso I do artigo 1º a
obrigatoriedade da “realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço”,
todos os Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver
avaliações anuais. Estes estudos, além de atenderem a legislação, permitem o
diagnóstico da situação atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS,
apresenta as projeções atuariais de que trata a Lei Complementar nº 101/2020,
apura as provisões matemáticas a serem registradas nas demonstrações
contábeis, atende às obrigatoriedades das normas atuariais da Secretaria de
Previdência do Ministério da Economia e apresenta estratégias para o custeio das
obrigações apuradas.
A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria
MTP Nº 1.467/2022, os gestores do RPPS e do Ente Público, em conjunto com o
atuário responsável pela avaliação atuarial, devem pautar os trabalhos com o
objetivo de estabelecer um efetivo ACOMPANHAMENTO ATUARIAL, aperfeiçoando
dados, métodos e realizando testes de aderência e viabilidade de forma a
assegurar a confiabilidade dos estudos e, por consequência, a perenidade dos
planos previdenciários:
PORTARIA MTP Nº 1.467/2022
Acompanhamento Atuarial
Art. 67. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas
de aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos
conselhos deliberativo e fiscal em seu acompanhamento.
Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases
normativa, cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano
de custeio e do equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão,
manutenção e pagamento dos benefícios e às políticas de gestão de pessoal que contribuam
para assegurar a transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuarial
do plano de benefícios do RPPS.
É neste contexto que a ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial
desenvolveu esta avaliação atuarial para IPPASA-- Instituto de Previdência, Pensões
e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas (PR), com dados cadastrais da
competência dezembro/2025 e demais dados financeiros posicionados em
31/12/2025.
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113
2. BASE NORMATIVA
A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação
federal e da normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia:
2.1. NORMAS GERAIS
2.1.1.
2.1.2.
2.1.8.
2.1.4.
2.1.5.
Artigo 40 da Constituição Federal: “O regime próprio de previdência social
dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e
solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de
servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios
que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.” redação da EC
103/2019. Nesta avaliação as regras de aposentadoria e pensão seguirão
as normas vigentes na legislação municipal que ainda não foram
adaptadas à Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019.
Portanto serão consideradas as normas anteriores estabelecidas nas
Emendas Constitucionais nº 20 de 16 de dezembro de 1998, nº 41 de 31
de dezembro de 2003 e nº 70 de 29 de março de 2012.
Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais
para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência
dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,
dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências.
Lei Nº 9.796 de 05 de maio de 1999: Dispõe sobre a compensação
financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de
previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição
para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
Portaria MTP Nº 1.467 de 02 de junho de 2022: Disciplina os parâmetros
e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes
próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº
9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
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114
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
O RPPS foi instituído pela Lei Municipal nº 2,185/92, que recebeu diversas
alterações ao longo do tempo e a Lei nº 3.255 de 03/08/2005, que instituiu a
segregação de massas e utilizou os seguintes critérios abaixo e a Lei nº 023/2025
de 27 de novembro de 2025 estabeleceu as novas regras, condições e prazos de
elegibilidade aos futuros benefícios previdenciários dos Servidores Públicos em
consonância com a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Fundo Previdenciário (Capitalizado): neste grupo haverá, através das contribuições,
a formação de patrimônio previdenciário, que custeará os benefícios dos
participantes admitidos a partir do dia 19 de dezembro de 2003. Sendo o caixa do
IPPASA responsável por este pagamento e desonerando, ao longo do tempo, o
município de despesas previdenciárias.
Fundo Financeiro (Repartição Simples): não forma reservas financeiras para as
despesas futuras, deste modo, as obrigações serão financiadas pelo Regime
Financeiro de Repartição Simples. Este Grupo não é renovável e se extinguirá
gradativamente, com o passar dos anos, pela mortalidade natural dos seus
participantes. Neste grupo estão todos os atuais servidores ativos e inativos
admitidos antes do dia 19 de dezembro de 2003.
A Lei Municipal nº 023/2025 de 27 de novembro de 2025 introduziu uma alteração
no critério de segregação de massas descrito acima e transferiu do Fundo
Financeiro ao Fundo Previdenciário todos os aposentados nascidos até 31 de
dezembro de 1955 e que tiveram seus benefícios concedidos até 31 de dezembro
de 2024.
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115
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
A Câmara Municipal do Município de Arapongas aprovou a Lei Complementar
023/20225 de 27 de novembro de 2025, que estabeleceu as novas regras,
condições e prazos de elegibilidade aos futuros benefícios previdenciários dos
Servidores Públicos em consonância com a Emenda Constitucional nº 103 de 12
de novembro de 2019,
Estas novas regras, relacionadas a seguir, não se aplicam aos atuais
servidores ativos que já tinham direito adquirido até 27/11/2025 pelas regras
anteriores e que não tenham feito a opção pelo benefício até a data-base dos dados
cadastrais da avaliação atuarial.
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE:
Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
Aposentadoria por Tempo . Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
de Contribuição e Idade |. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
. Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Aposentadoria do . Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher)
Professor . Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Valor do Benefício = Rce
Aposentadoria por
P p . Estar incapacitado para o trabalho Sendo:
Invalidez = .
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
. Tempo de contribuição: 25 anos (homem e excedente a 20 anos de TC)
mulher) Sendo:
Aposentadoria por Tempo Me: Média de todas as remunerações desde
. Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
de Contribuição e Idade julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
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116
Benefícios Condições/Carências Cálculo
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
. Tempo de contribuição como Professor: 30 excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
. anos (homem) e 25 anos (mulher) o -
Aposentadoria do Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher) Me: Média de todas as remunerações desde
Professor . . julho de 1994 ou data de início das
. Tempo de serviço público: 10 anos
. contribuições se posterior
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
Aposentadoria . Idade: 75 anos contribuições se posterior
Compulsória . Valor do Benefício: Me.TC/CP TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
. Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Aposentadoria por
Invalidez
1º Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 27/11/2025
(LEINº 023/2025)
Tempo de contribuição: 20 anos (homem e
mulher)
Idade: 62 anos (homem) 57 (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Atingir os pontos (Idade + Tempo de
Contribuição)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Aposentadoria por Tempo Me: Média de todas as remunerações desde
de Contribuição e Idade Demais Segurados Professores julho de 1994 ou data de início das
Ano | Fem Masc | Ano! Fem Masc contribuições se posterior
2021 92 anos 102 anos 2021 83 anos 93 anos . na
2022 92anos 102an0s 2022 B4anos 94 anos TC: Tempo de Contribuição na data de
2023 92 anos 102 anos 2023 85 anos 95 anos 1
2024 92 anos 102 anos 2024 86 anos 96 anos aposentadoria
2025 92 anos 102 anos 2025 87 anos 97 anos
2026 93 anos 103 anos 2026 88 anos 98 anos
2027 94 anos 104 anos 2027 89 anos 99 anos
2028 95 anos 105 anos 2028 90 anos 100 anos
2029 96 anos 105 anos 2029 91 anos 100 anos
2030 97 anos 105 anos 2030 92 anos 100 anos
2031 98 anos 105 anos 2031 92 anos 100 anos
2032 99 anos 105 anos 2032 92 anos 100 anos
2033 100 anos 105 anos 2033 92 anos 100 anos
2º Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 27/11/2025
(LEINº023/2025)
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117
Benefícios
Aposentadoria por Tempo .
de Contribuição e Idade
Aposentadoria do
Professor
Pensão por Morte de
Ativo
Pensão por Morte de
Inativo
Condições/Carências Cálculo
. contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos
(homem)
- Idade: 62 anos (homem) e 57 anos (mulher) valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
. Tempo de serviço público: 20 anos excedente a 20 anos de TC)
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos Sendo:
50% (cinquenta por cento) se o tempo Me: Média de todas as remunerações desde
faltante for, no máximo, 2 (dois) anos; julho de 1994 ou data de início das
. 100% (cem por cento) se o tempo faltante for contribuições se posterior
de, no mínimo, 2 (dois) anos e 1(um) dia. TC TC: Tempo de Contribuição na data de
(35 anos (homem) e 30 anos (mulher)) na aposentadoria
data 27/11/2025
. contribuição: 25 anos de Professor (mulher) e
30 anos de Professor (homem)
- Idade: 52 anos (mulher) e 57 (homem) Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
. Tempo de serviço público: 20 anos excedente a 20 anos de TC)
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos Sendo:
. 50% (cinquenta por cento) se o tempo faltante Me: Média de todas as remunerações desde
for, no máximo, 2 (dois) anos; julho de 1994 ou data de início das
. 100% (cem por cento) se o tempo faltante for contribuições se posterior
de, no mínimo, 2 (dois) anos e 1(um) dia TC TC: Tempo de Contribuição na data de
(30 anos (homem) e 25 anos (mulher)) na aposentadoria
data 27/11/2025
Pensões
Valor do Benefício Base = Me * (60% + 2% ao
ano excedente a 20 anos de TC)
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
. Falecimento do segurado ativo dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Valor do Benefício Base = Benefício do Inativo
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
. Falecimento do segurado inativo
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118
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro
de Capitalização (CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de
custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e
pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas
e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos
garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios.
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível
de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados
no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas,
demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
Adotamos o método de financiamento PUC (Projected Unit Credit ou Crédito
Unitário Projetado) em substituição ao método IEN (Idade de Entrada Normal)
utilizado anteriormente, em atendimento aos procedimentos contábeis previstos no
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Benefícios Regime Financeiro Método de Financiamento
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade | CAP - Capitalização PUC - Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria do Professor CAP - Capitalização PUC — Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria por Invalidez CAP - Capitalização PUC — Crédito Unitário Projetado
Reversão de Aposentadoria em Pensão CAP - Capitalização PUC — Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de Ativo CAP - Capitalização PUC - Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de Aposentado CAP - Capitalização PUC — Crédito Unitário Projetado
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119
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Hipótese Descrição
I. Tábua de Mortalidade Geral (válidos e | Tábua IBGE 2024 - Separada por Sexo
inválidos)
“* A tábua de mortalidade geral apresenta a probabilidade de morte e sobrevida de uma população, em função
da idade. Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pensão e sobrevivência dos segurados ativos,
inativos e pensionistas válidos e inválidos.
Il. Tábua de Entrada em Invalidez Tábua Álvaro Vindas
*º A tábua de entrada em invalidez apresenta, em função da idade, a probabilidade de perda permanente da
capacidade laboral e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos
segurados ativos.
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
Hipótese Descrição
I. Rotatividade Não adotada. Nas avaliações atuariais presume-
se que a redução de custos ocasionada pela
adoção desta hipótese seria anulada pela
compensação financeira a pagar.
4º A rotatividade, também conhecida como turnover, é a frequência com que segurados ativos saem do plano
previdenciário antes de adquirir direito a qualquer benefício.
Il. Expectativa de reposição de segurados | Não adotamos nenhuma expectativa de
reposição de segurados ativos (gerações
futuras).
4 Nesta hipótese se estima a composição futura da massa de segurados vinculados ao plano previdenciário,
após a aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que
se aposenta, simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao ingressar no
RPPS, cargo, carreira, tempo anterior e remuneração inicial calculada pelo desconto da remuneração final do
segurado aposentado, pela taxa ou curva de crescimento real das remunerações.
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
Hipótese Descrição
I. Taxa real do crescimento da 3,48% ao ano, conforme relatório de aderência de hipóteses
remuneração por mérito e atuariais.
produtividade Produtividade: não foi considerado crescimento por
produtividade.
“4 Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real das remunerações dos segurados ativos da data da
avaliação até a data da aposentadoria
II. Taxa real do crescimento dos | Não foi considerado crescimento real para inativos.
proventos
“4 Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos dos aposentados e pensionistas com direito
a paridade, da data da avaliação até a expectativa de vida do beneficiário
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120
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
Hipótese
I. Taxa de juros e desconto
atuarial
Descrição
5,73% conforme estudo da duração do passivo realizado no
modelo disponibilizado pela Coordenação de Atuária da
Secretaria de Previdência.
4 Corresponde ao retorno esperado das aplicações financeiras de todos os ativos garantidores do RPPS no
horizonte de longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros
parâmetro, conforme normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
Hipótese
I. Idade estimada de ingresso ao
mercado de trabalho
Descrição
Preferencialmente é utilizada a informação cadastral
atualizada, contendo os tempos de contribuição anterior a
admissão no ente público. Caso esta informação não estiver
disponível, é elaborada uma estimativa de tempo de
contribuição anterior.
“4 Inexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição anterior a admissão no ente público,
será considerada a idade estimada de ingresso do participante no mercado de trabalho aos 25 anos.
II. Idade estimada de entrada
em aposentadoria programada
É realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a
um benefício programado, levando em conta suas
informações cadastrais e as regras descritas no Capítulo 3
deste documento.
“4 Estimativa da idade em que o segurado ativo adquire o direito a um benefício de aposentadoria programado.
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Hipótese
I. Composição do Grupo
Familiar
Descrição
Utilizamos o método de composição média familiar (Hx) por
idade do segurado ativo ou inativo, resultante de estudo
estatístico da consultoria, proveniente de outros RPPS que
mantém base cadastral consistente sobre os dependentes
de seus segurados.
4 Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e
é compatível com a metodologia de cálculo “por fluxo atuarial” utilizada pela consultoria, conforme descrito na
Nota Técnica Atuarial.
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Hipótese
I. Compensação Financeira a
Descrição
Consideramos apenas os processos já concedidos e em
Receber de Benefícios Concedidos recebimento mensal regular pelo RPPS, valor
Il. Compensação Financeira a
equivalente a 3,10% da folha de benefícios.
É considerado como benefício a ser compensado com
Receber de Benefícios à Conceder o RGPS o valor estimado do benefício hipotético que
seria pago pelo Regime Instituidor para o servidor ou se
não houver dados o percentual fixo previsto na Portaria
1.467/2022 (Parágrafo único do Art. 34 do Anexo VI)
4º Cálculo de eventuais direitos do RPPS junto ao RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que
contribuíram para estes regimes e terão benefícios programados pagos pelo RPPS.
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121
Hipótese Descrição
Ill. Compensação Financeira a Pagar | Consideramos apenas os processos já concedidos e em
de Benefícios Concedidos pagamento mensal regular pelo RPPS.
IV. Compensação Financeira a Pagar | Consideramos este compromisso como nulo, devido a
de Benefícios à Conceder não adoção da hipótese de rotatividade.
4º Cálculo de eventuais pagamentos do RPPS ao RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que
contribuíram ao RPPS e se desligaram antes de obter benefícios programados no RPPS.
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
Hipótese
I. Fator de determinação do valor real ao
longo do tempo das remunerações e
proventos
Descrição
Adotou-se o fator de 98,22% que corresponde a
uma inflação anual futura projetada de 4% ao
ano.
“4 Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorridas nas remunerações ou proventos entre
os meses de reposição.
