norma nº 1302/1980

P R E F E I T U R A DO MUNICfPIO DE A R A P O N G A S
ESTADO DO PARANÁ
158
LEI N9 1302 de 04 d« outubro do 1 980
SBHULA:- Autoriza ao Poder Exautlvo a abrir u b Crédito Adicional Su
plenentar, no valor dc Crí 6.00S. 130.99 (seis allhoés, cl£
eo *11, cento e trinta cruzeiros e noventa e nove centavos)
e dl outras providencias.
A c Xh a r a m u n i c i p a l de a r a p o n g a s , e s t a d o do p a r a r *, d e c r e -
TOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no '
corrente exercício financeiro, un Crédito Adiciona) Supleaentar, no
valor de Cr$ 6.005.130,99 (Seis milhões, cinco b 11, cento e trinta'
cruzeiros e noventa e nove centavos), para atender as seguintes do￾tações orça*entir1as:
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 > ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3111.00/01010012.001 - Pessoal Ctvll................. 260.400,00
01.01 - ADMINISTRAÇXO
3132.00/01010212.002 - Outros Serviços e Encargos.... 29.600,00
4120.00/01010211.001 - Equipamentos e Hat. Perbanente. 40.000,00
02.00 - GABINETE 00 PREFEITO
02.01 - GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3132.00/03070202.004 - Outros Serviços e Encargos.,.. 100.000,00
03.00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.01 - GABINETE 00 DIRETOR
3132.00/03070212.013 > Outros Serviços e Encargos r.. 390,130,99
04.00 - DEPARTAMENTO DO MATERIAL
04.01 - GABINETE 00 DIRETOR
3132.00/03070212.027 - Outros Serviços e Encargos.... 20.000,00
05.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.03 - SECÇXO DE TRI6UTAÇX0
3120.00/03080302.041 • Material de Consuso.... . 35.000,00
OS.09 - TESOURARIA
3120.00/03080302.OSl - Material de Consuno........... 10.000,00
06.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇXO
06.02 - DIVISÃO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3120.00/16880212.05S - Material de Consuiae..... .....1 .000.000,00
06.03 - DIVISÃO DE OBRAS
ESTADO DO PARANÁ
82
3120.00/10580212.057 - Material de Consumo...,*..* 
4120.00/03070251 *Ô1S - Obras e Instalações....,.*..
06.08 - SECÇflD DE LIHPE2A PÜBtíCA 
3120.00/10603252.063 - Material de Consumo.......,
06.10 - SETOR OE PARQUES E JARDINS
3120.00/10580212,065 - Material dt Consumo........
06.11 - SETOR DE ILUMItlAÇAO PUBLIC A
3120.00/10603272.066 - Material de Consumo.......
3132.00/10603272.066 - Outros Serviços e Encargos.
07.00 - DEPARTAMENTO SE FOMENTO AGROPCCUAfUG
07.01 - GABINETE 00 DIRETOR 
3120.00/D4070212.Q69 - Material de ConfURto,.......
08.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SOCIAIS
08.01 - GABINETE DO DIRETOP,
328Ô.00/15844042.093 - Contribuição para Formação Pat.
P R E F E IT U R A DO MUNiClPIO DE A R A P O NGAS
a Serv. Publico............... 10.000,00
08.02 - SETQR BE SAÜDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3120,00/13754272.095.- Material de Consumo...... . 300.000,00
3120.00/13754312,096 - Material dt Consumo,.... . 200.000,00
09,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO E CULTURA 
09,05 - SETOR DE ESPORTES E RECREAÇAO
3132.00/08462242.114 - Outros Serviços e Encargos., 50,000,00
3132.00/08462242.116 - Outros Serviços e Encargos., 50.000,00
6.005.130,99
1.000.000,00
100.000,00
500.000. 00
100.0 0 0 . 00
500.000,00
1.300.000,00
1 0 . 000,00
Art. 29 - Para dar cobertura ao Cridlto autorizado no Ar￾tigo Anterior, sere feita transferindo de recursos de Igual valor
das dotações orçamentárias a seguir;
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 - SERVIÇOS GERAIS DA CSHARA
3111.00/01010212.002 - Pessoal Civil.............. 150.000,00
3120.00/01019212,002 - Material de Consumo........ 50.000,00
3132.00/01010212.002 - Outros Serviços e Encargos,. 110.000,00
3253.00/01010212.002 - Transferências de Pessoas.... 9.000,00
3233.00/01010312.002 - Contrlh, Correntes.... ..... 1.000,00
02.00 - GABINETE 00 (PREFEITO
02.01 - GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
P R E F E IT U R A DO MUNICÍPIO DE A RAPO N GAS
ESTADO DO PARANÁ
.4
4210.00/11623461 .003 - Aquisição de tsõvets......
