| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1255 / 1978 |
| Date | 1978-11-07 |
| Ementa | ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O TRIÊNIO: 1979 A 1981. |
| native_id | 1078 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
A / V
->
1607
SÍüÍILAí fcetabelace o orçamento ÍMuri anual de Investi mentoa de Município da Araponga#-* pata o trèenioit97$ a 1931.
A C AM ARA H U H I Ç t m 0 1 A ftA P O M O A S » E S T A D O DO P A f t A f l I * O Ç Ç B O Ô U I Ett# S ^ N p T E lT O H U H I C H > A t # $ â H C I0 N 0 A S fc»
eUtfiTE U i a
Art. Iô » 0 Orçamento Pluri anual 4# Inveetiaentoa do Huftlcípio da Araponga»! pera o trianlç 1079 a
I 981* constitui do polo* Anexos integrante» daste L*t# »$tí«t»* para o período, e# daapaaa* da Capital no valor da Çpf 59.736.600,00 (cinquenta a nova m tthoa», setecentos a çitanta # a#ia mil a seí«cento» cruxeí roe)*
Art* 2» - Oa raeuraça dast ínado» ao financiamento dee despo»## da capital no Orçamento PI uri «nual d«
investi mento* para o triSnio 1979/1981* m & previste# mm Cr$ 59*786.600,00 (cinquenta a nova mi Ihoe», aata -
cento» a oitenta a aaia mil ã aeiacente» cruxei roa)* aaefa disiributdos*
m m m
Racureca Tróprioa».«* # * • #
Recursos Trcn#far I doa********■*..**
Operações da Credito***•.
Recurso» do fundo da Participarão
doa Mun íolploa* . * * * # # « • * » » * « • • « * * » *
a i? .
H.828,?S4,00
1 , 6 9 0 . £ 6 2 , 0 0
5 . 00 0. 0 0 0 ,0 0
24.056.146,00
I M ã
18,649.454*00
í . 5 0 0 . 0 0 0 , 0 0
...«.£39,^0*03
26.140,454,00
■JUÜU
2. 590. 000,00
2 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0
5,000.000.09
9*590,000,00
* - 0 - T - A A
33.059.233,00
5.190,562,00
5.003.000,00
59.?36.600,00
Art. 3* • A classificação f une tonal -ppcgrswát i ca d * . d « ,p »*e * d . capital d.adobr{dNs*>ão d « asçuinte'
f o r m a i
ÍSSSla t.?,7 3 iJLM AJJ-A L&JJLk^
Lsgiai ativa ..,., , . . . 1 » , 000,00 270,609,00 400.000,00 850.006,00'
S iea *j«. . , . .
Admlr»! si pagao m Piansjsftentc •»**•*• 3.332*446,® 2,675.414,® I .980,000,00 7.9S?.900,00
ã
Agricultura.**.**»«**«****•«**•** .* * 61.000,03 130,0®,® , 195*000*00 387*®0,00
0*f**a Nacional * S#gur«rvç» PubHca* 10 *000,00 IS. 000,® 20,000,03 45.000,00
ÊdAoa^âó e Cy 1 tuN * # t %'*#,**• M■■% i.* * * 6. SOO.900,00 8.910.000,00 150.000,® 15.560.000,00
11.361.700,00 13*■! 20* 000,00 6,115.000,00 30,596.700,00
industria, CcrÍpcío o Servtçoa**»* * * 1«100*000*00 700:.000:,00' 3088000,® 2à100*000,00
t.sto,ooo.oo_ __ 320.000.03 .......450.0®. 00 2.260*000*00
T 0 T A L,.....,......... 24.056.146,00 26.140.454,03 9.590,0®, 00 59.736,6®, 00
Ari* 4^ •** A» despesa* d# capital* progr*»adas por qrgaa de ádittift Jetraçã»* «
atirai m# dmsdobrar-se-í© da seguinte formai
vlmtm dom recursos
ÓRGÃO U .2 -.9 l-A.3-0 ,U J L k i-Q-T-A.i.