Il. Benefícios a conceder com base na
média das remunerações ou com base na
última remuneração
Para os benefícios estimados com paridade é
considerado o valor inicial igual a remuneração
base, corrigida pela Taxa real do crescimento da
remuneração até a data de início do benefício, já
para os benefícios calculados pela média, é
estimado o efeito redutor da aplicação pela
média sobre a última remuneração,
considerando a remuneração mensal informada
na base de dados e a taxa de crescimento real
ao longo de todo o tempo de atividade do
segurado, a partir de julho de 1994 ou data de
início da atividade se posterior.
4º Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro benefício de aposentadoria ou pensão dos segurados
ativos.
Ill. Estimativa do crescimento real do teto
de contribuição do RGPS
Não adotado, presume-se que o teto é apenas
corrigido pela inflação e não adotamos projeção
de inflação nas avaliações atuariais.
“4 Estimativa da variação do valor do teto de contribuição do RGPS ao longo do tempo.
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122
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os
servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Arapongas (PR) e seus
dependentes legais, segurados do IPPASA - Instituto de Previdência, Pensões e
Aposentadorias dos Servidores de Arapongas (PR). Os dados cadastrais fornecidos
pelo ente público, RPPS e demais órgãos da administração, que serviram de base
para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro/2025.
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Não foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados.
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação
dos dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes
enviados para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e
máximos aceitáveis na data da avaliação e com outras fontes de informações como
o DIPR - Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses da
competência em análise. Os principais tópicos analisados foram:
Servidores Ativos Critério de Teste
Identificação do Servidor (Matrícula) Identificação Válida
Data de Nascimento Idade atual maior que 17 anos e menor que 76 anos
Sexo 1 ou 2 (Feminino/Masculino)
Identificação do Cargo Identificação Válida
Data de Admissão no Ente Admitido com idade maior que 17 anos
Tempo de Contribuição Anterior Somado ao Tempo de Ente menor que 15 anos de idade
Remuneração de Contribuição (Base de Cálculo) Maior ou igual ao Salário-Mínimo e menor ou Igual ao Teto do Ente
Beneficiários Aposentados e Pensionistas Critério de Teste
Identificação do Beneficiário (Matrícula) Identificação Válida
Data de Nascimento Data válida
Sexo 1 ou 2 (Feminino/Masculino)
Tipo de Benefício Código Válido
Valor do Provento Maior ou igual ao Salário-Mínimo e menor ou Igual ao Teto do Ente
Também realizamos uma comparação com os dados utilizados na avaliação
atuarial anterior e verificamos se houve alguma variação significativa nas
quantidades de segurados, nas remunerações e proventos e demais informações
cadastrais. Caso se identifique alguma variação importante, é solicitada
confirmação junto aos órgãos responsáveis pelos dados na administração.
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123
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre
priorizando verificação das inconsistências identificadas e a sua correção.
Quando alguma informação cadastral não passa pelos critérios de análise e
crítica de dados, enviamos as inconsistências para correção e quando os dados
retornam o processo de análise e crítica é repetido até que os dados estejam 100%
aceitáveis.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta
informação.
Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes,
consistentes e completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade
de ajustes ou correções por parte da consultoria.
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente de manutenção e
aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais,
mas também para uma gestão previdenciária mais eficiente.
Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores
ativos, e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais.
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7. RESULTADO ATUARIAL
7.1, ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
SaldodosFundos
Saldo dos Investimentos do Fundo Previdenciário 450.100.753,29
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 353.388.016,64
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS 96.712.736,65
Saldo dos Investimentos do Fundo Financeiro 750.940,34
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 750.940,34
a) Prefeitura - Contribuição Normal Fundo Previdenciário 15,05%
b) Prefeitura - Contribuição Normal Fundo Financeiro 14,00%
c) Prefeitura — Custeio Administrativo do IPPASA (ambos os Fundos) 3,00%
d) Servidores Ativos 14,00%
e) Beneficiários (Aposentados e Pensionistas) (*) 14,00%
(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$8.157,40 em 31/12/2025).
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7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
BENEFÍCIOS Custo Total (R$) Custo Total (% Folha) Custo Normal (% Folha)
1. Aposentadorias Voluntárias 169.868.502,81 7,18%
2. Aposentadorias por Invalidez 23.950.336,13 1,10% 0,00%
3. Aposentadorias do Professor 32.245.211,50 1,48% 0,00%
4. Reversão em Pensão 20.515.851,39 0,94% 0,00%
5. Pensão por Morte 13.050.825,43 0,60% 0,00%
6. Benefícios Concedidos (1+..+5) 259.630.727,26 11,90% 0,00%
7. Aposentadoria por Idade e Tempo 332,540.777,69 15,23% 8,57%
8. Aposentadoria do Professor 220.964.557,25 10,12% 5,61%
9. Aposentadoria por Idade 23.030.000,98 1,05% 0,29%
10, Reversão em Pensão 39.108.692,11 1,79% 0,99%
11. Pensão por Morte de Ativo 52.052.847,20 2,38% 1,51%
12, Pensão por Morte de Inválido 4.316.032,75 0,20% 0,13%
13. Aposentadoria por Invalidez 74.109.430,33 3,39% 2,20%
14. Benefícios a Conceder (7+..+13) 746.122.338,31 34,16% 19,30%
15. Custo Total - VABF (6+14) 1.005.753.065,57 46,06%
16) Valor Atual da Folha Futura - Professores Ativos 718.487.843,68
17) Valor Atual da Folha Futura - Demais Ativos 1.465.210.265,78
18) Valor Atual da Folha Futura - Total (16+17) 2.183.698.109,46
7.3. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
A Geração Atual Custo Total Geração Atual Custo Total
Geração Atual (R$) (R$) (% da Folha) (R$) (% da Folha)
1.Custo Total - VABF 1.005.753.065,57 46,06% 1.005.753.065,57 46,06%
2. Compensação Previdenciária BC (-) 8.048.552,54 0,37% 8.048.552,54 0,37%
3. Compensação Previdenciária BAC (-) 37.306.116,69 1,71% 37.306.116,69 1,71%
4. Contribuição dos Atuais Inativos (-) 1.709.681,31 0,08% 1.709.681,31 0,08%
5. Contribuição dos Futuros Inativos (-) 9.212.090,79 0,42% 9.212.090,79 0,42%
6. Contribuição dos Servidores Ativos (-) 305.717.735,46 14,00% 305.717.735,46 14,00%
7. Contribuição do Ente s/Demais Ativos (-) (15,05%) 220.514.145,49 10,10% 220.514.145,49 10,10%
8. Contribuição do Ente s/Professores Ativos (-) (15,05%) 108.132.419,84 4,95% 108.132.419,84 4,95%
9. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
10. Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
11. Saldo dos Parcelamentos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
12. Ativo Financeiro (-) 450.100.753,29 20,61% 450.100.753,29 20,61%
13. Aporte das Insuficiências Financeiras (-) 0,00 0,00 0,00 0,00%
14. Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
15. Déficit/Superávit Base (2+..+14) - (1) 134.988.429,84 6,18% 134.988.429,84 6,18%
(*) Para a apuração do resultado atuarial deduzimos a parte destinada ao custeio administrativo (3,0%).
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Item Plano de Custeio Atual Plano de Custeio Proposto
1. Ativo Financeiro (1 +2+3) 450.100.753,29 450.100.753,29
2. Saldo de Investimentos 450.100.753,29 450.100.753,29
3. Saldo de Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos 0,00 0,00
4. Saldo de Parcelamentos 0,00 0,00
5. Provisão Matemática Total (6 + 7-8-9) 315.112.323,45 315.112.323,45
6. Provisão de Benefícios Concedidos 257.921.045,95 257.921.045,95
7. Provisão de Benefícios a Conceder 102.545.946,73 102.545.946,73
8. Compensação Financeira à Receber 45.354.669,23 45.354.669,23
9. Saldo de Plano de Equacionamento 0,00 0,00
Déficit / Superávit Atuarial Oficial (1 - 5) 134.988.429,84 134.988.429,84
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126
7.5. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
BENEFÍCIOS Taxa 0,00% ao ano (R$) Taxa 5,73% ao ano (R$)
1) Aposentadorias Voluntárias 550.234.571,83 291.345.733,79
2) Aposentadorias por Invalidez 31.593.037,57 16.256.819,12
3) Aposentadoria do Professor 309.180.033,30 154.892.926,74
4) Reversão em Pensão 91.225.761,44 35.160.295,07
5) Pensão por Morte 123.150.225,51 71.916.427,02
6) Benefícios Concedidos (1+..+5) 1.105.383.629,65 569.572.201,74
7) Aposentadoria por Idade e Tempo 306.719.682,79 94.650.346,57
8) Aposentadoria do Professor 174.681.593,88 71.297.077,93
9) Aposentadoria por Idade 44.785.843,22 24.955.671,67
10) Reversão em Pensão 56.693.127,35 15.008.799,79
11) Pensão por Morte de Ativo 10.734.760,10 5.252.287,54
12) Pensão por Morte de Inválido 1.896.904,92 488.211,94
13) Aposentadoria por Invalidez 16.346.192,28 5.878.428,06
14) Benefícios a Conceder (7+..+14) 611.858.104,54 217.530.823,50
15) Custo Total - VABF (6+14) 1.717.241.734,19 787.103.025,24
16) Valor Atual da Folha Futura - Professores Ativos 16.672.096,77 14.149.513,70
17) Valor Atual da Folha Futura - Demais Ativos 155.881.987,50 108.648.264,23
18) Valor Atual da Folha Futura - Total (16+17) 172.554.084,27 122.797.777,93
7.6. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Taxa 5,73% ao ano
Item Taxa 0,00% ao ano (R$) % ao ano (R$)
1.Custo Total - VABF 1.717.241.734,19 787.103.025,24
2. Compensação Previdenciária BC (-) 34.266.892,34 17.656.738,00
3. Compensação Previdenciária BAC (-) 30.592.903,55 10.876.540,50
4. Contribuição dos Atuais Inativos (-) 14.615.009,68 7.723.526,89
5. Contribuição dos Futuros Inativos (-) 11.862.980,53 3.649.486,85
6. Contribuição dos Servidores Ativos (-) 24.157.571,60 17.191.688,74
7. Contribuição do Ente s/Demais Ativos (-) (14,00%) (*) 21.823.478,01 15.210.756,79
8. Contribuição do Ente s/Professores Ativos (-) (14,00%) (*) 2.334.093,59 1.980.931,95
9. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-) 0,00 0,00
10. Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-) 0,00 0,00
11. Saldo dos Parcelamentos (-) 0,00 0,00
12. Ativo Financeiro (-) 750.940,34 750.940,34
13. Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos (-) 0,00 0,00
14. Déficit/Superávit Base (2+..+13) - (1) 1.576.837.864,55 712.062.415,18
(*) Para a apuração do resultado atuarial deduzimos a parte destinada ao custeio administrativo (3,0%).
7.7. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Item Taxa 0,00% ao ano (R$) Taxa 5,73% ao ano (R$)
1. Ativo Financeiro (1 +2 + 3) 750.940,34 750.940,34
2. Aplicações Financeiras 750.940,34 750.940,34
3. Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos 0,00 0,00
4. Parcelamentos 0,00 0,00
5. Provisão Matemática Total (6 + 7-8-9) 1.577.588.804,89 712.813.355,52
6. Provisão de Benefícios Concedidos 1.090.768.619,97 561.848.674,85
7. Provisão de Benefícios a Conceder 551.679.980,81 179.497.959,17
8. Compensação Financeira 64.859.795,89 28.533.278,50
9. Plano de Equacionamento 0,00 0,00
Déficit / Superávit Atuarial Oficial (1 - 5) 1.576.837.864,55 712.062.415,18
actuarial.com.br 19
127
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Categorias Valor Mensal Valor Anual (13x)
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos 12.242.375,88 159.150.886,44
2. Total dos Proventos de Aposentadoria 2.183.589,06 28.386.657,78
3. Total das Parcelas das Aposentadorias que Superam o Limite de Isenção 132.994,35 1.728.926,55
4, Total das Parcelas das Pensões 109.303,10 1.420.940,30
5. Total das Parcelas das Pensões que Superam o Limite de Isenção 1.103,42 14.344,46
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES (1+2+4) 14,535.268,04 188.958.484,52
7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5) ou (1+2+4) 12.376.473,65 160.894.157,45
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Categorias Base de Cálculo Anual Alíquota Vigente (%) Contribuição Esperada
1. Ente Federativo - Custeio Normal 159.150.886,44 15,05% 23.952.208,41
2. Ente Federativo - Taxa de Administração 159,150.886,44 3,00% 4.774.526,59
3. Segurados Ativos 159,150.886,44 14,00% 22,281,124,10
4, Aposentados 1.728.926,55 14,00% 242.049,72
5. Pensionistas 14.344,46 14,00% 2.008,22
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5) 51.251.917,05
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL POR BENEFÍCIO - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Regime Valor Anual Alíquota Normal
Ec Financeiro Previsto Calculada
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente Capitalização 3.501.319,50 2,20%
ê Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo de Capitalização 14.100.768,54 8,86%
ontribuição e Compulsória)
3. Aposentadoria Especial do Professor Capitalização 8.928.364,73 5,61%
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade Capitalização 2.403.178,39 1,51%
5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez Capitalização 206.896,15 0,13%
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou Compulsório Capitalização 1.575.593,78 0,99%
7. Custeio Administrativo - 4.774.526,59 3,00%
8. Total (1+..+7) 35.490.647,68 22,30%
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL POR REGIME FINANCEIRO -
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Regime Financeiro Custo Anual Previsto Alíquota Vigente (%)
1. Capitalização 30.716.121,08 19,30%
2. Repartição de Capitais de Cobertura 0,00 0,00%
3. Repartição Simples 0,00 0,00%
4, Custeio Administrativo 4.774.526,59 3,00%
5. Alíquota Total (1+..+4) 22,30%
actuarial.com.br 20
128
8.5. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Categorias Valor Mensal Valor Anual (13x)
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos 1.774.494,84 23.068.432,92
2. Total dos Proventos de Aposentadoria 3.197.369,81 41.565.807,53
3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que Superam o Limite de Isenção 336.821,80 4.378.683,40
4. Total das Parcelas das Pensões por Morte 683.027,81 8.879.361,53
5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o Limite de Isenção 66.744,32 867.676,16
PENSÕES (14254) UNERAÇÕES, PROVENTOS E 5.654.892,46 73.513.601,98
7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5) 2.178.060,96 28.314.792,48
8.6. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO
FINANCEIRO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Categorias Base de Cálculo Anual AlquonNigento Con
1. Ente Federativo - Custeio Normal 28.314.792,48 14,00% 3.964.070,95
2. Ente Federativo - Taxa de Administração 23.068.432,92 3,00% 692.052,99
3. Segurados Ativos 23.068.432,92 14,00% 3.229.580,61
4. Aposentados 4.378.683,40 14,00% 613.015,68
5. Pensionistas 867.676,16 14,00% 121.474,66
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5) 8.620.194,88
8.7. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO -
FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
. . . Valor Anual Alíquota Normal
Benefícios Regime Financeiro Previsto Calculada
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente Capitalização 299.889,63 1,30%
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo Capitalização 4.323.024,33 18,74%
de Contribuição e Compulsória)
3. Aposentadoria Especial do Professor Capitalização 1.024.238,42 4,44%
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade Capitalização 276.821,20 1,20%
5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez Capitalização 25.375,28 0,11%
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou Capitalização 445.220,76 1,93%
Compulsório
7. Custeio Administrativo - 692.052,99 3,00%
8. Total (1+..+7) 7.086.622,59 30,72%
8.8. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME
FINANCEIRO - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Regime Financeiro Custo Anual Previsto Alíquota Vigente (%)
1. Capitalização 6.394.569,61 27,12%
2. Repartição de Capitais de Cobertura 0,00 0,00%
3. Repartição Simples 0,00 0,00%
4, Custeio Administrativo 692.052,99 3,00%
5. Alíquota Total (1+..+4) 30,72%
actuarial.com.br M
129
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
Como o resultado atuarial do Fundo Previdenciário apresentou superávit,
recomendamos a manutenção do atual plano de custeio.