03.00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.01 - GABINETE D0 DIRETOR
4120.00/03070211.006 - Equipamentos e Material Per￾na nanta.......................
03.C2 • SECÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
4120.00/03070212.016 - Equipamento* e Mataria) Per￾manente.......................
03.04 - SETOR DE EXPEOIEMTE E COMUNICAÇÕES
4120.00/03070212.020 - Equipamentos a Material.Per?.
manente.......................
03.06 - SETOR DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
3120.00/03070212.023 - Material de Consumo..........
4120.00/03070212.024 - Equipamentos • Material Per￾manente.......................
03.07 - SETOR DOS SERVIDORES CONTRATADOS
3132.00/03070212.026 - Outros Serviços e Encargos...
03.06 - SETOR DOS SERVIDORES DC ENSINO PRIMÃRIQ
3120.00/03070212,026 - Material de Consumo..........
3132.00/03070212.G26 * Outros Serviços e Encargos...
04.00 - DEPARTAMENTO 00 NATERIAt
04.01 - GABINETE DO DIRETOR
4120.00/03070211.006 - Equipamentos e Material Per￾manente.. .....................
05.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.01 - GABINETE 00 DIRETOR
3131.00/03080432.032 - Remuneração de Serviços Pes￾soais................. .......
3132.00/03080212.031 - Outros Serviços e Encargos...
3192.00/03080322.036 - Despesas de Exercidos Ante￾riores ............. .
3266.00/03080332.037 - Encargos de Outras Olvidas...
05.02 - DIVISÃO SE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3120.00/030(30302.040 - Material de Consumo..........
05.03 - SECÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
4120.00/03080302.042 - Equipamentos e Material Per￾manente ...... .......... .....
05.04 - SECÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS
3120.00/03080302.043 - Material de Consumo,..... .
60.000,00
200. 000.00
10. 000.00
10. 000.00
15.000. 00
1 0 . 000. 00 
10. 000,00
15.000. 00
10. 000. 00
8. 000,00
31.533,39
70.000,00
61.206.00
100,000,00
30.000,00
5.872,00
90.000,00
ESTADO DO PARANÁ
04
3132*08/03080302,043 - Outros Sorvíços o Encargos.....10.000,00
05.05 - ASÉNCIA ARRÊCADADORA 0£ AftICAtiDUVA
3120.QO/03O803O2.045 * Material de Consumo...... .. 3.000,00
3132,00/03000302.045 - Outros Serviços é Encargos.... 3,000.00
P R E F E IT U R A DO MUNIClPIO DE A R A PO N GA S
05.07 - $£CÇA0 D£ CONTABILIDADE
412Q.G0/Q3OSO322.048 * EQuIpamentos t Material Per￾manente.... .............. 10,000,00
05.08 - SECÇA0 0£ CONTROLE £ ORÇAfêlTO
3120.00/03080322.043 - Material de Consumo.,*,*..... 15.330,00
3132.00/03080322.049 - Outros Serviços e Encargos.... 3.500*00
4120,00/03030322,050 - Equl pamentos e Material Per￾manente.. .................. ..,. 10.000,00
05.09 - TESOURARIA
4120,00/03080302.052 - Equipamentos e Material Per￾manente. ............. ...... . 10.000,00
06.10 - SECÇAO DE CADASTRO
4120.00/03080301.008 - Equipamentos e Material Per￾manente..... ................ 4,$41*60
06.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS £ V1AÇA0
06.02 - DIVISÃO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3111 .00/16880212.055 - Pessoal Clv11 , ...... . 500,000*00
