norma nº 1283/1979

P R E F E I T U R A DO M U N I C f P I O DE A R A P O N G A S
ESTADO DO PARANA
0 4 &
LEI Na I ■ 2 8 3 / 7 9 , de 28 de s e t e m b r o de 1979.
SÚMULA:- Concede s u b v e n ç ã o e a u x í l i o s no e x e r c í c i o de 1980.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DE￾CRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I :
A r t . I a - F i c a a u t o r i z a d o o E x e c u t i v o M u n i c i p a l a c o n ­
c e d e r , no e x e r c í c i o de 1980, as s e g u i n t e s s u b v e n ç õ e s s o c i a i s e 
a u x i I i o s :
ENTIDADES VALOR
A) A s s o c i a ç ã o de P r o t e ç ã o a M a t e r n i d a d e e
In fa n c ia ........................................... . . . ............... Cr$i 350.000,00
B) C e n t r o E s p i r i t a Fe, L u z e C a r i d a d e . . . . Cr$ 5 0 . 0 0 0 , 0 0
C) L a r Sao V ic e n t e de P a u la ............................ Cr$ 6 5 . 0 0 0 , 0 0
D) S e rv iç o de Obras S o c i a i s . ....................... Cr$ 5 0 . 0 0 0 , 0 0
E) A s s o c i a ç ã o de P a i s e Amigos dos E x c e p ­
c io n a is .. ............. ........................................................... Cr$ 5 0 . 0 0 0 , 0 0
F ) L i g a Amadora de F u t e b o l de A r a p o n g a s . , Cr$ 4 0 . 0 0 0 , 0 0
G) Casa da Amiza de das S e n h o r a s dos R o t a -
r i a no s de A r a p o n g a s ....................................... 0 $ 3 0 . 0 0 0 , 0 0
H) H o s p i t a l E s p i r i t a de M a r í l i a ........................ Cr$ 3 0 . 0 0 0 , 0 0
l ) D i s p e n s á r i o R e g i o n a l de A p u c a r a n a ........... Cr$ 2 0 . 0 0 0 , 0 0
j ) G ua r da M i r i m . . ..................... Cr$ 3 0 . 0 0 0 , 0 0
K) I r m a n d a d e S a n t a Casa de A r a p o n g a s . . . . . Cr$ 5 0 . 0 0 0 , 0 0
L) Campanha Nacional de A lim e n ta ç ã o Esco￾la r ............................ Cr$> 259.650,00
M) M o v i m e n t o B r a s i l e i r o de A I f a b e t i z a ç a o . Cr$ 4 5 - 0 0 0 , 0 0
N) Campanha N a c i o n a l de E s c o l a s da Comunj_ /
d a d e ......................................................................... Cr$ 8 0 . 0 0 0 , 0 0
O) Casa do Bom M e n i n o de A r a p o n g a s ................ Cr$i 25.000,00
P R E F E I T U R A DO M U N I C Í P I O DE A R A P O N G A S
ESTADO DO PARANÁ _
0443
P) A sso cia çã o do f u n c i o n á r i o s P ú b li c o s 
M u n ic ip a is de Arapongas .............................
f I . 0 2
Cr$ 5 0 . 0 0 0 , 0 0
TOTAL/' ................................... 1 . 2 2 4 . 6 5 0 , 0 0
<*« - . *
§ |2 - As s u b v e n ç õ e s c o n c e d i d a s s e r ã o p r o c e s s a d a s a t e 
30 de a b r i l , m e d i a n t e r e qu j er i m e n t o i n s t r u i d o com d u c u m e n t o s e - 
x i g i d o s em r e g u l a m e n t o e, as d e f i c i ê n c i a s de d o c u m e n t a ç ã o , s u ­
p r i d a s ate de 30 de ju nho de 1980.
§ 22 - S e r ã o c o n s i d e r a d a s a u t o m a t i c a m e n t e c a n c e l a d a s ' ’ 
as subvenções, c u j o s b e n e f i c i á r i o s deixarem de a te n d e r as e x i ­
g ê n c ia s do p a r a g r a f o I - de ste a r t i g o .
