norma nº 1391/1984

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ESTADO DO PARANÁ
P R E F E I T U R A DO M U N I C Í P I O DE A R A P O N G A S
LEI Kft i *391, de 21 de novembro de 1984
SÚMULA)- Fixa os limites do perímetro urbano do Município de Arapongas é
da outras providências•
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS* ESTADO DO PARANÁ* DECRETOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art* is - Os limites do perímetro urbano do Município de Arapon￾gas, passam a ser os seguintes:
I - CIDADE DE ARAPONGAS - SEDE
,lPartindo do ponto em que a Rodovia PR-2IS encontra-se com a es￾trada vícinai que acompanha o espigão divisor de aguas entre a cabeceira* 
do rio Bandeirantes do Norte e ribeirão Ema, conhecida como estrada do
Sna, segue-se esta estrada até encontrar a divisa reta entre o lote n&*
35-K e o terreno do Campus Universitário, depois seguc-se por esta divisa 
até a estrada Bandeirantes; daí deflete-se ã esquerda e segue-se até en￾contrar a divisa dos lotes ncs* 51-0 e 51-A; daí deflete-se à direita e 
segue-se até encontrar o loteamento Jardim Caravelle; daí deflete-se a 
esquerda e segue-se pelas divisas dp Jardim Caravelle e o lote n& 51-A a 
té encontrar a divisa do lote n® 51-E; daí deflete-se k direita, seguln - 
do-se pela divisa do lote n® 51-E e a Ultima rua do Jardira Caravelle até 
encontrar uma estradinha; daí deflete-se ã direita, seguindo-se por esta 
estradinha, que passa pelas cabeceiras dos lotes n®s* 47, 46, 45, 44, 43, 
42 e 41; daí deflete-se f*> esquerda, seguindo-se pelas divisas dos lotes 1 
n®e* 41 e 39 até um ponto; dai deflete-se novamente ã direita, continuan￾do pela mesma divisa do lote n® 41 até o córrego Três Fontes; daí através 
sando o referido córrego, segue-se em linha reta entre as divisas dos lo￾tes n®s > 17—A e 17-B por toda"sua extensão até o contorno norte (desvio 1 
que liga as rodovias BIt-369 e RR-218); daí seguindo-se pelo mesmo em dire 
ção ã rodovia BR-369, atravessa a ferrovia da R»F*F*S/Ã e apos a rodovia 
0R-3Ó9 até o lado direito da mesma; deste ponto, defletlndo ã esquerda * 
no rumo a Rolandlal segue-se até encontrar m divisa do lote n® 2-G; daí 
defletlndo ã direita, segue-se por esta divisa até a estrada velha que
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liga Arapongas a Rolãndla; daí seguindo por «»ta estrada no sentido a 
Arapongas ate alcançar o llttltc do lote 1S7-K coa o Hucleo Habitado - 
aal "Flaningoa", donde segu«-*« por «ata divisa ate o ribeirão Troa Bo￾cas, que « vsdeado; deste ponto segue-se es linha reta pelos terrenos 1 
pertencentes aos sucessores de Cacharias RãccaneÜo Saupaie, atravessando 
a estrada Monteiro, córrego do Arllndo, una estrada Ticinsl « aals o ri - 
beirão Daa&sio até alcançar a estrada do curador; deste ponto, defletindo 
ã direita, segue-se pela referida estrada, atravessando a rodovia BR-369; 
deste ponto, defletindo ã esquerda, segue-se pela divisa do lote n* 8-A / 
186-B/l e a rodovia BR-369 ate alcançar a divisa do lote n& 55 coa o lo￾te nt 8-A/i86~!J/1í daí deflete-ae ã direita, atravessando a aentionada ' 
ferrovia e a estrada antiga qus liga Arapongas a Apucarana ate alcançar a 
divisa do lote a* 5&-G, seguindo-se por esta «a toda a sua extensão até 
alcançar o córrego Alecria; daí descendo pelo atsso ate encontrar as divi 
sas dos lotes na*» 166 e 165, segue-se por esta divisa por toda sua exten 
são até encontrar usa estrada secundaria} daí defletindo ã esquerda, se - 
gue-se pela referida estrada ate encontrar as divisas dos lotes a*e 159 « 
159-Bj daí defletindo a direita, segue-se por toda a extensão desta divisa 