4120.GO/V68802I1.012 - Equipamentos e Material Per- »
«anente........ 67.200*00
06.03 - ÜIVISAO OE OBRAS
4110.00/10583231.014 - Obras e Instalações....... 100,000,00
06.08 - SECÇAO DE tIMPEÍA PÚBLICA
4120.00/10603251.020 - Equipamentos.e Material Per￾manente 400,000,00
4120.00/10603251*021 - Equipamentos e Material.Per￾manente . . 94.120,00
06.11 - SETOR'DE ILUMIHAÇAO PÚBLICA
4110.00/10602691*024 - Obras e Instalações......... 100.000,00
07.00 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
07.03 - SERVIÇOS DE FOMENTO PECUÁRIO
4120,00/04150211.626 - Equipamentos e Material Per￾manente. . 10.000*00
08.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SOCIAIS
08.01 - GABINETE 00 DIRETOR
3250.00/15814862,083 - Transferirieis* de Pessoas...* 100.000*00
05.02 - SETOR D£ SADOE E ASSISTtKCtA SOCIAL
P R E F E I T U R A DO MUNICÍPIO DE A R A P O N G A S
ESTADO DO PARANÁ
OS
3120*00/13750212*094 - Material de Consumo..**»**.*
3132.00/13750212.094 - Outros Serviços e Encargos..
09.00 - DEPARTAMENTO 0E ÊDUCAÇX0 t CULTURA
09.04 - GABINETE 00 DIRETOR
4120.00/08070211*029 - Equlpanantos t Material Per￾ssanenta ................... .
09,02 - DIVISÃO DE ER5IR0 PRÍHARÍO
3111*00/03420212.104 - Pessoal Civil........ ...... 2.500.00G.00
09*03 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
3120.00/08420212*106 - Material de Cünsurto......... 15.000.00
09.05 - SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÍO
4119.00/08462281.032 * Obras e Instalações......... 300.000,00
4110.00/08462231.033 - Obras ê Instalações......... 200.000,00
6.005.130,99
Art. 30 - Esta lei entrara ea vigor na data de sua pubíj[
cação, revogadas as disposições m contrario.
92.520,00
OA/oapb/
s e c r e t a r i a
Publicado no jornal
FUNÇlOl
í ' —■
Câmara Municipal de Arapongas
E S T A D O DO P A R A N Á
— ....— 161
- G A Z E T A D E A R A P O N G A S - 0 f t / 1 0 / 8 0 - S x e m p l a r n f i 220
K ffifH T U R A DO M U N ICÍPIO D 2 ARAPONGAS 
E a t á d ^ £ q F a r & jiá
SÚMULA:
260.4Q0.0Q
28.600,00
40.000,00
LEI N.o. 1302, . . .
de 04 de outubro de 1980
Autoriza ao Poder Executivo a abrir 
um Crédito Adicional Suplementar, no 
-valor de Cr$ 6 €05 130 99 (seis milhões, 
cinco mil, cento e trinta cruzeiros e no* 
venta e nove centavos) e dá outras 
providências,
A CAMABA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESr 
T&DO DO PAiRANA, DECRETOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. l.o — Fica o Poder Executivo autorizado a 
abrir, no corrente exercício financeiro, um Crédito 
Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 6.005.130.99 
(Seis milhões, cinco mil,, cento e trinta cruzeiros e 
noventa e nove centavos), pfcra atender as seguintes 
dotações orçamentárias: ' *
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 - ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3111.00/01010012.001 - Pessoal Civil ..
01.01 - ADMINISTRAÇAO .
3135.00/01010212.002 - Outros Serviços e
Encargos " .......... ------ -----. . . . . . .
"4120.00/01010211.001 - Equipamentos e 
M at. Pérm aríente*..................
