materia nº 53/2026

ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
REQUERIMENTO N° /2026
Senhores (as) Vereadores (as):
Este vereador, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
submete ao Plenário o presente pedido de informações direcionado à Diretoria 
do Cemitério Municipal de Arapongas.
Considerando o dever fiscalizatório inerente à função parlamentar e 
diante de possíveis irregularidades que estão sendo apuradas por este 
vereador, requer sejam prestadas as seguintes informações pela Diretoria do 
Cemitério Municipal:
- Que seja encaminhada a numeração (quadra e número) de todos 
os túmulos desapropriados e recadastrados dos últimos 24 (vinte e quatro) 
meses;
 - Que sejam encaminhadas a este vereador as provas em mídia, 
fotografias, registros ou quaisquer documentos correlatos referentes aos 
túmulos desapropriados nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, conforme 
disposto na Portaria nº 401/2022, bem como as comprovações das publicações 
realizadas em mídias de grande circulação relativas aos editais expedidos, nos 
termos do Decreto nº 338/2004, especialmente em observância ao art. 101, §§ 
1º e 2º. 
 - Considerando que, no ano de 2024, foi instaurada sindicância em 
face do Diretor do Cemitério Municipal, Sr. Jacídio, para apuração de suposto 
desvio de funcionários, requer o encaminhamento integral dos documentos 
relacionados ao procedimento investigatório (sindicância). 
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Ressalta-se que os documentos deverão ser encaminhados 
observando-se os limites e diretrizes estabelecidos pela Lei Geral de Proteção 
de Dados (LGPD), resguardando-se dados pessoais sensíveis e evitando 
eventual exposição indevida de terceiros.
Arapongas, 08 de maio de 2026
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AROLDO PAGAN
VEREADOR