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materia nº 68/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 68 / 2017
Date 2017-11-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO IDA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017.
native_id992

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-04 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4.621 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
2017-11-30 Encaminhado para Prefeito Municipal — ENCAMINHADO PARA O PODER EXECUTIVO
2017-11-30 Proposição aprovada S APROVADO EM 2º TURNO
2017-11-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2017-11-27 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P APROVADO EM 1º TURNO
2017-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2017-11-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2017-11-20 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADO À COMISSÃO
2017-11-20 Lida no Expediente — LIDO NO EXPEDIENTE
2017-11-20 Aguardando Leitura no Plenário P AGUARDANDO LEITURA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Camara Municipal deArapongas- PR 
1111111111111E1 
PROTOCOLO GERAL 2925 
Data: 20/ 1 2017 Horário: 16:5 
Legislativo - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
PROJETO DE LEI N°068/17. DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2014 a 2017 no Anexo ida Lei n°. 4.526, de 
13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 - 
Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2017. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de 2017, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.084.350,00(dois milhões, 
oitenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminada: 
07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.6.001/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.02— Fundo Municipal de Assistência Social 
082440033.2.013/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082430034.6.004/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.04— Fundo Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente 
082430008.6.008/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurldica R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 303 
09.02— Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.021/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 65.000,00 
Fonte de Recurso 495 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02— Manutenção do F.u.n.d.e.b. 
123610014.2.035/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 399.990,00 
Fonte de Recurso 102 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 600.000,00 
Fonte de Recurso 102 
123650014.2.036/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 389.950,00 
Fonte de Recurso 101 
10.03— Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 104 
3.3.90.32.00 — Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 130.000,00 
Fonte de Recurso 104 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 63.950,00 
Fonte de Recurso 104 
14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 85.460,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentaria, a saber: 
07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02— Fundo Municipal de Assistência Social 
082440033.2.015/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso 000 
082440008.6.006/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.50.42.00 —Auxílios R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
09.02— Fundo Municipal de Saúde 
103010009.2.021/3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 65.000,00 Fonte de Recurso 495 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 
10.01 — Manutenção do Setor de Merenda Escolar 
123650013.2.032/3.3.90.32.00 — Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
10.02— Manutenção do F.u.n.d.e.b. 
123610014.2.034/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 19.990,00 Fonte de Recurso 101 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 600.000,00 Fonte de Recurso 101 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 399.990,00 
Fonte de Recurso 101 
123610014.2.035/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 102 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 149.990,00 
Fonte de Recurso 102 
123650014.2.036/3.1.90.05.00 — Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 101 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 149.990,00 
Fonte de Recurso 101 
10.03— Manutenção do Ensino Fundamental 
123610015.2.039/3.3.90.14.00 —Diaries- Pessoal Civil R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
123620018.2.043/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
123610015.2.077/3.3.90.18.00—Auxílio Financeiro s Estudantes R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 000 
11.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.02— Fundo Municipal da Cultura 
133920019.2.048/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 45.500,00 
Fonte de Recurso 000 
13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
13.01 — Manutenção dosSentdaInd., Comercio e Turismo 
236950003.2.078/3.3.90.32.00 — Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 
Fonte de Recurso 000 
15.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
278120003.2.033/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 149.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 14.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.47.00 — ObrigaçõesTributariese Contributivas R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
18.00— GABINETE DO PREFEITO 
18.02— Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.082/3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
Art.3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 1° e redução através doart. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2017 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2016 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
013 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLÍTICA DE 
ASSISTÊNCIA E PROMOÇA0 SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Assistência Social 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo RE 1,00 - - - 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar asWesadministrativas 
do dirgao gestor 
Apoio 
Administrativo 
- 
01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e 
Atendimento Integral a Familla - PAIF 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo RE 1,00 - - - 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e 
atendimento integral A família (PAIF), de 
caráter continuado, ofertado no Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 
- - 01 
Houve aumento da meta física 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Básica no Domicilio p/Pessoas com 
Deficiência e idosos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo 125 1,00 - - - 20.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social no 
domicilio para pessoascorn deficiência e 
idosas, que visam a garantias dos direitos e 
inclusão social para pessoas referenciadas 
no Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS). 
Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve redução da meta física 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA 
E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO 
SOCIAL E ESPECIAL 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 20.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem 
Fins Lucrativos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais 125 1,00 - - - 30.000 
4.4.50.42.00 — Auxilios RE 1,00 - - - 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos 
que fazem parte da rede sócio assistencial Outros 
- - - 01 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
do Município e cadastrada no Conselho 
Municipal de Assistência Social (CMAS) 
Produtos 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA 
E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO it CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas 
"Crescer em Família" e "Aprimoramento 
do Acolhimento Interno" 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 10.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais inerentes achangee 
ao adolescente 
Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BASICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria deSalida 
Fonte de Recurso 303— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil RE 1,00 - - - 100.000 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO 
BÁSICA - PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de 
Atenção Básica - PAB 
Fonte de Recurso 495 — Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais Ft5 1,00 - - - 65.000 
Fonte de Recurso 495— Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 65.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros 
Produtos 
.. - - 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DE 
MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇA0 INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, barn ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO 
F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 
60% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 101 — Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre.Ser. Militar R$ 1,00 - .. - 19.990 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - - - 600.000 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 399.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 
40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - - - 399.990 
4.4.90.52.00 — Equipam.Mat.Permanente R$ 1,00 - - - 600.000 
Fonte de Recurso 102 — Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre.Ser. Militar R$ 1,00 - - - 19.990 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 149.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos 
01 
Houve alteração da meta física 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇA0 INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 101 — Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 389.950 
Fonte de Recurso 101 — Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre.Ser. Militar R$ 1,00 - - - 49.990 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 149.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação 
Infantil 
Outros 
Produtos 
01 
Houve alteração da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇAO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0016 PROGRAMA: MANUTENÇA0 E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104— Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 100.000 
3.3.90.32.00 — Material, bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - - 130.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
4.4.90.52.00 - Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - - 63.950 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1,00 - - - 9.990 
3.3.90.36.00-Outros Serv. Terc. P. Fisica R$ 1,00 - - - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve alteração da meta física 
362 SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇAO 
DE JOVENS E ADULTOS 
2.043 Atividade: implantação do cursinhopit￾vestibular gratuito 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv. Terc. P. Juridica R$ 1,00 - - - 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinhopre-vestibular gratuito Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve redução da meta fisica 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.077 Atividade: Capacitação e Qualificação de 
Docentes 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.18.00 -Aux.Financ. Estudantes R$ 1,00 - - - 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros 
Produtos 
- - 01 
Houve redução da meta flsica 
ÓRGÃO: 11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
PRINCIPAIS META 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
CULTURA 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÁO DA 
CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 - - - 45.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve redução da meta flsica 
ÓRGÃO: 13.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
• 
C6DIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
23 FUNÇÃO: COMERCIO E SERVIÇOS 
695 SUBFUNÇÃO: TURISMO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.078 Atividade: Atividade: Manutenção das 
Atividades Voltada ao Turismo 
Fonte de Recurso 000 - Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 - Material, bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - - 9.990 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - - 9.990 
4.4.90.52.00 - Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 - - - 9..000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
Administrativo 
01 
Houve redução da meta física 
6RGAO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Juridica R$ 1,00 - - - 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas vias 
urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeament 
o de Vias 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 —Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 85.460 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - 01 
Houve aumento da meta física 
612GAO: 15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Departamento de Esportes 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 - - - 149.990 
3.3.90.32.00 — Material, bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - - 14.990 
3.3.90.47.00 — Obrigações Trib. Contrib. R$ 1,00 - - - 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve redução da meta física 
6RGAO: 18.00— GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
02 FUNÇAO: JUDICIARIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
1 8 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE 
PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria Ft5 1,00 - - .. 29.990 
Principals serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve redução da meta tísica 
Art. 40. Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo °, com a anulação parcial constante 
doart. 20 e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2017 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.525, de 13/12/2016 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
&GAO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
07 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
Social 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo RE 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar asWesadministrativas do&gapgestor Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0033 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA 
2.013 Atividade: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a 
Família - PAIF 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo 125 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral a 
família (PAIF), de caráter continuado, ofertado no Centro de Referência 
de Assistência Social (CRAS). 
