materia nº 55/2026

CÂMARA MUNICIPAL DEARAPONGAS
==—=— Estado do Paraná -----
REQUERIMENTO Nº */2026
Senhores (as) Vereadores (as):
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após
ouvido o Plenário, requerer que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando informações detalhadas acerca da
aplicação dos recursos provenientes da LEI Nº 5.407, DE 19 DE MAIO DE 2025
operação de crédito realizada no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de
reais).
Considerando que atualmente tramita nesta Casa de Leis projeto
autorizando nova operação de crédito no valor de R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais), faz-se necessário que o Poder Legislativo tenha pleno
conhecimento sobre a destinação, execução e resultados dos recursos
anteriormente contratados, garantindo transparência, responsabilidade fiscal e
segurança na análise da nova matéria.
Diante disso, requer-se o envio das seguintes informações e documentos:
1. Relação completa das obras, programas, ações e investimentos
realizados com os recursos do empréstimo de R$ 18.000.000,00
2. Cópia dos contratos, convênios, licitações e empenhos vinculados à
operação de crédito
3. Percentual de execução física e financeira de cada obra ou ação
realizada;
4. Valores já pagos e valores ainda pendentes referentes ao empréstimo;
5. Saldo remanescente, caso exista, dos recursos obtidos;
6. Cronograma atualizado das obras e ações ainda em andamento, se
houver.
7. Caso houver investimento do valor ou retidão que seja apresentada
planilha detalhada de seus rendimentos.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de fiscalização
dos atos do Poder Executivo, bem como para que esta Casa possa analisar
DT See
Rua Harpia nº 389 — Centro Arapongas — Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
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com responsabilidade e transparência a viabilidade e necessidade da
contratação de novo empréstimo público.
Arapongas, 11 de maio de 2026.
Assinam os seguintes vereadores:
PAULO GRASSANO Assinado de forma digital por
PAULO GRASSANO BARROS DE
BARROS DE CARVALHO:06273276994
CARVALHO:06273276994 Dados: 2026.05.11 15:55:23 -03'00'
PAULO GRASSANO
Vereador
DECIO ROBERTO Assinado de forma digital por
. DECIO ROBERTO
ROSANELI:0758905 ROSANELI:07589058904
8904 Dados: 2026.05.11 16:08:47 -03'00'
DECIO R. ROSANELLI
Vereador
MARILSA STAUB Assinado de forma digital por
MARILSA STAUB
VENDRAMETTO:58485 VENDRAMETTO:58485945972
945972 Dados: 2026.05.11 16:16:06 -0300'
MARILSA STAUB VENDRAMETTO
Vereadora
Assinado de forma digital por
ARNALDO APARECIDO arnaLDO APARECIDO
PEREIRA:59332859949 PEREIRA:59332859949
Dados: 2026.05.11 16:19:24 -03'00'
ARNALDO AP. PEREIRA
Vereador
AROLDO CESAR Mano cedon ra diaital por
PAGAN:87846772953 PASANS7846772953
Dados: 2026.05.11 16:03:16 -03'00'
AROLDO PAGAN
Vereador
DT See
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