norma nº 1331/1982

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
LE I Ng 1.331. de 16 de a b r lt de I 982
A
SÚMULA:- D isp õ e so b re a d e sa fe ta ç ã o de bens im ó v e is, a u t o r i￾za doação e da o u tr a s p ro v id e n c ia s»
í
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ , 
DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I:
A rt. I s - Ficam d e sa fe ta d o s de sua d e stin a ç ã o publj_ 
ca e s p e c íf ic a o s s e g u in te s bens im ó ve is.
I - Área de 7 *2 1 4 ,4 9 m etros q uadrados, compren 
d id a numa área m aior de t e r r a s medindo 59 *899 ,6 48 m etros quã 
d ra d o s, d estaca d a do lo te ne ( 8 7 -A -l, su b d 2v í s ã o ' dó Io te n fí 
187, da Gleba P a trim ô n io Arapongas, situ a d a n e ste M u n ic íp io 
e com arca, com a s s e g u in te s d iv i s a s e c o n fro n ta ç õ e s: "In ic j^ 
ando de fr e n t e para a Rua 6, na d iv is a com o C entro Comercj^ 
a l, segu in do em tin h a re ta numa e xte n são de 138,60 m etros ' 
no se n tid o NW 2 7 fi 0 7 ' SE, se gu in d o de cu rva de r a io de 6,0 0 
m etros e exten são de 9 ,4 2 m etros; em se gu id a , numa e xte n são 
de 38 ,00 m etros, de fre n te p ara a Rua 3, no se n tid o NE 62$ 
5 3 ' SW, novamente uma cu rva de r a io de 6 m etros e e x te n sã o ' 
de 9 ,4 2 m etros, p ara tom ar o rumo SE 27fi 0 7 ' NW, numa exten, 
são de 138,60 m etros, de fre n te p ara a Rua 7 a fin a lm e n te , 
no se n tid o SW 62® 5 3 ' NE, numa d is t a n c ia de 50,00 m etros na 
di vi sa com o C entro Comerei a I ", sendo que d it e área fo i ad— 
q u ir id a p e lo M u n ic íp io m ediante doaçao f e it a p e la Companhia 
de H abjtaçao do Parana - C0HAPAR, com sede na C a p ita l do E s 
tado, conform e e s c r it u r a p u b lic a la vra d a em n o ta s do l s Ta￾b e liã o d e sta cid a d e , em 30 de dezembro de 1981, devidam ente 
r e g is t r a d a sob n® R - 1/4799 00 R e g is t r o de Im ó ve is - 2® O f í ­
c io - d e sta com arca, e f o i expressam ente re se rv a d a p ara prja 
ça p u b lic a ;
M - Arca de 2*2Ó 4?549 m etros q uad ra d os coni 
preendtda na m encionada área m aior de t e r r a s de 59,899, 
648 m etros quadrados, destacad a do lo te n® 187 - Á - l, subdiyi_ 
sao do lo te ri® 187, da Gleba P a trim ô n io Arapongas, situ a d a
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ESTADO DO PARANÁ
(.Continuação) / F ls - 0 2 
n e ste m u n ic íp io e com arca, com a s .s e g u in t e s d iv i s a s e '
c o n fro n ta ç õ e s: "In ic ia n d o , de fre n te p a ra a Rua 7/ na divj^ 
sa com a Praça, numa e xte n sã o de 39/60 m etros no s e n t id o ' 
$£ 2 7 S0 7 #NW, ate e n c o n tra r uma c u rv a d e . r a io de 6 m e tro s' 
e e xte n sã o de 9#42 m etros, se g u in d o a d ire ç ã o SW Ó2s 5 3 f ^
numa d is t a n c ia de 38,00 m etros dé fre n te p a ra a Rua 2 , até 
e n c o n tra r o u tra c u rv a de r a io de 6 m etros e e x te n sã o de 
9*4 2 m etros a s e g u ir p e la Rua 6, no se n tid o NW 27fi0 7 #SE , 
/numa e xte n são de, 39/60 m etros, e, fin a lm e n te no se h tid o ' 
NE 6 2 ^ 5 3 ' SW, numa e x te n sã o de 50 m etros, na d iv is a com a 
P ra ç a ", sendo que d it a area também f o i a d q u irid a p e lo mu￾n ic íp io m ediante doação f e it a pela r e f e r id a Companhia de 
H a b ita ção do Paraná - C0HAPAR, conform e a a lu d id a e s c r ít u
