norma nº 1277/1979

■1
Prefeitura do Município de Arapongas
1 W W flftiW W W
E S T A D O DO P A R A N Á 0342
LEI 1-277/79, de 11 de setembro de 1973
SOftULAi- Autoriza ao Poder Executi vo a a b r i r um C r e d i t o A d i c i o n a l , no
v a l o r d© Cr$ 4 . 5 4 7 , 5 7 4 , 1 4 ( qu at ro mi lhões, qui nhantos 0 qua
rente o aete m i l , quinhentos e setenta e quatro c r u z e i r o s &
quatorze centavos), 9 dá . ou tr as p r o v i d ê n c i a s .
>
A CAMARA MUNICIPAL QE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANA, DECRETOU’
E E U , PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEXí
s * V
\
A r t . I 9 - Fi ca o Poder Executi vo a u t o r i z a d o a a b r i r , no c o r ­
r e n t e e x e r c í c i o f i n a n c e i r o , um C r é d i t o A d i c i o n a l Suplementar, no v a ­
l o r da CrS 4 .5 4 7 .5 7 4, 1 4 ( qu at r o mi lhões, quinhentos s quarenta a eeta
i
m i l e quinhentos ® setenta e quatro c r u z e i r o s s quatorze centavoa) pí3
ra atender as seguintes dotações orçamentarias:
/
Â
02.0Q - 
02.01 
3132.
03.00 -
03.01
3120.
3120.
3120.
3132.
3132.
3140.
3140.
03. Q2
3131.
3132.
1 Jf
L / f / 05, 00
05.01
Ü
1
3132
l\A.
t*'J 05.03 H
• í
4
3120
4 / 07.00
GABINETE DO PREFEITO
- GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
01/03 07 0202,003 - Comunicações e T r a n s p o r t e s ..........
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
- GABINETE DO DIRETOR
02/03 07 0212.011 - M a t B r i a l de E x p e d i e n t e , . 1 .............
05/03070212.011 - Peças e A c es sór ios sm G e r a l . . . .
17/03070212.011 - Outros Materiais ds Consumo., .
04/03070212.011 - Energia E l é t r i c a , Agua © Esgoto
12/03070212.011 - A l ug u éi s s A r r e n d a m e n t o s . . . . . . .
01/03070212.011 - Dsapssas de Pronto Pagamento...
10/0307 0212.011 - Outros Encargos.
- SECÇA0 DE SERVIÇOS GERAIS
01/03070212.013 - Remuneração da Serviços Psaaoai®
07/03070212,013 - Reparos, Adapt. Cons, Bana Mõv.a
Imóveis . ......................
DEPARTAMENTO DO MATERIAL ....................
- GABINETE D0 DIRETOR
07/03070212,025 - Reparos, Adapt. Cons. Bena Mõv. e
I m ó v e i s . - ........... .......................... ..
- DIVISÃO DO ALM0XARIFA00 . .
02/03070212.027 - Materia l de E x p e d i e n t e . . . . . . . . .
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇAO
,00. 000, 00
50. 000, 00
25. 000 , 00
50. 000, 00
50. 000, 00
35. 000, 00
10. 000, 00
50 0000, Q0
70. 000, 00
5. 000, 00
5 . 0 0 0 . 00 f ’
4
5 . 0 0 0 . 00
MOD. 49/DM/75
Prefeitura do Município de Arapongas
E S T A D O DO P A R A N Á D
O
Fls.02
07.02 - DIVISÃO RODOVIÁRIA -MUNICIPAL
3120.05/1808 0212.055 - Peçaa e A c e s s ó r i o s . em G a r a l . . . .
3140.10/16860212.055 - Outroa Encargos.• «».«.
4130.04/16880211.DIB - Automóveis. Autocamlnhõias » Ou￾t r o s V e í c u l o s d© Tração Mecâni -
O Q ■ t • I ■ • B* » • © D • C 0 4 C * O 0 * « « O * * * © * *
414D.03/16880212.058 - Ferramentas 0 Utensílio» Agríco
la 0 de O f i c i n a . .
