norma nº 1167/1976

Prefeitura do Município de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ 468
LEI N& I*l67« de 04 de novembro de 1976»
SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SU￾PLEMENTAR, no valor de Cr$ 374*200*00 (Trezentos e setenta e 
quatro mil e duzentos cruzeiros), e da outras providencias*
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 00 PARANÁ, DECRETOU 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
i
Art. |£ - Fica o Poder Executivo autor:zado a abrir nõ cor￾rente exercício financeiro, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no^va-l
\
lor de Gr$ 374*200,00 (trezentos e setenta e quatro mi l e duzentos\*| 
cruzeiros), para atender as seguintes dotaçoes orçamentarias: \
02*00 - GA8INETE D0 PREFEITO
02.01 - GABINETE E SERVIÇOS SDMINISTRATIV0S 
- >3-;l*2.1 - Combustíveis e Lubrificantes ■**,*.,,.**.**,. 3.000,00
\
*03*00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.01 - GABINETE D0 DIRETOR
’ '3.1*2.1 - Combustíveis e Lubrificantes «**«•**•••••••:. 10*000,00
3*1*3*2 - Conservação e Adaptação de Bens de Capital *• 4*000,00
*; 3.1*3*6 - Publicações, Divulgações e Assinat. Periódicos 30*000,00
04*00 - DEPARTAMENTO 00 PESSOAL 
04*01 - GABINETE DO DIRETOR
3.1.2.3 - Material de Expediente •«*.••*••*•.«***••.•.. 1*000,00
3*1*3*2 - Conservação e Adaptação de Bens de Capital .« 1.000,00
05*00 - DEPARTAMENTO D0 MATERIAL 
05*01 - GABINETE DO DIRETOR
3.1*2*1 - Combustíveis e Lubrificantes 9*000,00
3*1*2*3 - Material de Expediente *••****••«•**•*•.**..* 2.000,00
3*1.2.6 - Peças e Acessórios •***••*•*.•*••*•«.*«*•*..„ 3*000,00
3*1*3*2 - Conservação e Adaptação de Bens de Capital *• 2.000,00
06.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 - GABINETE DO DIRETOR \
(continua*..)
M O D. 49/DM/75
4 6 9 fis.02 
3.000,00
ESTADO DO PARANÁ
3*1*3*9 - Serviços Diversos *•*.-***.«**•••*•«»•
3*2*4*1 • Oi *00 - Juros da DÍvída Publica - Fun￾dada Interna *•••«*••••**•••** 46*000,00
06.03 - SECÇÃQ DE TRÍ BUTAÇÃ0
3 *1*4*6 - Indenizações e Restituições *••**•**•* 200/00
07.00 - DEPARTAMENTO DE 0BR8S E VI AÇÃO
07.02 - DIVISÃO R0D0VIÃRIO MUNICIPAL
3*1.2.1 -Combustíveis e lubrificantes .......... 90*000,00
3 * I.2.9 -Materiais Diversos .***• 1*000,00
3*1*3*2 - Conservação e Adaptação de Bens de Cap^
tal **....*..... *........ . 4*000,00
07-03 - SECÇÃO INDUSTRIAL
4»l*4*9 - Matéria Prima p/ I n d ú s t r i a..... . 10*000,00
07-04 - DIVISÃO DE OBRAS
3*1*2*1 - Combustíveis e lubrificantes ***«.«•*•* 20.000,00
3#1.2*9 - Materiais Diversos .*•••*•••****•.***•• 2*000,00
07.08 - SECÇÃO DÊ LIMPEZA PÚBLICA
3-1*2*I - Combustíveis e Lubrificantes **•••««**• 30*000,00
3- 1*2*4 Material de Limpeza e Des infecção ***** 2*000,00
3*1*3*4 * Lavagens e Lubrificações.............. 2.000,00
3-1*3*9 * Serviços Diversos 1*000,00
0 7.M - SEJDR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
3*1*2*2 - Materiais e Acessórios Elétricos •*•••* 30*000,00
07*12 - CEMITÉRIO MUNICIPAL 
3* 1*2*5 ■"* Matéria Prima e Mat* p/ Conservação de
Bens 1 move is •*••**•*****••••*•».••.**• 20* 000,00
08*00 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGR0PECUÃRI0
08.01 - GABINETE D0 DIRETOR
3*1-2.1 - Combustíveis e Lubrificantes *«*****.«• 10*000,00
09.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SOCIAIS 
09-04 - BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL 
3*1*2*3 - Material de Expediente ***.«****•••*«*• 1*000,00
09-05 - SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
3*1*2*9 - Materiais Diversos .***•«••***•.*•..... 2.000,00
3* 1*4-2 - Despesa com Torneios Esportivos ******* ^S^-^ 3 5 * 000-00
f 374-200,00
iüi?
Prefeitura do Município de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ 4 7 0 fls*03
./
Ârt. 2fl - Para dar cobertura ao CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR autorizado no artigo anterior, será feita mediante trans-
* 1»” 1 “ '«■ d“ d“‘" ^ ~ «**'>
discriminadas:
. / f 02.00 - GABtNÊTE DO PREFEITO
/:
02.01 - GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3 « I - Peças e Acessórios 4.000,00
3*1*4-4 - Exposições, Congressos e Conferências ....... 5*000,00
02.04A ASSESSOR!A JURÍDICA
3*1.2.3 - Material de Expediente 1.400,00
4.1.4.1 - Material Bibliotecário, Filmes e Discos ..... ,7*000,00
02.05 - ASSESSOR)A DE PLANEJAMENTO x \ ■ NJ.
