br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 1222/1978

Tipo Lei
Número / Ano 1222 / 1978
Date 1978-04-24
EmentaDISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS.
native_id1042

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura do Município de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
L E I Nfll.222. de 24 de a b ril de 1,978,
SÚMULADispõe sobre desmembramentos*
A CÂMARA MUNICIPAL OE ARAPONGAS, ESTADO 00 PARANA, DECRETOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art, lfi - Aos casos de desmembramento não se aplica o disposto no parágra￾fo único do a rt. 56 da Lei nfil.OSS, de 0? de outubro de 1.974.
Parágrafo único - A inaplicabilicíade a que se refere este artigo cessará / 
em 31.12.197S,
A rt, 2s - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas / 
as disposições em contrário.
MOD. 49/DM/75
£1: ",
Câmara Municipal de Arapongas
... E S T A D O D O P A R A N Á
0893
FOLHA DÊ LONDRINA Exemplar n9 7870*
*
t
25/04/78 - Pg. 26
feitura municipal de arapongas
/Estado do Paraná v
, ^ W m »ja 2 1 / 7 I, D l 24 DE ABRIL 01 197* . „
UM UlÁí twtuz ©Valor daqllquota relativo ó taxo do coleto de lixo.
I CafTwfjíÍMÍnlcIpal de Arapongas. Estado do Paraná, decretou, • eu,
pr#N>1to rrtdiítclpol,' tenciono o seguinte lei;
Art. Primeiro — fi reduildo, poro 0.2 por cento o allquota-prevltto no*
itens 3Í; 4 ev5da tabela com fonte do anexo Vtll ao código tributário
municipal'(Itlri® 12Ifc de ?dedeiembrode >977).
Art. Segundo'-i£sfo lei entrará em vigor no dota de tua publicação. re*
vogada*. tf»;d1ipo*tçáe* em contrário.
Edifício dâ Prefeitura Municipal de Arapongas, oo* 24 dia* do ml* de
abrtl de. 1978JL"; •»
íjfc-, .
Jeiue JbséAndré'; Z " Dr. Antonlo Grossano Junior
Olr ArfmlníitrOtívb /■ v *■' Prefeita Municipal
Jesu# Jò
OlrmrJ
i
IL flN f. 1222/78,012409 ABRI Df 1971
. t ■ o .
SÚMUlAt dUpBe sobre desmembramento*.
4 5 . - *4
A Cámarb Municipal de Arãpongo*. ittodo do Paraná, decretou e eu. 
prefetto' munlctpat, tanclono a seguinte lei:
Art. Primeiro — Aos casos de desfnetbbrqmentovnfio se opllco o dis￾posto no porágrofo único do ort, 56, do lei n ° 1086, de 7 de outubro de 
1974,
Parágrafo Unlco — A Inoptlcabilidode o que se refere este artigo ces￾sará em 31.12.1978. *
Art. Segundo — Esta lei entrará em vigor na dato de sua publlcaçáo, 
revogadas ás dltposlçáes em'çdntrorlo.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arapengos, aos 24 dios do mós de 
abril de 1978.^
. > * i A- 'J
JesutJoió André Dr. Antonlo Grossano Junior
Dlreior Administrativo ^ , , • Prefeito Municipal
,, , . t u Nô 1223/78, OE 24 Dt ABRIL Dfl 1978
„ KJMUVA — dltpáeiobre beneficio previsto no lei n° 1.170, de 
^26/11/76.
, . ' i >
A CâmqraMunftlpãl de Arapongas, Esfado do Paraná, 'decretou e eu, 
prefeito fituntcipâf, tenciono o seguinte lei:
Art. Primeiro — A eoneeitflo do beneficio previsto na lei n° 1.170/76, 
de 26 de novémbro de 1976, poderá ser requerido no exercido da 1978. 
até o dl o 31 de julho.
Art. Segundo — Esto lei entrará em vigor na data de sua pubtlcaçflo. 
revogados os disposições em contrário. %
I
H. • tp * f — X
H, T f *
Edifício da Prefeitura Municipal de Arapongas, aos 24 diàs do más do 
obrll de 1978.
Jesus J o só André Dr. Antonlo Grossano Junior
Diretor Administrativo Prefeito Municipal
1
DECRETO No 025/78, DE 24 DE ABRIL DE 1978
Dr, Antonlo Grossano Junior, Prefeito Municipal de Arapongas, Estado 
do Paraná, usando de suas atribuições legais, resolve:
Art. Primeiro—Denominar, nos termos dn lei n° S22, de 27 de abril dé 
1964, os novas ruas do Núcleo Residencial general Josó Bretas Cupertlno, - 
conforme relaçáo abaixo: ,
1 — Rua existente, compreendido entre os ruas Copitáo do Mato e Ren￾deira, que limita as duos partes do núcleo...............................Ruo Negoço
2 -R u o Projetada " A " . . . ,........................... .......... Ruo Chupa Dente ,
3 —Ruo projetada "B " ..............................................................RwaCultelõo
3 -Ruo projetada "D“ ........................................ Rua Mfle de Taáca
g _ r u s projetada " E " ............... ...............................ftud M arlanlnho
!
*
t
f r~i -v” T A R 1 A
1 f ’ A L
C</ . i ... j
J- ✓ ...1

open original →