norma nº 1228/1978

Freteitura ao município ae Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
L E I N91.228, de 12 de junho de 1.978. 0086
‘ » SÚMULA:- A utoriza ao Poder Executivo a a b rir um Credito A dicional Suplementar, no va 
f*' lo r de Ci$2,073.0C0,0Q (dois milhões, e setentH e tre s m il c ru z e iro s ), e dá
■' outras providencias.
v .
í - A • CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN.Í, DECRETOU E EU, PREFEITO/
" MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I:
■ ' A r t . 19 — Fica o Poder Executivo autorizado a a b r ir no corrente e x e rcício —
fin a n c e iro , um C redito A dicional Suplementar, no v a lo r ds Cr$2.073.000,00 (d o is mi￾lhões e setenta e tre s m il c ru z e iro s ), para atender as seguintes dotaçoes orçamenta￾i» , ria s :
* 02.00 - GABINETE 00 PREFEITO
í | ! 02.01 - GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
i" ^
T‘ * 3132.00.01/03070202.004 - Comunicações e T ra n s p o rte s ...................................... 50.000,00
T • <■ -
03.00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
^ ^ * * *
% r 03.01 - GABINETE 00 OIRETOR 
h * .. ' '
3120.01.Q1/KJQ70212.Q12 - M aterial de Expediente ........................................ .. 5.000,00
r ! * 3120.01.05/03070212.012 - Generos de Alimentação e Dieta em G e ra l............ 30.000,00
‘f f ^ ‘ '• * H. * * ■ *' * “ ^
^3120.01.13/03070212.012 - Outros M ateriais de Co t sumo ............. *.. ** lü . 000,00 r
í i ' ' ^ ‘ ' " ' ’ **
J Lf*‘r3131.00.00/0307Q212. Q12 - Remuneração de Serviços Pessoais .................. 10.000,00 >
f ];; ' 1 *i . ro ^ 1 * * . ' a J
‘ 3132.00.01/03070212.012 - Comunicações e Transportes.1. . . . . ........................... 100.000,00
* 3132.00.13/03070212.012 - Outros Serviços de T e r c e ir o s .................. .. 20.000,00
' . S '* ■ - * ■
4* * 3140.00.03/03070212.012 — R ap .,Fest.,R e ce p.,H o sp. e Homenagens................ 20 .COO,00
4 . ■ o .* ■ v v ■ , * * •
*.3140.00.09/03070212.012 - Outros E n c a rg o s ............................................ ............... 5.000,00
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i * %t L 03*02 8ECÇÂO DE SERVIÇOS GERAIS
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? ,3120*01.01/03070212.014 — M aterial de E x p e d i e n t e . .. 3.000,00
"^3120*01.13/03070212.014 - Outros M ateriais de Consumo.................................... 5.000,00
0 ^ 0 0 , - DEPARTAMENTO 00 PESSOAL
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l>3à 1w v 0 4 ; 0 l — GABINETE 00 OIRETOR /
^120.01.01/03070212.0X9 - M aterial de E x p e d ie n te...................................... .. 5.000,00
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: 05 DEPARTAMENTO 00 MATERIAL - , '
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3120.01.01/03070212.026 - M aterial de Expediente ............................................... 3.000,00 ^
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0. 49/DM/7B^ f - ; r 1 ' '
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Prefeitura do Município de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
0 9 8 7 is. i i
Y 3120.01.05/03070212.02S - Gênsra3 de Alimentação e Oieta em Geral ..... 10.000,00
, . ' .'3132*00.01/03070212.026 - Comunicações e T ra n s p o rte s ............................. 5.000,00
06.00 - DEPAHTAMENT0 DE FINANÇAS
06.01 - GABINETE 00 DIRETOR
, 3132.00.13/03080212.031 - Outros Serviços de Terceira s .................................. 100.000,00
f* ^ w „
06,04 - SECÇÃO OE FISCAUZAÇAO DE RENDAS
' 3120.01.01/03000302.045 - M aterial de Expediente ............................................... 10.000,00
06.06 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
3132.00.13/03080402.048 - Outros Serviços de Te rce iro s ................ 10.000,00
07.00 - DEPARTAMENTO OE OBRAS E VIAÇÃO
ê ^ *■ ,0 7 .0 1 ^ GABINETE 00 DIRETOR
v 3120.01.01/10580212.054 - M aterial de E x p e d ie n te.................. ............................ 5.030,00