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE E SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS 
3132.00/03070202.004 - Outros Serviços
e Encargos ..........................7V 100.000,00
03.00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.01 - GABINETE DO DIRETOR 
3132.00/03070212.013 - Outros Serviços
e Encargos ................ ................. 390.100.00
04.00 - DEPARTAMENTO DO MATERIAL
04.01 - GABINETE DO DIRETOR 
3132.00/03070212.027 - Outros Serviços
e Encargos ................................
A 05.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
\ 05.03 - SECÇAO DE TRIBUTAÇÃO 
!3120.00/03080302.041 - Material de ■ - -
!f / -Consumo ..................................................
10^.09 - TESOURARIA \
l3120.00/03080302.051 - Material de
| - Consumo .................. •
06.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 
j EVIAÇAO
pa. 02 - DIVISÃO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
| 3120.00/16880212.055 - Material de
* | Consumo ......................................
06.03 - DIVISÃO DÈ OBRAS 
Í3120.00/10580212.057 - Material de
■ C onsum o^ ..--..^-rrrrr :.. vn lTOOOTOOOM
4120T0Ó70307Õ251I015 P'Õbr as ^ In sta *'
Ja ç Õ e s ^ T ...................................... 100 - 000,00
P_6._0B_^SF.CÇJ
15.000. 00
# .
10.000. 00
Consumo .............................
4120.00/03070212.024 - Equipamentos e 
Material Permanênté . . . . r , ..
03.07 - SETCR 'DOS SERVIDORES
CONTRATADOS
3132.00/03070212.025 - Outros Serviços
e Encargos ............................. 10.000,00 )
03.08 - SETOR DOS SERVIDORES DO
ENSINO PRIMÁRIO [
3120.00/03070212.026 - Material de r
Consumo ............................................. 15.000,00
3132.00/03070212.026 - Outros Serviços
e Encargos . . . . ----.*................ 10.000,005
04.00 - DEPARTAMENTO DO MATERIAL -
04.01 - GABINETE DO DIRETOR
4120.00/03070211.006 - Equipamentos e :
Material Permanente ............ 8.000,00
05.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS ' ’
05.01 - GABINETE DO DIRETOR
3131.00/03080432.032 Remuneração de ' ,
Serviços Pessoais ......... 7 . . . . . 31.533,39
3132.00/03080212.031 - Outros Serviços
e Encargos ........... ................ 70.000,00
3192.00/03080322.036 - Despesas de Exercí￾cio® Anteriores .......................... 61.206,00
3266.'€0/03080332.037 - Encargos de Ou￾tras Dívidas ...... ...................... 100.000,00
O Í 02 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E
* FISCAUZAÇAO .. ,
3120.00/03080302.040 - Material de
■ Consumo ......... 30.000.00
05.03 - SECÇAO DE TRIBUTAÇÃO 
4120.00/03080302.042 - -Equipamentos e
. Material Permanente ............ 5.872,00)
05.04 SECÇAO DE FISCAUZAÇAO J
DE RENDAS , ! ^
3120.00/03080302.043 - Material de
Consumo .................... 90.000,00’
3132.00/03080302.043 - Outros Serviços
e Encargos .................................. 10.000,00
05.05 - AGÊNCIA ARRECADADORA !
DE ARICANDUVA
3120.00/03080302.045 - Material de ’
Consumo ...................................... 3.000,00
3132.00/03080302.045 - Outros Serviços
e Encargos ........................ 3.000,00
05.07 - SECÇAO DE CONTABILIDADE
4120.00/03080322.048 - Equipamentos e
Material Permanente .............. 10.000,00
05.08 - SECÇAO DE CONTROLE E
ORÇAMENTO
3120.00/03080322.049 - Material de -
Consumo ...................................... 15.330,00
3132.00/03080322.049 - Outros Serviços 
e Encargos
_4 120.. 00/-0308Q322.050x£i EC! uí pamentos
® """™ ^atêrialTPerm aneritel" 1
05.09 - TESOURARIA 
4120.00/03080302.052 - Equipamentos!