ate a sargen direita de un corrego sem denooinação, descendo por este ate 
encontrar a» divisas dos lotes nós 157 « I$6, segue-se pela divisa por to 
da sus extensão ate encontrar a estrada da Mantiqueira; daí defletindo ã 
esquerda, segue-se pela referida estrada ate encontrar a divisa do lote * 
n* 144 e o Hucleo Habitacional "padre Chico*; daí deflete-se ã direita, 
seguindo-se por este divisa ate encontrar o ribeirão Caspinho; dai subin￾do « ribeirão no sentido de sua nascente ate encontrar as divisas dos lo￾tes n«s» 149 e 148; daí deflete ã direita, segue-se per toda a extensão 1 
da divisa, inclusive coa o lote n« 142, até encontrar o córrego Álnóré , 
descendo pelo aesao até encontrar a divisa dos lotes n$s 132-A e 131; daí 
deflete-se ã direita, seguindo por esta divisa por toda sua extensão até 
encontrar a divisa do lote n« 119, seguindo por esta até encontrar as 
divisas dos lotes a*s 119 e 116-6; daí seguindo por esta divisa e» toda * 
sua extensão até o córrego fabapuã, descendo por este ate a divisa dos lo 
tes n®s. 103-H e 105-A, e daí subindo por esta divisa até a divisa coa
o lote a* ól-A; daí defletindo ã esquerda, segue-se pela divisa dos lo￾M od. 49/DM/75
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tee n&s» 61-A, 105-A, 105 o 106 até a altura do loteamento Jardim Petropo 
lis existente mais adiante; dal atravessando o lote n® 6l-A na direção 1 
mencionada até encontrar a divisa do lote n® 6l-B com a ultima rua do jar 
dim Petropolis, por ela seguindo até encontrar a divisa do Jardim Petrópo 
lis com o lote qã 62 e daí até alcançar a estrada Sao Pedro; deste ponto, 
defletindo a esquerda, segue-se até encontrar a divisa dos lotes a®s ól 
e 59# seguindo-se por esta divisa e passando pelos lotes n$s 60f 60-A e 
60-B, áté encontrar a divisa coa o lote n2 58-A; daí defletindo à direita, 
segue-se pela divisa do lote nfi 5B-A coa os lotes n2s 60-B e 58-8 até 
encontrar uma estrada, correspondente ao prolongamento da rua Tovaçu; des 
te ponto passando pela divisa dos lotes nfis 54, 54-A, 54-B e parte do 
lote na 54-C com òs lotes nfis 84-B, 34-C e 84-D ate seu final; deste pon￾to, defletindo a esquerda, segue-se pela divisa dos lotes nfis 54-C, $M* 
e S3^K com os lotes nfis 8S-A, 86, 8ó-B, 87, 88, 89 e 52-D até encontrar a 
divisa do lote nfi 53; daí defiete-«e a direita, seguindo pela divisa dos 
lotes nfis 53, 53-G e 53-1 com os lotes nfis 52-B e 52-C até encontrar a 
rodo tola, PR-218; daí defletindo & esquerda, segue-se pela mesma rodovia * 
até um ponto de encontro com a antiga estrada que liga Arapongas a Sabau￾dia, seguindo-se por esta até encontrar a divisado loté n® 354i.de onde 
íete novamente a esquerda, seguindo pela divisa desse lote e através - 
saneio novamente a rodovia PR-218, até uma estrada vicinal; daí doflete-se 
ã esquerda até encontrar uma outra estrada raunieípai^de onde Cfeflete - 
se maiss ma ves à esquerda, seguindo por esta estrada e atravessando ou￾tra ves a referida rodovia PR-218 até encontrar a estrada antiga de Ara - 
pongas a Sabaudia, de onde volta-se em direção a Arapongas, reencontrando 
a nessa rodovia PR-218 até o posto inicial de partida0*
I I - ÁREA URBANA - PATRIMÔNIO ARICAKDUVA
- ■ . ’ -tf.-
’ '^Partindo de um ponto ao lado da fenwii&- da R.F*F*S/áj entre a 
divisa dos ,lote6 n®s 61 e 28, segue-se por esta divisa em toda sua exten￾são ate alcançar, o limite dos lotes nQs 61—A com 62, de onde deflete—se a 
direita, seguindo-se pela divisa desses lotes em toda a sua extensão até 
alcançar o corrego nambu; sobe-se por este*/ ate 0 limite dos lotes nfis*