07.03 - DXVXSAO DE CBRAS
3120.04/10580212.057 - Combustívei s e L u b r i f i c a n t e s . . .
3120.09/10580212.057 - Ms tê ri g . v primas e Mat.p/ Ser. r
100.000.00
5.000,00
60.000,00
2 0 . 000,00 
SOO.000,00
Div .......... ................................................... 200.000,00
3120.05/10580212.057 - Peças e A c © s s ó r i o 3 . , . . . . . . . . . . . 150.000,00
3120.17/10580212.057 - Outros Mate ria is de Consum a.... 30.000,00
4110.05/10585751.019 - Pavimentação A s f á l t i c a © C a l ç a ­
mento a R a r a l e l e p i p s d o s , . . . . . . . 500.000,00
07,08 - SECÇA0 DE LIMPEZA POBLXCA
3120. 05/10803252, 0B3 - Peçaa s A c e ssó r i os em G e r a l . . . . 30. 000, 00
07.10 - SETOR UE PARQUES E -JARDINS
3120.17/10580212,065 - Outros M a t e r i a i s de C o n s u m o . . , , 2. 000,00
07.11 - SETOR DE ILUMINAÇÃO POBLXCA
3120.15/10603272.0S6 - M a t a r i e i s e Acessóri as E l é t r i c o s 100.000,00
07.12 - SETOR DE CEMITÉRIO MUNICIPAL .
3120.09/10603262.067 - Matéri as Primas e M a t e r i a l s para
Serviços .Diversos 150.000,00
09.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SOCIAIS
09.01 - GABINETE DO DIRETOR
3120.23/15070212.075 - Outros M a t e r i a i s de Cobeumo.......... 30.000,00
3232.00/15324952.092, - Per.aionistas ............................. ................ 80,000, 00
4110.13/10504871.035 - Construção Centro Social Urbano, 50.000,00
09.02 - SETOR DE SA0DE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3278.04/15814862,0 97 - Outros S e r vi ç o s de As s i a t e n o i a '
Social ................................ ................... 1 0 . 0 0 0 , Q0
10.00 - DEPARTAMENTO DE EOUCAÇAO E CULTURA / * **> ' *
10,01 - GABINETE DQ DIRETOR
3120.0 2/08070212.098 - M a t e r i a l de Expediente. 2 0 . 0 0 0 * 00
3 1 3 2 . 23/0SQ7 0212. 098 - Outros S e r v iç a a D i ve rs os . . . . . . 10.000,00
3140.03/06482472.099 - Representações, Faativitíades, Re/
cep Hosp 0 Homenagens 10.000,00
MOD. 49/DM/75
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Prefeitura do Município de Arapongas
E S T A D O DO P A R A N Á
F1e „ 03
4140.08/06070211,038 - Móveis 9 - U t e n s í l Í o s @m G e r e l o . 125,574,14
10.02 - DIVISÃO DE ENSINO PRIMÃRXQ - _ . . .
3111.01.07/08420212.103 - S a l á r i o s .de C o n t r a t a d o s . . . . 2. 0 00 .0 00 , 00
3120.05/06420212.103 - Peças e - A c e s s õ r i o s em G e r a l . , . 10.000,00.