3.1.1.1 - 01.03- Vencimentos e Vantagens Fixas ........ 598,00
03.00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.01 - GABINETE 00 DIRETOR
3.1*2.3 - Material de Expediente 14*000,00
4.1.4.1 - Material Bibliotecário, Filmes e Discos ..... 3*000,00
4.1*4*4 ~ Moveis, Maquinas,ApareIhos e Utensílios de -|
Uso Comum ..*•«*«..*■*.*•**... 9*316,00
03.02 - SECÇXO DE SERVIÇOS GERAIS
3* 1.2.3 .** Materiaí de Expediente 2.500,00
3*1.2.4 - Material de Limpeza e Desinfecção 3.500,00
03.03 - SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO
3.1.2*3 - Material de Expediente 2.500,00
3.1.2*9 - Materiais Diversos 500,00
3.1*3*2 - Conservação e Adaptação de Bens de Capita) *. 500,00
03*04 - SECÇÃ0 DE COMUNICAÇÕES E EXPEDIENTE 
3 * I * 2.3 - Mater i a 1 de Expediente 500, 00
04*00 - DEPARTAMENTO D0 PESSOAL
04.01 - GABINETE DO DIRETOS
3.1.2*9 - Materiais Diversos .#*«.******«..•**.«*..... • 1.000,00
4*1*4.1 - Material Bibliotecário, Filmes e Discos ..... 850,00
(continua.••)
M O D. 49/DM/75
ESTADO DO PARANÁ
...— .. - - 4 7 1 f I6.04
06.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 - GABINETE DO DIRETOR
3.1-2.3 - Material de Expediente «*•«**.**•***»•■ 13*000,00
3*1«3*6 - Publicações, Divulgações e Assinaturas
de Periódicos .**»•.*.•.•«.•****•**'•«• 1.380,00
4-1-4*1 - Material Bibliotecário, Filmes e Discos 900,00
4*1*4*4 * Moveis, Maquinas, Aparelhos e Utensílios
de Uso Comum **.*.#•*«.•*•••*«••.*••*•• 9*129,20
06.07 - SECÇÃ0 DE CONTABILIDADE
3.1.2.3 ~ Material de Expediente ................ 14*000,00
06.08 - SECÇÃ0 DE CONTROLE D0 ORÇAMENTO
3*1.2.3 • Material de Expediente ................ 21.000,00
07.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.01 - GABINETE DO DIRETOR
4*1-4-4 - Moveis, Maquinas, Aparelhos e Utensílios
de Uso Comum ••*•«**•**•*«.*"**•1 #**** 5*000,00
07.02 - DIVISÃO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
4*1*4*5 “ Utensílios de oficina e Ferramentas Di￾versas * * • •■•*•***•••*«****«•»*** * * * * t # ô •000,00
07*03 - SECÇÃ0 INDUSTRIAL
4 « 1 * I*2-01*00 - Barracão p/ Fabrica de Tubos **** 20*723,77
07.06 - SECÇÃ0 DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 
3*1*2«3 - Material de Expediente *••**•.*••****•• ‘ 8*000,00
07*10 - SETOR DE PARQUES E JARDINS 
3*1*2.9 -Materiais Diversos *••«*•****.*»****«** 2*500,00
07.12 - CEMITÉRIO MUNICIPAL
3*1*3*2 - Conservação e Adaptação de Bens de Capital 1*000,00
3*1*3*9 “ Serviços Diversos **••***••*••«•*•.**** 500,00
08.00 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO 
08*01 - GABINETE DO DIRETOR
3*1*4*4 - Exposição, Congressos e Conferências •«* 26*000,00
3*1*4*7 - Recepções, Hospedagens e Homenagens .... 3*500,00
4*1*4*4 - Moveis, Maquinas, Aparelhos e Utensílios
de Uso Comum .•«***•**•*»•*•**•••*••**** 5-000,00
08.02 - SERVIÇOS DE FOMENTO AGRÍCOLA
(continua **.) S *
Prefeitura do Município de Arapongas
I
ESTADO DO PARANÁ
4'7 2 f is,os
3• 1 • 2.9 -» Mat ertais Diversos *».•■.*.... «**«*#*»« 2*500,00
09*00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SOCIAIS 
09*01 - GABINETE 00 DIRETOR
Prefeitura do Município de Arapongas
3.2.5. 1-01*03 -* Contribuições Diversas - PASEP ... 47*377,03
09*02 -* SETOR DE ENSINO PRIMÃRIO ‘
3*1*3*6 * Publicações, Divulgações e Assinaturas |
de Periódicos 2.000,00
4>l*4*l - Material Bibliotecário, Filmes e Discos. 2*020,00
4.1.4*4 * Moveis, Maquinas, Aparelhos e Utensílios
de Uso Comum 1.100,00
09*03 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
3 * I *2*9 ~ Materiais Diversos 2*000,00
3.1.3*2 - Conservação eADaptaçao de Bens de Capital 700,00
*■ 09.04 - BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
4*1*4-I - Material Bibliotecário, Filmes e Discos* 
09*05 - SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 
3*1*2*5 “ Matérias Primas e Materiais de Conserva￾ção de Bens Imóveis
3.1.2.7 - Produtos de Laboratórios e Farmacêuticos 
3*1.3.6 - Publicações, Divulgações e Assinaturas | 
de Periódicos «••**•*•«•*•»**•»*•«•*•*«, 
4*1*1*2 - Cancha de Esportes ***•«•*•*«*••**••**•* 
09.06 - SETOR DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3*2*7*5^04*00 - Indenizações Trabalhistas *»•••»**
40* 000,00
46*000,00
2*000,00
4*200,00 
20.000,00
10*000,00
374.200,00
Art. 3C - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrórlõv￾Edifício da Prefeitura Municipal de Arapongas,
a
aos 04 dias do mes de novembro de 1976*
Prefeito Municipal
MOD. 49/DMf75 D/MIS*