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PREFEITURÀ^Í> 0 ’ M U N I C Í P I O DE A R A P O N G A S
ESTA DO DO PARAN A
6$-À eoc 64/65; daí d«fl«te-ie a esquerda, segue-se pela divisa desses 1<^* 
tes cm toda am extensão até alcançar 0 limite doa lotea $8 e 59 com 64/ 
65; daí segue-se pela divisa desse* lotea en toda soa extensão até alcaa - 
çar o limite doa lotea n$s 60 cm 7&-A, 78 e 77; daí segue-se pela divisa 
desses lotea m toda sua extensão até alcançar o limite doa lotea ncs* 79/ 
85 tom 86} deste ponto, defiete-se a direita, segue-se pela divisai desses 
lotea em toda sua extensão até encontrar o corrego Lucío no línite doa lo** 
tes nCa 84 com 86» de onde d«flcte-se outra ves a esquerda e desce pelo * 
mesmo corrego até a divisa dos lotes n$s* 84 e 83; daí defletindo a direi-* 
ta, seguindo pela divisa desses lotea en toda cm extensão até alcançar a 
estrada velha Arapongas-âpnearana; dai dcfleto-sc & direita atravessando a 
ferrovia da R.F*F*S/A até encontrar a rodovia DR-369? daí deflete à esquer 
da» atravessando a rodovia, seguindo em linha reta por ims 300,00 metros » 
de onde deflete-ae a direita seguindo ess linha reta por uns 1*100,00 me￾troa, até encontrar uma estradinha, que divide com o lote aV Oi; daí dcfle 
te~se novamente a direita, seguindo por esta esti«dinha e atravessando « 
E-3Õ9 e a ferrovia até encontrar a divisa do lote n* 61 j dál deflete a 
esquerda, seguindo-se pela divisa desse lote com a ferrovia, até encontrar 
a divisa Io lote n& 28, onde se deu início & esta descrição’**
Art* 23 - Os terrenos e áreas atingidos por rata lei estarao su 
jeitos aos tributos municipais na conformidade do disposto no artigo 32 do 
Codigo Tributário Nacional (lá n0 5*172, de 125 de outubro de 1966), a 
partir de 1985*
Árt* 3® - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação , 
ficando revogadas as disposições em contrário*
de novembro de 1984
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«ovcmnro de 1934
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mitcfr tio'p erím etro wrba￾no do Município de Ara￾pongas e da outras proui￾dêtietour.
A CAGARA Üfl/ÍVfCí￾PÀ L BÈ ARAPONGAS, Es￾todo do Paraná, BECRE￾TOtJ', €% u*:P reieito Muni￾tiipait, sanciono a seguinte
’ *rXM rv r ■ MM:
Art* 1° —kOs limite» do
'perím etro ' nrbnn0 do Mu￾ito ífio de Arapongas, pas-
«am a aer os seguintes:
1 — CIDADE DE ARAPON￾c a s - W e '
r* . m T?-'.çn J
“Partindo do ponto em
(pie a^ Rodovia PR—218
encontrasse com a estra￾da v lclnal' (p(e acompa￾nba o espigão divisor de
á g a a^ en tr© a 1 cabeceira
do^ r io " Bandeirantes do ■ . 11 "ts?"* , -
Prefeitura M unicip
Norte o ribeirão Ema, co- retia, seguindo-s© por es￾nhecida como estrada do ta estradinha, que passa
Ema, segne-se esta estra- pelas tabeceiras dos lotes
da até encontrar , a divisa n°s. 47, 46, 45, 44, 43, 42
reta entre o lote n° 3 S -K e 41; dai deflete-se à es￾e » terreno do Campus querda, seguindo-se pelas
Universitário, depois se- divisas dos lote» n°s. 41 e
gue-se por esta divisa até 39 até nm ponto; daí de￾a estrada Bandeirantes» flete-se novamente a di￾daí deflete-se à csqnerda rcita, continuando pela
e segue-se até encontrar a mesma divisa d!o lote n°
divisa dos lotes n°s. 51—O 41 até 0 córrego Três Fon￾e 51—A; daí deflete-se à tes; daí atravessando o
direita e segue-se até en- referido córrego, segne-sc
contrar o loteamento Jar- em linha reta entre as di￾dim Caravelle; daí defle- visas dos lotes n°s* 17—A
te-se à esquerda e segue- e T?—li por toda sua cx-
-se pelas ^ivisas do Jaiv tensão até « contorn0 «o r￾dim Caravelle e o lote n° te (desvio que liga as ro￾51—A até encontrar a di- devia* BR—369 e ........