,i: '* v ' ■ +
I , J ' *07■02'- DlVISÃO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3120.01.04/16080212.055 - Peças e A cessórios' em Geral .................................... 200.000,00
í 3120.01.13/15880232.055 - Outros M ateriais de Consuno ................. 20.000,00
í y\ ' » . 1 •» -
* A 3132,QQ.05/16880212.055 - Reparos,Adapt,Conserv.Bens Moveis e Im ó ve is .. 200.000,00 
Ò7;Q3 - DltflSÃO DE OBRAS
& ^3120.01.04/10580212.057 - Peças e Acessórios em Geral ....................... *100,003,00
* 3120,01.06/10580212.057 - Mat.Prima e M ateriais p/Serviços Diversos ••• 150.000,00
' * & *3120.01.13/10580212.057 - Outros Materiais de Consuno .*........... ^20.000,00
;v , ^ 'V - • .. , , * "
{ Y 13132.00.05/10580212.057 - Reparos,Adapt.Conserv,Bens Moveis e Im ó ve is .. 50*000*00 «
^ ^ 7 f .07.08 - SECÇÃO OE LIMPEZA PUBLICA * " *
* ' * * *3120.01.02/10603252,063 -^Material de Limpeza,Conservação e Higiene . . . 30.000,00
. 3120.01.04/10503252.063 - Peças e Acessórios sm G e r a l.................. .. 80.OO0*G(M
■ 3l2óloi;O9/10ô032S2l063 - Vestuários,Uniform es, e tc. ................................. .. 100.000,00.
*- L ■
' , | 3 l2 Ü .01.13/10603252.063 - Outros M ateriais de Consumo.................................... 10,000,00^
^3132.00.05/10603252.063 - Reparos,Adapt,Cons.Bens Moveis e Imóveis .... 40.000,00
-w - . . .
r 0 7 ,10 - SETOR DE PARQUES E JARDINS ^ .
•> . X *'■
i* / S12D.Ó1.07/1CSB0212.067 - Produtos Químicos, Farm acêuticos, e tc . ...... 10.0QQr00y
^■3120.01,13/10560212*087 — Outros M aterials da Consumo .................................... 5,000,00
V i f r . i i - sETOn.oÈ íu iia w iía o p fe tic A ................ .
?i\ * v'3l2b.ÒlVll/lQ583272.068 - Material» Elétrico, de Iluminaçãd e Eletrônica. 150.000,00
^ * ^i aiifêiàÒsai/ioSáâaTSÍD® í- En«ngia Elétrica",Água.Gas a Esgoto............... 200.000,00
08.00 - DEPARTAMENTO ítéf FOMENTO AGROPECUÁRIO - * -* % * ^ *
)D. 49/DM/75 * segue.. •
^ •. ~ ; ..j --- - - - - - ■ —— , ________ _____________ >í#- iiíièM xf ■ r-*
Prefeitura do Município de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
F ls . U I
0988
08.02- SERVIÇO DE FOMENTO AGRÍCOLA
*Y ,3120:01.04/04140212.074 - Peças e Acessórios em G e r a l........... ................. 40.000,00
, f 3132.00.OS/04140212.074 - Reparas,Adapt.,Cons. Bens Moveis e Imóveis . . . 20.000,00
r 09.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SOCIAIS
09.02 - SETOR OE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
z? ' ' M
|4 3132.00.01/13750212.100 - Ccmunicaçoes e Transportes ......................................... 50.000,00
; 10 .0 0 - d epartam ento oe educação e cultura
10.02 - DIVISÃO DE ENSINO PRIMÁRIO
3120:01.13/08420212.106 - Outros M ateriais de Consumo ...................................... 2.000,00
^ 3132.00.01/08420212.100 - Comunicações e Transportes .......................................... 5.00G,G0
10.05 - SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
i
' ^3120.01.*09/03460212.116 - Vestuários,Uniform es e Outros M a t.E s p o rtiv o s .. 100.000,00
^ 3120.01.13/08460212.116 - Outros M ateriais de Consumo ...................................... 5.000,00
i ' L
\ ^ 3132.00*01/08460212.116 - Comunicações e Transportes .................................................30.000,00
^ * ^3132*QÒi05/08460212.116 - Reparos,Adapt.Cons.Bens Imóveis e Moveis-*;.. . . 33.000,00
4 %.y *3140 ;00; 03/08462242.1Í8 - Rep. ,Fest. ,Recep. ,Hosp. a Homenagens . . . . . . . r. 29.000.00
^ W v r
¥ ' ; ■ T - '* 2.073. 000,00 ^ # - \ * -.í:
* ^ ••• - * f - -íX- 4
t A r t . 2fl - Para dar cobertura ao C redito A dicion al Suplemeptarf ^autorizado -
: ^ *
f # A 4*
* ■-* no a rtig o a n ta rio r, sera fe ita a transferencia de recursos da Ig u a V v s lo ç das dotaçoas
i, * ' * * ' * . - j ^
- orçam entarias, a se g u ir:
- * 06,00 -^DEPARTAMENTO DE FINANÇAS ‘ 4
0 6 . 0 1 GABINETE 00 DIRETOR - - . . .