Já no caso do fundo financeiro o déficit atuarial será pago com aportes
mensais do município para complementar a arrecadação das contribuições
normais da Prefeitura e dos servidores vinculados ao fundo e honrar com a folha
de benefícios.
actuarial.com.br 22
130
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
40.1. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
2026 5.473.568,26 182.452.275,49 3,00%
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos.
actuarial.com.br 23
131
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES
11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base dez/23 dez/24 dez/25
Quantidade de Servidores Ativos 2.814 2.906 2.922
Remuneração Média (em R$) 3.555,56 3.877,45 4.189,72
Quantidade de Beneficiários 195 254 722
Provento Médio (em R$) 3.009,00 2.140,67 3.175,75
Total de Segurados 3.009 3.160 3.644
Proporção Ativos/Beneficiários 14,43 11,44 4,05
Folha Mensal de Ativos (em R$) 10.005.345,84 11.267.868,17 12.242.375,88
Folha Mensal de Benefícios (em R$) 586.755,00 543.731,35 2.292.892,16
Folha Benefícios/Folha Ativos (%) 5,86% 4,83% 18,73%
VABF - Benefícios Concedidos (em R$) 58.211.697,65 79.355.187,34 259.630.727,26
VABF - Benefícios a Conceder (em R$) 667.159.826,98 717.586.382,99 746.122.338,31
VABF - Custo Total (R$ milhões) 725.371.524,63 796.941.570,33 1.005.753.065,57
FSF - Folha Salarial Futura (em R$) 1.367.583.417,74 1.453.118.696,76 2.183.698.109,46
Custo VABF (em % da FSF) 53,04% 54,84% 46,06%
Saldo dos Parcelamentos (em R$) 0,00 0,00 0,00
Saldo dos Investimentos (em R$) 287.486.026,09 353.616.759,59 450.100.753,29
Saldo Total (em R$) 287.486.026,09 353.616.759,59 450.100.753,29
Direitos de Contribuição Normal (em R$) 400.675.186,60 426.771.292,75 645.286.072,89
Compensação Financeira (em R$) 40.440.470,89 38.553.589,83 45.354.669,23
Déficit/Superávit Base (em R$) 3.230.158,95 22.000.071,84 134.988.429,84
Déficit/Superávit Base (% FSF) 0,24% 1,51% 6,18%
Cobertura Saldo Total/VABF (em %) 39,63% 44,37% 44,75%
Contribuição Normal dos Servidores (em %) 14,00% 14,00% 14,00%
Contribuição Normal do Ente (em %) 15,05% 15,05% 15,05%
Contribuição Custeio Administrativo (em %) 3,00% 3,00% 3,00%
Regime Financeiro Capitalização Capitalização Capitalização
Método de Financiamento Crédito Unitário Crédito Unitário Crédito Unitário
Projetado Projetado Projetado
Tábua de Mortalidade Geral IBGE 2022 IBGE 2023 IBGE 2024
Separada por Sexo Separada por sexo Separada por sexo
Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas Álvaro Vindas Álvaro Vindas
Crescimento Salarial de Ativos 1,00% ao ano 1,00% ao ano 3,48% ao ano
Taxa de Juros e Desconto Atuarial 4,97% ao ano 5,34% ao ano 5,73% ao ano
Rotatividade Não Adotado Não Adotado Não Adotado
Reposição de Servidores Não Adotado Não Adotado Não Adotado
Fator de Capacidade 98,22% 98,22% 98,22%
Duração do Passivo (em anos) 23,27 anos 22,19 anos 20,97 anos
O Fundo Previdenciário apresentou aumento do superávit atuarial em decorrência
da combinação de fatores cadastrais como aumento das médias de remunerações
e alteração da tábua de mortalidade geral da IBGE 2023 para IBGE 2024 e da taxa
de juros e desconto atuarial da 5,34% para 5,73% ao ano, além aumento
significativo do saldo dos investimentos. Outro fator relevante foi a adoção as novas
regras, condições e prazos de elegibilidade aos futuros benefícios em consonância
com a EC 103/19, conforme LC 023/2025. A LC 24/2025 alterou o critério de
segregação de massas que transferiu do Fundo Financeiro ao Fundo
Previdenciário todos os aposentados nascidos até 31 de dezembro de 1955 e que
tiveram seus benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2024, conforme Lei
Municipal nº 023/2025 de 27 de novembro de 2025.
actuarial.com.br 24
132
41.2. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS - FUNDO
FINANCEIRO
Ano-Base dez/23 dez/24 dez/25
Quantidade de Servidores Ativos 444 390 334
Remuneração Média (R$) 4.488,88 4.973,83 5.312,86
Quantidade de Beneficiários 1.182 1.203 787
Provento Médio (R$) 3.862,04 4.169,11 4.930,62
Total de Segurados 1.626 1.593 1.121
Proporção Ativos/Beneficiários 0,3 0,3 0,4
Folha Mensal de Ativos (R$) 1.993.062,72 1.939.795,45 1.774.494,84
Folha Mensal de Benefícios (R$) 4.564.931,28 5.015.440,18 3.880.397,62
Folha Benefícios/Folha Ativos (%) 229,04% 258,56% 218,68%
VABF - Benefícios Concedidos (R$) 635.482.868,38 693.684.473,27 569.572.201,74
VABF - Benefícios a Conceder (R$) 259.630.763,35 253.153.420,17 217.530.823,50
VABF - Custo Total (R$) 895.113.631,73 946.837.893,44 787.103.025,24
FSF- Folha Salarial Futura (R$) 104.359.711,84 94.789.571,82 122.797.777,93
Custo VABF (% FSF) 857,72% 998,88% 640,97%
Saldo dos Investimentos (R$) 1.274.626,52 488.441,67 750.940,34
Direitos de Contribuição Normal (R$)
Compensação Financeira (R$)
31.537.120,75
39.335.244,61
37.987.810,05
36.034.837,72
45.756.391,22
28.533.278,50
Déficit/Superávit Base (R$) 822.966.639,85 872.326.804,00 712.062.415,18
Déficit/Superávit Base (% FSF) 788,59% 920,28% 579,87%
Cobertura Saldo Total/VABF (em %) 0,14% 0,05% 0,10%
Contribuição Normal dos Servidores (em %) 14,00% 14,00% 14,00%
Contribuição Normal do Ente (em %) 14,00% 14,00% 14,00%
Contribuição Custeio Administrativo (em %) 3,00% 3,00% 3,00%
Regime Financeiro Repartição Repartição Repartição
Método de Financiamento Crédito Unitário Crédito Unitário Crédito Unitário
Projetado Projetado Projetado
IBGE 2022 IBGE 2023 IBGE 2024
Tábua de Mortalidade Geral
Tábua de Entrada em Invalidez
Crescimento Salarial de Ativos
Taxa de Juros e Desconto Atuarial
Rotatividade
Separada por Sexo
Álvaro Vindas
1,00% ao ano
4,97% ao ano
Não Adotado
Separada por sexo
Álvaro Vindas
1,00% ao ano
5,34% ao ano
Não Adotado
Separada por sexo
Álvaro Vindas
3,48% ao ano
5,73% ao ano
Não Adotado
No caso do Fundo Financeiro observamos uma redução no número de
beneficiários em função da migração, além da reforma da previdência da LC
023/2025, atualização da tábua de mortalidade geral da IBGE 2023 para IBGE
2024 e da taxa de juros e desconto atuarial da 5,34% para 5,73% ao ano. Estes
fatores combinados resultaram numa redução do VABF Total e do déficit atuarial
deste fundo.
actuarial.com.br 25
133
12. PARECER ATUARIAL
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar
a situação financeira e atuarial do IPPASA - Instituto de Previdência, Pensões e
Aposentadorias dos Servidores de Arapongas (PR), de acordo com metodologia,
hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos
servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pelo ente público, pelo
RPPS e demais órgãos da administração.
Este trabalho contempla as novas normas e procedimentos atuariais previstos
na Portaria MTP nº 1.467/2022 e utiliza as bases de dados cadastrais e financeiros
posicionados em 31/12/2025.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial,
enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 27 da Portaria nº
MTP Nº 1,467/2022.
Considerações sobre a Base Cadastral
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados,
pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada
com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de
feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a
realização da avaliação atuarial.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta
informação.
Resultados da Avaliação
O Fundo Previdenciário apresentou um Custo Total ou VABF (Valor Atual dos
Benefícios) de R$ 1.005.753.065,57 que, se comparado ao total das receitas
esperadas com contribuições, compensações e os saldos de investimentos e
parcelamentos num total de R$ 1.140.741.495,41, resulta num superávit atuarial
de R$ 134.988.429,84, valor equivalente a 6,18% da folha salarial futura.
Considerando este resultado superavitário recomendamos a manutenção do
plano de custeio.
Os resultados deste exercício foram afetados pelas variações de
remunerações e proventos, ótima evolução do saldo dos investimentos e pelas
alterações nas hipóteses de taxa de juros e tábua de mortalidade e demais
alterações cadastrais ocorridas.
actuarial.com.br 26
134
O Fundo Financeiro apresentou um Custo Total ou VABF (Valor Atual dos
Benefícios) de R$ 787.103.025, que, se comparado ao total das receitas
esperadas com contribuições, compensações e os saldos de investimentos em um
total de R$ 75.040.610,06, resulta em um déficit atuarial de R$ 712.062.415,18.
Este déficit atuarial será pago com aportes mensais do município para
complementar a arrecadação das contribuições normais da Prefeitura e dos
servidores vinculados ao fundo e honrar com a folha de benefícios.
Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são
extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos
cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações
substanciais nos resultados atuariais.
Curitiba, 31 de março de 2026.
/
/
“Luiz Claúdio Kogut
Atuário - MIBA 1.308
(RN
pe A
actuarial.com.br 27
135
13. ANEXOS
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES
1. Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente
federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são
destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de
benefícios.
2. Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do déficit atuarial.
3. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos
provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes
e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos,
ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados
como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis
aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo
administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os
valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição
simples e de repartição de capitais de cobertura.
4. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente
habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de
setembro de 1969.
5. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases
técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população
segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos
necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de
equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de
natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo
atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer
atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.
6. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos,
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo
atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às
características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento.
Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o
financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas
utilizados para a estimação de receitas e encargos.
7. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
8. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas
correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora
do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos
em parâmetros gerais.
9. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios
do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes
a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
10.Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente
calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de
déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação
das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos
actuarial.com.br 28
136
necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade
de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo.
11.Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os
encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo
real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações
atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
12.Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo
de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a
receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores
atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
13.Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio
do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício
financeiro.
14.Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios,
conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
15. Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas
estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até
a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a
igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS,
acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros
do regime.
16. Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações
do RPPS em cada exercício financeiro.
17.Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o
nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no
regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas,
econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
18. Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada
RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência
do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das
alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas)
matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as
bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e
precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e
metodologias utilizadas nas formulações.
19.Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a
situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de
curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas
utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao
RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de
custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial
e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
20. Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS,
considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de
capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios
calculados por repartição simples e taxa de administração.
21.Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
22.Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
actuarial.com.br 29
137
23.Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de
receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos
benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
24.Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado
que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica
Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma
suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e
atuarial do plano de previdência.
25.Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do
custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de
exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição
integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade,
repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo
administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
26. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber,
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do
plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e,
deficitário, em caso contrário.
27. Tábuas biométricas; instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas
da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos
relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade,
invalidez, morbidade, etc.
28.Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e
diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
29.Taxa de juros e desconto atuarial: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo
prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor
presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios
30. Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média,
divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do
passivo do respectivo plano de benefícios.
31.Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
32.Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos
de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
actuarial.com.br 30
138
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA
ANEXO 2.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Item Ativos Beneficiários (*) Total
Quantidade 2.922 722 3.644
Remuneração/Provento Médio (R$) 4.189,72 3.175,75 3.988,82
Folha Mensal (R$) 12.242.375,88 2.292.892,16 14,535.268,04
(*) Aposentados e Pensionistas do Fundo Previdenciário.
GRÁFICO | - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
2.922
80%
722
20%
HaAtivos = Beneficiários(*)
ANEXO 2.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Item Masculino Feminino Total
Quantidade 612 2.310 2.922
Idade Média 45,0 44,5 44,6
Tempo de INSS Anterior 0,6 0,8 0,8
Tempo de Serviço Público 10,2 9,1 9,3
Tempo de Serviço Total 10,8 9,9 10,1
Diferimento Médio (* 21,30 19,20 19,64
Remuneração Média (R$) 5.507,00 3.840,73 4.189,72
Folha Mensal (R$) 3.370.285,67 8.872.090,21 12.242.375,88
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria
actuarial.com.br 31
139
GRÁFICO Il - DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR SEXO -
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Tot
Fem
Masc
Anos
(o) 5 10 15 20 25 30 35
“ Tempo de Contribuição - Diferimento
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo-
o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
ANEXO 2.3. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
tem O Masculino
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Quantidade 22 58 80
Idade Média 69,4 63,2 64,9
Tempo de Serviço Total 15,7 18,2 17,5
Remuneração Média (R$) 6.899,32 4.793,99 5.372,96
Folha Mensal (R$) 151.785,08 278.051,39 429,836,47
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na
iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de
aposentadoria.
actuarial.com.br 32
140
GRÁFICO Ill - DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO -
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
155
5,3%
mde0a5anos mde6aiOanos mde11a20anos mais de 20 anos
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em
relação aos períodos de diferimento.