■íoTooo.oO'1
(6.03 - DIVISÃO DE CU3KA5 
(120.00/10580212.057 - Material de
C o n s u m o ^ j i O O O j í O O Õ ,ÕÕj 
20JÕ0 / O307025l|^ j5p !Õ b T as1^ lIn 5F
.............................. 100-000.00
>s 7o8 - SECÇAO DE LIMPEZA PÚBLÍCA -— ~-
J120.00/10603252.083 - Material* de ' ‘
Consumo ...............................<■ ■ ■ 500.000,00
36.10 - SETOR DE PARQUES E JARDINS 
3120.00/10580212.065 - Material de 
^ ^ m C o n s u m P a r r :'- Vii y y ' TOQíffi
IBtn H s irÍD R lD E ^ U M I N AÇ 
■ ^ "^ ^ U b ü ã z v z lg tie E lM a te rlã itd ê lH B li^ H K I
. ..... ~ 5d o :ó O W 
1132.00/10603272.066 - Outros Seiviços
e Encargos ............................... 1.300.000,00
>7.00 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO
AGROPECUÁRIO 1
>7.01 - GABINETE DO DIRETOR 
í3jK>j-00/Q40T03J.12.060, - Material de -
Consumo .............................. .... 10.000,00
)8.00 - DEPARTAMENTO DE SERVI￾ÇOS. SOCIAIS
38.01 - GABINETE DO DIRETOR , 
1280.00/15844942.093 - Contribuição para
Formação P at. Serv. Público 10.000,00
38.02 - SETOR DE SAÚDE E ASSIS￾TÊNCIA SOCIAL
3120.00/13754272.095 - Material de *
Consumo .................................., SOO.000 00
3120.00/13754312.096 - Material de ’ ; -
Consumo ..............................2Ô0.000.00
09.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
E CULTURA
09.05 - SETOR DE ESPORTES B 
RECREAÇAO /
3132,00/08462242.114 - Outros Serviços
' e Encargos ...................... I.... ' 50.000,00
3132.00/08462242.116 - Outros Serviços, ,i4,„, .
e Encargos ■.......... ; ___ ívA *. éo-000,00^
*'' í ,;í ■ * ? 4 -■ ’■------—
: ' ’ *6.005.130,99
Art. 2.o — Para dar cobertura ao Crédito auto￾rizado no Artigo Anterior, será feita transferência 
de recursos de igual valor das dotações orçamentá￾rias a seguir:
01.00- LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 - SERVIÇOS GERAIS DA CAMARA _
31Í1.00/01010212.002 - -Pessoal Civil .. IÍO.000,00
3120.00/01010212.002 - Material de ' ' 1 ■ ' *
Conãumo .......... .......................... 50.000,00
3132.00/01010212.002 * Outros Serviços
e encargos
4120,00/030803^ .Q50^^EQülp ame ntolil 
raterial^ermaMnt§T
05.09 - TESOURARIA
4120.00/03080302.052 - Equipamentos e- - - *
-----r Material Permanente .......................... 10.000,00
05.10 - SECÇAO DE CADASTRO 
4120.00/03080301.008 - Equipamentos e
Material Permanente ............ 4.841,60
06.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 
[E|VIAÇAOj
L06l02rfDIvÍSAÒÍROt)ÒVlAniO]
|MUNICIPAUf
311 r.0Õ/l6880212.055 - Pessoal Civil™" 
4120.00/16880211.012 - Equipamentos e ]
Material Permanente .............. 67.200,00
06.03 - DIVISÃO DE OBRAS , 1
4110.00/10583231.014 - Obras e Insta￾lações ............................................. 100.000,00
06.08 - SECÇAO DE LIMPEZA PÚBLICA
4120.00/10603251.020 - Equipamentos e
Material Permanente ......... 400.000.00 :
4120.00/10603251.021 - Equipamentos e
Material Permanente .......... 94.120,00
0611 - SETOR DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA
4110.00/10602691.024 - Obras e Insta￾lações ............................................. 100.000,00
07*. 00 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO
;; AGROPECUÁRIO
07.03 - SERVIÇOS DE FOMENTO
PECUÁRIO " ~ " ' 4 ' ■
4120.00/04150211.026 - Equipamentos' e
Material Permanente .............. 10.000,00
08.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
SOCIAIS ’■ ' ’
Q8.01 - GABINETE DO DIRETOR 
3250.00715814862.088 - Transferências de
t - Pessoas .í ........ 100.000,00
* 0S! 02 - SETÓR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL 1