ra p ú b lic o , sob o mesmo r e g is t r o n* R -l/ 4 7 9 9 no R e g is t r o '
'/ -
de Im óveis 2Ô Of ic io - d e sta com arca, e fo í expressamer^ 
te re se rv a d a p a ra C e n tro C om ercial;
I I I - Área de 5 *8 4 6 ,4 0 m etros quadrado^
co rre sp o n d e n te a quadra n. 05/ com preendida numa area maj^ 
o r de t e r r a s medindo 6 0 *8 4 6 ,7 8 m etros quadrados, d e sta c a ­
da do lo te n. 148/1, da G leba P a trim ô n io Arapongas, s it u a 
da n e ste m u n ic íp io e com arca, com a s se g u in te s d iv i s a s e 
c ò n fro n t a ç o e s: "Com a ru a S a b ia -d o -B re J o com a d is t a n c i a ' 
de 44/00 m etros; ao lado esq uerd o c o n fro n ta n d o com a rua 
T ié^d e-T op ete com a d is t a n c ia de 133/00 m etros; ao lado ' 
d ir e i t o c o n fro n ta n d o com a ru a C a ra c a ra -T in g a , com a d i s - 
t a n c io de 133/00 m etros e, fin a lm e n te , aos fu ndos, confron 
tand o com a ru a A vinhado, com a d is t a n c ia de 44/00 m e tro^ 
sendo d it a f o i a d q u irid a p e lo M u n ic íp io m ediante doaçao ' 
f e it a p e la Companhia de H a b ita ção do Paraná - C0HAPAR, ' 
conform e e s c r it u r a p ú b lic a lavrad a em n o ta s do í® T a b e li￾ão d e sta cid a d e , em 28 d& Jj&nejinp de 1.982, devidam ente ' 
r e g is t r a d a sob n« R - 1/4798 no R e g is t r o de Im o v e ís - 22 '
O f ic io - d e sta com arca, e f o í expressam ente re se rv a d a pa 
ra Equipam ento C o m u n itário . ~
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A r t - 2 - - Med Í ante a d e sa fe ta ç ã o e sta b e le - 
c id a no a r t ig o a n te rio r# f ic a a u to riz a d o o Poder E x e c u ti￾vo a p ro ce d e r a u n ífíc a ç a o das area m encionadas nos it e n s 
I e I I do mesmo a r t ig o .
/
A rt. 3C - Em d e c o rrê n c ia da d e sa fe ta ç ã o e 'u n i f i c 
u n ific a ç ã o de ã re a s p r e v is t a s n o s a n te rio re s# f ic a auto - 
r iz o d o o Poder E x e c u tiv o a doar a s s e g u in te s a re a s de t e r r
r a s :
Fundaçao E d u cacion a l do P a ra n a '
- FUNDEPAR#. com sede na C a p ita l do Esta d o:
a) - Área de 3 *0 0 0 ,0 0 m etros qua￾d ra d o s, d e staca d a da area m aior de 9*479/039 m etros qua - 
dredos# p o r sua vez com preendida numa area de 5 9 .8 9 9 # 6 4 8 ' 
m etros quadrados# d estacad a do lo te n. 187-A-t# su b d iv i - 
sã o do lo te n. 187# da G leba P a trim ô n io Arapongas# s it u a ­
da n e ste M u n ic íp io e comarca# com a s d iv is a s e c o n fro n ta ­
çõe s se g u in te s: "P e la fre n te # I im ita -se com a rua G a tu ra - 
rao-Rei# numa e xte n sã o de 38,00 m etros, com uma c u rv a com 
o d e se n vo lvim e n to de 9 ,4 2 m etros e m ais o u tra c u rv a de 
9,4 2 metros# sendo uma p ara a ru a Mutum-Açú e a o u tra p_a 
ra a ru a Macurü; de um lado, lim it a - s e com a rua Mutum- 9
Açu, numa e x te n sã o de 5 4 , 3 i m etros; do o u tro lado, lim it a 
-s e com a rua Macuru# numa e xte n sã o de 54,31 m etros; e , 
f in a l mente# aos fundos# I im ita -se com area rem anescente riu 
numa e xte n sã o de 50#90 m e tro s"; a area a s e r doada p a ssa ­
ra a s e r denom tdads "q u a d ra ! I —A " (onze — a ), s it u a d a no 
a tu a l N úcleo H a b ita c io n a l "F la m in g o s ";
b) - Área de 2 .2 0 0 # oo m etros qua￾drados# d e staca d a da area m aior de 5 *846#40 m etros quadra 
