ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº ____/2026
Senhores (as) Vereadores (as):
No exercício da função fiscalizatória que cabe a este parlamentar,
apresento o presente requerimento com o objetivo de obter informações detalhadas e
ampliadas junto à Diretoria do Cemitério Municipal de Arapongas e à Secretaria
responsável.
Considerando que já foi apresentado requerimento anterior solicitando
esclarecimentos acerca da gestão de jazigos e sepultamentos, e tendo em vista novos
relatos que indicam possíveis inconsistências nos registros, conflitos de posse e
práticas que demandam maior apuração, requer-se que as informações sejam
prestadas de forma ampliada, abrangendo o período compreendido entre o ano de
1997 até a presente data.
Diante disso, solicita-se que seja informado o número de sepultamentos
realizados ao longo desse período, com a devida distinção entre aqueles ocorridos
em jazigos novos, em jazigos de família e em espaços eventualmente retomados pelo
município, esclarecendo-se também como esses dados foram registrados ao longo
dos anos, especialmente nos períodos mais antigos, indicando se havia controle
formal, arquivos físicos organizados ou sistemas de registro.
Requer-se, ainda, que sejam descritos os critérios e procedimentos
adotados, ao longo do tempo, para a caracterização de abandono de jazigos e sua
consequente retomada pelo município, bem como a forma como esses espaços eram
novamente disponibilizados à população, incluindo as modalidades de pagamento
admitidas em cada período e os mecanismos utilizados para controle dessas
transações.
No que diz respeito ao manejo dos restos mortais, solicita-se
esclarecimento sobre como se deu, historicamente, o procedimento de exumação,
qual a destinação adotada para os restos removidos e se existe algum tipo de
identificação que permita às famílias localizar esses restos posteriormente, inclusive
em relação a registros mais antigos, informando-se, ainda, se há organização
documental que assegure essa rastreabilidade.
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Requer-se também que sejam informadas eventuais ocorrências de
conflitos envolvendo jazigos ao longo desse período, especialmente casos de
ocupação indevida ou disputas de posse, esclarecendo como essas situações foram
tratadas pela administração e se houve a instauração de procedimentos
administrativos para apuração dos fatos.
Considerando a extensão temporal da presente solicitação, solicita-se
que seja detalhado como se deu a guarda e organização dos registros ao longo dos
anos, informando se houve processos de digitalização, se existem lacunas
documentais ou períodos sem controle confiável e quem eram os responsáveis pela
manutenção dessas informações.
Da mesma forma, requer-se que seja esclarecido se, desde 1997, foram
instauradas sindicâncias, investigações internas ou processos administrativos
relacionados à gestão do cemitério, indicando quais foram suas conclusões e
eventuais providências adotadas.
Por fim, requer-se a identificação das empresas terceirizadas que
eventualmente tenham atuado no cemitério municipal ao longo do período
mencionado, com a indicação dos serviços prestados, das atribuições exercidas e da
existência de eventual participação em atividades administrativas, controle de jazigos
ou recebimento de valores, bem como a disponibilização dos respectivos contratos,
naquilo que ainda se encontrar arquivado.
JUSTIFICATIVA
Nos últimos meses, tornaram-se notórios relatos que causam
preocupação quanto à forma de gestão do Cemitério Municipal, especialmente no que
se refere à organização dos registros, à ocupação de jazigos e à transparência nos
procedimentos adotados.
Embora já tenha sido solicitado esclarecimento quanto a fatos mais
recentes, verificou-se que a análise restrita a um período curto pode não ser suficiente
para compreender a real dimensão da situação. Há indicativos de que eventuais falhas
possam ter origem mais antiga, o que torna necessária uma apuração mais ampla,
capaz de identificar se se tratam de ocorrências pontuais ou de problemas que se
desenvolveram ao longo do tempo.
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Muito embora possa ter ocorrido eventual prescrição criminal, a busca
se justifica pelo fato de que a ampliação do recorte temporal para alcançar dados
desde 1997 pode permitir uma visão mais completa e responsável, evitando
conclusões precipitadas e possibilitando que eventuais inconsistências sejam
analisadas em seu contexto histórico.
Trata-se de tema sensível, que envolve não apenas a gestão de um
espaço público, mas o respeito às famílias e à memória de seus entes queridos, razão
pela qual se exige transparência, organização e clareza na prestação das
informações.
Dessa forma, o presente requerimento se mostra necessário para
subsidiar a atuação fiscalizatória desta Casa e contribuir para o aprimoramento da
gestão pública.
Arapongas, 30 de abril de 2026.
VALDECIR PARDINI
Vereador