* 4220.01/03060351.012 - CODAR.....................................................7 ..................................... 19Q.000,0t
. f *
07.00 DEPARTAIEMTO DE OBRAS E VIAÇÃO
-t- *
'm* v' 7 ‘p y .io - . s e to r d e parques e j a r d in s - . ..
' ^l^llÜ .O Q .* 0 6 yiO l7 1 Q 6 I.Q 3 0 - Obras Publicas-Jardim Z o o ló g ic o ......................... . 23.00Q,CT
07,12 -S E T O R DE CEMITÉRIO MUNICIPAL
w f “ Construção de 1 salão para v e ló rio pub lico . . . 200.000,0'
ÍEÍí S ja a ioü - *o epartam en to d e fom en to ag r o pecu ár io
v % ' . . .
^SERVIÇOS OE FOMENTO AGRÍCOLA
^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ 0 .0 ^ 0 3 / 0 4 1 4 0 7 8 1 ,0 3 5 - Automóveis,Autocam, e outros v e ie . tração mec.. 760«0tX|,0
f*** < ' O9JD0 ^DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SOCIAIS
r . * v * * / - - * .
L <' v 0 9 .O l^ G A S IN E TE ,D O DIRETOR
. .• ■ 
*
ip D. 49/DM/75 " s e g u e ...
Prefeitura do Município de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
F ls . IV
* .
3250.00. 01/15824922,092 - Contribuições de Previdência S o cia l-IN P S ............ 300.000,00
^3250,00,03/15824922.093 - Contribuiçõss de Previdência S o cial-EG TS............ 30ü;QQ0,CQ
10.05 - SETOR OE ESPORTES E RECREAÇÃO
4110.00. ^14/08462281.047 - Construção de Estádio M unicipal .......................300,000,00
2.073.000,00
H A rt. 39 - Esta Lei entrara em v ig o r na data de sua publicação, revogadas -
as disposições em c o n tra rio .
E d if íc io da P ra fe itu ra M unicipal de Arapongas, aos 12 de junho/
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^ P f^ e ito M unicipal
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SECRETARIA
Rutollpado n o IcyneJ
" 4
3 Ã M A R A MUNICIPAL D E AR 
L E I: Publicada em 17/06/78 - Pag, 29 - 
□ECPETQ: Publicado m 18/06/78 - Pag,
APQNG AS 
Exemplar 7913 
- Exemplar 7914
ftfiEE&LrU R A a o m u n i c íp i o d e a r a p o n g a s
Estado do Paraná
LEI INW 1.228, de 12 de junho de 1978
S U M U L A : Autoriza ao Poder Executivo a abrir um Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de CrS 2.073.000,00 (dois mi￾lhões, e setentB e trés mil cruzeiros), e dá outras providências.
A C A M A R A M U N IC IP A L 06 AR APO N G AS, E S TA D O 0 0
P A R A N A , D E C R E TO U í EU, P R E F E ITO M U N ICIPAL, SA N ­
C IO N O A S E G U IN T E LEI:
A rt. 1o. — .Fica*o Poder Executivo, autorizado a abrir no cor￾rente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, 
no valor de Cr$ 2.073.000,00 (dois milhões e setentao três mil 
cruzeiros), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02.00 - G A B IN E TE DO P R E F E ITO - t
02.01 - G A B IN E TE E S E R V IÇ O S A D M IN IS TR A TIV O S
3132.00. 01/03070202.004 - Comunicações e Transportes . . . .
.......................................................................................... . . . 50.000
03.00 - D E P A R TA M E N TO A D M IN IS T R A T IV O
03.01 - G A B IN E TE DO D IR E TO R
3120.01.01/03070212,012 — Material de Expediente...................