dos# p o r sua v e z com preendida numa área de 6 0 *8 4 6 ,7 8 me - 
t r o s q uadrados, d estacad a do ío te n. 148/1# da G leba Píj
trim o n ío Arapongas# s itu a d a n e ste m u n ic íp io e comarca# ' 
com a s d iv i s a s e c o n fro n ta ç õ e s s e g u in te s : "P e la fre n te # 9
lim it e - s e com a ru a Sa b ia -d o -B re Jo # numa e x te n sã o de 44&0 
m etros; de um l ado# I im ita -se com a ru a C a ra c a ra -T in g a # 
numa e xte n sã o de 50,00 m etros; do o u tro ledo# lim it a - s e '
com a
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F i s . O ^ / 7
com a ru a T íe -d o -T o p e te , numa e xte n sã o de 50,00 m etros ; 
e, f in a l mente, aos fu nd os, lim it a - s e em 44/00 m etros com 
a área rem anescente, co rre sp o n d e n te ao re sta n te da qua - 
d ra n. 0 5 "; a área a s e r doada p a ssa ra a se r denom inada' 
q uadra n. 5-A, s itu a d a no atual N úcleo H a b ita c io n a l "P a ­
d re C h ic o ";
El - Â M itr a D io ce sa n a de Apucarana, 
com sede na cid a d e de Apucarana, ne ste Estado:
a) - Ârea de 2.484/549 m etros ' 
q uadrados, d estacad a da área m aior de 9 *4 7 9 ,0 3 9 m etros ' 
q uadrados, p o r sua vez com preendida numa área de 59*899,
648 m etros q uadrados, d estaca d a do lo te n. I8 7 - A - I, sub 
d iv is ã o do lo te n* i87, da G leba P a trim ô n io A rapongas, ' 
s itu a d a n e ste m u n ic íp io e com arca, com a s d iv i s a s e con￾fro n ta ç õ e s se g u in te s: "P e la fre n te , Iím it a - s e com a r u a ' 
A zu lã o da S e rra , numa e xte n são de 38,00 m etros; de um ija 
do, I im ita -se com a ru a Mutum-Açu, numa e xte n são de 4400 
m etros e m ais uma cu rva com o d e se n vo lvim e n to numa extejn 
sã o de 9 ,4 2 m etros v ir a d a p ara a ru a A zulão da S e rra ; do 
o u tro lado, I im ita -se com a ru a Macuru, numa e xte n são de 
44/00 m etros e m ais uma cu rva com o d e se n vo lvim e n to de 
9 ,4 2 m etros v ir a d a p a ra a rua A zu lã o da S e rra ; e, f i n a l ­
mente, aos fu n d os, I im ita -se com a área rem anescente nu￾ma e xte n sã o de 50 ,00 m e tro s"; e area a se r doada p a ssa rá 
a se r denominada "q u a d ra n. If - 8 (onze - b ) ", s it u a d a np 
a tu a l N úcleo H a b ita c io n a l "F la m in g o s ";
b ) - Ârea de 2 .2 0 0 ,0 0 m etros ' 
q uadrados, d e staca d a da Área m aior de 5 *8 4 6 ,4 0 m etros ' 
quad rad os, p o r sua ve z com preendida numa área de 60.846,
78 m etros q uadrados, d estaca d a do lo te n. I 48/ I, da G le 
ba P a trim ô n io A rapongas, situ a d a n e ste m u n ic íp io e comajr 
ca, com as d iv is a s e c o n fro n ta ç õ e s se g u in te s: "P e la frer* 
te , I im ita -se com a A venida P e rim e tra l, nume e x te n sã o de 
44/00 m etros; de um lado, \ im ita -se com a ru a C a ra ca rá - 
T in g a , numa e x te n sã o de 50 ,00 m etros; do o u tro lado, I i -
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA
F U ,O
lim it a - s e com a rua T ié -d o -T o p e te , numa e x te n sã o de 50*00 
m etros; e, f in a l mente, a os fu nd os, lim lt a - s e com a área 9
rem anescente, co rre sp o n d e n te ao re s ta n te da quadra n. 05, 
numa e xte n são de 44 ,00 m e tro s"; a área a s e r doada p a ssa ­
rá a se r denominada quadra n. 5-B, s itu a d a no a tu a l Nuc I jé 
o H a b ita c io n a l "P a d re C h ic o ".
