| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1335 / 1982 |
| Date | 1982-08-12 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICIPIO DE SABAUDIA |
| native_id | 1200 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI Nj? 1 . 3 3 5 / de 12 de a g o s t o de I 982 (Qíf7 SÚMULA:- A u to ri za doaçao de imóvel ao M u n ic fp io de Sabaudja. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ , DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: A rt, \ ~ - F ic a a u t o r i z a d o o Poder E x e c u t iv o a d®ar ao M u n ic r p i o de S a b á u d ia , n e s te E s ta d o , a d a ta de t e r r a s n - , 7 ( s e t e ) , da q u a d r a n e 6 ( s e i s ) , com a á r e a de 9 0 0 , 0 0 m e t r o s quadrados, s itu a d a no P a trim o n ío Sabáudia, na c id a d e e M unic ip io de Sabaudia, havida por e s c r it u r a p u b lic a de doaçao da C i a , de T e r r a s N o r t e do P a r a n a , em 09 de n o v e m b ro de 1 , 9 4 8 , com a c o n d iç ã o de n e la s e r e d i f i ç a d o p r é d i o p u b l i c o m u n ic i - pa 1, A r t , 2® - E s t a L e i e n t r a r a em v i g o r na d a t a de s u a 7 p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a s a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r a r i o . D A /o a p b / SECRETARIA PultH cfuío no jo rn a l 1 K m í 'Fu nc io nár io Mod. 49/DM/75