| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1267 / 1979 |
| Date | 1979-06-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 2.900.000,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1130 |
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ESTADO DO PARANÁ
~~~ 0124
LEI H* 1 .2 6 7 , d e 30 d e ju n h o d e 1 .9 7 9
SÚMULA: Abtoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dtá outras providencias*
A CAMARA MUNICIPAL DS ARAPONGAS, ESTADO DO PASANÂ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO Á SEGUINTE LEI:
Prefeitura do Município de Arapongas
Art* 19 * Fica autorizado o Poder Executivo a a b rir Credito A dicional
Suplementar, no corrente e x e rcício fin a n ceiro, no valor de Cr$ 2*900*000,00 (Dois milhões e novecentos mil cru ze iro s), como reforço das seguintes dotações orçamentarias:
02*00 - GABINETE DO PREFEITO
02*01 - GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3132*02/03070202*003 - Comunicações e Transportes *•••*••*••«*.*•••••*«***
02*04 - ASSESSORIA JURÍDICA
3132*02/03070212*009 - Publ*,Dívulg*,Fropag.,A&sihat.Periódicos .**• *»*.«
03*00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03*01 - GABINETE DO DIRETOR
3120*02/03070212*011 - Material de Expediente *•**.**•*»*•*.**«*•*••*«**•
3120*05/03070212*011 - Peças e Acessórios em Geral *•••««*••**•****••**•*
3120*17/03070212*011 - Outros Materiais de Consumo »**.*•***»**«*,.*«*•.•
3131*01/03070212*011 - Remuneração de eerviços Pessoais •**»«***•***•«•••
3132.01/03070212.011 - Comunicações e Transportes »*»••••*•»**•«••«*****»
3132*07/03070212*011 - Reparos, Adapt,Cons.de Bens Moveis e Imóveis *****
3132*23/03070212*011 - Outros Serviços de Terceiros ****••***••**««••*••*
3140*03/03070212.011 - Repres*,Fest*,Recep*,Hospl,e Homenagens »«••******
4140*08/03070211*005 - Moveis e U tensílios em Geral •*•«***•»*«••*••*••*•
03*02 - SECÇAO DE SERVIÇOS GERAIS
3120*02/03070212*013 - Material de Expediente ••*•.•*••».••»••*.**••••*••
3120*03/03070212*013 - Material de Limpeza, Cons* e D esinfecçao .................
3120*17/03070212*013 - Outros Materiais de Consumo
04.00 - DEPARTAMENTO DO PESSOAL
04.01 - GABINETE DO DIRETOR
3120.02/03070212.016 - Material de Expediente ....................... ..
05*00, - DEPARTAMENTO DO MATERIAL
05*01 - GABINETE DO DIRETOR
3120*02/03070212.025 - Material de Expediente . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3120*17/03070212*025 * Outros a a teria ls de Consumo ................... « . . .
3132*01/03070212*025 - Comunicações e Transportes *«•*«•»•***•*..
06*00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 - GABINETE DO DIRETOR
3132*23/ 03080212*028 - Outros Serviços Diversos *********............
07*00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07*01 - GABINETE DO DIRETOR
3120*02/10580212*054 - Material de Expediente *•*.*•••*••••••*«••
/ 3132«23/10580212*054 - Outros Serviços Diversos ***••«**•••••*«*•
3140*18/10580212.054 - Outros Encargos ......................... ..
41304Ô7/Í0580211.013 - Diversos Equipamentos e Instalações . . . . . .
07*02 - DIVISÃO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3120*05/16880212*055 * Peças e Acessórios em Geral •*»•«•••••*«*«
3120*09/16880212*055 * Mat.Primas e M at.j/Serviços Diversos *****
3132*07/ 16880212*055 » Reparos, Adapt. ,Cons*Bens Móveis e Imóveis
3132*23/16880212*055 * Outros Serviços Diversos ***«•••******»*«*
07*03 - DIVISÃO DE OBRAS
3120*05/l0580212*057 - Peças e A cessórios em Geral •»•**«**•*«*•*
50*000,00
15*000,00
15*000,00
15* 000,00
110* 000,00
10.000,00
100.000,00
20.000,00
85*000,00
60*000,00
60*000,00
5*000,00
20*000,00
5* 000,00
10* 000,00
10*000,00
5*000,00
15*000,00
260*000,00
10* 000,00
25.000,00
5.000,00
100* 000,00
270* 000,00
60*000,00
100.000,00
30*000,00
150*000,00
MOD. 49/DM/75
s
Prefeitura do Município de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ 0125
3120.09/10580212.057 * Mat.Primas e M at*p/$erviços D iversos .*.»*•*
3132»07/10580212.057 - :Rep.,Adapt,Cens,Bens Moveis e Imóveis . . . . .