......................... 5.000
3120.01.05/03070212.012 - Generos de Alimentação e Dieta
em Geral...................................................................................... 30.000
3120.01.13/03070212.012 - Outros Materiaisde Consumo . . . 
....................................................................................................10.000
3131.00. 00/03070212.012 - Remuneração de Serviços Pessoais. 
 10.000
3132.00. 01/03070212.012 — Comunicações e Transportes . . . . 
 100.000
3132.00. 13/03070212.012 — Outros Serviços deTerceiros . . . .
.................................................................... ............................... 20.000
3140.00. 03/03070212.012 - Rep., Fest., Recep., Hosp. e Ho￾menagens. ................................................................................. 20.000
3140.00.09/03070212,012 - Outros Encargos...................5.000
03.02 - S E C Ç A O DE S E R V IÇ O S G ER A IS
3120.01.01/03070212.014 — Material de Expediente . . . 3.000 
3120.01.13/03070212,014 - Outros Materiais de Consumo J . . 
......................................................................................................... 5.000
04.00 - D E P A R TA M E N TO DO PESSOAL t
04.01 - G A B IN E TE DO D IR E TO R
3120.01.01/03070212.019-Material de Expediente . . .,5.000
05.00 - D E P A R TA M E N TO DO M A T E R IA L .
05.01 - G A B IN E TE DO Dl R ETO R
3120.01.01/03070212.026-M ateria l de Expediente . . . 3.000 
3120.01.05/03070212.026 — Generos de Alimentação e Dieta 
em Geral....................................................... 10,000 „
3132.00. 01/03070212.026 - Comunicações e Transportes . . . . 
 5.000
06.00 - D E P A R TA M E N TO OE F IN A N Ç A S
06 01 - G A B IN E TE DO D IR E TO R .
3132.00. 13/03080212.031 — Outros Serviços de Terceiros . . . 
 100.000
06.04 - SEC Ç Â O DE F IS C A L IZ A Ç Ã O D E .R EN D A S 
3120.01.01/03080302.045-M ateria l de Expediente . 1 0 .0 0 0 ' 
06.06 - D IV IS Ã O DE C O N TA B IL ID A D E E O R Ç A M E N TO
3132.00. 13/03080402.048 — Outros Serviços de Terceiros. . . . 
.....................................................................................10.000
07.00 - D E P A R TA M E N TO DE O BRA S E V IA Ç A O 
0 7 .0 1 - G A B IN E TE DO D IR E TO R
3120.01.01/10580212.054-M ateria l de Expediente . . . 5 000
07.02 - O IV IS A O R O D O V IÁ R IO M U N IC IP A L
. 3120.01.04/16880212.055 — Peças e Acessórios em Geral ....
..................................................................... .200.000
3120.01.13/16880212.055 — Outros Materiais de Consumo . . .
..............................................................V ................ ............... 20.000
3132.00. 05/16880212.055 — Reparos. Adapt. Cornerv. Bens
Móveis e im ó ve is..................................................................... 200.000
07 03 - D IV IS Ã O DE O BRAS
3120.01.04/10580212.057 — Peças e Acessórios em Geral ....
. . . ...........................................................................................100.000
3120.01.06/10580212.057 — Mat. Prima e Materiais p/Servi
ços Diversos......................... ■....................................................150.000
3120.01.13/10580212.057 — Outros Materiais de Consumo . . .
.................................................. . . ...................... 20.000
3132.00. 05/10580212.057 — Reparos, ■ Adapt. Cpnserv. Bens
Móveis e Im óveis............................... " ............................ . 50.000
07.08 - S E C Ç A O DE LIM PEZA P Ú B LIC A 
3120.01.02/10603252.063 — Material de Limpeza; Conserva￾t çSo e H ig ie n e.................................. : ..................... , .............31.000
3120.01.04/10603252.063 — Peças e Acessórios em Geral .... 
... . . L - ...................................... ........................................ 80.000
3120.01.09/10603252.063 - Vestuártad MWffdinfes, etc . ? . . .
......... ;VÍ . . . .........../........................100.000
3120.01.13/10603252.063 - Outros Materiais de Consumo . . .
. . . T .............................................................10.000
3132.00.05/10603252.063 - Reparos, Adapt. Cons. Bens Mó￾veis e Im óveis............................i- : ..................... ................ 40.000
07.10 - S ETO R DE PAR Q UES E JA R D IN S 
3120.01.07/10580212.067 - Produtos Químicos, Farmacêuti￾cos, etc. . . ...........................................................................10.000
3120.01.13/10580212.067 — Outros Materials da Consumo . . . 