Cagara MunIoipai. .•.«**.»«,»******* 180.090,00 2?0,0®,® 400*000>Ô0 850.000,00
GabInata da Pr^f a í to. * * * * * *~« * * * # *« * 1.140.000,00 1.200.000,03 380.0®,00 2.780,®0,00
Departewento Admift!atrai 1 vo*t i*••#* 51.003,03 90,030,® 130.000,00 275.000,00
20.000,00 , 40.000,00 60,000,® 120,000,00
Daparfamamiã do M*i»ríal.»*«•*•**«* 136,090,00 20.000,00 30,0®,00 135*000,00
Dspftrtr.ãéntô d* FInançaa* ** * ** ,t*** 1.967.446,00 1.430.454,03 1 ,7® , o® , 00 5*147*9® ,0 0
Departamento da Obra* » V fação* *. * *
Departamento d# Fqinanto Agropecua13,771,700,00 *3.940.000,00 6.545.® 0,00 34.256.700,00
rÍO* * • * * W «>*%:*# * » 4* #* 1 » l»i ****** * * * 62,030,00 130.000,90 195,0®, 00 3$7*®0,®
OeparteEtanto da Serviço» Sociala*•* 100*000*00 ** §, m- 100.030,00
Departenmnto d* Educação * Cultura.
T 0 1 A L..........
6.625,000.00 __ 0.910.003,ao ____15*635*0®,00..
24.056.146,00 26.140.454,00 9.590.® 3, 08 59.786.600,00
- 1609
Art* 5* *■ Na aíaboraçao da» proposta* orçeisantarJo* anual»# de período* «erao reajustada* a* impor -
tarte ia » conaignado* ao» programe*# *ubprogr»»H3a# projeto* # » i l vrded©*# podado »n deconrcnci a da alteração #
da f<«caita, aerat» cr*tadas *uprj »i i do ca reformulados p ro gr»*»*, «ubprogra*##*, p rojeto* ou atividade» cçnat&n *
toa doo Ârt**o« deata le i*
Apt# 6* * C» recurso* orçoaonteriço doo orgaos 4m «d » ini «fração# r«fo r«n ta ao exercício do I 979* corrôapõfideo «o* conatânte* doa retpectivo orçeaento# paro o «oamo exercício*
Parágrafo fiftico - Ho Transcurso do cada ««a rc íc i o, aa i«p o rta rei** prograsiadee, constante» doa Ado *
xo** integrante» d *»ta Lei, poderio *er at tarada» * » doçorrançla d« Credito Adiei ono ia aberto* por i « l » auto»
ri«a tiv a »*
Art* 7* * 0» valore» referen te» ao» exercício* da I 980 » 1981# activado* a preço* d® I 978# serio *
ajustado» eonatafiaaente* por eca itío d» elaboração do» Orçarento* Amiai»f corr«*pondantea e segudas exercí ~
cio*# d» acordo co» o co» por t emento dd nível gerai do* preço», be& cena fo lt a * previsão da» operação* de Crí
d ito » autor Nado»,
Art# 8a »■ £ «t* Lei entrara eai vigor rio d l» l « d» .janeiro de I 9/9# rev o g a i»» o » disposição* ©ç con »
trôHo*
edifício da prefeitura .Municipal d* Araponga»* «o » 17 4 lè » do m í» d»
ipX/ntlEDMAim
0 íretor ádmln I strat i vo
W lm iQ Z
Municipal
/oapb/
C âm a ra M un ic ipa l de A rap on g a s
ESTADO DO P A R A N Á
- GAZ E TA DE ARAPO NG AS - 19/11/78 - Exemplar nS 125
■Prefeitura do Município de Arapongas
Estado do Paraná
•* i <Ti v
■ - * ■ % -
> ' ■ n
LF» N.o 1.2 55''73, He 7 d? novembro de -.978
SÚMULA: Estabelece o orçamento Plurinnual de
investimentos cio Município de Arapongas, para o triênlo:
1979 a 1981.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PAR A NA. DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. l.o O Orçamento Plurianual de Investimentos
do Município de Arapongas, para o triênio 1979 a 1981,
constituído pelos Anexos integrantes desta I^ei, estima, para o período, as despesas de Capital no.valor de Cr$ ....
59.786.600,00 (cinquenta é nove’ mÍlhÕes setecentos e oitenta e seis mil e seiscentos cruzeiros).. ,
Art. 2.o Os recursos destinados- ao financiamento das despesas de capital no Orçamento
Piurla^uai de Investimentos para o triênio 1979/
1981, são previstas em Cr$ 59.786.600,00 (cinquenta e nove milhões, setecentos e oitenta e seis mil e
seiscentos cruzeiros), assim distribuídos.