4110.05/10585751*019 - P a v .A sfá ltica e Calçamento a Paralelepípedo
07.04 * SERVIÇOS INDUSTRIAIS
3120.09/11623472*058 - Mat•Primas e M at.p/S erviços D iversos *.»**..
07.08 - SECÇÃ0 DE LIMPEZA PUBLICA
3120.05/10603252.063 - Iteças e A cessórios em Geral
3132.07/10603252 063 ■* Rep.,Adapt. eCons.Bens Moveis e Imóveis . . . . .
08.00 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGRD&ECUAR10
08.02 - SERVIÇOS DE FOMENTO AGRÍCOLA
3120,05/04140212.072 - Peças e A cessórios em Geral .................................
3132.07/04140212.072 - (Rep,Adaptações e Cons.Bens Moveis e Imóveis
09.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SOCIAIS
09.01 - GABINETE DO DIRETOR
3120.02/15070212.075 - M aterial dè E x p ed ien te.................................,• • •
3120.23/15070212.075 - Outros M ateriais de Consumo *.**•»***•*,«**.
09.02 - SETOR DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3276*03/15814862.097 * S erviços Funerários ..........
3276.04/15814862,097 - Outros S erviços de A ssistên cia S ocia l
10.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10*01 - GABINETE DO DIRETOR
3120.17/08070212.098 - Outros M ateriais de Consumo
10*02 - DIVISÃO DE ENSINO PRIMÁRIO
31£0*05/o8420212.103 - Baças e A cessórios em Geral ...............................
3120.17/08420212.103 - Outros M ateriais de Consumo
3132.07/08420212.103 - Reparos, Adapt,Cons.Bens Moveis e Imóveis *.
10.05 - SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
3140.18/08462242.115 - Outros Encagos - D esp.c/T orn eios E sportivos
100
■m
0
0
0
,00
150^000,00
0
0.000 ,00
200 • 000 ,00
30.000 ,00
30*000 ,00
75.000 ,00
30 .000 ,00
30.000 ,00
10.000 ,00
10.000 ,00
10.000 ,00
10 .000 ,00
20.000 ,00
5.000 ,00
10.000 ,00
60.000 ,00
2.900 .000 ,00
Art* 2a - Para dar cobertura ao crá d ito autorizado no a rtig o a n te rio r,
será feita tra n sferen cia de recu rsos de igual v a lo r, das dotações orçam entárias a
seg u ir:
05.00 - DEPARTAMENTO DO MATERIAL
05 01 - GABINETE DO DIRETOR
4130.0^03070211*007 - Autom,Autocaminhões, ou tros v e ie ,tra ça o mee.
06.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 - GABINETE DO DIRETOR
4130.04/03080211.008 - Autoc.Autocam ,outros veie.tra ç.m ecâ n ica . . .
4220.01/03080351.009 - CODAR-Cia Desenvolvimento de Arapongas . . . .
07.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.01 - GABINETE DO DIRETOR
4130.04/10580211,013 - AutomfAutocanuoutros v e ie . traç .mecânica . . .
0 7.04 - SERVIÇOS INDUSTRIAIS
4110.08/ 11520251,023 - Construçaa de Fabrica de Tubos
07.08 - SECÇÀO DE LIMPEZA PUBLICA
4130.0^/10603251*026 - Au.om,Autccam,outros v e ie ,tra ça o mecânica *
10.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.01 - GABINETE DO DIRETOR
4140.08/08070211.039 ~ Moveis e U te n sílio s em Geral
125.000,00
125.000. 00'
200. 000. 00
100. 000,00
500.000,00
800*000,00
350.000,00
MOD. 49/DM/75
* * • * *
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura do Município de Arapongas
10*02 - DIVISÃO DE ENSINO PRIMÁRIO
4110.15/08421881.041 - Construção de Escolas Prim arias ***••«•*«••***•**• 500.000,00
10.05 - SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
4110*17/08462281,044 - Construção de Quadras E s p o r tiv a s ................................... 200*000,00
2*900*000,00
A rt. 3* - Esta Lei entrara em v ig o r na data de sua p u b lica çã o, revogadas as d isp o s içõ e s em co n trá rio .
