| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1323 / 1981 |
| Date | 1981-11-20 |
| Ementa | ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O TRIENIO DE 1982 A 1984. |
| native_id | 1188 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
«_EI N9 1.323, de 20 de novembro de 1 -981
086.
SÚMULA:- E sta b e le c e o ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS/ÒO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS para o T r i ê n i o de 1982 a 1984.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DE
CRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I:
Art. 19- 0 ORÇAMENTO PL URI ANUAL DE INVESTIMENTOS DO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, para o T r i ê n i o de 1982 a 1984, c o n s t i
tu íd o p e los Anexos in t e g r a n t e s desta Le i, estim a, para o p e rlo
do, as despe sas de c a p it a l no v a l o r de Cr$ 2 8 1 .5 6 4 .0 0 0 ,0 0 {duzentos e o i t e n t a e um m ilh õ e s, q uinhe ntos e s e sse n t a e quatro
mi 1 c r u z e i r o s ).
A rt. 29- Os r e c u rs o s d e stin a d o s ao fin a n c ia m e n to das
despesas de c a p it a l no ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 1
para o T R ie n io de 1982/84, são p r e v i s t o s em Cr$ 2 8 1 .5 6 4 .0 0 0 ,0 0
(duzentos e o it e n t a e um m ilh õ e s, q uinhe ntos e s e sse n t a e quatro mil cru zeiros), assim d istrib u id o s:
RECURSOS 1982 1983 1984 TOTAL
S1od. 49/DM/75
Recursos PrÕpri os .. Cr$ 87.034.845 81.130.000 87.900.000 256.064.845
Recursos Transferidos .. Cr$ 499.155 2.000.000 3.000.000 5.499.155
Operações de Credito. .. Cr$
ro
o
o
o
o
o
o
o
-0- -0- 20.000.000
Recursos do Fundo de Par
ticipaçao dos MunicIpiosCrS -0- -0- -0- -0-
TOTAL............ ..Cr$107.534.000 83.130.000 90.900.000 281.564.640
Art. 39- A Classificação funcional- programãtica das despesas 1
de capital desdobrar- se-ao da seguinte forma:
FUNÇÕES:
Legislativa.............. .. Cr$ 700.000 800.000 900.000 2.400.000
Administração e Planeja
mento................. ... 11.270.000 10.200.000 12.200.000 33.670.000
Agri cultura.............. . .Cr$ 100.000 150.000 200.000 450.000
Educação e Cultura... . .Cr$ 9.350.000 3.350.000 5.050.000 17.750.000
Habitação e Urbanismo . .Cr$ 71 .614.000 56.780.000 68.450.000 196.844.000
Saúde e Saneamento... 1.000.000 1.200.000 1.300.000 3.500.000
Assistência e Previdincia .......................... ..Crí 5.000.000 5.000.000 -0- 10.000.000
• #
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ESTADO DO PARANÁ
Transporte.................Cr$ 8.500.000 5.650.000 2.800.000 ; 16.950.000
TOTAL........Cr$ 107.534.000 83.130.000 90.900.000 281.564.000
a
Art. 49- As despesas de capital, programadas por Órgãos de Administração, ã vista dos recursos disponTveis, desdobrar-se-ão da seguinte '
forma:
ÜRGÂ0S:
Câmara Municipal........Cr$ 700..000 800,.000 900,.000 2, o
o.000
Gabinete do Prefeito.., Cr$ 3,.120..000 3,.150,.000 4. 200..000 . 10..470..000
Departamento Adminisc
trativo....................., Cr$ 250:.000 400,.000 550,.000 1..200,.000
Departamento do Materia l ........................ :: Cr$ 100,.000 150..000 200,.000 450..000
Departamento de Finan
ças ..........................., Cr$ 7..800,.000 6..500,.000 7. 750,.000 22,.050..000
Departamento de Obras
e Vi ação....................Cr$ 80..114,.000 62,.430,.000 70. 750,.000 213,.294..000
Departamento de Fomen
to Agropecuário.......... Cr$ 100..000 150..000 200..000 450.,000
Departamento de Serviços Sociais ................ Cr$ 6..000,.000 6..200,.000 1. 300,.000 13.,500..000
Departamento de Educação e Cultura.......... ..Cr$ 9..350..000 3..350,.000 5. 050.;ooo 17..750..000
TOTAL........, Cr$ 107..534..000 83..130..000 90. 900..000 281.,564.,000
Art. 59- Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do
penodo, serão reajustadas as importâncias consignadas nos programas, subprogramas, projetos e atividades, podendo em decorrência da alteração da
Receita, serem criados, supridos ou reformulados programas, subprogramas, 1
projetos ou atividades constantes dos ANEXOS desta Lei.
Art. 69- Os recursos orçamentários dos órgãos da Administração ,
referente ao exercTcio de 1982, correspondem aos constantes do respectivo 1
orçamento, para o mesmo exercTcio.
Parágrafo Onico- No transcurso de cada exercTcio, as importâncias programadas, constantes dos anexos integrantes desta Lei, poderão ser
alteradas em decorrência de Créditos Adicionais Abertos por Leis^autori zati_
vas.
