norma nº 1315/1981

Prefeitura do Município de Arapongas
ESTADO DO P A R A N Á
Atl M - I . m , . de 23 da
0688
r , ^ * - * i *
S0MULA:- Reajusta o* vencimentos» .s a lirio s , proventos e funções * 
gratificadas doa servidores,dosfodaresE xacu tlvo e le-* 
g is la tiv o Municipais» # di outras providencias,
A CfôARA MUNICIPAL 01 ARAPONfiAS, fSTAOO 00 PARAAK, DECRETOU E EU» 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A.SE8ÚINTE LEI:
Art, 19 - Os atuais valores da vencimentos, proventos e funções gra 
ti ficadas do Ressoai ativo a inativo dos PoderesExtcutivo eU gislatlvo MunicJ[ 
pais» fixados pais U i n0 1,290, da 27de-saiodel 980» • pala U i n9 1,300* 4 
de 23 de seteébro de 1 930, slo reajustados», a partir da, 19 da março de 1901» ' 
na proporção de 7SS (setenta e^cineo,por cento),
Art. 29 - Os atoais salirios do Pessoal ativo do Poder Executivo» 1 
fixados pela referida U i 1.298*de27dema1odel980, com a alteração tntrodu 
zida pelo Decreto n9 087/80» de 11 dedezesbrodn 1 980» a fim de atender o no￾vo nível de salario arfnimo flxado pelo Decreto Jedtral n9 85.310, de 31 de ou tu 
bro de 1980, sao reajustados* apartlrdelÇ de março da 1 981» na mesma propor 
ção de 750 (setenta e cinco por .canto),, <
Art, 39 - As pensões sao reajustadas no mesmo percentual estabelecí, 
do no artigo 19 desta U i» a partir da mesma data,.
Art, 49 - Fica reajustado para Crí 140»00 (c«nto e quarenta cruzei￾ros) o valor da hora-aula sinistrada no Ginitio deArlcandua, a partir de 19 de
março de 1981. ..................
Art, $9-0 salirio-femTlia S,f1xado em Crl 36$,00 (trezentos e ses, 
senta e cinco cruzeiros)» por dependente e esposa» a partir de 19 de março de 
1981, .......
Art, 69-0 abono natalino concedido pela Lei n9 1.304* de 14 de ou 
tubo de 1 980» 8 extensivo aosJnativos e-pensionistas.
Art, 79 - Nos resultados dos cilculos provenientes da aplicação des 
ta U i» serão desprezadas as frações-de.cruzeiros,.
Art, 89 -01 salirios dos componentes da Banda. Municipal serio 1 
igualmente reajustados na foraaprevista no.artigo 29 desta U i,
Art, 99 - As despesas decorrentes da execução desta U1 correrão k 
por conta das dotações orçaeentãHas prõprlas» podendo, se necessário» ser abar 
to credito suplementar e/ou especial» mediante a transferencia de dotações ou * 
por excesso de arrecadação. ..
Prefeitura do Município de Arapongas
ESTADO DO P A R A N Á
Àrt« 10 * Este U1 entrara ta.vigor nadita de. sua publicado» re￾vogadas is dfsposiço** m contrario.. . .
OA/oapb/
SECRETARIA
<^Éib
">c'
Câmara Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
- FOLHA D£ LONrniNA - 25/03/61 - Exemplar nS 8747 - 0700
PREFEITURA DO MUNlCltMO DE ARAPONGAS
,v _ . w w stfk e s t a d o d o p a r a n A ^ v ,.
1% ? .VLeYn. 1.315, DE 23DE MARÇODE 1.981 ' - j;-'
>;? I .' 'íi*« Fr'vH'; , ÍN;v t
'.a- ;,SÚMULA‘. 'Reajusta os ' Vencí meníói, ■ salát ios/ proventos' 
:é-'fiTnções gratificada#'do*','servfctores dos Poderes Executivo 
; eLegislativo .Municipais, e dó o uubs providências.. .
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■ A c a m a r a m u n ic ip a l de a r a p o n g a s , e s t a d o
DO PARANÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
sànc Yò n p a s e g u in t e l e i -.- VÍS#^.'yWs^ zW«i J -.Tfkv/* '
-wr- ■ P'<£ 'V'* * > *■- T* ” T l- * ■ *•
> ^ A rt.1o. > Os atuais valores de vencimentos, proventos e 
funções gratificadas do Pessoal ativo e inativo .dós Poderes 
Executivo e Legislativo .Municipais, fixados pela Lei.i.n." 