3120.00/13750212.094 - Material de
Consumo ....................................... 300.000,00
3132.00/13750212.094 - Outros Serviços
e Encargos ................................... 100,000,00
. 09.Ò0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
• E CULTURA :
09.01 - GABINETE DO DIRETOR 
4120.00/08070211.029 - Equipamentos e
Material Permanente 92.528 00
e Encargos .............................. 110.000,00
3253.00/01010212.002 - Transferências de
Pessoas ................................................... 9.000,00
3233.00/01010312.002 - Contrlb Cor- 
< , rentes ............................... . . .......... '1.000,00
r ’* ■ * ' - a
02.00 - GABINETE DO PREFEITO "
02.01 GABINETE E SERVIÇOS ' >
ADMINISTRATIVOS * *' '
4210,00/11623461.003 - Aquisição de
Imóveis ................... .................. 50.000,00
03.00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.01 - GABINETE DO DIRETOR 
4Í20.00/03070211.005. - Equipamentos e
Material Permanente ........ ..— 200.000,00
03.02 - SECÇAO DE SERVIÇOS GERAIS 
4120.00/03070212.016 - Equipamentos e
Material Permanente ___. . . 10.000,00
03.04 - SETOR DE EXPEDIENTE E 
COMUNICAÇÕES
412Ú, 00/03070212.020 - Equipamentos e
' Material Permanente .............. 10.000,00
03.06 - SETOR DOS SERVIDORES
3 E S T A T U T A i R I Q a ^ ~
3120,00/03070212.023 * Material d«
09.02 - DIVISÃO DE ENSINO PRIMÁRIO
3111.00/08420212.104 - Pessoal Civil .. 2.500.000,00
09.03 - SETÓR DE MERENDA ESCOLAR 
3120.00/08420212.106 - Material de
Consumo * ................ ................... 15.000.00
09.Ó5 - SETÓR DE'ESPORTES E 
RECREAÇAO
411Ò.00/08462281.032 - Obras e Iústala￾çcles ■ ......................................... .. • 300.000,00
4110.00/08462281.033 - Obras e Instala￾ções ............................... ,■........ .... 200.000,00
; ‘ ' ■; U j ■ ■ ■ T 1 ' ■ ' 6.005.130,99
Art. 3,o — Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em con￾trário.
Arapongas, 04 de outubro de 1080
Dr. ANTONIO GRASSANO JUNIOR 
Prefeito Municipal
l o r e n z f r ie d m a n n
Dlrçtor Administrativo
P R E F E I T U R A DO MUNICÍPIO DE A R A P O N G A S
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N9 069/80, de 04 de outubro de 1 980
Dr. ANTÔNIO GSRASSANO JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
ARAPONGAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ten￾do em vista o contido na Le1 n9 1302# de 04 de outubro dê 1 980,
DECRETA:
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir* m 
corrente exercTdo financeiro, m Credito Adjelonal Suplementar, no 
valor de Crí 6.005,130,99 (Seis milhões, cinco mil, cento e trinta 1 
cruzeiros e noventa e nove centavos), para atender as seguintes dota￾ções orçamentarias:
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01. - ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3111.00/01010012.001 - Pessoal Civil......................260.400,00
01.01, * ADMINISTRAÇÃO
3132.00/01010212.002 - Outros Serviços e Encargos...... 29.600,00
4120.00/01010211,001 - Equipamentos e Hat. Permanente... 40.000,00
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3132.00/03070202.004 - Outros Serviços e Encargos...... 100.000,00
03.00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.01 - GABINETE 00 DIRETOR
3132,00/03070212.013 - Outros Serviços e Encargos...... 390.130,99
04.00 - DEPARTAMENTO DG MATERIAL
04.01 - GABINETE DO DIRETOR
3132.00/03070212*027 - Outros Serviços e Encargos...... 20.000,00
05.00 * DEPARTAMENTO CE FINANÇAS
05.03 - SECÇAO DE TRIBUTAÇÃO.,,.