Art. 79- Os valores referentes aos exercTcios de 1983 e 1984, es
timados a preços de 1981, serão reajustadas monetariamente, por ocasião da
elaboração dos Orçamentos Anuais, correspondentes aqueles exercTcios, de acordo com o comportamento do nTvel geral dos preços, bem como feita a previ^
Mod. 43/DM/7S
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ESTADO DO PARANÁ
Jk
são das operaçoes de credito autorizados. 0 8 8 8 ^ -
Art. 89- Esta Lei entrará em vigor no dia 19 de janeiro de T982/
revogadas as disposições em contrario.
DA/aobp/ s e c r e t a r i a
^ P u b lic a d o no jonw]
ò
-m L i 19
MI^CÍOnÀkio
Mod. 49/DM/7Ó
22 de novesbro õe'í981
f
: e i t u r * a m u n i c i p a l d á 1 A r a p o n g a s ^
Estado do Paraná, - , . * * 7".
LEí N-o 1-323. de £0 de novembro de 3381 Ant. l-o —~ O Orçamento Plurianuíií de Invés iimentos do Muncípio de Arapongas;, para o Trl&nlõ
SüM ULA: — Esícbel
1;; ANUAL DE INVESTE
DE ARAPONGAS parE o
A Camara Municipal
Paraná decretou e eu. F
no s seguinte Lei:
cce o ORÇAMENTO PLÜdESTROS DO -MUNICÍPIO
Triênlo de 1BS2 a 1984.
de Arapongas, Estado do
'rei ei to Municipal, sando800.000 900.000
3.150.00* 4.200.000
400.000 550.000
150.000 200.000
6.500.000 7.750.000
62.430.000 70.750.000
350.ÕM 300.600
6.200.000 , ■ 1.300.000
3.350.000 - 5.050.OOu
83.130.000 90.900.000
de 1352 z 1334. constituído pelos An cr os integrantes corta Lei, estima, para o pericdo. as despesas
de capital no valor de CrS 281.504.000.00 (duzentos e oitenta e um mílíiôes. quinhentos e sessenta
p quatro mil crureíros). ' '
Ari. '2,o — Os recursos destinados ao financiamentos das despesas de capitai no Orçamento
P3 uri anual de Investimentos para. o Trlênío de
1382/84. são previstos em CrS 281.554.000.00 (duzentos e citenta e um míiLOes. quinhentos e sessenta e quatro mil cruzeiros), assim distribuídos;
RECURSOS 1382
Recursos Próprios ....................... Cr$ 8/.034.845
Recursos Transferidos ................ CrS 499.155
Ooerações de Crédito ........ CrS 20.000.000
Recursos do Fundo de Participação dos Municípios .................. Crí —O —
TO TAL ......... ■............................Cr$ 107.534.000
---- X-—
JF183 ~ 1984 TO TA L
81.130.000 • 87.900.000 256.064.645
2.000.000 3.000.000 5.499.155
—O —O— 20.000 .-000
■Art. 5.o — Na elaboração das p:
mentãrias anuais, do período, serão i
importâncias consignadas nos progrs
gramas, projetos e atividades, jrodent
rência da alteração da Receita, seren
pridos ou reformulados programas, s
projetos ou atividades constantes dos J
ta Lei.
Art. 6.o — Os recursos orçament;
pàos da Administração referente ao
19B2, correspondem aos constantes c
orçamento, para. o mesmo exercício.
Parágrafo Unico — No transcurso d
cicio, as importâncias .programadas co;
anexos integrantes desta Lei, poderão s
em decorrência de Créditos Adicionais
Leis autorizativcs.
Art. 7.o — Os valores referentes ac
õe 3 983 e 1984. estimados a preços de
reajustadas monetari-amente, por ocasiãi
ração dos Orçamentos Anuais. corrí
aqueles exercícios, de acordo com o cor
to co nível geral qos preços, bem como 1
v:são dss operações de Crédito autorizai
t ,
Afi. 8.o — Esta Lei entrará em vi
1 r‘ :m íaneiro de 3982. revogadas as cis?
contrário.
—O— — O— —O—
83.130.000 90.900.000 281.564-640
Art. 3.o — A Classificação íuncional-programática das despesas de capital desdobrar-se-ão da
seguinte forma:
ITjNÇÕES . . .
Legislativa - ________ .... _____ ... C ri 7007000
Administração e Planejamento C rí 11.270.000
Agricultura .... ........................ Cr$ 100.000
Educação z Cultura ......................Cr$ 9.350.000
Habitação e Urbanismo ....... CrS 71.614.000
Saúde e Saneamento ............. CrS í .000.000
Assistência e Previdência .... C rí 5.D0Q.O0Ô
Transporte .................................. C rí È.500.000
TO TAL ....... '.................... ........Cr$ 107.534.000
800.000
10. 200.000
150.000
2.250.000
56.780.000
1.200.000
5.000.000
6,658.000
900.000
1 2 . 200,000
200.000
5.050.000
f.s. 4 50.000
1.200.000
2 - 800.000
2.400.000
33.670.000
450.000
17.750.000
19b.S44.000
3.500.000
10.000.000
15.950.000
V
Arapongas. 20 de novemhro de 1981 v ‘
T
J>r. ANTONÍO GRASRANO JUNIOR
Prefeito Municipal
*
' ’ „ LOKENZ FRUEDMANN j i
‘y t " Diretor Adminbtrativo ' -« A «*{f fi:i ^
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