norma nº 1376/1984

s m . P R E F E I T U R A DO M U N I C Í P I O DE A R A P O N G A S
ESTADO DO P A R A NA
7 Ti
LEI N* 1,376, da 29 do Junho de .1864
f
SÚMULAí-
,' *■ (
Dispõe sobre desafetação s autoriza permuto de 
terrenos visando regularização de via pública* 
aberta*
A CAMARA m u n i c i p a l de a r a p o n g a s * e s t a o o DO PA￾r a n A, d e c r e t o u , e e u , p r e f e i t o m u n i c i p a l , s a n c i o n o a
SEGUINTE LEIt
Art* 1f * Fica desafatada do uso comum do povo 
a ãrea de 450,00 m2 (quatrocentos e cinquenta metros qua 
dradas), situada na rua Papa Capim, nasta cidade, com 
as seguintes divises s confrontações* "Pela frente, li￾mita -se com e rua Jecupembe, no rumo SW NE 10*00*, com* 
a extensão de 15,00 metros» por outra frente, limita-se 
com a rua Tesoura, no rumo SW NE, coma extensão de
15.00 metros* por um lado, limitar-se com ae datas n*s*. 
01, 02 e 03, no rumo NW 3E 77* 30*, com a extensão de
30.00 metros* e, finalmente, por outro lado, limita-sa* 
com a data nv 13, no rumo NW SE 77* 30*, come extensão 
de 30,00 metros**, cuja ãrea passa a denominar-se date 
n* 04 (quatro), da quadra nf *18 (dezoito), situada no 
Jardim Bandeirantes, nesta cidade*
Art* 2* - Fica autorizado o Poder Executivo a 
permutar a ãrea de 450,00 m2, descrito no artigo anterJLí 
or, eob sua nova denominação, por outras áreas de ter 
ras, de propriedade de Josã Lopes Pereira Aquino, con - 
forme matricules e registros sob n*a* 5*682 e 5.661 e 
662 e R-1/5881, assim discriminadas!
I - Area da 210,50 m2 (duzentos e dez vírgula* 
cinquenta metros quadrados), a ser desmembrada da data 
nv 03, da quadra n* 16, situada no Jardim Bandeirantes, 
nesta cidade, e qua passa a denominar-se date de terras 
n* Q3/A, da referida quadra n* 16, contendo as dlvlsae* 
e confrontações* "Por um lado, limita-se dentro da Rua 
Tesoura, no rumo NW SE 77* 30* eom a extensão de 15,00* 
metrosí por um ledo, llmlta-se na rua Tesoura, no rumo
Mod. 49/DM/75
P R E F E I T U R A DO M U N I C Í P I O DE A R A P O N G A
ESTADO DO PARANA
o
§ « &
02
SW NE 10* 00', aom a extensão de 2#00 metros* por outro le 
do, limita*»» com e área remanescente de 19,50 m2 (da data 
n* 93), no rumo 25* 00* NW, coma extensão de 8,50 metros* 
por outro lado, limita-*» com a área (permutada) da date 
n* 02, no rumo $W NE, com a extensão de 9,00 metros* é, fl 
nalmente, por outro lado, limite-se cem a rua Tesoura, oom 
a extensão de 25,0G metros*,
II - Area de 80,00 m2 (noventa metros quadrado»), 
a ser desmembrada da data n* 02, da quadra n9 16, situada* 
no Jardim Bandeirantes, nesta .cidade, e que passa a denomdL 
nar-se data de terras n* 02/A, da referida quadra n* 16 ,
contendo as dividas e confrontações seguintes* "Por um le￾do, limita-a» com a área remanesoente da data n* 02, no ru 
roo 25* 00' N0, oom a extensão da 20,50 matrosí per outro* 
lado, llmita-se com a dota n* 03 (ãraa permutada n* 03/A), 
no rumo SW NE 10* 00', com a extensão de 9,Q0 metro»* e, fi^ 
nalmente, por outro lado, limlta-ae com a rua Tesoura, na 
extensão de 15,00 metros*,
I 1* - A permuts autorizada neste artigo visa re￾gularizar o prolongamento je existente da rua Tsaoura até 
a rua Mergulhador, -
J 2* - As novas áreas adquiridas passarão o Inte￾grar a rua Tesoura.
Art. 3* - Esta Lei entrará em vigor na data de sue 
publicação, revogadas as dlspoalçÕss em contrário.
Mod. 49/DM/75