3120,09/08420212.103 - Matérias Primaa s M a t e r i a i s p/
Serviços .Dlv8r8oe,t , o , , « , » « .« , 20.000,00
3132.01/08420212.103 - Comunicações e T r a n a p o r t a a » « . . 10, 000,00
10,05 - SETOR 0E ESPORTE £ RECREAÇÃO \
3 1 2 0 . 10/GB460212. 112 - Produtos Químicos e t c , . . . . . . , ' . 50. 000, 00
3120.09/08460212.112 - Metérlae P r i ma 3 e M a t e r i a i s p/
Servinos . Di ver sos, 1 0 , 0 0 0 , 0 0
3120,15/06460212.112 - M a t e r i a i s e A c e ssó r i os E l é t r i c o s 10. 000,00
3140.02/08462242.113 - Prêmios, Diplomas, Condecorações
& M e d a lh a s .....,,,... ............ .. 20.000,00
4.547.574,14
A r t . - Para dar cober tur a so C r é d i t o a u t o r i z a d o no a r t i g o
a n t e r i o r , será f e i t a t r a n s f e r e n c i a da re cu rsos da . i gu al v a l o r das
dotações orçamentári as, a e e g u i r :
02.00 - GABINETE 00 PREFEITO
02.01 - GABINETE D SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
"4210.01/10580211.002 - Aq ui si çã o de T e r r e n o s . . . ................. 300,000,00
4210.01/11823461,003 - Aq ui si çã o de T errenos p/ Indús -
t r ia s , ............................................................ 100.000,00
07.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃG .. .
07.01 - GABINETE DO DIRETOR
4130,07/10580211.013 - Diversos Equipamentos & Instala^
ções.. . . . . . . . ............................................. 106,500,00
07.02 - DIVISÃO ROOGVIÃRIA MUNICIPAL
411G.02/16684551.015 - Construção de Buei ros p/ Combate
Erosão. . . . . . . . . . ................. ..................... ' 100.000,00
07.03 - DIVISÃO DE OBRAS
i. }
4110.06/10 583 231.020 - Construção de Muros e Pas se io s. /-*" 100.000,00
07,04 - SERVIÇOS INDUSTRIAIS /
4130.01/11320211.024 -Máquinas, Motores, Aparelhos e
Equ ipamsntoe. . . . . . . . J, v . , 500. 000,00
07.05 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA, OBRAS E PAVIMENTAÇÃO
4 1 4 0 . 08/1D58G211.025 - Móveis e U t e n s í l i o s em G e r a l . . . . 1 5 0 . DOO,00
MOD. 49/DM/75
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Prefeitura do Município de Arapongas
E S T A D O DO P A R A NA
Fls.04
0345
>
-i,
07.10 - SETOR DE PARQUES E JARDINS
4110.09/10583231.028 - Construção de Praças P ú b l i c a s . 200.000,00
07.11 - SETOR DE ILUMINAÇÃO POBLICA
4110.10/106 03271.029 - Extensão e Melhori a da Rede E -
l é t r l c a na Zona Urbana............ 2. 0 00 .0 00 , 00
07.12 - SETOR DE CEMITÉRIO MUNICIPAL .
4110« 12/106032B1.032 - Construção da uro Salão para Vis
lõrio Público ....................................... 500.000, 00
09.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SOCIAIS
09.01 - GABINETE D0 DIRETOR
3250.02/15844942.033 - C o n s t r i b u i ç ã o ao Pesap.................. 166.074,14
10.00 - DEPARTAMENTO DE EQUCAÇAO E CULTURA -
H K f l l - GA3XNETE DO QIRETOR
4130.04/03070211.038 - Automóveis, Autocaminhoas e
Outros V e í c u l o s tíe Tração Meca
Hlca ............................................................ 125 .QQ0,0Q
10.05 - SETOR DE ESPORTE E RECREAÇÃO
4110.16/08462281,043 - Construção de Parques I n f a n t i s . 200.000,00
4.547.574,14
A r t . 3 9 - Esta Lei en t ra rá em v i g o r na data da sua p u b l i c a -
ção„ revogadas as d i s po s i ç õ es em c o n t r á r i o .
E d i f í c i o da P r e f e i t u r a Mu n ic i p a l de Arapongas, aoa 11 dlaa
do mss de setembro da 1 973.
