| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1385 / 1984 |
| Date | 1984-10-30 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1985. ART 1- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA EM CR$ 18.180.000,000 (DEZOITO MILHÕES CENTO E OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM IGUAL IMPORTÂNCIA. |
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cA P R E F E I T U R A DO M U N I C Í P I O DE A R A P O N G A S ESTADO DO PARANA « ■* •• p . m M J L M S* de U9â4* SÔMUlAf* Estima 0 Recaita * fixa a Despesa do Município de Ara* pãttgas* para o exercício de $985# A CfttiAiA MUNICIPAL DÊ ARAPÓNOAS* ESTADO DO PARANÍ, DE* CRETOU, £ Eli PREFEITO MUMCiPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEÍ $ A rt, |£ * 0 Orçamento geral do Município de Araponga», para o exercício flnancelro de I9SSt di scrl minados pelos anexos integrante» desta Lei# estima a Receite em Cr$ JS*I80.000.000 * (dezoito blthèss é cento a oitenta milhões de cruzeiros)# fixa a Despesa em igual Importância* Art* ££ * à isceita sara realizada medíantea arrecada ção doe rubricas previstas na legislação em vígon e de acordo / com o seguinte desdobramentos I* RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA M RECEITAS C O R R E N T E S . . 16*049*000*000 Receita,Tríbutária************* 3*0S2«00Q.QGQ Receita Patrlmoni e l•«•••••*#«»* 3 |I«000.000 .Receita Agropecuárí 1*000*000 Receita inthtfstriai*#****.**»***# 117*000*000 Receita de Serviços**••*«•*«*•* 38*000*000 Trensferenc ias Correntes** * ** ** I (*704* 000*000 Outras Receita» Correntes***#*# 260*000*000 1*2 r eceita s ofe c a p íta l************************** jé# 131*000*000 Alienaçao da Sens*•**«**•##**#* 41*000*000 Transferencias de Capital****** 2*089*000*000 Outras Receitas de Capital*.*** 1*000*000 Art* 3S * A Despesa sare realizada com a seguinte daa«* dobramento s P R E F E I T U R A DO M U N I C Í P I O DE A R A P O N ESTADO DO PARANA CQR8ENTS.3 CAPITAI, TOTAL MESPISAS 00 I rgSo UOISLATIVO Legislativo Municipal.......... 32S.600.00Q 2 ,OESPtSAS OQ'Ó8©ã0 EXECUTIVO SaUMt* I » Prefeito*»****» S68.5OOÕ00O Oept®. Adai nt stratlvo,, , . , . 9II* 100*009 Oept®. do 210,500.000 Bepi®* 4* Finança*,,*.,,,,» 641.700*00® Daptt. d* VI«fIn • Obra»,,4*753.500*000 Oept». de Fotaanto Agro» pecuar Io*. . . . . . . •* •• . . . . ••• 91*2/03*000 Deptc, da Serviços Soei* Ocptõ. cte EdtieaçSo n C«X « #* ## $m# *«« • «■*#■# « 2.495.500.000 TOTAL GERAL DA ÜESPESA...I1,881*000.000 15*0-00.000 588*000*300 28.000*000 2. 000.000 l4i.D0O.OOO 5.855*000.000 88.500.000 S U 500*000 6*299.000.000 340.000*0000 1.156.500.000 939.t00.000 212. 500.000 782.700.000 i 0.103.500.000 91 *2100*000 1.972.500.000 2.577.000*000 18.180.000,000 A r i» 4* * 8 Executivo M unicipal, fundamentado na Constituição Federai # na Lei Federai nfi 4.320, da |§64* Fica autor)ceda as I * Abrir Créditos Suplementares até O lio ite carrsepen* dente e 509 (cinquenta par canto) do total da Despesa fixada nesta Lei (A rtigo 48* da Lei fadara) n° 4*320/64). 1 i « Realizar operação de crédito» por antecipação da Ree* i celta* de acordo cea o artigo 67# do Estenda Constitucional n® i, da 17 de outubro de 1969# «t« o I ialte correspondente a 209 (vinte por oanto) do totol da Recaite «atinada casta Lei* A rt. 5* e 0a Órgão• do Adnlni stroçêo indireta e Fundações |ns -.das paio Município# terso na fo rata da Lei* orçaaentea próprios, g laboradoe peteç reòpectivoe órgão» de deliberação* e «provados por Dg ereto do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art* 6« * è permitida e red}atribuição de parcele» das dotee* çoee de Peesoal de usa pare outra unidade interessada, que se re a lize » ea obediência « legislação específica (Lei « t 4*32%#4* a r t .66 § ónico). Mod. 49/DM/75 ESTADO DO PARANÁ P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E A R A P O N G A S Art* * A# tabela» E«pficatívas de DeepcSô do te$Í&Ía§|fg t i vo Municipaí *ereo di scri ml nadas pela Mena Cxecutíva d* Cornara Municipal, «travás de R«»oiuçSo« Art* 8fe » teta Lei entrara em vígor^ e» 01 de Janeiro / 4a 1*985, revogada» «* díeposíçoes mm contrário* Arapongas, 30 de outubro da 1,934 wAMARA MUNKMPAl Ot AHArUWôAS PROTOCOLO N o— 4 ^ -2 ----------- ENTRAOA— OAÍAS. & 3 — l -= £ í '* & í£ s ^ Ê L -------------------------- unçtfr» n 4 rl<- ôA/ipr/* S E C R E T A R IA Publicado no jornal FUP 4ABK> 49/DM/75