E d ifíc io da P refeitu ra Municipal de Arapongas, aos
/ l a o
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MOD. 49/DM/75
M I 4 M MTOIcipal de arapongas
" * E S T A D O D O P A R A N A '
- FOIflA PE LOKj g m - 8223 . ' p f r . 27 _
Prefeitura do Município de Arapongas
estado OO' r«t«MA
LEI N. 1.267, d* 30 d* Junho de 1979
t Aaturl,.» * aurrter# de O-idMe a d i e m 1 s*6 l«r»trr , * ai outrai providência*.
a dbHM iia m . M utfW G u, t« u e oo « u a i, o«c*nt»‘e r , m -
m * ! 1, < ' f i í 'r "* ■ Í 1 W I (
t n > 1* - « w l t a l * • M t r b t n t i t t * « t r (» C rldito t f k t t u l
te*Iraun:*r, a# çaçroat» extrclctu F iaM ceir*. o » ralar 4* Crt 7.«00.000,03 (Onlt * i -
ità a i . m w » ; * » u l < ru t*íra»), « n a refurço « o « V i r i t í t l i i i
UJ.OR - M U R I 30 IW U T O
» .s i - ctfn c n s t o n t a ü ta in u m o »
tu t.o v to o T cw o í-T O - * it t M M r t t i 50.000,00
07.0* . AStfUOSU TBSEHM
t u t . c v n o w n ^ m - r v a i.,B iv < A }.,F rcp * ,.,» * »tn 4 t.M rtí4 ico t........... i j .m o . oo
fti.oo - otnjtMMOTo i n t a r i i m r m
a i.o i - oo enfio*
naa.cVtaoTaait.ou - «acertai d» «rauduat* ........... 15.000,oc
i 170,0 V^WOÍoílS.Oil « F a ç » « « t i t f e l n « Orral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . li.c o o .o o
O lKuiT/OíOJOHÍ.Oll - <har«e « a tcr ia l* * t O M W ....................... .. UCHOOO.OO
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tm .a y to 0 7 Q 3 1 Z .0 U - 0 M e l « t ã < i ■ rr*u«purt*» ...................................... 100.000,00
313 3.07/33079312.011 - k t v f l t , t n i «évet» « [aSvela . . . . . 20. OCO,00
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04.00 - bsfmtaiowto o o m s o u
04«oi - c n n i R t oo o irrro s
. JtTO.oyaiOJM lJ.Cll» - K aterial de tuprdlcnt* .......... i ............ 10.060,00
07.00 . OCMSTAflWTO » «ATSSIAL
o j.o i - M*T«m oo oi erro i '
3170.07/01070717.075 • « i t i r i i l de Crpodicatt .................................. 10.000,00.
3130417/01070717.075 - Outra* M l t r l d i 0* OWra*»0 ........................................ .. 3.000,00
U J3.0l/ot0ÍÜ717.075 - O m lC K W i 4 Trm tporxtt ........................................ 15.000,00
01.00 - ciru rrv n rro o* f ix *»ça»
04.cn - a i u t r t oo o ir rr o »
>l32.ii/n]0*0®l3.C2S - entra* aeiviç** Oâmrao* ................................... .. 700.000,00
0 7 .W - o m m M o o o crt om as t v u ç i o
07.01 - « t n m oo dueto*
• U K .o a A O T tO til.o y t - Katerlal de b p cd lcst* .................................................. .. 10.000,00
1IJ*. *3/105*0212.054 - Outra* K n r l{o i D t w r iu ................................................ .. 75.000,00
JI40.tV1C54<j71I.D54 . Outra* b e t R o t ..................... .......................... .................... 3.000,00
4130.07/105*0711.013 - D trarte» Squlpaurata* e feittalaçõe* ................. . 100.000,00
07.07 - £H*tt)(o MKnriAllÜ x u a icim .
l i a o .o y i t t a o m . o j } * Peça* «- acea tíria » ea Geral ............................... 370, 000,00
1170.01/U M 0712.0Í5 - X a t.rrn u * e fe t.i/p e r a iç o » Olrarvo* . . . . . . . . . 1, . . 60.000,00
J U 3 .07/1*4*0313.055 - tapara*, (d a p t., Coo».Sen* H&velt e lu S vil» 100.000,00
1113.33/1***0717.055 - Outros Serviço* Bi*er*o* 10.000,00
0 7 ,OJ - o i m í o 04 OBUS
11S>.05/105*07I3.0Í7 - 7*1*1 * A rettírio* *t* Orral .................................. 150.000,00
3130
113
4110
07.04
1130
07.0*
7130.
1113. 01.00 -
Od.OÍ
J lío .
JU 3.
07.00 ■
07.01
>130.
1110.
07.03
137*.
137*.
10.00 ■
10.01
J170.
10.03
1130,
1130.
1113.
10.05
1140,
2.900.000,00
Art- 2* - Fara dar rabartur* ao crtO ito « to r it a d o na artigo a n tr r lé r ,«
•eri f t n a ;r*o*ferrâ eí* 0* rrcw ra* de t í« * l ra la r, 4 u dotuçõei orçaraniáris* •
K çu ir;
05.30 - ÜEFAXTWÍWTO 00 «TEtlM .
05 01 ' QieiNEl* 00 DUtIO* a
tljo.oV < a o7 0 2 ll.ooo - Auto»,Autocaui»ltoe»,w«tra* Uüic.traçso o ra ...