GRÁFICO IV - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO -
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Qtde
140
120
100
80
60
40
20
0
21 27 32 37 42 47 52 57 62 67 72
E Masculino = Feminino Idade
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
actuarial.com.br 33
141
GRÁFICO V - DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR REGRA DE APOSENTADORIA - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
1.826
— 62,5%
1096
37,5%
E Professor - Demais
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos
servidores do Município, professores e as demais.
GRÁFICO VI - DISTRIBUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE ATIVOS POR IDADE -
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Remuneração
Média R$
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
21 27 32 37 42 47 52 57 62 67 72
= Remuneração Média (R$) Idade
actuarial.com.br 34
142
GRÁFICO VII - PROJEÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO -
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Qtde
350
300
250
200
150
100
50
ANEXO 2.4. PROJEÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS -
PREVIDENCIÁRIO
ANO APOSENTADORIAS
Até 31/12/2025 79
2026 1
2027 (o)
2028 (o)
2029 20
2030 10
2031 39
2032 18
2033 19
2034 15
2035 64
2036 181
2037 101
2038 118
2039 150
2040 74
2041 88
2042 92
2043 124
2044 108
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em
inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição
de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis
4Z A
+ D
é É
m Nº Aposentadorias
GRUPO REMANESCENTE
2.843
2.842
2.842
2.842
2.822
2,812
2.713
2.755
2.736
2.721
2.657
2476
2.375
2.257
2.107
2.033
1.945
1.853
1.729
1.621
é
ANO
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
A
$
É
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
GRUPO REMANESCENTE
APOSENTADORIAS
67
136
291
172
201
188
106
90
72
63
48
47
44
22
22
12
11
13
5
11
benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.
actuarial.com.br
sy
qo
1.554
1.418
1.127
955
754
566
460
370
298
235
187
140
96
74
52
40
29
16
11
(o)
Ano
FUNDO
35
143
ANEXO 2.5. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Benefício tem Masculino Feminino Total
Quantidade 25 44 69
Incapacidade Permanente Idade Média 65,2 61,2 62,6
(Invalidez) Benefício Médio (R$) 3.153,03 2.252,32 2.578,67
Folha Mensal (R$) 78.825,78 99.102,29 177.928,07
Quantidade 73 115 188
a Idade Média 77,5 721 74,2
Tempo de Contribuição pq rarício Médio (R$) 6.660,04 4.518,97 5.350,34
Folha Mensal (R$) 486.183,01 519.681,50 1.005.864,51
Quantidade 72 258 330
Idade Média 77,3 71,6 72,8
Idade Benefício Médio (R$) 2.029,51 2.048,65 2.044,47
Folha Mensal (R$) 146.124,79 528.551,16 674.675,95
Quantidade 1 67 68
professor Idade Média 67,0 67,2 67,2
Benefício Médio (R$) 1.983,76 3.958,74 3.929,70
Folha Mensal (R$) 1.983,76 265.235,74 267.219,50
Quantidade 19 8 27
PRP Idade Média 84,4 834 841
Benefício Médio (R$) 2.283,36 1.814,65 2.144,48
Folha Mensal (R$) 43.383,85 14.517,18 57.901,03
Quantidade 190 492 682
, Idade Média 764 70,4 724
Total de Aposentadorias pn crício Médio (R$) 3.981,59 2.900,59 3.201,74
Folha Mensal (R$) 756.501,19 1.427.087,87 2.183.589,06
Quantidade 19 21 40
Pensionistas Idade Média 60,8 53,4 56,9
Benefício Médio (R$) 2.860,40 2.616,93 2.732,58
Folha Mensal (R$) 54.347,54 54.955,56 109.303,10
Quantidade 209 513 722
Idade Média 75,0 69,7 71,2
Total de Benefícios Benefício Médio (R$) 3.879,66 2.888,97 3.175,75
Folha Mensal (R$) 810.848,73 1.482.043,43 2.292.892,16
GRÁFICO VIII - DISTRIBUIÇÃO POR BENEFÍCIO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
330
45,7%
69
9,6% 21 68
3,7% 40 9,4%
5,5%
Elnvalidez Tempo de Contribuição Eldade mProfessor mPensão mm Compulsória
actuarial.com.br 36
144
ANEXO 3 - ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA - FUNDO FINANCEIRO
ANEXO 3.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS - FUNDO
FINANCEIRO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Item Ativos Beneficiários Total
Quantidade 334 787 1,121
Remuneração/Provento Médio (R$) 5.312,86 4.930,62 5.044,51
Folha Mensal (R$) 1.774.494,84 3.880.397,62 5.654.892,46
GRÁFICO IX - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
FINANCEIRO
787
70%
334
30%
mAtivos uBeneficiários(*)
ANEXO 3.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
item Masculino Feminino Total
Quantidade 93 241 334
Idade Média 56,7 54,6 55,2
Tempo de INSS Anterior 0,9 0,6 0,7
Tempo de Serviço Público 26,2 24,6 25,0
Tempo de Serviço Total 27,1 25,2 25,7
Diferimento Médio (” 8,60 5,70 6,51
Remuneração Média (R$) 6.078,95 5.017,23 5.312,86
Folha Mensal (R$ 565.342,03 1.209.152,81 1.774.494,84
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria.
actuarial.com.br 37
145
GRÁFICO X - DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR SEXO - FUNDO
FINANCEIRO
Tot
Fem
Masc
Anos
(o) 10 20 30 40
“ Tempo de Contribuição = Diferimento
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo-
o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
ANEXO 3.3. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
tem Masculino Feminino Total
Quantidade 12 8 80
Idade Média 70,5 61,7 63,0
Tempo de Serviço Total 26,8 27,4 27,3
Remuneração Média (R$) 5.470,86 5.431,46 5.437,37
Folha Mensal (R$) 65.650,34 369.339,11 434.989,45
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na
iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de
aposentadoria.
actuarial.com.br 38
146
GRÁFICO XI - DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO - FUNDO
FINANCEIRO
27,5%
Ede0OaSanos mde6aiOanos mEde11a20anos
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em
relação aos períodos de diferimento.
GRÁFICO XII - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO - FUNDO
FINANCEIRO
Qtde
25
20
15 E
10
43 48 53 58 63 68 73
m Masculino E Feminino Idade
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
actuarial.com.br 39
147
GRÁFICO XII - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA
APOSENTADORIA - FUNDO FINANCEIRO
s8
26,3%
mProfessor = Demais
246
3,7%
DE
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos
servidores do Município, professores e as demais.
ANEXO 3.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
ANO
Até 31/12/2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
APOSENTADORIAS
79
1
14
36
24
17
15
18
11
16
11
14
11
GRUPO REMANESCENTE ANO
255 2045
254 2046
240 2047
204 2048
180 2049
163 2050
148 2051
130 2052
119 2053
103 2054
92 2055
78 2056
67 2057
46 2058
33 2059
23 2060
14 2061
10 2062
3 2063
1 2064
actuarial.com.br
APOSENTADORIAS
oooooooooo 00000000 0H+
GRUPO REMANESCENTE
(o)
(o)
(o)
(o)
(o)
(o)
(o)
(o)
(o)
(o)
(o)
(o)
(o)
(o)
(o)
(o)
(o)
(o)
(o)
(o)
40
148
ANEXO 3.5. MÉDIAS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - FUNDO FINANCEIRO
Benefício
Invalidez
Tempo de Contribuição
Idade
Professor
Total de Aposentadorias
Pensionistas
Total de Benefícios
tem
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio
Folha Mensal (R
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio
Folha Mensal (R
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio
Folha Mensal (R
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio
Folha Mensal (R
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio
Folha Mensal (R
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio
Folha Mensal (R
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio
Folha Mensal (R
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Masculino Feminino
8 32
59,6 61,2
2.801,89 2.768,78
22.415,11 88.601,01
56 224
64,6 61,9
8.893,62 6.274,88
498.042,60 1.405.573,33
6 TO
68,8 65,3
1.983,76 2.135,19
11.902,56 149.463,27
1 193
60,0 60,2
6.617,29 5.257,80
6.617,29 1.014.754,64
71 519
64,3 61,7
7.591,23 5.122,14
538.977,56 2.658.392,25
48 149
69,1 73,2
3.446,91 3.473,66
165.451,87 517.575,94
119 668
66,3 64,3
5.919,58 4.754,44
704.429,43 3.175.968,19
Total
40
60,9
2.775,40
111.016,12
280
62,4
6.798,63
1.903.615,93
76
65,6
2.123,23
161.365,83
194
60,2
5.264,80
1.021.371,93
590
62,0
5.419,27
3.197.369,81
197
72,2
3.467,15
683.027,81
787
64,6
4.930,62
3.880.397,62
GRÁFICO XIV - DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
76
9,7%
E Invalidez
5,1%
m Tempo de Serviço
Eldade
actuarial.com.br
197
25,0%
E Professor
194
24,7%
E Pensão
41
149
ANEXO 4 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ANEXO 4.1. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS.
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Contas
1.2.1.1.2.08.00
1.2.1.1,2,.08.01
1.2.1,1.2.08.02
1,2.1,1,2,08.03
1.2.1,1.2.08.99
2.2.7.2.0.00.00
2.2.7.2.1.00.00
2.2.7.2.1.01.00
2.2.7.2.1.01.01
2.2,7.2,1,01,03
2.2,7.2,.1.01,04
2.2.7.2,1.01.05
2.2.7.2.1.01.99
2.2.7.2.1.02.00
2.2,7.2,1.02,01
2.2.7.2,1.02.02
2.2,7.2.1.02.03
2.2.7.2,1.02.04
2.2,7.2.1.02.99
2.2.7.2.1.03.00
2.2.7.2.1.03.01
2.2.7.2.1.03.03
2.2,7.2,1,.03.04
2.2,7.2.1.03.05
2,.2,7.2,1,.03.99
2.2.7.2.1.04,.00
2.2.7.2.1,.04,01
2.2.7.2.1.04.02
2.2,7.2,1,.04,03
2.2.7.2.1.04.04
2.2.7.2,1.04,99
2.2.7.2.2.00.00
2.2.7.2.2.01.00
2.2,.7.2.2.01.01
2.2.7.2.2.02.00
2.2.7.2.2.02.03
2.3.6.2.1.01.00
2.3.6.2.1,.01.01
2.3,6.2,1.01.02
Discriminação
CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - INTRA OFSS
VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL
VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL
VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL
OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
() CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
() CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
() COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
() OUTRAS DEDUÇÕES
FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFICIOS A CONCEDER
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
() CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
() CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃOO DO RPPS
() COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
() CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
() CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
() COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
() OUTRAS DEDUÇÕES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
() CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
() CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
() COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
() OUTRAS DEDUÇÕES
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO - INTRA OFSS
FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS
() COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
() COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS A CONCEDER
RESERVAS ATUARIAIS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
RESERVA ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS
RESERVA ATUARIAL PARA AJUSTES DO FUNDO
Fonte: ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut - MIBA 1,308
actuarial.com.br
Valores (R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
315.863.263,79
1.027.925.678,97
544.191.936,85
569.572.201,74
6.744.577,33
978.949,56
17.656.738,00
0,00
168.621.418,67
217.530.823,50
17.191.688,74
20.841,175,59
10.876.540,50
0,00
249.872.493,41
259.630.727,26
1.702.441,96
7.239,35
8.048.552,54
0,00
65.239.830,04
746.122.338,31
328.646.565,33
314.929.826,25
37.306.116,69
0,00
712.062.415,18
543.440.996,51
543.440.996,51
168.621.418,67
168.621.418,67
134,988.429,84
134.988.429,84
0,00
42
150
ANEXO 5 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
Contas
1.2.1.1.2.08.00
2.2,7.2.1.01.99
2.2.7.2.1.02.00
2,.2,7.2,1,02,02
2.2,7.2.1.02.03
2.2,
2.2.7.2.1.04.00
2.2.7.2.1.04,01
2.2, 1.04.02
2.2,7.2.1.04.03
2.2,7.2.1.04.04
2.2.7.2.1.00.00
2.2.7.2.1.01.00
2.2, 1.01.01
2.2,7.2.1.01.03
2.2,7.2.1.01.04
2.2.7.2.1.03.00
2.2,7.2.1.03.01
2.2. 1.03.03
2.2,7.2.1.03.04
2.2,7.2,1,03.05
2.2.7.2.1.04.00
2.2,7.2,1.04,01
31/12/2025
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
315.863.263,79
1.027.925.678,97
544.191.936,85
569.572.201,74
6.744.577,33
978.949,56
17.656.738,00
0,00
168.621.418,67
217.530.823,50
17.191.688,74
20.841.175,59
10.876.540,50
0,00
249.872.493,41
259.630.727,26
1.702.441,96
7.239,35
8.048.552,54
0,00
65.239.830,04
746.122.338,31
328.646.565,33
314.929.826,25
37.306.116,69
0,00
712.062.415,18
543.440.996,51
543.440.996,51
168.621.418,67
168.621.418,67
134.988.429,84
134.988.429,84
0,00
30/06/2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
330.458.386,88
1.077.994.643,27
568.497.788,50
595.011.640,48
7.045.817,91
1.022.673,48
18.445.360,59
0,00
179.038.467,88
230.969.384,93
18.253.752,32
22.128.696,20
11,548.468,53
0,00
261.188.187,95
271.388.331,96
1.779.538,53
7.567,19
8.413.038,29
0,00
69.270.198,93
792.216.085,93
31/01/2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
317.618.740,30
1.036.102.806,02 1.044.346.274,76
548.169.545,88
573.735.320,26
6.793.874,81
986.104,90
17.785.794,67
0,00
170.314.519,84
219,715.016,32
17.364.307,79
21.050.438,56
10.985.750,13
0,00
251.723.847,37
261,554.381,88
1.715.055,68
7.292,99
8.108.185,83
0,00
65.894.892,92
753.614,035,48
331,946.453,86
318.091.987,16 321.285.898,82
37.680.701,55 38.059.047,55
0,00 0,00
718.484.065,72 724.200.838,02
548.169.545,88 552.176.216,84
548.169.545,88 552.176.216,84
170.314.519,84 172.024.621,18
170.314,519,84 172.024.621,18
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
31/07/2026 31/08/2026
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
333.089.020,05 335.740.958,35
1.086.578.169,24 1.095.231.409,69
572.652.984,18 576.838.538,81
599.360.628,02 603.741.390,40
7.097.316,36 7.149.191,06
1.030.148,28 1.037.677,69
18.580.179,20 18.715.982,83
0,00 0,00
180.836.165,01 182.651.912,53
233.288.512,24
18.437.035,38
22.350.886,96
11.664.424,89
0,00
263.123.289,94
273.399.005,20
1.792.722,85
7.623,25
8.475.369,16
0,00
69.965.730,11
800.170.603,18
28/02/2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
320.145.436,75
552.176.216,84
577.928.856,12
6.843.532,48
993.312,52
17.915.794,28
0,00
172.024.621,18
221,921.140,28
17.538.660,07
21.261.802,71
11.096.056,33
0,00
253.588.903,56
263.492.273,83
1.727.762,76
7.347,02
8.168.260,48
0,00
66.556.533,19
761.180.955,61
335.279.476,05
235.630.925,53
18.622.158,75