1 .298, de 27 de rnaio de 1980,7a'pèla Lei n. 1.300, de 23 de 
setembro de 1980, são reajustados,, ápartir de to. de março 
• de.1981, na proporção dè 75%(setenta e cinco por cento). 
iAn. 2o. — Os atuais salários'do Pessoal ativo do Poder 
Executivo, .fixados pela referida Lei 1.298, de 27 de maio 
de 1980, com ã alteração'introduzida pelo Decreto n. 87/80, 
de 11 de dezembro de 1980, a lim de atender o novo nível dê 
saláno-mínímo fixado pelo Decreto Federal n, 85.310, de 
31 dá outubro .de 1980. são reajustados, a pariíi de lo . de 
março de 1981,- na mesma proporção de 75% (setenta e cin￾co por cento). . i
Art. 3p. — As pensões sSo reajustadas no mesmo peicen￾tual estáfrelecidò no artigo ío., desta leí, a'partir da mesma 
.data. . * . I ■
Art. 4o. — Fica reajustado para Cr$ 140,00v(cento e qua* 
'rema cruzeiros}-o valor da hora-eula ministrada no Ginásio 
de Ar.icandua, a partir de 1o. de março de 1981. - . • .
- Art. -5o. — O salárío-lamflia é lixado em Cr $ 365,00 itt e- 
-zéntose ^ssenta^e cínco crúzeiròsj/por dependente e espo- 
‘ sâ, a partir de lo'; de rnarço.de;198lr.-it ;i7f'.iÍ.tT_'* : J 
-I,Art. 6o,.~ .0 abono natalino concedido pelã Lei n/1.304, íVióni*'' -
^;^-'AVt.v7o; — Nos,resuHados dos cálculos provenientes da 
laptícàção desta lei/serão.desprezadas*as frações ãe cruzeiros.
- f** Art/8d7~ p V wlárròs:d<^cómponentes da Banda Muni- 
-cípal,serão igualmente reajustados na forma previstano aMi￾go 2o. desta Lei. ' . v ,■ ^ ' 77'''
■ Art. 9o ..— As despesas deconéntes da execução desta lei, 
correrão *pot conta das dotações orçamentárias próprias, po￾dendo, se necessário, sei abe> to. crédito suplementar e/ou es￾pecial, mediante a transferência de dotações ou por excesso 
de arrecadação. . . . ^
. ArtJ 10o. — Esta lei entrará em vigor na data de sua pu￾blicação. revogadas as disposições em contráiio.
..A
Arapongas, 23 de março de 1981 ’ iC
LOREN2 FRÍEDMANN 
Diretor Administrativo 
Dr. ANTONI0 GRASSANO JUNIOR 
Prefeito Municipal
";T3TSECRÊ T A ftlA
PUSUCAOO fvo JO^ÍNAL
«J7plha^da„LQaítóna_____
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....J.~
TABELA DE VENCIMENTO P/I98I..
L e i n s—1 .3 1 5 d e 23 d e m a rco d e 1 9 8 1 . ( 7 5^_**2e Cã^ )
^ 0701
NÍVEL VALOR CORRIGIDO VALOR ATUA
01 ...................... . . . . . . . ............................ . . 3.988,00 6.979,00
02....................... ................. ................................. 4.555.00 7.971,00
03................................................................. 4.912,00 8.596,00
0 4 ......................................................................... 5.229,00 9 J 5 0 ,0 0
0 5 . . . . . ............................................................... 5.833.00 I0 .f0 7 ,0 0
0 6 . . . . . ....... ........................................................ 6.436,00 11.263,00
0 7 . . . ..................... .......................................... .. 6.790,00 i 1.882,00
0 8 . . ........... ............................ ............................. 7.542,00 13.198,00
0 9 . . . .................................. ............................. 7.744,00 13.552,00
1 0 . . . . . . . .......................................................... 8.450,00 14.787,00
I I . . . . . ............................................... ............... 9.153,00 16.017,00
12............................................ ....................... . . 9.858,00 17.251,00
13.................................. ................. ................... . 10.560,00 18.480,00
U .............................. 11.265,00 19.713,00
15................................ ............................... 1 1.970,00 20.947,00
16........ .................................................. ............... 12.675,00 22.184,00
1 7 - . . . . . . . . . ....... ............................................. 13.381,00 ‘ 23.416/00
18.......................................................................... 13.994,00 24.489,00
1 9 . . . . . . .................................. ............... .. 14.611,00 25.56.9., 00
20........................................................................ .. 15.317,00 26-804.00