A rt. 4 e - 0 s im óveis o b je to de doação au￾t o r iz a d a no a r t ig o a n t e r io r f ic a r ã o g r a v a d is com as c lá u ­
s u la s de im penhorebiI idade e in a Iíe n a b iI idade, d e stin a d o s 
à c o n stru ç ã o de p ré d io s p a ra e sta b e le c im e n to s de e n sin o # 
ou p a ra ig r e ja s , devendo as o b ra s re sp e c tiv a s, s e r i n i c ia ­
d as d e n tro de um (0 1 ) ano e c o n c lu íd a s no p ra zo máximo de 
t r e s ( 3) anos, co n ta d o s da d ata da la v ra tu ra da e s c r it u r q 
sob pena de re v e rsã o ao P a trim ô n io P u b lic o do N u n ic íp io , 
sem d ir e it o a re ssa rc im e n to ou in d e n izaçã o , a q u a lq u e r *
t í t u l o pu p re te x to .
A rt. 59 - E sta le i e n tra rá em v ig o r na da
OA/Nefm.
..M E T A jPE AHATOflGAS V v.> <í 6 17 DE ABR
1....
£ S i » < w i ' . /
.s
t ÍVii
'1
Prefeitura do Município, de Arapongas^Estado do Paraná
1 LEI Íi.'X.331|3ÍS. r destacada da área maior de
SÚMKJXA^ Dispue sobre a desafetação de bens ^
;a / ^imóveis, autoriza doação e dá ou￾j taras providências.
k
Í' j ' ■ ' ’ /r . . /
\ ' A C AMARA MUNICIPAL DE ARA- ^
pònga^ fitado po para^A Pecretou (,
E EU^ PREEElTO ,M^NICtiP ^ >(S ANÇIONQ A
s m w w & íiw v
rM\
Àrt. l.o — Picam desafetados de sua des-
: t inação1 "pública•específica>os seguintes bens ...
imóveis: * ^
destacada da área maior de 9.479,039 metros 
■ quadrados, por sua vez compreendida numa 
área de '59.899,648 metros quadrados, desta￾ca d a do lote n. 187-A-I, subdivisão do lote 
n. 187, da Gleba Patrimônio Arapongas, si* 
tuado neste Município e comarca, com as di￾visas e confrontações seguintes: “Pela frente, 
limita-se com a rua Gaturenio-Rei, numa ex￾tensão de 38,00 metros, com uma curva com 
o desenvolvimento de 9,42 metros e mais ou￾tra curva de 9,42 metros, sendo uma para 
a rua Mutum-Açú e a outra para a rua Ma￾curu; de um lado, limita-se com a rua Mu￾tum-Açú, numa extensão dé 54,31 metros; do
■'v*' -■ : r'-, í v , ■, oiitro lado, limita-se com a rua Macuru, numa I _-A rea’ dé 7.214,49 riiètrostqüadrados, -.; . . . ' extensão de 54,31 metros; e, finalmente, aos • compreendida numa area maior de terras
medindo 59..899,648_ metros quadrados,.desta￾cada do ÍÒtè n. 187-A-I, subdivisão dò lote 
n. 187, da Gleba Patrimônio Arapongas, si￾tuada neste município, e comarca, còm as se￾guintes divisas é confrontações:’ “Iniciando 
de frente para a Rua 6, ria divisa com o Cen- ■* ■ I i I ■ 1 ,'t .... ■■■;• ■■
fundos, limita-se com área remanescente nu￾ma extensão de 50;00 metros”; a área a ser 
doada passará a ser denominada “quadra 
II-A” (onze;- a), situada no atual Núcleo Ha￾bitacional “Flamingos”;
.* b) —- Area de 2 .200,00 metros quadrados, 
tro Comercial, seguindo eín linha retà numa destacada da área maior de 5.846,40 inetros 
exténsad''Sè l^ ó O m e tro s 170 sentido NV/’' quadrados, por sua vez compreendida numa 
27907>SE,i'se^uidp.de curva de raio de 6,00 área de 60,846,78 metros quadrados, desta￾metrós jé extensão de 9,42 metros; era segui- cada do lote n. 148|1, da Gleba Patrimônio
da, numa extensão de^ 38,00 metros, de frente,' Arapongas, situada neste município e comar￾pará: ã^tíuã3, rio sentido^NÉ ^ S ^ S W /n ôva- ‘ ------- ' — --------- — ií £"-i I.1',* : ; V. I- > - ■, mente uma curva de raio de 6 metros e ex￾tensão "de 9,42 métrós, para tomar o nímo 
SE 27çP7’N3^,^numa extensão de. 138,60 me￾tros,.de Jrçnte,para, a .Rua 7 e finalmente, no 
sentido SW.; ó^ATJÍE, numa distância de 50,00.' 