22.575.308,71
11.781,545,55
0,00
265.072.713,33
275.424.559,15
1.806.004,75
7.679,73
8.538.161,33
0,00
70.668.245,02
808.204.990,49
31/03/2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
322.692.580,16
1.052.656.635,52
556.212.161,99
582.153.031,47
6.893.552,96
1.000.572,80
18.046.743,72
0,00
173.751.893,37
224,149,415,58
17.714,763,00
21.475.289,13
11.207.470,08
0,00
255.467.763,27
265.444,508,38
1.740.563,89
7.401,46
8.228.779,75
0,00
67.224.816,88
768.823.854,00
338.645.964,59
324.511.880,06
38.441.192,47
0,00
729.964.055,36
556.212.161,99
556.212.161,99
173.751.893,37
173.751.893,37
0,00
0,00
0,00
30/09/2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
338.414.377,80
1.103.954.943,62
581.054.674,13
608.154.159,71
7.201.444,78
1.045.262,12
18.852.778,68
0,00
184.485.891,69
237.996.858,64
18.809.140,93
22.801.983,83
11.899,842,19
0,00
267.036.564,03
277.465.103,82
1.819.384,94
7.736,63
8.601.418,21
0,00
71.377.813,76
816.320.049,82
actuarial.com.br
30/04/2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
325.260.339,28
1.061.034.443,26
560.277.595,14
586.408.070,10
6.943.938,91
1.007.886,13
18.178.649,91
0,00
175.496.508,84
226.400.064,65
17.892.634,15
21.690.919,13
11.320.002,53
0,00
257.360.528,58
267.411.191,57
1.753.459,76
7.456,29
8.289.746,93
0,00
67.899.810,71
776.543.493,53
342.046.255,52
327.770.252,86
38.827.174,44
0,00
735.774.103,98
560.277.595,14
560.277.595,14
175.496.508,84
175.496.508,84
0,00
0,00
0,00
31/10/2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
341.109.455,87
1.112.749.354,90
585.301.613,49
612.599.169,71
7.254.080,27
1.052.901,96
18.990.573,99
0,00
186.338.285,54
240.386.547,70
18.998.000,55
23.030.934,97
12.019.326,64
0,00
269.014.948,70
279.520.750,05
1.832.864,16
7.793,95
8.665.143,25
0,00
72.094.507,18
824,516.591,19
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
31/05/2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
327.848.884,32
1.069.480.257,69
564.372.731,67
590.694.197,42
6.994.693,00
1.015.252,89
18.311,519,86
0,00
177.258.641,71
228,673.312,13
18.072.291,28
21.908.714,24
11.433.664,90
0,00
259.267.302,28
269.392.430,22
1.766.451,07
7.511,54
8.351.165,33
0,00
68.581.582,04
784.340.644,74
345.480.688,23
331,061.342,47
39.217.032,00
0,00
741.631.373,38
564.372.731,67
564.372.731,67
177.258.641,71
177.258.641,71
0,00
0,00
0,00
30/11/2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
343.826.371,58
1.121.615.232,43
589.579.581,86
617.076.655,87
7.307.100,33
1.060.597,62
19.129.376,06
0,00
188.209.278,99
242.800.231,26
19.188.756,49
23.262.184,97
12.140,010,81
0,00
271.007.974,78
281,591.609,49
1.846.443,13
7.851,69
8.729.339,89
0,00
72.818.396,80
832,795.432,74
43
151
Contas
2.2,7.2.1.04,02
30/06/2026
348.949.605,54
334.385.477,40
31/07/2026
352.453.353,71
337.742.989,44
31/08/2026
355.992.282,46
341,134.213,73
30/09/2026
359.566.745,03
344.559.488,78
31/10/2026
363.177.098,23
348.019.156,47
30/11/2026
366.823.702,41
351,513.562,14
39.610.804,06 40.008.529,92 40.410.249,28 40.816.002,24 41,225.829,31 41,639.771,39
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
747.536.256,38 753.489.149,19 759.490.451,34 765.540.565,82 771.639.899,03 777.788.860,85
2.2.7.2.2.01.00 568.497.788,50 572.652.984,18 576.838.538,81 581.054.674,13 585.301.613,49 589.579.581,86
2.2 201.01 | 568.497.788,50 572.652.984,18 576.838.538,81 581.054.674,13 585.301.613,49 589.579.581,86
2.2.7.2.2.02.00 * 179.038.467,88 180.836.165,01 182.651.912,53 184.485.891,69 186.338.285,54 188.209.278,99
2.2.7.2.2.002.03 179.038.467,88 180.836.165,01 182.651.912,53 184.485.891,69 186.338.285,54 188.209.278,99
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Observação: Opcionalmente a administração do RPPS poderá encaminhar a Consultoria Atuarial a posição atualizada
do saldo dos investimentos e parcelamentos para elaboração de uma projeção mensal das provisões matemáticas
personalizada, já considerando a inflação mensal oficial divulgada pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística.
actuarial.com.br 44
152
ANEXO 6 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
ANEXO 6.1. PROJEÇÕES PLANO DE CUSTEIO VIGENTE - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
ANO
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
(a)
72.177.947,96
75.790.446,79
79.635.234,77
83.725.392,59
87.710.371,36
92.131.579,26
96.238.831,96
100.856.750,81
105.691.573,71
110.767.025,05
115.311,930,28
118.049.801,26
121.569.789,03
125.001.029,99
127.243.172,98
130.801.385,19
133.673.374,93
136.419.673,95
138.449.567,46
140.571,700,02
143.344.452,85
144,229.425,59
142.369.194,88
141.368.020,81
139.009.365,55
136.087.979,17
133.908.574,20
131.697.575,57
129.673.346,35
127.385.707,58
125.491.215,39
123.513.488,15
121,556.258,16
120.184.197,16
118.833.075,56
117.836.755,60
117.002.081,80
116.329,180,45
116.002.141,42
115.928.451,81
116.180.300,00
116.829.192,30
117.808.504,74
119.179.295,10
120.948.596,94
123.139.943,13
125.776.899,72
128.882.976,81
132.481.485,79
136.595.257,91
(b)
31.677.396,39
31,539.616,77
31,304.249,62
31.041.946,49
31.595.683,65
31,450.025,64
32.705.228,09
33.258.790,15
33.910.954,53
34,502.613,50
36,814.806,82
43.316.070,68
47.296.032,29
51.414.692,33
57.714.623,10
60.433.946,13
64.929.589,49
69,354.191,24
74.781.075,84
79.231.166,08
81,796.913,69
88.785.098,70
100.255.804,11
107.546.024,20
116.524.374,31
124.697.355,68
129.656.064,73
133.018.405,09
134.615.494,98
136.099.476,87
135.464.434,03
134,511.191,88
133.054.599,93
129.760.157,74
126.493.334,75
122.360.835,13
118.076.100,98
113.694.128,49
108.797.011,43
103.770.690,49
98.525.338,54
92.988.934,30
87.474.403,15
81,900.314,04
76.347.137,63
70.841.359,36
65.411.241,37
60.086.879,25
54.900.077,94
49.882.316,14
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
+40.500.551,57
+44.250.830,02
+48,330.985,15
+52.683.446,10
+56.114.687,71
+60.681.553,62
+63.533.603,87
+67.597.960,66
+71.780.619,18
+76.264.411,55
+78.497.123,46
+74.733,730,58
+74.273.756,74
+73.586.337,66
+69.528.549,88
+70.367.439,06
+68.743.785,44
+67.065.482,71
+63.668.491,62
+61,340.533,94
+61.547.539,16
+55.444.326,89
+42,113.390,77
+33.821,996,61
+22,.484.991,24
+11.390,623,49
+4.252.509,47
-1.320.829,52
4.942.148,63
-8.713.769,29
-9.973.218,64
-10,997.703,73
-11,498.341,77
-9.575.960,58
-7.660.259,19
4.524.079,53
-1.074.019,18
+2.635.051,96
+7.205.129,99
+12,157.761,32
+17.654.961,46
+23,840.258,00
+30.334.101,59
+37.278.981,06
+44.601.459,31
+52.298.583,77
+60.365.658,35
+68.796.097,56
+77.581.407,85
+86.712.941,77
actuarial.com.br
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
490.601.304,86
534.852.134,88
583.183.120,03
635.866.566,13
691.981.253,84
752.662.807,46
816.196.411,33
883.794.371,99
955.574.991,16
1.031.839.402,72
1,110.336.526,17
1,185.070.256,75
1.259.344.013,50
1.332.930.351,16
1.402.458.901,04
1.472.826.340,10
1.541.570.125,54
1.608.635.608,25
1.672.304.099,87
1.733.644.633,82
1.795.192.172,97
1.850.636.499,87
1.892,749.890,64
1,926.571.887,25
1.949,056.878,49
1,960.447,501,98
1.964.700.011,45
1.963.379.181,93
1.958.437.033,30
1.949.723.264,01
1.939.750.045,37
1.928.752.341,64
1.917.253.999,87
1.907.678.039,29
1.900.017.780,10
1.895.493.700,57
1.894.419.681,39
1.897.054.733,35
1.904.259.863,35
1.916.417.624,67
1.934.072.586,13
1.957.912.844,12
1.988.246.945,71
2.025.525.926,77
2.070.127.386,09
2.122,425.969,86
2.182,791.628,21
2.251.587.725,77
2.329.169.133,61
2.415.882.075,38
45
153
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO
ANO (a) (b) ANUAL (c) = (a-b) EXERCÍCIO
2076 141,246.305,48 45,061.587,56 +96.184.717,92 2.512,066.793,30
2077 146.455.942,70 40.462.036,30 +105.993.906,40 2.618.060.699,70
2078 152.244.870,38 36.102.635,17 +116,142.235,21 2.734,202.934,91
2079 158.633.551,88 31.998.369,74 +126.635.182,14 2.860.838.117,05
2080 165.642.492,82 28.161.401,25 +137.481.091,57 2.998.319.208,62
2081 173.292.389,55 24.600.730,08 +148.691.659,47 3.147.010.868,09
2082 181.604.407,00 21.323.177,47 +160.281.229,53 3.307.292.097,62
2083 190.600.182,51 18.331.414,30 +172.268.768,21 3.479.560.865,83
2084 200.302.194,07 15.624.657,74 +184,677.536,33 3.664.238.402,17
2085 210.734.031,53 13.198.427,48 +197.535.604,05 3.861.774.006,22
2086 221.920.669,42 11.044.481,59 +210.876.187,83 4.072.650.194,05
2087 233.888,770,14 9.150.612,04 +224,738.158,10 4.297.388.352,15
2088 246.667.104,10 7.502.404,48 +239,164.699,62 4.536.553.051,76
2089 260.286.841,65 6.083.788,48 +254,203.053,17 4.790.756.104,93
2090 274.781.786,76 4.877.035,81 +269.904.750,95 5.060.660.855,88
2091 290.188.577,99 3.862.897,89 +286.325.680,10 5.346.986.535,98
2092 306.546.925,64 3.020.309,60 +303.526.616,04 5.650.513.152,03
2093 323.899,996,64 2.327.660,83 +321,572.335,81 5.972,085.487,84
2094 342,.294.806,19 1.764.658,45 +340,530.147,74 6.312,615.635,58
2095 361,782.394,08 1.312.818,27 +360.469.575,81 6.673,085.211,39
2096 382,417.940,91 955.587,77 +381,462.353,14 7.054.547.564,53
2097 404.260.886,20 678.327,44 +403,582.558,76 7.458.130,123,29
2098 427.375.022,40 467.802,91 +426.907.219,49 7.885.037.342,78
2099 451,828.662,38 312.241,38 +451,516.421,00 8.336.553.763,78
2100 477.694.782,24 200.892,48 +477.493.889,76 8.814.047.653,55
2101 505.051,230,98 124.022,85 +504,927.208,13 9.318,974.861,68
ANEXO 6.2, DETALHAMENTO DAS DESPESAS ANUAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
Ano Na Pensões Concedidas Apocentadorasa PensgesaConceder Total das Despesas
2026 27.287.552,85 1.376.177,22 2.746.279,67 267.386,65 31.677.396,39
2027 26.647.216,62 1.355.650,89 2.973.898,12 562.851,14 31.539.616,77
2028 25.937.540,81 1.277.334,48 3.202.158,05 887.216,28 31.304.249,62
2029 25.143.815,64 1.198.275,93 3.458.692,47 1.241.162,45 31,041,946,49
2030 24,261.252,21 1.174.872,85 4.537.917,33 1.621.641,26 31.595.683,65
2031 23.293.790,67 1.006.345,42 5.119.000,89 2.030.888,66 31.450.025,64
2032 22.251.615,03 981.242,86 7.008.011,09 2.464.359,11 32.705.228,09
2033 21,148.004,48 930.619,40 8.255.463,61 2.924.702,66 33.258.790,15
2034 19.997.334,33 903.957,52 9.597.276,17 3.412.386,51 33.910.954,53
2035 18.814.104,35 876.588,50 10.885.519,64 3.926.401,01 34.502.613,50
2036 17.612.126,45 848.555,34 13.896.974,01 4.457.151,02 36.814.806,82
2037 16.403.578,55 819.945,64 21.106.568,43 4.985.978,06 43.316.070,68
2038 15.199.782,91 790.895,08 25.786.283,44 5.519.070,86 47.296.032,29
2039 14.011.656,28 761.565,45 30.587.328,39 6.054.142,21 51.414.692,33
2040 12.850.177,11 732.110,01 37.553.426,99 6.578.908,99 57.714.623,10
2041 11.726.662,40 702.650,70 40.896.800,49 7.107.832,54 60.433.946,13
2042 10.652.247,68 673.271,81 45.968.226,81 7.635.843,19 64.929.589,49
2043 9.635.991,71 644.017,71 50.914.173,78 8.160.008,04 69.354.191,24
2044 8.684.201,46 614.927,57 56.807.245,52 8.674.701,29 74.781.075,84
2045 7.799.445,25 585.999,35 61.664.182,83 9.181.538,65 79.231.166,08
2046 6.981.731,83 557.231,74 64.573.171,19 9.684.778,93 81.796.913,69
2047 6.229.393,51 528.599,79 71.858.970,97 10.168.134,43 88.785.098,70
2048 5.540.071,71 500.143,71 83,616.797,07 10.598.791,62 100.255.804,11
2049 4.911.064,40 471.934,66 91.173.362,76 10.989.662,38 107.546.024,20
actuarial.com.br AG
154
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
2098
2099
2100
2101
Aposentadorias
Concedidas
4.339.442,29
3.822.403,54
3.357.365,04
2.941.483,52
2.571.635,01
2.244.498,29
1.956.556,51
1.704.280,10
1.483.915,45
1.291.489,58
1.122.880,35
974.223,78
842.372,44
725.078,82
620.875,69
528.885,11
448.361,75
378.405,04
317.991,33
265.989,46
221.285,59
182.932,84
150.205,23
122.471,86
99.200,53
79.870,34
63.943,80
50.906,23
40.257,15
31.566,83
24.495,68
18.756,39
14,122,34
10.405,98
7.454,99
5.160,25
3.427,63
2.169,63
1.294,34
714,77
355,43
152,06
50,66
10,53
1,02
0,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões Concedidas formados a
444.110,81 100.408.374,04
416.833,65 108.832.650,95
390.255,64 114.030.178,61
364.518,53 117.618.077,29
339.692,34 119.430.518,50
315.805,93 121.125.874,33
292.907,58 120.701.137,97
271.002,03 119.962.495,42
250.088,41 118.731.621,22
230.171,92 115.675.477,45
211.244,20 112.665.170,98
193.301,99 108.809.765,24
176.323,99 104.826.330,80
160.257,93 100.774.124,23
145.055,24 96.236.757,19
130.678,65 91,602,085,26
117.120,09 86.780.233,50
104.415,89 81.697.026,70
92.613,41 76.662.732,15
81.746,83 71.592.050,09
71.827,46 66.562.201,08
62.821,13 61,596.621,46
54.631,72 56.721.104,36
47.174,95 51.963.328,41
40.390,23 47.351,891,48
34.251,68 42.914.016,78
28.758,12 38.672.003,28
23.911,09 34.643.741,08
19.709,94 30.842,118,90
16.091,58 27.2771.434,85
12.994,83 23.958.266,41
10.371,61 20.890.568,50
8.183,04 18.078.455,58
6.385,78 15.521.970,20
4.932,20 13.218.116,71
3.777,12 11,160.482,18
2.870,54 9.339.772,69
2.148,30 7.743.024,47
1.554,16 6.355.941,90
1.067,23 5.163.253,15
681,97 4.148.738,69
393,06 3.295.575,23
193,61 2.585.549,22
73,64 2.000.450,88
17,51 1.523.371,95
1,62 1.138.991,08
0,02 833.627,60
0,00 595.168,46
0,00 412.916,09
0,00 277.333,79
0,00 179.604,86
0,00 111.654,18
actuarial.com.br
Pensões a Conceder
11.332,447,17
11,625,467,54
11.878.265,44
12.094.325,75
12,.273.649,13
12.413.298,32
12.513.831,97
12.573.414,33
12,588.974,85
12.563.018,79
12.494.039,22
12,383,544,12
12.231,073,75
12.034.667,51
11.794.323,31
11.509,041,47
11.179.623,20
10.809.086,67
10.401.066,26
9.960.527,66
9.491.823,50
8.998.983,93
8.485.300,06
7.953.904,03
7.408.595,70
6.854.177,34
6.296.882,36
5.743.477,90
5.200.549,18
4.673.276,48
4.165.644,33
3.681.033,58
3.222.416,51
2.792.652,34
2.394.153,84
2.029.007,93
1.698.410,73
1.403.269,94
1.143.614,08
918.753,33
727.259,72
566.777,54
434.516,11
327.125,78
241.267,97
173.825,52
121.960,15
83.158,98
54.886,82
34.907,59
21.287,62
12.368,67
Total das Despesas
116.524.374,31
124.697.355,68
129.656.064,73
133.018.405,09
134.615.494,98
136.099.476,87
135.464.434,03
134.511.191,88
133.054.599,93
129.760.157,74
126.493.334,75
122.360.835,13
118.076.100,98
113.694.128,49
108.797.011,43
103.770.690,49
98.525.338,54
92.988.934,30
87.474.403,15
81,.900.314,04
76.347.137,63
70.841.359,36
65.411.241,37
60.086.879,25
54.900.077,94
49.882.316,14
45.061.587,56
40.462.036,30
36,102.635,17
31,998.369,74.