MOD. 49/D M /75
Gamara Municipalde Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
' ■■— i in ii ( T r » '
0350
- FOLHA DE LONDRINA - 12/09/79 - Pag. 25 - Exepplar nC 8287 -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO 00 PARANÁ .
l e i n . \ n d e s e t e m s r o o e 1970
SÚM ULA: — AirtorirJ Pod*f CfcOCtitiVQ â at>r& um C rW i» 
Arfícion**. rm v*lt>r üê CrS 4.547,67^,14 Iqtisuo míIhOM, qui* 
ntentot ® qusrcnu 4 Mtú mtt, quínhéfltoi o fl tjuâlfO cru￾jeíroí v qustopri c«<itovo>L * d i outftt providencia*,
A cA m a r a m u n ic s p a l d e a r a p o n g a s , e s t a d o DO
p a r a n A. d e c r e t o u E EU. PREFEITO MUNICIPAL. SAN￾CIONO A SEGUINTE LEI:
Alt. 1a. - Fie» d Podar Edeeutivo eutortiedo » abrir, tiocur￾rente i * ercícin MneAcei r o. um Cráditú Adicionei Suplementar 
no valor d» CrS AhÍ>47.57»,14 Iquatro milhOet. quinhenro» • 
quero nt» * ectt mil b quirthento» » setenta * quatro cru.-e-res a 
quetorx* o m tv o l pare atender a» eeguintt» ttoteçnet orçemen￾tiriM :
07 0 0 - GABINETE OO PREFEITO
02.01 - GABINETE E SERVIÇOS ADM INISTRATIVOS 
313701/0X70202.003 - Comunteaçíai » T rentportsi. . . - 
 ; .......................... 100.000.00
03.00 — DEPARTAM ENTO ADM INISTRATIVO
03.01 - GABINETE DO DIRETOR
3120.02/03070212.011 - Material de Expediente . 50.000.00
3120 05/03C70712.011 - Peçw » Accejòi roí em Garnt .....
.................................................................................... 2 6 ,0 0 0 »
3120 17/030',0712.0n - Outros Moteríei» da Consumo . . .
.......................................................................................... 50.000,00
3132.04/03070212.011 - Energia EWtrkta, A qui e Etgoto . .
................................................. : ................................ 50,000.00
I 3132 12/03070212011 - Alupuáli • Arrendamento»............
. .................................................................................... ■ 35.000.00
1 3140 01/03070212.011 - Deipetai de Pronto Pogemanto . .
I _ ...................................r ................................. . . 10.000.03 j 3140 10/0X70212.011 - Outroe Encargo* .... 60.000,00
i 03.02 ~SE CÇ A O DE SERVIÇOS GERAIS
3131.01/0X70212,013 - RemunoroctodeServfçoa..................
, Pattoall......................................................................... 70.000.00
1 3132.07/03070212.013-Reparo», Adept, Cone. Ben» Mòu . .
e Imóvel»................. ....................................................... 6.000.00
05 00 - DEPARTAM ENTO DO M ATER IAL 
OS.Ot - GABINETE D0 DIRETOR
3132.07/0X70212,025 - Repare*. Adapl. Cone, Beiu Mó* .
e Imóveis...................................................................... 6.000.00
0S.O3 - OlViGAO DO ALM OXARIFAOO 
31X02/0X70212.022 - Material de Expediam» . . 5 000.00
07.00 - OEPARTAM ENTO DE OBRAS E VIAÇAO
07.02 - Dl VISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
C R £ T A R I A
PUBLICADO NO JORNAL
_F©lh® „de. L on drin a
! /
31 X.05/16850212.055 - Peças a Acessório* em Geral ....
................................................................................. 100.000.0Ú
3140,18/1G880712.055 — Outro» Encargo»............... 5.000.00
4130.04/15880211.016 - Automóveis, AutocamlnhÓes e. . .