....................................................................................................... 5.000
07,11 - S E TO R DE IL U M IN A Ç Ã O P Ú B LIC A
312001 11/10583272.068 - Material Elétrico; de Iluminação e
E le trô n ic a .. ............................ - - .........................150 000
3132 00 04/10583272.068 - Energia Elétrica, Agua. Gáa e Etgo￾to .................................................200.000
08.00 - D E P A R TA M E N TO OE F O M E N TO A G R O P E C U Á R IO 
08 .0 2 -S E R V I Ç O DE F O M E N TO A G R fC O L A 
3120.01.04/04140212.074 — Peçase Acessóriosem Geral . . . .
, 40.000
3132.00. 05/04140212.074 - Reparos, Adrpt., Cons. Bens Mó￾veis e Im óveis.............................................. 20.000
09.00 - D E P A R TA M E N TO DE SER V I ÇO S SO C IA IS
09.02 - S E TO R DE SA Ú D E E A S S IS TÊ N C IA S O C IA L
3132.00. 01/13750212.100 - Comunicações e Transportes . . . .
50.000
1 0 .0 0 - D E P A R TA M E N ÍO DE E D U C A Ç Ã O E C U L T U R A
10.02 - D IV IS Ã O DE EN SIN O P R IM Á RIO 
3120.01.13/08420212.108 — Outros Materiais da Consumo
.......................................................................................2.000
3132.00. 01/08420212.108 — Comunicações e Transportes
......................... .........................: ....................................................5.000
10.05 - S ETO R DE ESPOR TES E R E C R E A Ç Ã O 
3120.01.09/08460212.116 — Vestuários, Uniformes e Outros
M at Esportivos......................................................................... 100.000
3120.01.13/08460212.116 — Outros Materiais de Consumo 
..................................... 5.000
3132.00. 01/08460212.116 — Comunicações e Transportes
.............................................. 30.000
3132.00. 05/08460212.116 — Reparos, A dapt Cont. Bens Imó￾veis e Móveis. . . : ................................................. 30.000
3140.00. 03/08462242.118 - Rep.. Fest.. Recp. Hosp. e Home￾nagens 20.000
> ,t 2.073.000
Art. 7o. — Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suple￾mentar, autorizado no anigo i nterior, terá feita e transferên￾cia da recursos de Igual valor das dotações orçamentárias, a
-eguir: t
>6.00 - D E P A R TA M E N TO DE F IN A N Ç A S
06.01 - G A B IN E TE D O D IR E T O R * * ^
4220.01/03080351.012-C O D À R . t ...... . .190.000
07.00 - D E P A R TA M E N TO DE O B R A S E V IA Ç A O
07.10 - S E TO R DE P A R Q U ES E JA R D IN S
4 1 10.00.06/1017t061.030 - Obres PübtfcafrJanfim Zoológico
............................ ........................................................................23.00C
07.12 — S E TO R D E 'C E M ITÉ R IO M U N IC IP A L ‘ S 
4110.00.10/10603261034 - Construção de 1 telio pere veló￾rio público................................................................................. 200.000
08.00 - D E P A R TA M E N TO OE F O M E N TO A G R O P E C U Á R IO
08.02 - S E R V IÇ O S OE F O M E N TO A G R ÍC O L A
4130.00.03/04 M 0 7 8 1.035 Automóveis. Autocam C outro*
veie. tração mee............................................. ................ . .760.000
09.00 - D E P A R TA M E N TO OE S E R V IÇ O S SO C IA IS
09.01 - G A B IN E TE DO DIRE TO R
3250.00. 01/15824977.092 - Contribuições de Providência So￾c ia i-IN P S ........................................................................ ,300.000
3250.00. 03/15824922.093 — Contribuições do Previdência
Social F G T S .................................. 300.000
10 05 - S E TO R OE ESPOR TES É R E C R E A Ç Ã O 
4T10.00.0M/08462281 047 — Construção de Estádio Municipal
. -r, . ...................... 300.000
r- • í , < 2.073.000
Art. 3o. - Esta Lei emrarê em vigor na data de tua pubiica 
ção. revogadas as díspoucões em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arapongas, aas12 de 
junfio de 197B ?
JESUS JOSE A N D R É Dr. A N T O N IO G R A S S A N O JU N IO R 
Diretor Administrativo Prefeito Municipal