28.161.401,25
24,600.730,08
21,323.177,47
18.331.414,30
15.624.657,74
13.198.427,48
11.044.481,59
9.150.612,04
7.502.404,48
6.083.788,48
4.877.035,81
3.862.897,89
3.020.309,60
2.327.660,83
1.764.658,45
1.312.818,27
955.587,77
678.327,44
467.802,91
312.241,38
200.892,48
124.022,85
47
155
ANEXO 6.3. DETALHAMENTO DAS RECEITAS ANUAIS PLANO VIGENTE- FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano Patronais Ativos
2026 23,372454,51 21.750.393,90
2027 24,040.731,27 22,375.955,67
2028 24.719.280,13 23.011.785,72
2029 25.403.700,79 23.653.891,45
2030 25.878.577,62 24.110.464,02
2031 26.498.805,60 24.694.535,31
2032 26.772.255,98 24.980.117,14
2033 27.252.808,55 25.439.867,99
2034 27.724.036,65 25.887.917,00
2035 28.189.418,67 26.345.214,71
2036 28.204.149,87 26.379.108,22
2037 27.110,881,77 25.376.069,33
2038 26.574.614,96 24.939.439,20
2039 26.004.270,16 24.467.273,04
2040 24.780.561,71 23.389.546,63
2041 24,462.625,80 23.133.647,04
2042 23,673.118,91 22.526.337,16
2043 22.881.294,17 21.892.478,51
2044 21,744.937,94 20.933,117,55
2045 20.800.253,61 20.118.193,94
2046 20.302.513,43 19.734.973,75
2047 18.661.262,08 18.374.928,11
2048 15.667.195,02 15.748.519,37
2049 13.631.626,46 13.996.009,50
2050 11.084,548,52 11.788.700,61
2051 8.603.750,57 9.642.788,51
2052 6.900.297,60 8.258.504,36
2053 5.478.922,17 7.049.989,86
2054 4.385.606,88 6.108.418,26
2055 3.261.150,36 5.148.334,50
2056 2.555.159,57 4.485.558,85
2057 1.868.070,54 3.809.242,29
2058 1.240.061,39 3.178.687,41
2059 987.264,65 2.879.101,53
2060 684.673,36 2.539.110,98
2061 538.162,44 2.331.712,73
2062 387.957,84 2.117.885,03
2063 223.919,27 1.887.128,38
2064 142.302,17 1.733.305,71
2065 62.842,23 1.575.516,25
2066 11,945,94 1.442.100,86
2067 12.094,08 1.354.465,87
2068 0,00 1.254.180,32
2069 0,00 1.164.336,17
2070 0,00 1.074.173,56
2071 0,00 984.245,37
2072 0,00 895.221,48
2073 0,00 807.895,53
2074 0,00 723.157,54
2075 0,00 641.919,15
Beneficiários 'Aportes Parcelamentos Compensação
225.067,52
217.378,75
209.011,62
199.809,49
189.677,23
176.913,68
165.043,19
152.574,44
139.779,48
126.937,08
114.287,40
102.010,58
90.230,52
79.031,39
68.487,95
58.676,84
49,675,27
41.543,52
34.321,47
27.992,70
22.523,32
17.870,93
13.982,64
10.792,26
8.215,97
6.159,22
4.532,21
3.246,80
2.234,48
1.452,18
871,54
468,85
216,50
80,46
20,71
2,78
0,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
1.039.258,87
1.044.926,33
1.048.129,97
1.051.598,08
1.096.498,25
1.110.798,83
1.193.836,78
1.243.445,46
1.298.423,06
1.351.007,60
1.489.987,01
1.838.556,63
2.060.978,64
2.290.043,43
2.627.667,57
2.785.540,48
3.031.294,30
3.272.389,56
3.562.370,15
3.802.234,85
3.946.604,83
4.310.852,96
4.898.026,41
5.275.023,86
5.735.331,31
6.154.321,73
6.411.598,17
6.588.106,08
6.675.459,61
6.756.328,53
6.730.482,40
6.688.028,87
6.619.783,68
6.459.096,33
6.299.318,86
6.095.858,85
5.884.449,74
5.667.885,06
5.425.297,32
5.176.003,16
4.915.523,31
4.640.273,16
4.365.918,45
4.088.408,94
3.811.787,78
3.537.398,54
3.266.670,17
3.001.120,98
2.742.351,56
2.491.947,40
Rec Financ
25.790.773,16
28.111.454,77
30.647.027,33
33.416.392,78
36.435.154,24
39.650.525,84
43,127.578,87
46.768.054,37
50.641.417,52
54,754.446,99
59,124.397,78
63.622.282,95
67.904.525,71
72.160.411,97
76.376.909,12
80.360.895,03
84.392.949,29
88.331.968,19
92,174.820,35
95.823.024,92
99.337.837,52
102.864.511,51
106.041,471,44
108.454.568,73
110.392,569,14
111.680.959,14
112.333.641,86
112.577.310,66
112.501,627,12
112.218.442,01
111.719.143,03
111.147.677,60
110.517.509,18
109.858.654,19
109.309.951,65
108.871,018,80
108.611,789,04
108.550,247,74
108.701,236,22
109.114.090,17
109.810.729,89
110.822.359,19
112.188,405,97
113.926.549,99
116.062.635,60
118.618.299,22
121.615.008,07
125.073.960,30
129.015.976,69
133.461,391,36
Total
72.177.947,96
75.790.446,79
79.635.234,77
83.725.392,59
87.710.371,36
92.131.579,26
96.238.831,96
100.856.750,81
105.691.573,71
110.767.025,05
115.311.930,28
118.049.801,26
121.569.789,03
125.001.029,99
127.243.172,98
130.801.385,19
133.673.374,93
136.419.673,95
138.449.567,46
140.571.700,02
143.344.452,85
144.229.425,59
142.369.194,88
141.368.020,81
139.009.365,55
136.087.979,17
133.908.574,20
131.697.575,57
129.673.346,35
127.385.707,58
125.491.215,39
123.513.488,15
121.556.258,16
120.184.197,16
118.833.075,56
117.836.755,60
117.002.081,80
116.329.180,45
116.002.141,42
115.928.451,81
116.180.300,00
116.829.192,30
117.808.504,74
119.179.295,10
120.948.596,94
123.139.943,13
125.776.899,72
128.882.976,81
132.481.485,79
136.595.257,91
48
156
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
2098
2099
2100
2101
Patronais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativos
564.944,92
492.835,28
426.000,26
364.710,97
309.110,90
259.216,55
214.949,49
176.093,44
142.358,70
113.419,50
88.914,64
68.465,57
51.685,58
38.196,42
27.629,99
19.576,76
13.586,65
9.211,63
6.075,56
3.877,63
2.379,10
1.394,62
776,22
410,70
207,05
99,61
Beneficiários Aportes 'Parcelamentos Compensação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
actuarial.com.br
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.251.317,64
2.021.680,16
1.803.992,03
1.599.012,74
1.407.357,81
1.229.482,35
1.065.734,77
916.251,88
780.997,76
659.751,59
552.104,22
457.448,45
375.065,94
304.155,36
243.831,96
193.134,19
151.010,48
116.381,40
88.232,18
65.640,53
47.779,20
33.916,13
23.390,12
15.611,94
10.044,53
6.200,82
Rec Financ
138.430,042,92
143.941,427,26
150.014.878,09
156.669.828,17
163.926.024,11
171.803.690,65
180.323.722,74
189.507.837,19
199.378.837,61
209.960.860,44
221.279.650,56
233.362.856,12
246.240.352,58
259.944.489,87
274.510.324,81
289.975.867,04
306.382.328,51
323.774.403,61
342.200.498,45
361.712.875,92
382.367.782,61
404.225.575,45
427.350.856,06
451.812.639,74
477.684,530,66
505.044.930,55
Total
141.246.305,48
146.455.942,70
152.244.870,38
158.633.551,88
165.642,492,82
173.292,389,55
181.604.407,00
190.600.182,51
200.302.194,07
210.734.031,53
221.920.669,42
233.888.770,14
246.667.104,10
260.286.841,65
274.781.786,76
290.188.577,99
306.546.925,64
323.899.996,64
342.294.806,19
361.782.394,08
382.417.940,91
404.260.886,20
427.375.022,40
451.828.662,38
477.694.782,24
505.051.230,98
49
157
ANEXO 7 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS - FUNDO FINANCEIRO
ANEXO 7.1. PROJEÇÕES PLANO DE CUSTEIO VIGENTE - FUNDO FINANCEIRO
ANO
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
7.468.937,69
7.515.650,98
7.361.282,95
6.865.590,50
6.536.264,26
6.303.472,31
6.101.653,90
5.869.903,53
5.761.117,89
5.464.857,67
5.291.120,35
5.007.343,03
4.706.835,47
4.342.691,49
4.021.941,15
3.739.238,54
3.535.255,27
3.353.172,13
3.087.102,19
2.935.197,28
2.807.211,14
2.685.769,07
2.560.175,29
2.431.109,18
2.299.299,88
2.165.532,17
2.030.659,89
1.895.572,19
1.761.133,72
1.628.164,97
1.497.419,40
1.369.597,49
1.245.389,43
1.125.480,65
1.010.450,01
900.814,81
797.077,05
699.691,96
609.060,32
525.530,59
449.376,00
380.708,13
319.450,46
265.379,68
218.138,49
177.268,67
142.269,63
112.598,82
87.720,08
67.121,07
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(b) ANUAL (0) = (a-b)
53.918.428,25 -46.449.490,56
53.564.657,95 -46.049.006,97
53.936.519,61 -46.575.236,66
55.697.554,25 -48.831.963,75
56.975.566,43 -50.439.302,17
57.669.964,00 -51.366.491,69
58.070.215,05 -51.968.561,15
58.380.358,42 -52.510.454,89
58.083.192,30 -52,322.074,41
58.531.952,18
58.295.203,26
58.450.789,37
58.481.585,31
58.508.392,54
58.212.237,54
57.680.662,58
56.532.027,03
55.162.269,13
54.072.204,12
52.107.897,98
49.901.204,96
47.560.538,94
45.148.876,59
42.681.177,60
40.173.207,87
37.641.483,24
35.103.539,37
32.577.076,44
30.079.055,68
27.625.587,73
25.231.347,45
22.909.757,05
20.673.568,53
18.535.209,82
16.505.373,83
14.593,026,58
12.805.869,15
11.149,785,14
9.628.394,56
8.243.613,91
6.995.612,11
5.882.069,61
4.898.341,97
4.038.047,70
3.293.266,25
2.654.887,74
2.113.592,61
1.659.473,43
1.282.795,87
974.578,35
actuarial.com.br
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
SALDO FINANCEIRO DO
-53.067.094,51
-53,004,082,91
3.443.446,34
-53.774.749,84
-54.165.701,05
-54.190.296,39
-53.941.424,04
-52.996.771,76
-51.809.097,00
-50.985.101,93
49.172.700,70
47.093.993,82
44.874.769,87
42.588.701,30
40.250.068,42
-37.873.907,99
-35.475.951,07
-33.072.879,48
-30.681.504,25
-28.317.921,96
-25.997.422,76
-23.733.928,05
-21.540.159,56
-19,428.179,10
-17.409.729,17
-15,494,923,82
-13.692,211,77
-12.008.792,10
-10.450.093,18
-9.019.334,24
-7.718.083,32
-6.546.236,11
-5.501.361,48
4.578.891,51
-3.772.668,02
-3.075.127,76
-2,477.619,07
-1.971.322,98
-1,546,874,61
-1.195.075,79
-907.457,28
EXERCÍCIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50
158
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
2098
2099
2100
2101
50.300,75
36.786,74
26.164,17
18.050,34
12.048,85
7.759,02
4.816,72
2.883,08
1.653,15
892,57
445,05
200,63
82,19
34,73
18,56
11,43
6,59
3,24
1,23
0,29
0,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
726.177,71
529.220,15
376.179,64
260.288,81
174.934,76
113.797,75
71.485,41
43.352,30
25.265,71
14.009,87
7.321,90
3.621,57
1.770,29
949,85
585,24
368,65
212,42
104,63
39,80
9,47
0,87
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
-675.876,96
492.433,41
-350.015,47
-242.238,47
-162.885,91
-106.038,73
66.668,69
40.469,22
-23.612,56
-13.117,30
6.876,85
-3.420,94
-1.688,10
“915,12
-566,68
-357,22
-205,83
-101,39
-38,57
-9,18
-0,84
-0,01
+0,00
+0,00
+0,00
+0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ANEXO 7.2. DETALHAMENTO DAS DESPESAS ANUAIS - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
40.697.035,77
40.553.029,07
40.387.619,34
40.193.702,38
39.963.542,01
39.689.007,62
39.361.856,61
38,974.047,31
38.518.082,92
37.987.301,47
37.376.061,03
36.679.751,70
35.894.630,87
35,017.615,33
34,046.153,85
32,978.420,49
31,813.946,30
30.554.383,58
29.204.447,65
27.712.207,34
26.268.839,67
24,707.745,52
23.103.240,70
8.350.107,09
7.985.367,58
7.626.991,42
7.246.324,24
6.900.834,16
6.561.660,55
6.189.372,49
5.862.044,10
5.539.493,73
5.221.840,87
4.909.735,62
4.603.487,51
4.303.395,07
4.009.925,20
3.723.908,49
3.446.544,48
3.179.263,27
2.923.244,44
2.679.441,84
2.448.321,66
2.229.985,65
2.024.230,77
1.830.796,38
actuarial.com.br
4.765.680,55
4.807.003,77
5.582.798,11
7.793.216,41
9.516.999,12
10.691.950,79
11.656.747,56
12.546.972,64
12.894.085,23
14.059.069,77
14.616.307,02
15.649.366,50
16.645.650,48
17.729,.634,13
18.584.988,61
19.300.697,19
19.494.759,57
19.561,040,20
19.995.487,14
19.636.593,40
19.105.550,49
18.497.984,49
17.862.992,18
105.604,84
219.257,53
339.110,74
464.311,22
594.191,14
727.345,04
862.238,39
997.294,37
1.131.530,42
1.263.740,07
1.393.099,59
1.518.183,66
1.637.908,89
1.751.217,88
1.857.186,59
1.955.000,42
