| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1222 / 1978 |
| Date | 1978-04-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS. |
| native_id | 1042 |
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Prefeitura do Município de Arapongas ESTADO DO PARANÁ L E I Nfll.222. de 24 de a b ril de 1,978, SÚMULADispõe sobre desmembramentos* A CÂMARA MUNICIPAL OE ARAPONGAS, ESTADO 00 PARANA, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art, lfi - Aos casos de desmembramento não se aplica o disposto no parágrafo único do a rt. 56 da Lei nfil.OSS, de 0? de outubro de 1.974. Parágrafo único - A inaplicabilicíade a que se refere este artigo cessará / em 31.12.197S, A rt, 2s - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas / as disposições em contrário. MOD. 49/DM/75 £1: ", Câmara Municipal de Arapongas ... E S T A D O D O P A R A N Á 0893 FOLHA DÊ LONDRINA Exemplar n9 7870* * t 25/04/78 - Pg. 26 feitura municipal de arapongas /Estado do Paraná v , ^ W m »ja 2 1 / 7 I, D l 24 DE ABRIL 01 197* . „ UM UlÁí twtuz ©Valor daqllquota relativo ó taxo do coleto de lixo. I CafTwfjíÍMÍnlcIpal de Arapongas. Estado do Paraná, decretou, • eu, pr#N>1to rrtdiítclpol,' tenciono o seguinte lei; Art. Primeiro — fi reduildo, poro 0.2 por cento o allquota-prevltto no* itens 3Í; 4 ev5da tabela com fonte do anexo Vtll ao código tributário municipal'(Itlri® 12Ifc de ?dedeiembrode >977). Art. Segundo'-i£sfo lei entrará em vigor no dota de tua publicação. re* vogada*. tf»;d1ipo*tçáe* em contrário. Edifício dâ Prefeitura Municipal de Arapongas, oo* 24 dia* do ml* de abrtl de. 1978JL"; •» íjfc-, . Jeiue JbséAndré'; Z " Dr. Antonlo Grossano Junior Olr ArfmlníitrOtívb /■ v *■' Prefeita Municipal Jesu# Jò OlrmrJ i IL flN f. 1222/78,012409 ABRI Df 1971 . t ■ o . SÚMUlAt dUpBe sobre desmembramento*. 4 5 . - *4 A Cámarb Municipal de Arãpongo*. ittodo do Paraná, decretou e eu. prefetto' munlctpat, tanclono a seguinte lei: Art. Primeiro — Aos casos de desfnetbbrqmentovnfio se opllco o disposto no porágrofo único do ort, 56, do lei n ° 1086, de 7 de outubro de 1974, Parágrafo Unlco — A Inoptlcabilidode o que se refere este artigo cessará em 31.12.1978. * Art. Segundo — Esta lei entrará em vigor na dato de sua publlcaçáo, revogadas ás dltposlçáes em'çdntrorlo. Edifício da Prefeitura Municipal de Arapengos, aos 24 dios do mós de abril de 1978.^ . > * i A- 'J JesutJoió André Dr. Antonlo Grossano Junior Dlreior Administrativo ^ , , • Prefeito Municipal ,, , . t u Nô 1223/78, OE 24 Dt ABRIL Dfl 1978 „ KJMUVA — dltpáeiobre beneficio previsto no lei n° 1.170, de ^26/11/76. , . ' i > A CâmqraMunftlpãl de Arapongas, Esfado do Paraná, 'decretou e eu, prefeito fituntcipâf, tenciono o seguinte lei: Art. Primeiro — A eoneeitflo do beneficio previsto na lei n° 1.170/76, de 26 de novémbro de 1976, poderá ser requerido no exercido da 1978. até o dl o 31 de julho. Art. Segundo — Esto lei entrará em vigor na data de sua pubtlcaçflo. revogados os disposições em contrário. % I H. • tp * f — X H, T f * Edifício da Prefeitura Municipal de Arapongas, aos 24 diàs do más do obrll de 1978. Jesus J o só André Dr. Antonlo Grossano Junior Diretor Administrativo Prefeito Municipal 1 DECRETO No 025/78, DE 24 DE ABRIL DE 1978 Dr, Antonlo Grossano Junior, Prefeito Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, resolve: Art. Primeiro—Denominar, nos termos dn lei n° S22, de 27 de abril dé 1964, os novas ruas do Núcleo Residencial general Josó Bretas Cupertlno, - conforme relaçáo abaixo: , 1 — Rua existente, compreendido entre os ruas Copitáo do Mato e Rendeira, que limita as duos partes do núcleo...............................Ruo Negoço 2 -R u o Projetada " A " . . . ,........................... .......... Ruo Chupa Dente , 3 —Ruo projetada "B " ..............................................................RwaCultelõo 3 -Ruo projetada "D“ ........................................ Rua Mfle de Taáca g _ r u s projetada " E " ............... ...............................ftud M arlanlnho ! * t f r~i -v” T A R 1 A 1 f ’ A L C</ . i ... j J- ✓ ...1