visa do lote n° 51—E$ daí PR—218): daí seguindo-se
deflete-se à direita, se- pelo mesmo em direção à
guindo-se pela divisa do rodovia BR—369, atraves￾lote n° 51—E e a última sa a ferrovia da R.F.F.SJA
rua do Jardim Caravelle © após a rodovia BR—369
até encontrar uma estra- até o lado direito da mes￾dinha; daí deflete-se à di- ma; Heste ponto, defletin-
-os ‘urAJU1 M « w w r
% 24 dei fiüvembro de 1984
de Arapongas
ARAPONGAS » Ponte*
do à esquerda, no rumo a n° 119, seguindo por esla ao lado da ferrovia da
Rólândia, segue-se «té en- até encontrar as divisas R.F.F.S/A, entre a divisa
contrar a divisa do lote dos lotes n°s 119 ©116—G; dos lotes n°s 61 e 28, sc￾n ° 2—G; daí defletindo à daí seguindo por esta di- gne-se por esta divisa ent
direita, segue-se por esta visa em toda sua extensão toda sna extensão até ai￾divisa até a estrada velfn até 0 córrego Tahapuã. rançar 0 limite dos lotes
que liga Arapongas a Ro- descendo por este até a n°s 61—A tom 62, de onde
lândia; daí seguindo por divisa dos lotes n°s.!03—E deflete-se à direita, »e￾esta estrada no sentido a e 105—A, dai subindo por guindo-se pela divisa dew￾Arapongas até alcançar & esta divisa até a divisa scs lotes em toda a sua
limite do lote n° 187—K com o lo te n° 61—A; daí extensão até alcançar o
com o Núcleo Habitacio- defletindo à esquerda, se- córrego narabn; sobe-se
nal “Flamingos” , donde gne-se pela divisa dos lo- por este até o limite dos
segue-se por esta divisa tes n°s. 61—A, 105—A, ftóte^ nas. 65—A com
até o ribeirão Três Bôcas, 105 c 106 até a a 1 t n - 64/í»; daí deflete-se à cs￾que é vadeado; deste pon- r a do loteamen - quer da, segue-se pela di￾to segue-sc cm linha reta to Jardim Petrópolis exis- visa desses lotes em toda
pelos terrenos perteneen- tente mais adiante; daí sna extensão até alcançar
tes «os sucessores de Ca- atravessando o lote n° ... o limite dos lotes 58 e 59
tharina Raccancllo Sutn- 61—A na direção inencio- com 64/65; daí segue-se
paio, atravessando a es- nada até encontrar a divi- pela divisa desses lotes
trada Monteiro, córrego sã do lote n° 61—B eom a em toda sna extensão até
d0 Arlindo, uma estrada última m a do jardim Pe- alcançar o limite dos lo *
vijpinal e maís o ribeirão trópolis, por ela seguindo tc$ n°s 60 eom 78—A, 78 e
Bamásio até alcançar a até encontrar a divisa do 77* daí segue-se pela divi￾estrada do curador; deste Jardim Petrópolis com o sa desses Iotcs em toda
ponto, defletindo à direi- lote n° 62 e daí até alcan- sua extensão até alcançar
ta, segue-se pela referida çar a estrada São Pedro; 0 limite dos lotes n°s.......
estrada, atravessando a dest© ponto, defletindo à 79/85 com 86; deste pon￾rodovia BR—369; deste esquerda, segue-se até eu- to, deflete-se à direita, se￾ponto, defletindo à es- contrar a divisa dos lotes gne-se pela divisa desses
qnerda, segue-se pela di- n°s 61 o 59, seguindo-se lotes em toda sua exten￾visa do lote n° 8—A . ___ por esta divisa e passando são até encontrar o corre￾186—B/l e a rodovia .... pelos lotes n°s 60, 60—A e go Lúcio no limite dos lo￾BR—369 até alcançar a 60—B, até encontrar a di- tes n°s 84 com 86, de onde
divisa do lote n° 55 com o visa com o lote n° 58—A; deflete-se outra ve* à es￾lotc n* 8_A/186—B / l; daí daí defletindo à direita, qnerda o desce pelo mes￾deflcte-se à direitai, atra- segue-se pela divisa do lo- mo córrego' até a divisa
vessando a mencionada te n° 58—A com os lotes dos lotes n°s. 84 e 83; dai
ferrovia e a estrada anti- » ° s 60—B e 58—B até en- defletindo a direita, se￾ga que liga Arapongas a (contrar uma estrada, cor- guindo pela divisa desses
Apucarána até alcançar a mspoiídente ao prolonga- lotes ent toda sua exten￾divisa tio lote n° 50—C, mento da rua Tovaçu; des- São até alcançar a estra￾seguindo-se por esta eu» t© ponto passando pela da velha Arapongas-Apu￾toda a sua extensão até divisa dos Iotes n°s 54, caraita; dai deflete-se à
