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norma nº 1395/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1395 / 1984
Date 1984-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS.
native_id1261

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P R E F E I T U R A DO M U N I C Í P I O DE A R A P O N G A S
ESTADO DO PARANÁ
LEI Na 12 da dascmbro da 1984*
SIMULAI* Dispõe sobra da«afetação » autorÈ x * perm uta da ta jr 
ranos#
A CÂMARA MUNICIPAL Dl ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LE Ií
A rt# I * * F ica daaafatada do uso comum do povo a 
if# « da 1*050,00 « a tro a quadrado», s itu a d a na ru a C a la fa ta , 
na a ta e i dada, com aa se g u in te s d lv ia a a a c o n fro n ta ç o e s ; "Pa 
Ia fr« n ta , lim ita * * * com a Av* Maracanã, na d is ta n c ia d * 
IS ,00 a s tro s ; p a io lado d ir e ito , Iim ita d a s com a quadra n# 
15, na d ia tã n e la da 70,00 « a tro * ; p a io lado aaquardo, lim i* 
te *a » com «» d a ta» na# 1 ,2 ,3 a 4 , da quadra n# 12, na d ia * 
te n c ia da 70,00 a s tro » ; a , ao* fundo», c o n fro n ta *» » com a 
mia J u r it i, na d is ta n c ia da 15,00 « a tro » *, c u ja área passa'
a daném lnar**» d a ta n» 13 da quadra n« 12, a lta na V ila In * 
d u s tr ia l, ne sta cldada*
A rt# 2® * F ic a a u to r! sedo o Podar E xe cutivo a p a r 
m uta r a araa da I #050,00 «2, d e s c rita no a rtig o a n ta rlo r , 
sob aua nova dançai nação, p o r o u tra * araaa da te r r a * , p ro *
p ria d a d a do Moinho da T rig o Araponga* L td a *, a a d fa n ta a 
condição daaaa emprese fa z e r c o n s tru ir um s lIo m e tá lic o / 
m capacidade para 150#000 kg , d e stin a d o ao abastecím anto 
a c e re a is , «asa moaga da descarga * o re s p e c tiv o mu r M an to 
do ta rra n o , bam como um armaxam da fundo c h a to , tu d o na /
conform idade das co n d iço e * a saram fix a d a s p o r « to do Po * 
d a r E xaeutívo#
A rt# 3* * E sta Laí e n tra ra em v ig o r na d a ta da / 
aua p u b tic a ç ã o , revogadas as d is p o a lç o e * *» c o n trá rio #
P R E F E I T U R A DO M U N I C Í P I O DE A R A P O N G A S
ESTADO DO PARANÁ
f« * 02
Arapong**# 12 d * dAz«*bro ém
^AMAftA MUNICIPAL Oé ARAPONüAó
PROTOCOLO N.«. M I —
FMTWtnt /<£
OATAS: ____ y____ , w -----
_______________________________________
FunctenArir»/
Câmara HaiaiIcSpaB de Ira p e n fla s
ESTADO DO PARANÁ
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G&i-ETA DB ARAPONGAS ••
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V/E r r t l T U C A
I£1 IVo 1.395, de 13 dc 
dezembro de 1984
SvMULA:— Dispõe s í í - 
b fe desafetóçde e aiitori- 
£'í i permuta de terrenos.
A CÂMARA M tu W IP A L 
DE ARAPOiVGÁS. Esíode 
f^ Pnrfiíiá, ’BS?CRf?T©í/.i « '
eu, P refeito Miaweipfl!,
S «»ct»jío a seymnte Lei;
Ari. I o —i Fica desafeta - 
da do aso icomum do povo 
a área de 1.050,00 metros 
quadrados, gituada na rua 
Calstfatc, nesta cidade, 
cens as seguintes divisas c 
confrontações: “ Pela fren￾te, f imita-se com a Av. Ma- /
racanã, nã distância de 
15,09 metros; pelo lado 
direito, limita-se com a 
qnadra n. 15, na distância 
de 70,00 metros; pelo la￾do esquerdo, limitam-se 
eem as datas nS. 1, 2, 3 e 
■4, da quadra n. 12; na dis￾tância de 70,00 metros; e, 
laos fundos, confronta-se 
com a rua Juriti, na dis￾tância de 15,00 metros** 
rufa área passa a denomi￾par-se data n. 13 da qus￾dra.n, 12, sita na Vila ln￾ViESíriaí, nestá cidade.
‘ Art. 2o — Fica ai itGPÊEX￾ia o Poder Exccuílva ,n
farm utar a área de ........
1.050,00 m2, descrita no 
rrfigo anterior, reh
neva denominação, v-.ov
co ivas áreas de terras,
mediante a condição des￾sa empresa fazer constru￾ir tan silo metálico com 
espaeidade para 150.000 
kg, destinado ao afeasieeã￾mento de cereais, nma 
*noe?ga ^de descarga e o 
respectivo mura mento do 
terreno, bem como um ar-j 
m azem de fund® ebato, tu￾do na conformidade dos* 
condições a serem fixadas, 
por ate do Poder Executi￾vo. I
Art. 3o — Esta Lei eu-: 
trará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas^ 
as disposiçõe$ cm contrá- \
rio. \
Arapongas, 12 de de- | 
zembro de 1934. t
W ALDYR PVGLIESM
P re fe ito
BRAS1LHSD m iSSA D Ítm
~k*$reior - Adm inistrativo \
I
propriedade do Moinho ■
de Trigo AráiP ^ Lida., j
i

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