RECURSOS , m n
18.640.454,00
1.500.000,00
6 .000.000,00
26.140.454,00
1979
ecursos Próprios ......................; ........... 11.828.784.00
ccursos Transferidos ............. ............... 1.690,562.00
Operações de Créditos ............... 1.......... 5.000.000,00
Recursos do Fundo de Participação dos
Municípios ................................. .......... 5.536.800,00
4 . ----------------
24.056.146,00
Art. 3.o — A classificaãço funcional-programática
das despesas de capital desdobrai-se-ào da seguinte forma.
FUNÇÃO
Legislativa .......< .......................................
Atíministraçfto e Planejamento ...............
'Agricultura ... 1'.......... ........ .................
'Defesa Nacional e Segurança [Pública
Transportes
1981
2.590.00000
2 .000.000,00
5.000.000.OO
9.590.000,00
TOTAL
33.059.238.00
5.190.562,00
5.000.000,00
16.536.800.00
59.786.600.00
TOTAL
ÓRGÃO
Câmara Municipal ................................
' Gabinete do Prefeito ............................
■Departamento Administrativo .......
Departamento do Pessoal ......................
Departamento do Material ........ .........
Departamento dc Finanças ..................
Departamento de Obras e Viação ........
Dephrtamento de Fomento Agropecuário
Departamento de Serviços Sociais ........
^ Departamento de Educação e Cultura ....
TOTAL ....................................................
ria anuais, do periodo. serão reajustadas as importâncias
"Tinenndas an? programas, subprogramas, projetos e ativi-
< ^drs. podendo cm decorrência da alteração da Receita,
serem criadas suprimido ou reformulados programas, subprngramas. projetos, ou atividades constantes dos Anexos
desta I-ei.
Art. fi.o — Os recursos orçamentários dos órgãos da
administração, referente no exercício de 1979 correspondem aos constantes dos respectivo Jérç&mento, para o
fmesmo exercício. y ;
Parágrafo Uriico ^^T^nscurso de cada exercido, as importâncias prog^ámadàs^consYantes dos Anexos,
integrantes desta Lei, poderão ser alteradas em decorrência de Crédito Adicionais abertos por Leis autorizativas.
1979 ..1980 1981 TOTAL
180.000,00 . 270.000,00 4000.000,00 85o.ooo oo
3.332.446,00 2.675.454,00 1.980.000,00 7.987.900,00
62.000,00 130.000,00 195.000,00 387.000,oo
10.000,00 15.000-00 20.000,00 45.000,00
6.500.000,00 8.910.000,00 150.000,00 15.560.ooo,oo
11.361.700 00 13,120.000.00 6.115.000,00 39.596.700 oo
1.100.000.00 700.000,00 * 300.000,0o 2.100.000,00
1.510.000,00 320.000,00 430.000,00 2.260.ooo,oo
24.056.146,00 26.140.454,00 9.590.000.00 59.786.600,00
— As despesas de capital, programadas por
Inistração, à vista dos recursos disponíveis.
o da seguinte forma:
1979 1980 1981 TOTAL
180.000,00 270.000,00 400.000,00 850.ooo.oó
1.140.000.00 1.280.000,00 380.000,00 2.780.000,00
55.000,00 90.000:00 130.000,00 275.000,oo
20.000,00 40.000,00 60.000,00 120.00o,on
136.000,00 20.000,00 30.000,00 185.000 oo
1.967,446 00. 1.480.454,00 1.700.000,00 5.147.900,00
13.771.700,00 13.940.000,00 * G.545.000,00 34.256.700,00
* .. 62.000 00 130.000,00 195.000.00 387.000,oo
100.000,00 — 100.000.00
6.625.000.00 3.910.000,00 150.000,00 .. 15.685.000,oo
24.056.146.09 26.140.454,00 9.590.000,00 59.786.600 00
:.as orçamenta- Art. 7.0 -- Os valores referentes aos exercícios de
1980 a 1981, estimados a preços de 1978, serão ajustados
monetariamente. por ocasião da elaboração dos Orçamentos Anuais correspondentes à aqueles exercícios, de acordo
com o comportamento do nível geral dos preços, bem como
feita a previsão das operações de Créditos autorizados.
Art. 8-o — Esta Lei entrará em vigor no dia I o de
janeiro de 1979, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Frefitura Municipal d,'e Arapongas, aos
17 dias do mês de novembro de 1978.
Jlr, ANTONIO GRASSANO JUNIOR
Prefeito Municipal
LORENZ FRIEDMANN
Diretor Administrativo