alcançar o córrego Ale- 54—A, 54—B e parte do lo- direita atravessando a
crim; daí descendo pelo te nw 54—C eom os lotes ferrovia da R.F.F.S/A até
mesmo até encontrar as n°s 84—B, 84—C © 84—B ©(itcontrar ■ ia rodovia
divisas dos lotes n°s. 166 até sêu^íinal; deste ponto, BR—369; dai deflete à es￾c 165, segnose por esta defletindo à esquerda, se- qnerda, atravessando a
divisa por toda sua exten- guc-se pela divisa dos lo- rodovia, seguindo em li￾são até encontrar uma es- tes n°s 54—C, .j54—SP o nha reta por uns 300,00
trada secundária; daí de- 53—K eom os lotes n°s . .. metros, de "onde defícte-sè
fletiudo à esquerda, se- 85—A, 86, 86—B, 87, 88, à direita seguindo em li￾guem pela referida es- 89 e 52—D até encontrar nha reta por uns 1.100,00
trada até encontrar as di- a divisa do lote nff 53; daí metros, até eUjeohfjrar
visa® dos lotes n°s 159 e deflete-se a direita, se- uma estraffinha, que divt￾159—B; dai defletindo à guindo pela divisa dos lo- de eom o lote n° 01$ daí
direita, segne-se por toda tes n°s 53, 53—G e 53—1 deflete-se novamente à di￾a extensão desta divisa com 0s lotes n°s 52—D c relta, seguindo por esta
até a margem direita d * 52—C até encontrar a ro- ostradinha e atravessando
um feórrego sem cíenoini dovla PR—218; daí dcfle- a BR—369 o a ferrovia
nação, descendo por este tindo à esquerda, segne-se até encontrar a divisa do
até encontrar as divisas pela mesma rodovia até lote n° 61; daí deflete à
dos lotes n°s 157 e 156, se- ifln ponto de encontro esquerda, seguindo-se pe￾gue-se pela divisa por to- com a antiga estrada qne Ia divisa desse lote eom a
da sna extensão até cn- liga Arapongas à Sanau ferrovia, até encontrar a
centrar a estrada da Man- dia, segnindo-se por esta divisa do lote n° 28, onde
tlqaeira; daí defletindo à até encontrar à divisa do se deu início a esta descri￾esquerda, segue-se pela lote n° 354, de onde dcfle- ção” .
referida estrada até en, te novamente à esquerda, Art. 2o — Os terrenos e
contrar a divisa do Xote segnindo pela divisa desse áreas atingidos por esta
n° 144 e o Núcleo Habita- lote e atravessando nova- Lei estarão Sujeitos aos
cional “padre Chico” ; daí mente a rcdovla PR—218, trifiutós municipais na
deflete-se à direita, se- até uma estrada vicinãt conformidade do disposto
guindo-sc por esta dívisa dai deflete-se à esquerda n0 artigo 32 do Código
até encontrar 0 ribeirão até encontrar uma outra Tributário Nacional (Lei
mimieinal, de 011- n°_5.I72, de 25 de Outubro
até encontrar 0 ribeirão
Campínlto; daí subindo o
ribeirão no sentido dc sua
nascente até encontrar as
divisas dos lotes n°s. 149
e 148; dai defletc à direi￾ta, segne-se por toda a ex￾tensão da "divisa, inclusive
com o lote n1" 142. até en￾contrar o córrego Aimo￾ré, descendo pelo mesmo
até emontrar a divisa dos
dotes n°s 132—A e 131;
daí deflete-Se à direita,
seguindo por esta divisa
por toda sua extensão até
encontrar a divisa do lote
até encontrar uma outra
estrada municipal, de on￾de deflctc-se mais uma
vez à esquerda, seguindo
por esta estrada e atra￾vessando outra vez a refe￾rida rodovia PR—218 até
encontrar a estrada- anti￾ga de Arapongas a Sabáu￾dia, de onde volta-se em
direção a Arapongas, re ­
encontrando a mesma ro￾dovia PR—218 até o pon￾to inicial de partida",
n — ÁREA URBANA — PA￾TRÜ lôm O^R ICANDUYA
“Partindo de nm ponto
Tributária Nacional (Lei
n° 5.172, de 25 de outubro
de 1968 V,a partir de 1985.
- '!
Art. 3a — Esta lei en￾trará em vigor na datai do
sua publicação, ficando
revogadas as disposições
em contrário.
Arapongas, 21 de no￾vembro de 1984
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