norma nº 1169/1976

o
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ
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LEI Ne 1.169/ de -----------------------------------
IO de novembro de 1976. _ _
SÚMULA:- Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Arapongas, para o trienio 1977 
a 1979.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE L E I :
Art. IG - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Arapongas, para o trienio de -|
I977/79, constituído peI os Anexos integrantes desta-Lei, estima, para o período, as despesas de capital no 
valor de i,$ I7 - 955-783#00 (dezessete mi Ihoes, novecentos é çincoenta e cinco mi l e setecentos e oitenta e 
tros cruzeiros), ' ' - .
Art, 2- - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no Orçamento 
Plurianual de Investimentos para o trienio de 1977/79, sao previstos em Cr$ 17.955 - 783,00 (dezessete milhões 
, novecentos e cincoenta e cinco mil e setecentos e oitenta e tres cruzeiros), assim d i s t r i b u í d o s :
R E C U R S O S I 9 7 7 1 9 7 8 1 9 7 9 T O T A L
Recursos Proprios .............. 3-196,766,00 2.801.800,00 1.699.700,00 7 .698.266,00
- ■ — .—
'RWádHsos transferidos ......... 2.450.000,00 2.200.000,00 1.200.000,00 5.850.000,00
Operações de Credito ............. 1.318.517/00 -0- -0- 1.318.517,00
Rr c.tjfsos do Fundo de Parti cipa-|
ç7<. dos Mim í ç ípi os - F PM ....... 2.089.000,00_______ I .000.000,00__________ -0-_______________ 3.089.000,00
7 0 7 A í. . . . . . ......... ......... 9-054-283,00 6.001.800,00 2 .899.700,00 17.955.783 00
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(cont Í nua , . . ) * ~ _________
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io e S e r v i ç o s
Á c I a s s i F Í c a ç a o f un e i ona I-progra;
f . - rma :
F U i . A ' I 9_1^L
l.eg i s I at i ví: . ,
Administraçar í
A gr i eu I tu ra , ,
Fd uc aç ao e Cr í•
Hab i ta ç a o e Ut ?
Industria, .Cr 
Sa u d e e Sc 
1 r n n s p o r t e , ,* >
. <• TAL ................................. ....... 9. 054. 283,00 •. 211. 80o\ol
- As d e s p e s a s de capital, p r o g r a m a d a s por o r g a o 
d ‘ ve is, desdobrai'*-se-ao da s e g u i n t e Forma:
6 K G Ã 0
Camare Municipal ................
Gab i n e t e do PreFe i to 
■^©SjÂirtamento Administrativo .....
Deptrrt amento do P e s s o a 
Departamento do Material ........
Departamento de Finanças .........
D e p a r t a m e n t o de O b r a s e Viaçao ..
/*
Departamento de Fomento Agropecu_a
rio .................................. - * *
' u a-se da se￾1 9 7 9 544 T 0 T A 1
190.000,00 20.0 30.000,00 0-10.000,00
998.083,00 84- í .030.200,00 2.0-8 . 183,00
22. 500,00 t ..... 22.000,00 ‘ 70.000,00
2. 185.900,00 1 . ■ : 5. ! ■ ■, ; ’ 242. 500,00 3. 47.; ,00
3. 181.800,00 ■ ilO.OC , .0 1. 665,000, 00 6.9;- 0. 1
209.600,00 940. 000,00 300. 00V 'O V \ 1.045-, °\-
220.000,00 .00.000,00 _o:. 420.1 ■ >
2.046.400,00 o .o o o ^ o ■ 400.000, 00 ' V 876.1
3.689.700,00
de Administração, a \ i
9j5 -
1 9 7 7 1 9 7 8 1 9 7. 9 j 0 \
190. 000,00 20. 000,00 30.000,00 "1A 2 * .0 ■, 00
161. 300,00 204.000,00 201. 000,00 ^ 5bo. 3üv., 00
15-500,00 20. 000,00 -20 0,00 59- 900,00
24. 200,00 22. 000,00 274 ° % ' 00 200,00
10. 000,00 10. 000,00 15.000,00 35. 000,00
859.783,00 1. 479. 200,00 107. 200,00 2. 446. 183,00
5 . 365. 100,00 2, 975. 000,00 2. 235.000,00 10. 575. 100,00
<
22. 500,00 25. 500,00 22,000,00 70. 000,00 ,
t
cor
545
f I s . 03
ÓRGÃO 1 9 7 7
D e p a r t a m e n t o de S e r v i ç o s S o c i a i s 3 1 6 - 9 0 0 , 0 0
Fundo de P a r t i c i p a ç a o dos Municí
pios
Departamento de Serviços Sociais 2.089-000.00 
TOTAL ................... 9.054.283,00
1 9 7 8
246. 1 0 0 , 0 0
545
1 9 7 9 TOTAL
242.500,00 8 0 5.500,00
I,000.000,00 - 0 - 3-089-000,00
6 . 0 0 1 . 8 0 0 , 0 0 2.899.700,00 17.955.783,00
Art. 5 e - Na e l a b o r a ç a o d a s p r o p o s t a s o r ç a m e n t a r i a s a n uais, do p e r í o d o , s e r ã o r e a j u s t a d a s as i m p o r ­
t â n c i a s c o n s i g n a d a s a o s p r o g r a m a s , s u b p r o g r a m a s , p r o j e t o s e a t i v i d a d e s , p o d e n d o em d e c o r r ê n c i a da a l t e r a ç ã o | 
da r e c e i t a , s e r e m c r i a d o s , s u p r i m i d o s ou r e f o r m u I a d o s p r o g r a m a s , subprogriamas, p r o j e t o s ou a t i v i d a d e s c o n s t a n 
t e s d o s A n e x o s d e s t a Lei .
Art. 6 e - 0 s r e c u r s o s o r ç a m e n t a r í o.s d o s o r g a o s de Á d m Í n i s t r a ç a o , r e f e r e n t e ao e x e r c í c i o de 1977, . - 
c o r r e s p o n d e m a o s c o n s t a n t e s do r e s p e c t i v o O r ç a m e n t o , p a r a o m e s m o e x e r c í c i o . - _
P a r a g r â f o Ú n i c o - No t r a n s c u r s o de c a d a e x e r c í c i o , as i m p o r t â n c i a s p r o g r a m a d a s , c o n s t a n t e s d os Ane-| 
xos integrantes desta Lei, p o d e r ã o s e r a l t e r a d a s em d e c o r r ê n c i a de c r é d i t o s ad i c i on-a Í s . a b e r t o s p o r leis a u t o r i - 
zatívas.
Art. 7~ - 0 s v a l o r e s r e f e r e n t e s a o s e x e r c í c i o s de 1978 e 1979, e s t i m a d o s a p r e ç o s de 1976, s e r ã o - 1 
a j u s t a d o s m o n e t a r i a m e n t e , p o r o c a s i ao da e l a b o r a ç a o d o s O r ç a m e n t p s a n u a i s , c o r r e s p o n d e n t e s a q u e l e s e x e r c í c i o s ,
de a c o r d o com o c o m p o r t a m e n t o do nível ç|era I de p r e ç o s , b e m c o m o f e i t a a p r e v i s ã o das O p e r a ç õ e s de C r e d i t o au-
............—
t o rj zàcK%s.
(CONTINUA ...)
546 f I s . 04
Esta Lei entrara e m v i g o r no d i a le de j a n e i r o de 1977, revogadas as
E d i f í c i o da P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e A r a p o n g a s , a o s 10 d i a s do m ê s de
VA N I
s t r a t i vo Prefeito Municipal
d i spo
no vem