3120.00/03080302.041 - Material de Consumo,............ 35.000,00
05.09 - TESOURARIA
3120.00/03000302.051 - Material de Consumo.............. 10.000,00
06.00 * DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇAO
06.02 * DIVISfiO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
P R E F E I T U R A DO MUNICÍPIO DE A R A PO N G A S
(
^ 152
02
3120.00/16880212.055 - Material de Consumo.......... 1.000.000,00
06.03 - DIVISÃO DE OBRAS
3120.00/10580212.057/- Material de Consumo.......... 1.000.000,00
4120.00/03070251.015.- Obras e Instalações...... . 100.000,00
06.08 - SECÇAO DE LIMPEZA PÜBLICA 
3120.00/10603252.063 - Material de Consumo.......... 500.000,00
06.10 - SETOR DE PARQUES E JARDINS
3120.00/10580212.065 - Material de Consumo.......... 100.000,00
06.11 - SETOR DE ILUNIHftÇAO PÜBLICA
3120.00/106032 72.066 - Material de Consumo..... ..... 500.000,00
3132.00/10603272.066 - Outros Encargos e.Serviços... 1,300,000,00
07.00 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
07.01 - GABINETE DO DIRETOR
3120.00/04070212.063 - Material de Consumo.......... 10.000,00
08.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SOCIAIS
08.01 - GABINETE DO DIRETOR
3280.00/15844942.C93 - Contribuição para Formação Past.
Serv. Público................ 10.000,00
?C8.02 - SETOR DE SAÜDE £ ASSISTÊNCIA SOCIAL
3120.00/13754272.095 - Material de Consumo.......... 300.000,00
3120.00/13754312.096 - Material de Consumo.......... 200.000,00
09.00 - DEPARTAMENTO DE EOUCAÇAO E CULTURA
09.05 - SETOR DE ESPORTES E RECREAÇAO
3132.00/08462242.114 - Outros Serviços e Encargos.... 50.000,00
3132.00/08462242.116 - Outros Serviços e Encargos.... 50.000,00
6.005.130,99
ESTADO DO PARANA
Art. 29 - Para der cobertura ao Crédito autorizado '
no Artigo Anterior, será feita transferencia de recursos de Igual '
valor das dotações orçamentarias a seguir:
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 - SERVIÇOS GERAIS DA CKMARA
3111.00/01010212.002 - Pessoal Civil.............
3120.00/01010212.002 - Material de Consumo...........
3132.00/01010212.002 - Outros Serviços e Encargos....
3253.00/01010212.0C2 - Transferências<fe Pessoas.....
3233.00/01010312.002 - Contrib. Correntes ...........
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
160.000,00
50.000,00
nc.ooo.oo
9.000. 00
1.000. 00
03
4210.00/11623461.003 - Aquisição de Imõvels........ 50.000,00
03.00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.01 - GABINETE DO DIRETOR
4120.00/03070211.005 - Equipamentos e Mat.Permanente. 200.000,00
03.02 - SECÇAü OE SERVIÇOS GERAIS
4120.00/03070212.016 * Equipamentos e Mat. Permanente. 10.000,00
03.04 - SETOR OE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÜES 
4120.00/03070212.020 - Equipamentos e Hat.Permanente. 10.000,00
03.06 - SETOR DE SERVIDORES ESTATUTlRIOS
3120.00/03070212.023 * Material de Consumo........... 15.000,00
4120.00/03070212.024 - Equipamentos e Mat.Permanente. 10.000,00
03.07 - SETOR DOS SERVIDORES CONTRATADOS 
3132.00/03070212.025 * Outros Serviços e Encargos.... 10.000,00
03.08 - SETOR DOS SERVIDORES 00 ENSINO PRIMÁRIO
3120.00/03070212.026 - Material de Consumo...... .... 15.000,00
3132.00/03070212.026 - Outros Serviços e Encargos.... 10.000,00
04.00 - DEPARTAMENTO DO MATERIAL
04.01 - GABINETE DO DIRETOR