metros^na divisa, com o Centro Comercial”, 
sendo que dita área foi . adquirida .pelo Muni￾cípio mediante, doação fei^ pela Companhia r 
de Habitação do Paraná — COHAPAR, com • 
sede na Capital do Estado, conforme escritu￾ra pública, lavrada em notas do l.o Tabelião 
desta' cidade, em 30 de dezembro de, 1981, de￾vidamente,.registrada, sob. n.R-lj4799 no Re-, 
gistro de Imóveis, —, 2. o .Ofício — desta co￾marca* . e foi expressamente. reservada para 
praça."
II — Area de 2.264,549 inetros quadra￾dos, compreendida 11a mencionada área maior 
de terras de 59.899,648 metros quadrados, 
destacada do lote n. '187-A-I, subdivisão do 
lote n. 187, da Gleba Patrimônio Arapongas, 
situada nèste município e comarca, com as 
seguintes divisas e confrontações: “Iniciando 
do frente para a Rua 7, na divisa com a Pra￾ça, com as divisas e confrontações seguintes: 
“Pela frente, limita-se com a rua Sabiá-do-Bre￾jo, numa extensão de 44,00 metros; de um 
"lado, limíta-se com a rua Caracará-Tinga, nu￾ma extensão de 50,00 metros; do .outro lado, 
limita-se com a rua Tiê-do-Topete, numa ex￾tensão de 50,00 metros; e, finalmente, aos 
fundos, limita-se em 44, Ò0 metros com a área ’ 
remanescente, correspondente ao restante da 
quadra n. 05”; a área a ser doada passará 
a ser denominada quadra n. 5-À,, situada no 
atual Núcleo Habitacional “Padre Chico”;
II — À Mitra Diocesana de Apucarana, 
com sede na cidade de Apucarana, neste Es- ■ 
tado;
— Área de 2.484,549 metros quadra￾dos, destacada da área maior de 9.479,039 
metros quadrados, por sua vez compreendida 
numa área de 59.899,648 metros quadrados, 
destacada do lote n. 187-A-I, subdivisão do 
lote n. 187, da Gleba Patrimônio Arapongas, 
situada neste município e comarca, com as 
divisas e confrontações . seguintes: “Pela 
frente, limita-se com a rua Azulão da Serra, 
numa extensão de 38,00 metros; de um lado,
■ +
Câmara Municipal de Arapongas
ça, numa extensão de 39,60 metros no sentido 
SE 27$07’NW, até encontrar uma curva de 
raio de 6 metros e extensão de 9,42 metros, 
seguindo, a direção ,SW 62953’ NE, numa dis￾tância de 38,00 metros de frente para a Rua 
2, até encontrar outra curva de raio de 6 
metros e extensão de 9,42 metros a seguir 
pela Rua 6,' no sentido NW 27907’SÊ, numa 
extensão de 39,60 metrôs, e, finalmente no 
sentido NE 62^53* SW, numa extensão de 50 
metros, na divisa com a Praça” , sendo que 
dita área também foi adquirida pelo muni;, 
cípio* mediante doàção ' feita pela referida 
Companhia dè Habitação dó Paraná — CO￾HAPÂS; conforme a aíudida escritura pública, 
sob o mesmo registro h. R-l|4799 ho Registro 
de Imóveis. — 2.o Ofício — desta comarca, 
,e foi èxpressamente reservada para Centro 
III — Área de 5.846;40 metros quadrados 
correspondente à quadra n. 05, compreendida 
núma área maior de terras medindo 60.846,78. 
metros quadrados, destacada do lote n. 148| l,
ESTADO DO P A R A N A ÔJ/L.