21 .............................. ............... 16.020,00 . 2 8 .0 3 5 ,0 0
2 2 . . ....................................... ........................ .. 16.725,00 29.268,00
2 3 . . . . . .............. ................................................ 17.427,00 30.497,00
2 4 ............... .......................................................... 18.485,00 32.348,00
25..................... ..................................................... 19.366,00 33.890,00
26.............................................................. ............. 20.248,00 ,35.434,00
2 7 . . . ............................................................... .. 21.126,00 i o t o t õ o
2 8 .. ____ ___________ __________________________ _ 22.008,00 38.514,00
2 9 . . . . . . . . . . . .............. ............................ .. 22.887,00 40.052,00
3 0 . . . . . ................................ ............................... 23.769,00 41-595,00
3 1 -.-...-.. ----------- ---------- -------------------- 24.654,00 43.144,00
3 2 ...... .................................................. ........... 25-533,00 44.682,00
3 3 . . ......................................... ...................... 26.411,00 46.219,00
34-------. . . . . __________________________ _______ 27.291,00 47-759,00
3 5 . . . __________________________________________ 28.166,00 49.290,00
FUNÇ5eS G R ATIFIC AD AS P/ 1981
SÍMBOLO F UN Ç 5 0 VLR.cp$-
F-G-l Chefia de Secçao.. 4.669,00
F-G-2 De D i reçao.... ..................... 6.543,00
F-G-3 De Assessoramento,..................... 8.417,00
SÃLÂRI0 FAMÍLIA......... . 365,00
n c v -
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
- GAZETA DE ARAPONGAS - 15/03/81 - Exemplar 240
i\
'■ C AM AR A MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
T " ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.o 001/81
O ' Preeidênte da câmera Municipal' 
de ÁrÔpongas, Estado do PsranÁ, usando das 
atribuições conferidas nos termos do art. 15, 
incIsoXl. do Ri, combinado com o art, 35» : 
inciso XIII da. LOM e tendo em Vista a So- ! 
lici. ição inserida na mensagem 'n.o 001/81. 
do Executivo para a convocação de sessões . 
extraordinárias, na forma'facultada no art* 
42 da LOM.
I RESOLVE;
> ' Convocar os senhores vereadores
para a realiiaçâoi de Sessões extraordinárias 
dias 19 e 21 do corrente mês, às 20 horas des￾tinadas a deliberação dos Projetoo de L e i . 
n.o 0001. 002 e 003/81 de autoria do Executi- 1 
vo Municipal. / r • 
rCientifique-se os Senhores vereadores, pu￾blique-se e afixe-se no quadro de Editais. 
Sala das Sessões em 13 de março de 1.98 L !
PEDRO S1MAÔ DE SOUZA 
PRESIDENTE .
SECRETARIA
^.j d l iCAOU rjO jO^ n Al
Gazeta de Arapongas 
E...JL5../____Q3 v 81
P R E F E IT U R A DO MUNICÍPIO DE ARAPON GAS
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO .H.g 087/80, de 11 de deseabro^ Í3S0,
O PREFEITO 00 MUNICÍPIO E>FI ARAPONGAS# Estado d© 
Paroné, no uaò d© sues atribuições lanais# * a vista do Caere to rw853IQ, 
de 31 do outubro de 4980# que fixou novo» nivele de salario mínimo#
0 £ C ft E T Ai
Árt. js - Soo reajustados o> ve I ore* de Referen. 
c ias das Tdbei.es I# 11 # M l# IV éjV^nsxjas ao Oecreto n# 104/79# de 26 
de dezembro de 1979# poro «tender o novo nível dê saí«rí© mí n í oo fixado 
pelo Oecreto Federal n* 85-31Q# de 31 de outubro de 1980# conforme des 
cr I m í neçío &a t xo:
m m ~ £
Referencie v* loEeft_,M.
De 1 ate IX
,4,1,
5.788,S0
Referencia Valoras Cri
De 1 ate IV
J^BÇtA 1,1,1
5.788,80
SefcrSncja y»LorosCr$
0e ! até V
TABEtA IV,
5.788,80
Referencia ValoresCrí
De 1 até VIII
IW^WL*
5.788,80
Referencia
De 1 até XI 5.788,80
Árt, 2S * 0 presente Decreto entrara è» vigor
na data de sua publicarão# co» afeitos a p a rtir de 01 de novembro de
' f
P R E F E IT U R A DO MUNIClPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ '
Continuação*-« * « * f I » * 02
I9S0# revogada* a» disposições mm contrario*
Edifício de Prefeitura Municipal do, 
II dias do ee* de dozeobro de 1980.
TRIEOHAHN 
Adainiotratívo
aos
AHT0NI0 GRASSANO JUNIOR 
Prefeito Municipal