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materia nº 257/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 257 / 2026
Date 2026-05-07
EmentaO Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, submete à apreciação do Plenário a presente Indicação ao Poder Executivo Municipal: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, sejam realizados estudos técnicos e adotadas as seguintes providências: a) Implantação de rede coletora de esgoto na Rua Cigarra, no trecho compreendido entre a Rua Dó-Ré-Mi e o número 620; e b) Recuperação da malha asfáltica (operação tapa-buracos ou recapeamento) em toda a extensão do referido trecho, logo após a conclusão das obras de saneamento.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Encaminhado para Prefeito Municipal — —
2026-05-11 Lida no Expediente — —
2026-05-07 Aguardando Leitura no Plenário — —

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texto original #

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ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
INDICAÇÃO Nº ______ / 2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições 
regimentais e com fundamento no art. 114 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, submete à apreciação do Plenário a presente Indicação ao Poder 
Executivo Municipal:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, sejam 
realizados estudos técnicos e adotadas as seguintes providências:
a) Implantação de rede coletora de esgoto na Rua Cigarra, no 
trecho compreendido entre a Rua Dó-Ré-Mi e o número 620; e
b) Recuperação da malha asfáltica (operação tapa-buracos ou 
recapeamento) em toda a extensão do referido trecho, logo após a conclusão 
das obras de saneamento.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição atende a uma demanda urgente dos 
moradores do Jardim Morumbi. Em vistoria técnica realizada no local, foi 
constatado que o trecho final da Rua Cigarra não dispõe de infraestrutura 
básica de saneamento.
Atualmente, a ausência de rede coletora de esgoto obriga o 
escoamento de águas servidas — efluentes domésticos — diretamente sobre 
a via pública, acarretando prejuízos concretos à comunidade, destacando-se 
dois aspectos principais.
O primeiro diz respeito à saúde pública: o acúmulo de água 
parada e a presença constante de resíduos orgânicos na via favorecem a 
ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
proliferação de vetores de doenças e provocam mau cheiro, comprometendo 
a qualidade de vida das famílias residentes no entorno.
O segundo refere-se à deterioração do patrimônio público: a 
umidade persistente e o fluxo contínuo de água sobre o pavimento aceleram a 
degradação da base asfáltica, resultando na formação de buracos profundos 
e erosões que comprometem a segurança do tráfego de veículos e pedestres.
Importa registrar que qualquer intervenção paliativa no asfalto 
será ineficaz enquanto a causa primária — a inexistência de esgotamento 
sanitário — não for devidamente solucionada. Por essa razão, propõe-se que 
a recuperação viária seja realizada somente após a conclusão das obras de 
saneamento, evitando o desperdício de recursos públicos.
A execução conjunta e sequencial dessas intervenções é medida 
necessária para garantir a salubridade ambiental, a segurança viária e o uso 
responsável do erário municipal.
Diante do exposto, submeto a presente Indicação à apreciação 
dos nobres pares, esperando o pronto atendimento por parte do Poder 
Executivo.
Arapongas, 06 de maio de 2026.
ANTÔNIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS
Vereador – Toninho da Ambulância

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