■ iium,a-sc co*n a rua Mutum-Açü, numa exten ^ v ^
são de 44,00 metros e mais uma curva com 
o desenvolvimento numa extensão de 9,42 
"metros virada para a rua Azulão da Serra; do - 
outro lado, limita-se com a rua Macuru, nu- . c 
ma extensão de 44,00 metros e mais uma (
curva com o desenvolvimento de 9,42 metros * 
virada para. a rua Azulão da Serra; e, final- 
. mente, aos fundos, limita-se. com a área rema￾nescente numa extensão de 50,00 metros”; 
e área,a ser doada passará a ser denominada í 
U-B (onze - b)", situada no atual 
^Habitacional "Flamingos’'; *
^ Area de 2 .200,00 metros quadrados,
■à da Área maior de 5.846,40 metros 
quaó^ádos, por sua, vez compreendida numa 
área de 60.846,78 metros quadrados, desta- ; 
cada’do lote n. J4#j;j^.da Gleba Patrimônio 
Arapongas, situada ijês^e município e comar- * 
ca, com as divisas eVonjfrontações seguintes: i
*1 ü n l n t" A l i V W A A A _______ * 1 ‘. A ' ‘Pela frente, limita-se 'com a Avenida Perime￾tral, numa ex!tensão de 44,00 metros; de
da Gleba Patrimônio Arapongas, situada nes-, uni lado, limita-se com. a rua Caracará-Tinga, 
te município e comarca, com as seguintes di￾visas e conjfrontaçÕes: "Com a rua Sabiá-do- 
-Brejò com a distância de 44,00 metros; a of 
lado esquerdo* confrontando com a rua Tiê-,
-de-Topete com a distância de 133,00 metros; 
ao lado direito confrontando com a rua Ca￾racarà-Tinga, com a distância de 133,00 me￾tros e, .fínalmente, aos fundos, confrontando 
com a rua Ayinhadq, com a. distância de 44,00 
metros", sendo ditá foi adquirida Pelo Mu￾nicípio mediante doação feita pela Compa￾nhia1; de Habitação do Paraná — ÇOHÀPÂR, 
conforme escritiitâ.,pública lavrada em notas 
do l.o Tabelião desta cidade, em 28 de ja￾neiro de 1982; devidamente i registrada sob 
n. R-1(4798 no Registro de Imóveis — 2.o 
Ofíciò — desta comarca, e foi expressamente 
reservada para Equipamento Comunitário. -
numa extensão de 50,00 metros; do outro la￾do, limita-se com a rua Tiê-do-Topete, numa 
extensão de 50,00 metros; e, finalmente, aos 
fundos, limita-se com a área remanescente, 
correspondente ao restante da quadra n. 05, 
numa extensão de 44,00 metros"; a área a 
ser doada passará a ser denominada quadra 
' n. 5-B, situada no atual Núcleo Habitacional 
"Padre Chico".
Art. 4.o — Os imóveis objeto de doação 
autorizada no artigo anterior ficarão grava￾dia com as cláusulas de impenhorabilidade e 
inalienabilidade, destinados à construção de 
prédios para estabelecimentos de ensino ou 
para igrejas, devendo as obras respectivas ser 
iniciadas dentro de um (01) ano e concluídas 
no prazo máximo de três (3) anos, contados 
da data de lavratura da escritura, sob pena
Art,*r 2.o Mediante a desafetação esta de reversão ao Patrimônio Público do Muni￾belecida no artigo anterior,, fica ; autorizado „ dpio, sem direito a ressarcimento ou indení￾o Poder Executivo a procedería ^unificação das zação, a qualquer título ou pretexto.
áreas mencionadas nos ítèns í e II dò mesmo 
artigo.
Árt., , 3,o. — Em .decorrência da . desafe-) 
táçãç e unificaçãp .de áreas previstas-nos an￾teriores, fica autorizado o Poder Executivo a 
doar as spguintesáreas de terras: '•
I — A Fundarão Educacional do Paraná 
— FpNDEPAR, com sedé ría Capital do Es￾tado; . n . ..
^ Area de 3 .000,00 metros quadrados,
Art. 5.o — Esta lei entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as dispo-' 
sições em contrário.
. Arapongas, 16 de Abril de 1982.
; Dr. ANTONIO GRASSANO JUNIOR 
Prefeito Municipal 
LORÈNZ FRIEDMANN 
■ : 1? Prefeito Municipal ^ T v l : ^
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