2.044.057,89
2.123.600,91
2.192.827,49
2.250.775,58
2.296.829,15
2.330.578,16
2.351.847,33
53.918.428,25
53.564.657,95
53.936.519,61
55.697.554,25
56.975.566,43
57.669.964,00
58.070.215,05
58.380.358,42
58.083.192,30
58.531.952,18
58.295.203,26
58.450.789,37
58.481.585,31
58.508.392,54
58.212.237,54
57.680.662,58
56.532.027,03
55.162.269,13
54.072.204,12
52.107.897,98
49.901.204,96
47.560.538,94
45.148.876,59
51
159
Ano
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
2098
2099
2100
2101
Aposentadorias
Concedidas
21.470.264,46
19.824.176,20
18.180.606,93
16.555.608,38
14.964.842,82
13.422.728,59
11.942.607,81
10.535.955,62
9.212.112,54
7.978.826,51
6.842.754,76
5.808.405,21
4.878.049,58
4.051.974,25
3.327.941,31
2.701.153,05
2.165.082,92
1.712.256,42
1.334.443,09
1.023.604,65
771.659,74
570.378,77
412.106,24
290.148,32
198.096,82
130.228,48
81.879,55
48.909,42
27.413,50
14.197,35
6.798,56
3.081,10
1.367,75
613,51
284,17
124,98
42,55
8,93
0,76
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões Concedidas
1.649.657,58
1.480.693,56
1.323.842,09
1.178.990,81
1.046.022,93
924.629,64
814.498,77
714.999,14
625.489,86
545.342,44
473.793,76
410,042,39
353.197,18
302.473,75
257.369,68
217.586,97
182.882,54
153.009,95
127.596,30
106.127,77
88.078,73
72.980,53
60.354,56
49.701,00
40.593,11
32.799,17
26.220,33
20.771,44
16.339,62
12.780,80
9.972,60
7.788,62
6.109,04
4.833,99
3.869,27
3.120,47
2.507,73
1.986,94
1.540,99
1.160,43
839,91
576,76
368,55
212,42
104,63
39,80
9,47
0,87
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias a
Conceder
17.200.586,81
16.511.151,32
15.795.352,19
15.054.511,36
14,290.479,59
13.505.985,02
12.704.050,70
11.888.570,52
11.064.206,55
10.236.198,95
9.410.263,45
8.592.105,61
7.787.807,30
7.004.179,24
6.248.414,04
5.527.555,90
4.848.114,85
4.215.349,37
3.632.765,49
3.101.840,55
2.622.822,12
2.195.092,40
1.816.842,04
1.485.599,23
1.198.334,67
951.869,61
742.928,86
568.209,66
424.555,91
308.861,31
217.947,45
148.568,26
97.474,84
61.417,97
37.087,48
21.262,67
11.271,40
5.296,68
2.077,23
609,70
109,94
848
0,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
actuarial.com.br
Pensões a Conceder
2.360.668,75
2.357.186,79
2.341.682,03
2.314.428,82
2.275.731,10
2.225.712,43
2.164.430,45
2.091.822,17
2.007.948,10
1.913.200,63
1.808.397,85
1.694.820,62
1.573.972,52
1.447.241,91
1.316.060,11
1.182.098,64
1.047.533,60
914,996,37
787.264,73
666.769,00
555.487,11
454.814,55
365.584,90
288.144,06
222.448,83
167.898,61
123.549,61
88.287,19
60.911,12
40.340,18
25.570,20
15.496,78
8.846,12
4.619,94
2.111,38
757,59
188,19
29,35
2,59
0,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total das Despesas
42.681.177,60
40.173.207,87
37.641.483,24
35.103.539,37
32.577.076,44
30,079.055,68
27.625.587,73
25.231.347,45
22.909.757,05
20.673.568,53
18.535.209,82
16.505.373,83
14.593.026,58
12.805.869,15
11.149.785,14
9.628.394,56
8.243.613,91
6.995.612,11
5.882.069,61
4.898.341,97
4.038.047,70
3.293.266,25
2.654.887,74
2.113.592,61
1.659.473,43
1.282.795,87
974.578,35
726.177,71
529.220,15
376.179,64
260.288,81
174.934,76
113.797,75
71.485,41
43.352,30
25.265,71
14.009,87
7.321,90
3.621,57
1.770,29
949,85
585,24
368,65
212,42
104,63
39,80
9,47
0,87
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
52
160
Ano
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
ANEXO 7.3. DETALHAMENTO DAS RECEITAS ANUAIS - FUNDO FINANCEIRO
Patronais
2.466.104,66
2.519.182,99
2.431.731,26
2.137.858,87
1.920.804,39
1.775.244,28
1.647.866,66
1.519.783,48
1.470.043,80
1.289.787,08
1.196.803,53
1.024.472,41
847.158,38
652.822,10
482.988,78
326.213,68
240.757,49
167.207,08
33.851,41
6.889,27
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativos
2.508.503,48
2.563.057,64
2.477.294,74
2.186.125,14
2.008.700,98
1.885.010,57
1.787.626,85
1.665.902,71
1.618.883,09
1.477.358,54
1.405.094,58
1.282.231,23
1.153.547,41
978.118,34
837.376,67
733.020,91
666.515,86
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40.794,49
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14.997,15
10.993,24
Beneficiários
687.275,01
677.406,95
667.708,64
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577.892,27
562.481,70
545.812,88
527.854,65
508.594,93
488.045,28
466.251,72
443.291,87
419.296,92
394.433,08
368.901,02
342.925,63
316.743,94
290.591,94
264.704,22
239.315,62
214.666,38
190.998,25
168.515,46
147.408,72
127.804,09
109.776,19
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78.606,20
65.462,36
53.889,79
43.824,52
35.177,39
27.839,56
21.694,55
16.630,95
12.527,26
9.264,14
6.720,19
ATTIAAS
3.317,45
2.252,62
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318,57
163,89
Aportes Parcelamentos Compensação
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Ano-Base: 2026 Data-Base: 31/12/2025
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2.067.132,18
2.067.065,29
2.105.623,81
2.111.329,97
2.138.157,69
2.160.316,80
2.183.896,40
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1.694.780,42
1.603.867,72
1.511.489,89
1.418.219,80
1.324,647,28
1.231.352,91
1.138.894,21
1.047.799,10
958.573,46
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707.118,22
630.257,58
557.559,17
489.368,39
425.963,74
367.569,52
314.340,72
266.324,65
223.452,07
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123.767,69
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0,00
Total
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6.303.472,31
6.101.653,90
5.869.903,53
5.761.117,89
5.464.857,67
5.291.120,35
5.007.343,03
4.706.835,47
4.342.691,49
4.021.941,15
3.739.238,54
3.535.255,27
3.353.172,13
3.087.102,19
2.935.197,28
2.807.211,14
2.685.769,07
2.560.175,29
2.431.109,18
2.299.299,88
2.165.532,17
2.030.659,89
1.895.572,19
1.761.133,72
1.628.164,97
1.497.419,40
1.369.597,49
1.245.389,43
1.125.480,65
1.010.450,01
900.814,81
797.077,05
699.691,96
609.060,32
525.530,59
449.376,00
380.708,13
319.450,46
265.379,68
218.138,49
177.268,67
142.269,63
112.598,82
87.720,08
67.121,07
50.300,75
36.786,74
53
161
Ano
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
2098
2099
2100
2100
Patronais
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0,00
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0,00
0,00
Ativos
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5.330,81
3.503,76
2.210,87
1.346,00
794,35
451,63
240,66
116,92
48,87
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3,24
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
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Beneficiários
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0,00
0,00
692,01
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actuarial.com.br
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1.201,52
651,91
328,13
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31,49
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1,23
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0,00
0,00
0,00
294,25
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0,00
0,00
0,00
Total
26.164,17
18.050,34
12.048,85
7.759,02
4.816,72
2.883,08
1.653,15
892,57
445,05
200,63
82,19
34,73
18,56
11,43
6,59
3,24
1,23
0,29
0,03
0,00
0,00
0,00
0,00
986,26
54
162
ANEXO 8 - FLUXO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS (PR)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2025 a 2100
RREO - Anexo 10 (LRF art. 53, 8 1º, inciso Il) R$ 1,00
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
ANO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d “anterior” + c)
2025 0,00 0,00 0,00 450.851.693,63
2026 125.345.435,87 85.595.824,64 39.749.611,23 490.601.304,86
2027 129.355.104,74 85.104,274,72 44.250.830,02 534.852.134,88
2028 133.571.754,38 85.240.769,23 48.330.985,15 583.183.120,03
2029 139.422.946,84 86.739.500,74 52.683.446,10 635.866.566,13
2030 144.685.937,79 88.571.250,08 56.114.687,71 691.981.253,84
2031 149.801.543,26 89.119.989,64 60.681.553,62 752.662.807,46
2032 154.309.047,01 90.775.443,14 63.533.603,87 816.196.411,33
2033 159.237.109,23 91.639.148,57 67.597.960,66 883.794.371,99
2034 163.774.766,01 91.994.146,83 71.780.619,18 955.574.991,16
2035 169.298.977,23 93.034.565,68 76.264.411,55 1.031.839.402,72
2036 73.607.133,54 95.110.010,08 78.497.123,46 1.110.336.526,17
2037 176.500.590,63 101.766.860,05 74.733.730,58 1.185.070.256,75
2038 180.051.374,34 105.777.617,60 74.273.756,74 1.259.344.013,50
2039 183.509.422,53 09.923.084,87 73.586.337,66 1.332.930.351,16
2040 85.455.410,52 15.926.860,64 69.528.549,88 1.402.458.901,04
2041 188.482.047,77 118.114.608,71 70.367.439,06 1.472.826.340,10
2042 190.205.401,96 121.461.616,52 68.743.785,44 1.541.570.125,54
2043 91.581.943,08 24.516.460,37 67.065.482,71 1.608.635.608,25
2044 92.521.771,58 28.853.279,96 63.668.491,62 1.672.304.099,87
2045 92.679.598,00 31.339.064,06 61.340.533,94 1.733.644.633,82
2046 93.245.657,81 31.698.118,65 61.547.539,16 1.795.192.172,97
2047 191.789.964,53 136.345.637,64 55.444.326,89 1.850.636.499,87
2048 187.518.071,47 45.404.680,70 42.113.390,77 1.892.749.890,64
2049 84.049.198,41 50.227.201,80 33.821.996,61 1.926.571.887,25
2050 179.182.573,42 156.697.582,18 22.484.991,24 1.949.056.878,49
2051 173.729.462,41 162.338.838,92 11.390.623,49 1.960.447.501,98
2052 169.012.113,57 64.759.604,10 4.252.509,47 1.964.700.011,45
2053 64.274.652,01 65.595.481,53 (1.320.829,52) 1.963.379.181,93
2054 159.752.402,03 164.694.550,66 (4.942.148,63) 1.958.437.033,30
2055 155.011.295,31 63.725.064,60 (8.713.769,29) 1.949.723.264,01
2056 150.722.562,84 60.695.781,48 (9.973.218,64) 1.939.750.045,37
2057 146.423.245,20 157.420.948,93 (10.997.703,73) 1.928.752.341,64
2058 142.229.826,69 153.728.168,46 (11.498.341,77) 1.917.253.999,87
2059 138.719.406,98 48.295.367,56 (9.575.960,58) 1.907.678.039,29
2060 35.338.449,39 42.998.708,58 (7.660.259,19) 1.900.017.780,10
2061 132.429.782,18 136.953.861,71 (4.524.079,53) 1.895.493.700,57
2062 129.807.950,95 130.881.970,13 (1.074.019,18) 1.894.419.681,39
2063 127.478.965,59 24.843.913,63 2.635.051,96 1.897.054.733,35
2064 25.630.535,98 18.425.405,99 7.205.129,99 1.904.259.863,35
2065 124.172.065,72 112.014.304,40 12.157.761,32 1.916.417.624,67
2066 123.175.912,11 105.520.950,65 17.654.961,46 1.934.072.586,13
2067 22,711,261,91 98.871.003,91 23.840.258,00 1.957.912.844,12
2068 22.706.846,71 92.372.745,12 30.334.101,59 1.988.246.945,71
2069 123.217.342,80 85.938.361,74 37.278.981,06 2.025.525.926,77
2070 124.241.863,19 79.640.403,88 44.601.459,31 2.070.127.386,09
2071 25.794.830,87 73.496.247,10 52.298.583,77 2.122.425.969,86
2072 127.890.492,33 67.524.833,98 60.365.658,35 2.182.791.628,21
2073 130.542.450,24 61.746.352,68 68.796.097,56 2.251.587.725,77
2074 33.764.281,66 56.182.873,81 77.581.407,85 2.329.169.133,61