Outros Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
2.015 Atividade: Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio 
p/Pessoas com Deficiência e Idosos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 20.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com 
deficiência e idosas, que visam a garantias dos direitos e inclusão social 
para pessoas referenciadas no Centro de Referência de Assistência 
Social (GRAS). Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta ffsica 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL 
6.004 Atividade: Serviço de Acolhimento Institucional 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo RE 1,00 20.000 
Principals serviços e ou produtos 
0001 Manter as ações do programa Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 30.000 
4.4.50.42.00 —Auxilias 115 1,00 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede 
sacio assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal de 
Assistência Social (CMAS) 
Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta fisica 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.008 Atividade: Manutenção dos Programas "Crescer em Família" e 
"Aprimoramento do Acolhimento Interno" 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Juridica RE 1,00 10.000 
Principals serviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, buscando a garantia do exercício 
dos direitos fundamentais inerentes a criança e ao adolescente Outros Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 303— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil RE 1,00 100.000 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0009 PROGRAMA: PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICAS PAB 
2.021 Atividade: Atividades do Programa de Atenção Básica - PAB 
Fonte de Recurso 495— Valor Suplem. 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 65.000 
Fonte de Recurso 495 — Valor Reduzido 
3.1.91.13.00 — ObrIgagões Patronais RE 1,00 65.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Assistir e atender a saúde Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta fisica 
DRGÃO: 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DO SETOR DE MERENDA 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
2.032 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita RE 1,00 50.000 
Hdri"A'Ati 
Alea Jirwal 
„ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
lo 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 
2.034 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 60% - Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 101 —Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre. Ser. Militar Ri 1,00 19.990 
3,1.90.11.00 —Venn. Vantag. Fixas — P. Civil RE 1,00 600.000 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronals RE 1,00 399.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
2.035 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102— Valor Suplem. 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 399.990 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente RE 1,00 600.000 
Fonte de Recurso 102— Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre. Ser. Militar RE 1,00 19.990 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais RE 1,00 149.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0014 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2.036 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 60% - EducaçãoInfant!! 
Fonte de recurso 101 — Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronals 125 1,00 389.950 
Fonte de Recurso 101 —Valor Reduzido 
3.1.90.05.00 — OutrosBen. Pre. Ser. Militar RE 1,00 49.990 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais RE 1,00 149.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.039 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Recurso 104— Valor Suplem. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais 125 1,00 100.000 
3.3,90.32.00 — Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 125 1,00 130.000 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente Ft5 1,00 63.950 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil RE 1,00 9.990 
3.3.90.36.00—Outros Serv. Terc. R Fisica R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
362 SUBFUNÇÃO: ENSINOMEDIC) 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
2.043 Atividade: Implantação do cursinho pré-vestibular gratuito 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. R Jurídica 125 1,00 99.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Implantar cursinhopre-vestibular gratuito Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Houve redução da meta física 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0015 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.077 Atividade: Capacitação e Qualificação de Docentes 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90 18.00 —Aux.Financ. Estudantes R$ 1,00 49.990 
Principals serviços e ou produtos 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
6RGAO: 11.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 45.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
6RGAO: 13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
23 FUNÇAO: COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 SUBFUNÇAO: TURISMO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.078 Atividade: Atividade: Manutenção das Atividades Voltada ao 
Turismo 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.32.00 — Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 9.990 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 9.990 
4.4.90.52.00 — Equipam. Mat. Permanente R$ 1,00 9..000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
6RGAO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS 
2.055 Atividade: Manuengão de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Juridica R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 
e Recapeamento de 
Vias 
01 
Houve aumento da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo RE 1,00 85.460 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGAO: 18.00— GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
02 FUNÇAO: JUDICIÁRIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO 
JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.082 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria RE 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
Art.5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Arapongas, 17 de novembro de 2017, 
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA 
Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4RAPOHCA 
MENSAGEM N2. 072/17 
Arapongas, 17 de novembro de 2017. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto 
de Lei n2068/17, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de 
anulação parcial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017, bem 
como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. 
0 presente Projeto de Lei trata da Abertura do Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 2.084.350,00(dois milhões, oitenta e quatro mil e trezentos e 
cinquenta reais), refere-se à diversas secretarias municipais, como na manutenção dos serviços 
da Secretaria Municipal de Assistência Social, despesas com Pessoal Civil da Secretaria Municipal 
de Saúde, no custeio das despesas com Pessoal Civil, aquisição de veículos VAN,confecção de 
cartilhas de educação no trânsito e aquisição de veiculo para serviços da Secretaria Municipal de 
Educação, bem como na manutenção dos serviços com veículos da Secretaria Municipal de 
Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano. 
Diante do exposto e certo da importância deste projeto de lei, 
solicitamos que o mesmo seja apreciado em regime de urgência com a convocação de sessões 
extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, dada a relevância do tema proposto. 
Na oportunidade, renovamo •ssas considerações, aguardando 
manifestação favorável à matéria em apreço em sua apr. o 
SÉRGIO SILVA 
Pref -ito 
Exmo. Sr, 
OSVALDO ALVES DOS SANTOS 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
CArnara MunIcIpa de Arapongas - PR 
11111 11111 
PROTOCOLO GERAL 2924 
Data: 20/11/2017 Horário: 16:51\ 
Legislative- 

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