A rt. 2- - As despesas d e c o r r e n t e s desta L e i, c o r re rã o 
p o r c o n t a do o r ç a m e n t o p a r a o e x e r c í c i o de 1980.
A r t . 3 - - As s u b v e n ç õ e s e a u x i l i e s c o n s t a n t e s da p r e ­
s e n t e L e i , s e r ã o , i n c l u i d a s no O r ç a m e n t o G e r a l do M u n i c í p i o , 
por subelementos,
A r t . 4 - ~ E s t a L e i e n t r a r a em v i g o r na d a t a de sua pu^
rw í v f
b! i c a ç a o , r e v o g a d a s as d i s p o s i ç õ e s em c o n t r a r i o .
E d i f í c i o da P r e f e i t u r a M u n ic ip a l de Arapongas, aos
>i
28 d i a s do mes de s e t e m b r o de 1980.
DA/mj s b /
S1E C ^ E T A R I A
Publicado no jornal
£ Á .../
.............-
Câmara Municipal de Arapongas
E S T A D O D O P A R A N Á
- GAZETA DE ARAPONGAS - 30/09/79 - Exemplar nB 169 -
■ :— " i —
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
, , Esfeao do Fftaná
- • -
T - T LEI N-o 1.283/19, J, i
' m . . ^
de 28 de setembro de 1919
SÚMULA: — Concede subvenção e auxílios no exer- . 
ciclo de 1980.
A Câmara Municipal de Arapongas, Estado 
do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, san￾ciono a seguinte Lei:
Art. l.o — Fica autorizado o Executivo Muni￾cipal a conceder, no exercício de 1980, as seguintes 
subvenções sociais e auxílios:
ENTIDADES VALOR
v \ Crí
À) Assoclaçfio de Proteção à Materni￾dade e Inf&ncla ............................... 350.000,00
tB) Centro Espirita Fé, Luz e Caridade 50.000,00
C) Lar São Vicente de Paulo ........... . 65.000.00*
D) Serviço de Obras Sociais ..................... 50.000,80
E) Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais ......................................... 50.000,00
F) Liga Amadora de Futebol de Arapon￾gas ..................................................... 40.000,00
G) Casáv da Amizade das Benhoras dos
Rotarianos de Arapongas ................. 30.000,80
H) Hospital Espirita de Marllla ............... 30.000,00
I) Dispensário Regional de Apucarana 20.000,00
J) Guarda Mirim ......................... 30.000,00
K) Irmandade Sta. Casa de Arapongas 50.000,00
L) Campanha Nacional de Alimentação
Escolar ............................ 259.650,00
M) Movimento Brasileiro de Alfabetiza￾ção ...................................... 45.000,00
N) Campanha Nacional de Escolas da ,
Comunidade ....... 80.000.00
O) Casa do Bom Menino de Arapongas 25.000,00 
F) Associação dos Funcionários Públicos
\, Municipais de Arapongas ............... 50,000,00
'* i ;___________
TOTAL ........................... 1.224.650,00
5 lo — As subvenções concedidas serão pro￾cessadas até 30 de abril, mediante requerimento Ins￾truído com documentos exigidos em regulamento e, 
as deficiências de documentação, supridas até de 
30 de Junho de 1980.
5 2-o — Serão consideradas automaticamente i 
canceladas as subvenções, cujos beneficiários dei-' 
xarem de atender às exigências do parágrafo lo 1 
deste artigo.
Art. 2o — As despesas decorrentes desta Lel, 
correrão por conta do orçamento para o exercido 
de 1980.
Art. 3.o — As subvenções e auxílios constan￾tes da presente Lel, serão, Incluidas no Orçamento 
Geral do Município por subelementos.
Art. 4.0 — Esta Lel entrará em vigor na data 1 
de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 1
Edifício da Prefeitura Municipal de Arapon￾gas, aos 28 dias do mês de setembro de 1979.
Dr. ANTONIO GRASSANO JUNIOR
j ' ' ' Prefeito Municipal
LORENZ FRIEDMANN — Diretor Administrativo
SECRETARIA
pU3LlCAOO NO JORNAL
Gazeta de Arapongas