06.00 - DÍPMTMWTO OS MBAHÇ1S
06.01 - CAB1SETE 00 BUSTO* 4
4130.04/43090211.006 - M ita * .l»tM * l,t* tm reIc.tta ç.ra ca n lca . . . . .
4330.Ol/OIOBOIJI.007 - CW0A*-C1* Ou*efl*ulTÍraBto «4 «raoraças . . . . . .
o j.o o - asrarraie.rro t* caias ■ v u t f c
97.01 - u s i r r m oo b ustos 4
1 ^ 4110.0^05*0711.011 - Autou.aurocau.outra» uaiC.trsç.racrâàca . . . .
i 07.04 - SSW1ÇOS WDOSTSWIS
4UO.t>Vll5207il-Oí 7 ' Ooojtrução «» Fabrica 4* TW»» ....................... ..
07.0» - SSOCM DS tlW etA MM.1C* t
4130 . Q V íotOl2H.O3ti - 5utou.lutoca»,aurre> «oiO.tn&ão.uecaRica ...
10.00 - o » r« rw e m t} d* cdocacÍ o s a jo rtiu
10.01 - «BTXSTC 00 DIRtTO* t
a ltO .oV 0®0^11211' 019 ' * V trastli** fi* Otral
- divisão B£ Cusi:;o r*in*:.io y ^
.lV O » * !!» » !.» * ! - üjnuruçâo «e Stcula* Frisari* . . . . . . . . . . . . .
- setos oe EsPcrros c iec ka c ío
. 17/o*4622»1 «044 - OCTítração 4, Ouailr.i t,portívav . . . . . . . . . . .
10.03
4110.
10.05
4110.
135.000,00
135*000,00
700,000,00
100.000,00
500.000,00
000.000.00
r
150^00,00
500.000. 00
300.000. 00
3.700.930.00
Ari. 3* - Este Beereto entrará ra utçor na «ata de *0» pubUcaçae, re -
veçaías as dispt>»i ^ ss e» co e tr ir io .
-Oí/lOJSOUÍ.OJl - Mat.Friaua e K a t.t/(*r»Iç*a OI v e rsa s...................... 100.000,00
07/105*0313.057 > :•»*. .adapt.âans.Sena H&ni» • l a í r e i i ........... .. 150.900,00
•OV10535751.017 - F av,A *fíltlca e Calçrsento a Faraleleplpcdo >00,000,00
- tOVIÇBí m u sT11AIS
,oV U «S147í.05* * IUt.Frluas * H a t.j/g *rriç«a O iv era e» ................... 300.000,00
- SteCÃO OC UK7SZA ROLIÇA
.05/10*0)353.061 • feça* e acea*£rioa ce Ocral ............................... .. 30.000,00
07/10603357 06) - Sep.,A4apt..Cnn*.Ben» Névai» e I r a r e is ...................... 30,000,00
. M Fm aK crro o s fomsto m a on cn u tio
. tir r iç o s o s rw i t A catoou
05/04140212*073 - F rç», e Aceaaárlu* eu Oeral ............................................ 75.000,00
.07/04140313.077 - |*ep,Ad.pt*ç5e» e Csna.kena tóvel* e Inóvet* . . . . . 30.000,00
DCFARAMOTO OS HSVIÇOS SOCUU
- QAOIKSTS 00 01RSR»
O V ^ T O í13.075 - Katerlal d* Sspcdieni# ............... ....................................... 10,000,00
03/15070317.075 - Ovrtroa M au rlal» 4* ........................................ .......... 10.000,00
- 6C70Í OS ÍAUM S AUIStQlKU SOCIAL
103/l5A14S63.097 - Serviço* Funtrário* . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,000,00
>oVl5*14*63.097 » Outra* Serviço* de A »»istfn ci» S o c i a l........... 10.090,00
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07/0*430213.10] . Separa*, Ad«pt,Cen*,Ben» IJ&rei* e iuáueí* . . . . . . . . 10.000,00
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secretaria
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ESTADO DO PARAN Á
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Ca MAKA MCNICIPAÍ, DE ARAPONGAS
EsLíoo u<j Paraná
EDITAI, DE CONVOCAÇÃO No «2/79
O Presidente da Cá mura Municipal de Arapongas, Estudo do Paraná, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas.
R i: SOLVE:
Convocar, nos termos do art, 35. inciso XIII, tia
L.O.M., combinado com o artigo 15, XI, do Regimento Interno, urna Sessuo Extraordinária, para o
próximo dia 28 (quinta feira), às 20,00 horas, destinada à deliberação do PROJETO DE LEI N-o 013/70
encaminhado peta Mensagem n.o 015/79.
Cientifique-se os Senhores Vereadores, afixa-se
e publique-se no órgão oficial do Município.
Sala das Sessões, em 22 de junho de 1.979.
VANDERLEI CARLOS SARTORI
Presidente
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