4120.00/03070211.006 * Equipamentos e Hat.Permanente. 8.000,00
05.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.01 - GABINETE DO DIRETOR
3131.00/03080432,032 - Remuneração de Serviços Pes￾soais.......................... . 31.533,35
3132.90/03080212.031 - Outros Serviços e Encargos.... 70.000*00
3192.00/03080322.036 - Despesas de Exercícios Anterio￾res. .......... . 61.206,00
3266.00/03080332.037 - Encargos de Outras Dividas.... 100.000,00
05.02 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FÍSCALIZAÇAO
3120.00/03080302.040 - Material de Consumo............ 30.000,00
05.03 - SECÇAO DE TRIBUTAÇÃO
4120.00/03080302.042 - Equipamentos e Mat.Permanente.. 5.872,00
05.04 SECÇAO DE FÍSCALIZAÇAO DE RENDAS
3120.00/03080302,043 - Material de Consumo............ 90.000,00
3132.00/03080302.043 - Outros Serviços e Encargos.:,,, 10*000,00
05.05 - AGENCIA ARRECADADORA DE ARICANDÜVA
3120.00/03080302.045 - Material de Consumo..... . 3.000,00
3132.00/03080302.045 - Outros Serviços e Encargos.... 3,000,00
05,07 - SECÇAO BE CONTABILIDADE
4120.00/03080322,048 - Equipamentos e Mat,Permanente.. 10.000,00
P R E F E I T U R A DO MUNIClPIO DE A R A P O N G A S
ESTADO DO PARANÁ
04
05.08 - SECÇAO 0E CONTROLE E ORÇAMENTO '
3120.00/03080322.049 - Material de Consumo............ 15.330,00
3132.00/03080322.049 - Outros Serviços e Encargos..... 3.500,00
4120.00/03080322.050 - Equipamentos e Hat.Permanente.. 10.000,00
05.09 - TESOURARIA
4120.00/03080302.052 - Equipamentos e Material Perma￾nente.......................... 10.000,00
05.10 - SECÇAO DE CADASTRO
4120.00/03080301.008 - Equipamentos e Mat.Permanente.. 4.841,60
06.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E 1ÍAÇA0
06.02 - OIVISAO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3111.00/16880212.Q55 - Pessoal Civil.................. 500.000,00
4120.00/16880211.012 - Equipamentos e Mat.Permanente.. 67.200,00
06.03 - DIVISÃO DE 08RAS
4110.00/10583231.014 • Obras e Instalações............ 100.000,00
06.03 - SECÇAO DE LIMPEZA PÜBLICA
4120.00/10603251.020 - Equ^amentos e Mat.Permanente... 400.000,00
4120.00/10603251.021 - Equipamentos e Mat.Permanente.. 94.120,00
06.11 - SETOR DE ILUMINAÇÃO POBLICA
4110.00/10602691.024 - Obras e Instalações............ 100.000,00
07.00 - DWRTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÍRIO
07.03 - SERVIÇOS DE FOMENTO PECUÁRIO
4120.00/04150211.026 - Equipamentos e Mat.Permanente.. 10.000,00
08.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SOCIAIS
08.01 - GABINETE DO DIRETOR
3260.00/15814862.088 - Transferências de Pessoas..... 100.000,00
08.02 - SETOR DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3120.00/13750212.094 - Material de Consumo............ 300.000,00
3132.00/13750212.094 - Outros Serviços e Encargos____ 100.000,00
09.00 • DEPARTAMENTO DE ECUCAÇAO E CULTURA
09.01 - GABINETE 00 DIRETOR
4120.00/08070211.029 - Equipamentos e Mat.Permanente.. 92.528,00
09.02 - DIVISÃO DE ENSINO PRIMÁRIO
3111.00/08420212.104 - Pessoal C1v11............... 2.500.000,00
09.03 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR ' * • .. 1... ’■ . i
3120.00/08420212.106 - Material de Consumo......... 15.000,00
09,05 - SETOR DE ESPORTES E RECREAÇAO
4110.00/08462281.032 - Obras e Instalações......... 300.000,00