Outro» Vtfeuio» da Traçío Mecânica............* . . . 50.000,00
4140.03/16880212.056 - Ferramenta» c Utamflk» Agrícolas, 
e de ORcina........................................................ 20.000,00
07.03 - DIVISÃO DE OBRAS
/ 31 X.04/10680212.057 - CambuH/veis e Lubrlllamtit» , . .
i i - ................................ '. . : ................................... 300.000.00
3120.09/10580712.057 - M atírí» Primai e Mal. p/Srv. . . .
Div.............................................................................. 200.000.00
3120.05/10580212,057 - Peçes a Acessório». . . 150.000,00
3 120,17/105X212.057 — Outroe Matarieis da Comum o , , ,
.............................................................................. . 30.000,00
4110.05/10668751.019 - Pavimemaçía Aifíltlcaa Calço-. .
manto a Paralelipípedo*............................................ 500.000,00
07.08-S E C Ç A O DE LIMPEZA PÚBLICA 
31X . 05/10603252.063 — Peçe» a AcetsórEoá em Geral . . , , 
.................................................................................... X.000.00
07.10 - SETOR OE PARQUES E JARDINS
31X , 17/10580212.065 - Outro» Materitli de Consumo . , . 
....................................................................................... 2.000.00
07.11 - SETOR DE ILUM INAÇÃO PÚBLICA 
3120.15/10033272.066 — Mderiali * Aoaitórfot Elétrico» . .
..................................................................... . . . . 100.000,00
07.12 -S E T O R 0E CEM ITÉRIO MUNICIPAL
31X 09/10603X2.067 - Matérias Primai a Matarieis pare .. 
Serviço» Diverto»........................................................_ 160.000,00
09. » -D E P A R TA M E N TO DE SERVIÇOS SOCIAIS
09.01 - GABINETE OO OIRETOR
3120 23/16070212.075 — Outroe Meterieis de Consumo . , ,
...................................................... 30-000.00
3232.00/15824952,097— Ptielonlitn. . ; ............ 'G0.000.00
4110.13/10504871.035 - Conttruçlo Cemro Socto) Urbano.
; ..................................................................................... 50.000,00
0307 — SETOR DE SAÚDE £ ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3270.04/15814861.097 — Outroe Servtçoe <tt Anhtlncta. , .
Socia). . . ...........................‘ ...................................... 10.000,00
1 0 » - OEPARTAM ENTO 0E EOUCAÇAO E CULTURA
10.01 -G A 8 1 N E TE DO OIRETOR t
31 X.02/9B070212.098 — Material da ExfwJIanu. 70.000.00
3132.73/0X70212,093 - Outroe Serviços Dlrenpt. 10.000.00
3140.03/03482472.099 — ReprnentaçOe». FaitfvkJade»; ; ; ’ '
Recap., Hqip. e Homenagem...................................... '0,000,00
4140,08/08070211.039 — Móval» • Uteni Uloj em Geral. . . .
.........................................................................P.' . '125.574,14
10.03 - Dl VtSAO OE ENSINO PRIMÁRIO
3111.01.07/08420212.103 - Saláriosde Ccmlr»i*doa............
.............................................................................. 2 .0 0 0 .0 » ,»
31X05/084X212.103 — Peçai a AeetiòriCB am Gerct ....
.......................................................................................1 0 . 0 » »
31X . 09/034 X 212.103 — MatEriae Primee a Matarlale te/............
....................... Serviço» Dlrtrtoj ............ X . 000,00
3132.01/0B4X212.103 — CorminicaçOat a TrNtRiortít. . . .
............................. ................................ .................... 1 0 . 0 » »
10.05 -S E T O R DE ESPOPTF. E RECREAÇÃO 
3 1X. 10/08460212.112 - Produioe Qufmitoa ete . 50.0»,00
3120.09/08460212.112 — Mattiiei Prime» e Matarlaie p/ .
Servíçot Drvenoe....................................................... 1 0 . 0 » »
31X , 15/08460212,112 — Mataria)» e Acateòriai Elltdcm , ,
.............................................................................. . 1 0 . 0 » »
314002/08462342.113 — Prlmiu». Diploma». Condacora* . . 