2075 37.569.836,26 50.856.894,49 86.712.941,77 2.415.882.075,38
actuarial.com.br 55
163
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
2098
2099
2100
141.972.483,19
146.985.162,85
152.621.050,02
158.893.840,69
165.817.427,58
173.406.187,30
181.675.892,41
190.643.534,81
200.327.459,78
210.748.041,40
221.927.991,32
233.892.391,71
246.668.874,39
260.287.791,50
274.782.372,00
290.188.946,64
306.547.138,06
323.900.101,27
342.294.845,99
361.782.403,55
382.417.941,78
404.260.886,21
427.375.022,40
451.828.662,38
477.694.782,24
45.787.765,27 96.184.717,92 2.512.066.793,30
40.991.256,45 105.993.906,40 2.618.060.699,70
36.478.814,81 116.142.235,21 2.734.202.934,91
32.258.658,55 126.635.182,14 2.860.838.117,05
28.336.336,01 137.481.091,57 2.998.319.208,62
24.714,527,83 148.691.659,47 3.147.010.868,09
21.394.662,88 160.281.229,53 3.307.292.097,62
18.374.766,60 172.268.768,21 3.479.560.865,83
15.649.923,45 184.677.536,33 3.664.238.402,17
13.212.437,35 197.535.604,05 3.861.774.006,22
11.051.803,49 210.876.187,83 4.072.650.194,05
9.154.233,61 224.738.158,10 4.297.388.352,15
7.504.174,77 239.164.699,62 4.536.553.051,76
6.084.738,33 254.203.053,17 4.790.756.104,93
4.877.621,05 269.904.750,95 5.060.660.855,88
3.863.266,54 286.325.680,10 5.346.986.535,98
3.020.522,02 303.526.616,04 5.650.513.152,03
2.327.765,46 321.572.335,81 5.972.085.487,84
1.764.698,25 340.530.147,74 6,312,615.635,58
1.312.827,74 360.469.575,81 6.673.085.211,39
955.588,64 381.462.353,14 7.054.547.564,53
678.327,45 403.582.558,76 7.458.130.123,29
467.802,91 426.907.219,49 7.885.037.342,78
312.241,38 451.516.421,00 8.336.553.763,78
200.892,48 477.493.889,76 8.814.047.653,55
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2025 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Data Base dos Dados da Avaliação
Nº de Servidores Ativos
Folha Salarial Ativos
Idade Média de Ativos
Nº de Servidores Inativos
Folha dos Inativos
Idade Média de Inativos
Crescimento Real de Remunerações de Ativos
Crescimento Real de Proventos de Inativos
Taxa Média de Inflação
Taxa de Crescimento do PIB
Taxa de Juros Real
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos
Experiência de Entrada em Invalidez
Gerações Futuras ou Novos Entrados
31/12/2025
3.256
14,016.870,72
45,7 anos
17/02/1904
6.173.289,78
67,7 anos
3,48% ao ano
0,00% ao ano
Não Adotado
Não Adotado
5,73%ao ano
IBGE 2024 Separada por sexo
Álvaro Vindas
Álvaro Vindas
Fonte: ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut - MIBA 1.308
actuarial.com.br
56
164
ANEXO 9 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano
pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano,
onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano.
Atabela de juros da Portaria 2.010/2025 relaciona o tempo de duração do plano,
com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos para cada período.
Ou seja, para a duração de 22,19 anos do seu RPPS, o retorno médio dos títulos
públicos com este prazo seria de 5,58% ao ano.
Portaria 1.467/2022
Art. 39...
84º Ataxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser acrescida em 0,15
(quinze centésimos) a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superar os
juros reais da meta atuarial dos últimos 5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60 (sessenta
centésimos).
Para aplicar o acréscimo previsto no 8 4º acima, é necessário verificar as
rentabilidades e as metas atuariais de 2020 a 2024 e considerando que a meta
atuarial foi superada em um ano no período dos últimos 5 anos, é possível
acrescentar 0,15pp na taxa de juros parâmetro calculada, desta forma a nova taxa
de juros passaria a ser de 5,73% ao ano para o exercício de 2026 tanto para a
política de investimentos e quanto esta avaliação atuarial.
ANEXO 9.1. EVOLUÇÃO DA DURAÇÃO DO PASSIVO
Exercício Duração do Passivo Taxa Parâmetro Base Legal
Até 2019 - 6,00% ao ano Portaria 403/2008
2020 21,94 anos 5,88% ao ano Portaria 17/2019
2021 21,82 anos 5,44% ao ano Portaria 12.233/2020
2022 22,57 anos 4,94% ao ano Portaria 6.132/2021
2023 24,16 anos 4,82% ao ano Portaria 1.837/2022
2024 24,15 anos 4,97% ao ano Portaria 3.289/2023
2025 23,27 anos 5,04% + 0,30% = 5,34% ao ano Portaria 1.499/2024
2026 22,19 anos 5,58% + 0,15% = 5,73% ao ano Portaria 2.010/2025
actuarial.com.br 57
165
ANEXO 10 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
ANEXO 10.1. EVOLUÇÃO DOS RESULTADOS ATUARIAIS 2025 - 2026
Diferença 2026
(Oficial - Esperado)
+180.101.051,26
+6.644.337,51
+173.456.713,74
-6.800.737,79
+234,.673.219,73
-241,473.957,52
+46.619.930,11
-114.637.173,88
em Resultado Oficial Resultado Resultado Oficial
2025 Esperado 2026 2026
1. VABF - Benefícios Concedidos 79.355.187,34 79.529.676,00 259.630.727,26
2. VACF - Benefícios Concedidos 3.219.686,76 3.113.896,34 9.758.233,85
3. Provisão Matemática Benefícios Concedidos (1 - 2) 76.135.500,58 76.415.779,67 249.872.493,41
4. VABF - Benefícios a Conceder 717.586.382,99 752.923.076,10 746.122.338,31
5. VACF - Benefícios a Conceder 462.105.195,82 446.209.288,54 | 680.882.508,27
6. Provisão Matemática Benefícios a Conceder (4 - 5) 255.481.187,17 306.713.787,56 65.239.830,04
7. Saldos Investimentos/Parcelamentos 353.616.759,59 403.480.823,18 | 450.100.753,29
8. Déficit/Superávit Atuarial Base (7 - 3- 6) 22.000.071,84 20.351.255,96 134.988.429,84
ANEXO 10.2. BALANÇO DE GANHOS E PERDAS ATUARIAIS 2025 - 2026
Item
1. Alteração Tábuas Biométricas (IBGE 2023 para IBGE 2024)
2. Alteração Taxa de Juros (5,34% para 5,73%)
3. Evolução dos Saldos de Investimentos e Parcelamentos
4. Alterações da Base Cadastral
5. Impacto Total no Montante do Déficit Atuarial (1+2+3+4)
Valores (R$)
+3,777.192,39
-55,083.937,10
-46,619.930,11
-16.710.499,06
-114.637.173,88
Para o quadro 10.1 buscamos na avaliação anterior da data-base 31/12/2024 do
Fundo Previdenciário os resultados esperados para o encerramento do exercício
em análise da data-base 31/12/2025. Estes resultados esperados são obtidos
pelo fluxo atuarial da avaliação anterior e em seguida comparamos o resultado
esperado com o efetivo no exercício corrente e indicamos as principais diferenças.
No quadro 10.2 demonstramos os impactos das principais alterações entre os dois
exercícios, pela mudança da tábua de mortalidade, taxa de juros, no saldo dos
investimentos e parcelamentos e na base cadastral.
actuarial.com.br
58
166
ANEXO 11 - TÁBUAS EM GERAL
Idade (x)
ONDA RWNHO
Tábua IBGE - 2024
(Mortalidade Geral e de
Inválidos)
Valoresdel, Valores del,
feminino masculino
100.000 100.000
98.879 98.675
98.808 98,598
98.753 98.536
98.710 98.486
98.675 98.446
98.647 98.413
98.623 98.386
98.603 98.362
98.583 98.340
98.565 98.320
98.546 98.299
98.527 98.276
98.506 98.249
98,482 98.214
98.455 98.165
98.424 98.096
98.389 97.999
98.350 97.868
98.306 97.703
98.259 97.510
98.209 97.300
98.157 97.081
98.102 96.858
98.045 96.633
97.985 96.406
97.922 96.175
97.856 95.940
97.787 95.703
97.715 95.464
97.639 95.227
97.560 94.991
97.477 94.757
97.390 94,524
97.298 94.289
97.202 94.050
97.099 93.806
96.989 93.553
96.872 93.290
96.745 93.014
96.608 92.726
96.460 92.423
96.299 92.105
96.127 91.771
95.942 91.420
95.743 91,050
95.532 90.661
95.307 90.250
95.066 89.814
94.808 89.351
94,531 88.856
94.233 88.326
93.911 87.757
93.564 87.146
93.190 86.490
92.787 85.785
Tábua Álvaro Tábua Família
Vindas Média
(Entrada em (Probabilidade
Invalidez) de Família)
Valores de hy Valores de hy
0,000000 0,000000
0,000000 0,000000
0,000000 0,000000
0,000000 0,000000
0,000000 0,000000
0,000000 0,000000
0,000000 0,000000
0,000000 0,000000
0,000000 0,000000
0,000000 0,000000
0,000000 0,000000
0,000000 0,000000
0,000000 0,000000
0,000000 0,000000
0,000000 0,000000
0,000575 0,000000
0,000573 0,000000
0,000572 0,000000
0,000570 0,070000
0,000569 0,102300
0,000569 0,133800
0,000569 0,164500
0,000569 0,194400
0,000570 0,223500
0,000572 0,251800
0,000575 0,279300
0,000579 0,306000
0,000583 0,331900
0,000589 0,357000
0,000596 0,381300
0,000605 0,404800
0,000615 0,427500
0,000628 0,449400
0,000643 0,470500
0,000660 0,490800
0,000681 0,510300
0,000704 0,529000
0,000732 0,546900
0,000764 0,564000
0,000801 0,580300
0,000844 0,595800
0,000893 0,610500
0,000949 0,624400
0,001014 0,637500
0,001088 0,649800
0,001174 0,661300
0,001271 0,672000
0,001383 0,681900
0,001511 0,691000
0,001657 0,699300
0,001823 0,706800
0,002014 0,713500
0,002231 0,719400
0,002479 0,724500
0,002762 0,728800
0,003089 0,732300
Idade
(69
56
57
58
59
60
e1
62
(ox)
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
7
78
79
so
81
82
83
84
85
86
87
ss
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
Tábua IBGE -
2024 (Mortalidade
Geral e de
Inválidos)
Valores del
feminino
92.353
91,887
91.387
90.850
90.273
89.651
88.978
88.245
87.444
86.568
85.612
84.578
83.470
82.296
81,061
79.764
78.393
76.927
75.338
73.594
71,667
69.539
67.208
64.681
61.972
59.089
56.024
52.762
49.284
45.588
41.709
37.723
33.739
29.875
26.219
22.855
19.768
16.947
14,380
12.057
9.968
8.103
6.455
5.016
3.778
2.735
1.878
1.200
692
341
130
31
3
(o)
(o)
(o)
actuarial.com.br
Valores de
lx
85.031
84.227
83.372
82.464
81.502
80.480
79.392
78.228
76.976
75.628
74.181
72.636
71.003
69.297
67.528
65.702
63.812
61.846
59.782
57.602
55.294
52.857
50.305
47.655
44.926
42.128
39.258
36.305
33.265
30.148
26.995
23.876
20.875
18.072
15.515
13.200
11.113
9.240
7.572
6.096
4.804
3.686
2.735
1.943
1.302
804
441
201
67
12
o0000h
Tábua
Álvaro
Vindas
(Entrada em
Invalidez)
Valores de ly
0,003452
0,003872
0,004350
0,004895
0,005516
0,006223
0,007029
0,007947
0,008993
0,010183
0,011542
0,013087
0,014847
0,016852
0,019135
0,021734
0,024695
0,028066
0,031904
0,036275
0,041252
0,046919
0,055371
0,060718
0,069084
0,078608
0,089453
0,101800
0,115859
0,131805
0,150090
0,170840
0,194465
0,221363
0,251988
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
Tábua Família
Média
(Probabilidade
de Família)
Valores de hy
0,735000
0,736900
0,738000
0,738300
0,737800
0,736500
0,734400
0,731500
0,727800
0,723300
0,718000
0,711900
0,705000
0,697300
0,688800
0,679500
0,669400
0,658500
0,646800
0,634300
0,621000
0,606900
0,592000
0,576300
0,559800
0,542500
0,524400
0,505500
0,485800
0,465300
0,444000
0,421900
0,399000
0,375300
0,350800
0,325500
0,299400
0,272500
0,244800
0,216300
0,187000
0,156900
0,126000
0,094300
0,061800
0,028500
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
59
167
Fonte: Relatório da Avaliação Atuarial | Ano-Base: 2026 | Data-Base: 31/12/2025
Nº NTA Plano Previdenciário: 2025.000890.1
Nº Plano Financeiro: 2025.000891.2
Atuário Responsável: Luiz Claudio Kogut — MIBA: 1.308
Perfil Atuarial do RPPS: II
Número do Relatório: 086/2026 — Versão 1
168
MUNICÍPIO DE <“*”
ESTADO DO PARANÁ
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