| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1395 / 1984 |
| Date | 1984-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS. |
| native_id | 1261 |
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P R E F E I T U R A DO M U N I C Í P I O DE A R A P O N G A S ESTADO DO PARANÁ LEI Na 12 da dascmbro da 1984* SIMULAI* Dispõe sobra da«afetação » autorÈ x * perm uta da ta jr ranos# A CÂMARA MUNICIPAL Dl ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LE Ií A rt# I * * F ica daaafatada do uso comum do povo a if# « da 1*050,00 « a tro a quadrado», s itu a d a na ru a C a la fa ta , na a ta e i dada, com aa se g u in te s d lv ia a a a c o n fro n ta ç o e s ; "Pa Ia fr« n ta , lim ita * * * com a Av* Maracanã, na d is ta n c ia d * IS ,00 a s tro s ; p a io lado d ir e ito , Iim ita d a s com a quadra n# 15, na d ia tã n e la da 70,00 « a tro * ; p a io lado aaquardo, lim i* te *a » com «» d a ta» na# 1 ,2 ,3 a 4 , da quadra n# 12, na d ia * te n c ia da 70,00 a s tro » ; a , ao* fundo», c o n fro n ta *» » com a mia J u r it i, na d is ta n c ia da 15,00 « a tro » *, c u ja área passa' a daném lnar**» d a ta n» 13 da quadra n« 12, a lta na V ila In * d u s tr ia l, ne sta cldada* A rt# 2® * F ic a a u to r! sedo o Podar E xe cutivo a p a r m uta r a araa da I #050,00 «2, d e s c rita no a rtig o a n ta rlo r , sob aua nova dançai nação, p o r o u tra * araaa da te r r a * , p ro * p ria d a d a do Moinho da T rig o Araponga* L td a *, a a d fa n ta a condição daaaa emprese fa z e r c o n s tru ir um s lIo m e tá lic o / m capacidade para 150#000 kg , d e stin a d o ao abastecím anto a c e re a is , «asa moaga da descarga * o re s p e c tiv o mu r M an to do ta rra n o , bam como um armaxam da fundo c h a to , tu d o na / conform idade das co n d iço e * a saram fix a d a s p o r « to do Po * d a r E xaeutívo# A rt# 3* * E sta Laí e n tra ra em v ig o r na d a ta da / aua p u b tic a ç ã o , revogadas as d is p o a lç o e * *» c o n trá rio # P R E F E I T U R A DO M U N I C Í P I O DE A R A P O N G A S ESTADO DO PARANÁ f« * 02 Arapong**# 12 d * dAz«*bro ém ^AMAftA MUNICIPAL Oé ARAPONüAó PROTOCOLO N.«. M I — FMTWtnt /<£ OATAS: ____ y____ , w ----- _______________________________________ FunctenArir»/ Câmara HaiaiIcSpaB de Ira p e n fla s ESTADO DO PARANÁ -5 * > / i \ l 1 í * G&i-ETA DB ARAPONGAS •• í V/E r r t l T U C A I£1 IVo 1.395, de 13 dc dezembro de 1984 SvMULA:— Dispõe s í í - b fe desafetóçde e aiitori- £'í i permuta de terrenos. A CÂMARA M tu W IP A L DE ARAPOiVGÁS. Esíode f^ Pnrfiíiá, ’BS?CRf?T©í/.i « ' eu, P refeito Miaweipfl!, S «»ct»jío a seymnte Lei; Ari. I o —i Fica desafeta - da do aso icomum do povo a área de 1.050,00 metros quadrados, gituada na rua Calstfatc, nesta cidade, cens as seguintes divisas c confrontações: “ Pela frente, f imita-se com a Av. Ma- / racanã, nã distância de 15,09 metros; pelo lado direito, limita-se com a qnadra n. 15, na distância de 70,00 metros; pelo lado esquerdo, limitam-se eem as datas nS. 1, 2, 3 e ■4, da quadra n. 12; na distância de 70,00 metros; e, laos fundos, confronta-se com a rua Juriti, na distância de 15,00 metros** rufa área passa a denomipar-se data n. 13 da qusdra.n, 12, sita na Vila lnViESíriaí, nestá cidade. ‘ Art. 2o — Fica ai itGPÊEXia o Poder Exccuílva ,n farm utar a área de ........ 1.050,00 m2, descrita no rrfigo anterior, reh neva denominação, v-.ov co ivas áreas de terras, mediante a condição dessa empresa fazer construir tan silo metálico com espaeidade para 150.000 kg, destinado ao afeasieeãmento de cereais, nma *noe?ga ^de descarga e o respectivo mura mento do terreno, bem como um ar-j m azem de fund® ebato, tudo na conformidade dos* condições a serem fixadas, por ate do Poder Executivo. I Art. 3o — Esta Lei eu-: trará em vigor na data de sua publicação, revogadas^ as disposiçõe$ cm contrá- \ rio. \ Arapongas, 12 de de- | zembro de 1934. t W ALDYR PVGLIESM P re fe ito BRAS1LHSD m iSSA D Ítm ~k*$reior - Adm inistrativo \ I propriedade do Moinho ■ de Trigo AráiP ^ Lida., j i