çDe» a M K tjihit................................................. , 2 0 . 0 » »
4.547.674.14
Art. X . — Para dar cobertura ao Crddito autodrado no artigo 
enrerior, ter» laita tramftrlncia da racurioe da içnei vetor de» 
dotaçOae Orçamentária», e eapuir:
0 2 » - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DE SÉRVIÇDS ADM INISTRATIVOS
4710.01 /10680311.W2 - Aqult^ío de Tarrervoi. ' 3 0 0 .0 0 0 »
4210.01 /1 1623461»3 — Aqulttçfo de Terreno» p/indin-. . ,
trio»..................................................................... 100.000,00
0 7 . » - DEPARTAM ENTO DE OBRAS E V1AÇAO
0701 - GABINETE DO OIRETOR
41X.07/10580211.013 - Diverto* Equipamento! a Initata-.
çOet............................................l ............................ 1 0 8 .5 0 0 »
07.02 - OIVISAÒ RODOVIÁRIA MUNICIPAL 
4110,02/16884651.016 — Coratruçta dt Bvtlrtu p/Cpmbei*
E ro tfo.................................................... ; .............. 1 W .O O O »
0 7 » - Dl VIS A 0 DE OBRAS
411008/10563231.0X — Canetruçfa dt Mura» e Peee4rp» . . 
................................................................................. 1 0 0 ,0 0 0 »
07.04 -S E R V IÇ O S INDUSTRIAIS
41 X.01 /11GX211.034 — Miqulnra. Motora», Aparelho» a . .
E quipamamoi. ................. ... .................. , 5 0 0 .0 0 0 »
0706 - SERVIÇOS OE ENGENHARIA, OBRAS E PAVI￾M EN TAÇAO , ' ' *
4140.08/1G58021J ,0X-vM dveit a Utentrtioe tm.Geral. . . ■. 
.............. ....................... ........................................ 1 8 0 . 0 » »
07.10 - SETOR DE PAROUES E JARDINS
4110,09/1 QÍS3231.028 -C o nittu ç* ) de Praça» PírWlca . . . ' 
............................................................................ . 2 0 0 , 0 » »
07.11 -G ETÕR DE ILUM iNAÇAO PÚBLICA
4110.10/1060327 t.O X - E viemfc a tjterborfa da Rada . . 
Elltricane Zona Urbana 2,000.000,00
07.12-S E T O R DE CEM ITARIO MUNICIPAL ’ '
4110.12/10603X1.032 — CoiTttruçSo da um SatSq para . . .
VrlOrlo Público........................................................- '600.000,00
0 9 » - DEPARTAM ENTO DE SERVIÇOS SOCIAIS
09.01 - GABINETE DO DIRETOR
3250.02/15B44842,093- ContrlbulçiSoao P a »p ..,. 166.074,14
10.00 - OEPARTAM ENTO DE EOUCAÇAO E CU LTU R A
10.01 -G A B IN E T E OO DIRETOR
4130.04/Q3O70211,033 — Auiomòvtl». AutócaminiiSee a. . . ' 
Outro» Veículo» da Traçlo Maciráce ............ 1 2 5 . 0 » »
10. (76 - SETOR DE ESPORTE E RECREAÇÀO ‘ t }
4 110.16/08467X1.043- Conetiuçió da Parquaa In/oritte -■-'/* '
- .................................................... j . ,2 5 0 .0 0 0 »
4.647.674.14
Art. 3a. - E»ta Lei entrará em vigor na data da eun publico. 
(Io , revogadas es drepoelçOes em contrária. ...
Edítlelo da Praleiiura Municipal de. Araponga», ao* M («a» 
^ do neie do attembro da 1879. , .
LOÍÍENS FRIEOMANN Or. ANTONIO GRASSANO JUNIOR 
Diretor Adítilnlttrííivo fVtfdtc Myrtfcíptt