norma nº 1168/1976

^ Prefeitura do Município de Arapongas
íw
ESTADO DO P ARANÁ
484
DEI Ns i. 168, de 04 novembro de 1976.
SÚMULA:- Dispõe sobre aprovação de lotesm ento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRE￾TOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LE Ií
A rt. |2 - F ica au torizado o Poder Executivo a aprovar o ] 
toteamento denominado " V ila Padre Bernardo M erkel"* nesta ci dade, 
com dispensa da ex igên cia p re v is ta no p arágrafo único do a r tig o 33 
da Le* n® i* 08ó, de 0 ? de outubro de Í974* tendo em v is ta a aquisj_
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çe© p e lo ioteod or de ares ru ral a ser u tiliz a d a p ela Sociedade Edu 
0 cion al C entro-N orte do Paraná - SECEftP, destinada á im plantação da
fu tu ro U niversidade C a tó lica do N orte do Paraná*
' A rt* 2® — Esto Lei en tra rá em v ig o r na data de sua p u bli~
cação, revogadas os d isp osições em co n trá rio *
# E d ifíc io da P re fe itu ra Municipal de Arapongas,j
aos 04 dias do mes de novembro de 1976*
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MOD. 49/OM/75