| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 1951 |
| Date | 1951-08-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM JARDIM DE INFÂNCIA |
| native_id | 119 |
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Gâmara Municipal de Arapòngas ESTADO DO PARANÁ Est. Purauá L E I Hã XQO Súmula: Dispõe sobre a creaçao de um JARDIM DE XIÍFANCIA e dá o u tra s p ro v id e n c ia s. A CÂMARA M UNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA A rtig o 1® - F ic a eread o , a p a r t i r do c o rre n te mês, n e s t a c id a d e , o "Jardim de ín f a n c ia " , que fu n c io n a rá anexo ao Grupo E sc o la r, sob a d ire ç ã o da r e s p e c tiv a D ir e to r a , o s e ra m antido p elo s c o fre s da P r e f e itu r a M unicipal* A rtig o 2® - Serão nomeadas, p elo E x ecu tiv o , duas p ro fe s so ra s e uma s e rv e n te , componentes do Quadro, cu jo s vencim entos m ensais sao de Cr# 800,00 (o ito c e n to s c ru z e iro s ) p ara cada uma das p rim e ira s , e Cr# é00,00 ( s e is c e n to s c ru z e iro s ) p a ra a u l t i ma. A rtig o 3a *• F ic a o E xecutivo a u to riz a d o a a b r ir o c r e d ito n e c e ss á rio p ara a te n d e r ás despesas d e c o rre n te s das nomeações, in s ta la ç ã o e a q u isiç ã o do m a te ria l re s p e c tiv o . A rtig o 1*® - E sta L ei e n tr a em v ig o r a p a r t i r do d ia 1® de Agosto do c o rre n te ano, revogadas r i o . S ala das Sessões da Camara M de Agosto de 1951* as d isp o s iç õ e s em c o n trá - in ic ip a l de A rapongas, em 27 Jo sè G hiappin P re sid e n te da Câmara áLQ jglW Vlc< 'A - -Pp f i j ^ Ç r í & C f Z ) o De A gostlno P rim eiro S e c r e ta r io .