| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1221 / 1978 |
| Date | 1978-04-24 |
| Ementa | REDUZ O VALOR DA ALÍQUOTA RELATIVA À TAXA DE COLETA DE LIXO. |
| native_id | 1041 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
( I ^ A a a Q ^ U X 1
Prefeitura do Município de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
L E I IW1«521« de 24 de abril de 1.973
sfeutA:- Reduz o valor da alíquota relativa â Taxa de Coleta de Lixo,
A CÂMARA atmcIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANA, DECRETOU, s EU, PREFEI
TO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUIfííE LEI:
Art, 1® <# E reduzida para o*2)l a alíquota prevista m a itens 03, Oi e 05,
da Tabela constante do Anexo VIII ao Codigo Tributário Municipal (Lei nB 1,218, da
07 de dezembro de 1,977),
Art* 2« - Esta Lei entrará m vigor na data ds sua publicação, revogadas/
SECRETARIA
^típ llp a d o ^n o . Jornal
e vn^K-.f O 4 / 19
___c£,
PUNCíONA
M O D . 49/DM/75
LV 'tf
Câmara Municipal de Arapongas
E S T A D O D O P A R A N Á
1 \ V
fi ’V" ** ,
r 4!
0873
FOLHA CE LONDRINA Exemplar nB 7870
25/04/78 - Pg. 26
I ' ■ ,■ ' * M l ■ * - ■
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Estado do Paraná a-y":í' ■ . ■ I / , U I N » 1221/76. D l 24 D l A 6 » l OE 1976
f 4 * ' i
P ****** ■<t» ^ 11’ o volor dcLOlíquolo relativo 6 to xo do coUta d » lixo. ^
V • i
A Câmara Municipal do Araponga», Estado do Poronô. decretou, o ou. -
prefeito municipal, sanciono o seguinte 1o>:
Art. Primeiro — E reduzido, para 0.3 por conto O a llquottb previsto no»
itens 3, 4 e 9 da tabolo con»tonto do onoxo VIII ao código tributário
municipal (lelné 1216, do 7 do doiombro do 1977).
Art. Sogunòõ — Esta lol onlrord om vigor na dato do lua publlcoçOo, re.
vogada» q» disposição* om contrário.
Edillclo da Prefeitura Municipal do Arapongo», ao» 24 dia* do mi* do
abril do 197S. , ,
(José André
r Administrai Iva
Dr. Anfonfo Qrossono Junior
P refeita Munk Ipal
•ilíJN* 1222/71, D l 240 1A 6 R U M 1976
iÚ M lU A : dlipOo sobro desmembramentos.
A Camora Munlclpol do Arapongo». Estado do Parond, docrotou o ou,
prefeito' municipal, sanciono o toguinto Ui:
Art. Prlmolro — Ao» coso» de doimombramonto» n8o »e aplico o ditposto no parágrafo único do art. 56, da lei n° 1086, do 7 do outubro do
1974. .
Parôgroio ünlco — A inaplicobitldado a quo so ratero este artigo cos-
•orô em J t . 12.1976.
Art. Segundo — Esta lei entro rà em vigor na dato do sua publicação,
rovogodas os disposição* em’çoAtVúrlo.
EdiftcU da Prefeitura Municipal d* Arapongas, ao» 24 dias do mês da
abril do 192®.
Jotu* José André
Olrotor Administrativo .r
Dr. Antonlo Crassano Junior
Profoito Municipal
lf|N" 1222/76, DE 2éDE AjUUL DE 1976 ■ H
— dlspfio sobra benefício provltto no U i n° 1.170, do
* .
A Cd mora Municipal do Arapongas. Estado do Poranó, docrotou o ou.
profoito rnanlcffpat, sanciono o seguinte Ui:
Art. Prlmelrà — A cortcotsdo do beneficio provltto no Ui n° 1,170/76.
do 26 do novimbra do 1976, podorú ser requerida no exercício do 1979,
alé o dio 21 do |utho.
Art. Segundo — Esto UI entrará om vigor na data do sua publlcoçOo,
rovogodas as dltpostçSas om eantrdrlo.
Edifício da Prefeitura Municipal de Araponga», oos 24 dio» do mé» de
abril de 1978.
Je»u» José André
Diretor Administrativo
Dr. Antonlo Grassano Junior
Profoito Municipal
DECRETO N° 025/76, DE 24 DE A6ML DE 1978
Dr. Antonio Grassano Junior, Preleito Municipal de Arapongas, Estado
do Paraná, usando da iu o i atríbuiçúat Ugaii, resolve:
Art. Primeiro —Denominar, no» termo» da Ui n° 522, do 27 do abril do
1964, as novo* ruas do Núcleo Retidonclaf general Joté Brotas Cupertino
conformo relaçdo abaixo:
I -A u o existente, compreendida entro as ruas Capitão do Mato o Rendeira, que limito as duos partes do núcleo.............................. puo Nogoça
jt -Rua Projetada "A" ....................................... Rua Chupa Dente
3 -Rua projetado "B ................................................................. RuoCuitolflo
—Rua projetada " 0 " ...................................................... Rua MQe do Taoco
6 — Rua Projetada " É " ..........................Rua Marioninho
t
” ■' T \ H I H
■ h t í L
f a -s o y
í ...... -
t
I
{ i