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norma nº 1396/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1396 / 1984
Date 1984-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA URBANIZAÇÃO DAS PRAÇAS PIO XII E NOSSA SENHORA DO ROCIO.
native_id1262

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t£l NC 1.396* d» 12 de da««abis> ,<j> 1984.
SIMULAI* Di*põ« «obre «utorlioçâo para raurbanlMção * ree» 
deleges ds* Prsçs» Pi© XII e No os© Sonho rs do {&* 
céo.
A CÂMARA MUNICIPAL 0£ ARAPONGAS* ESTADO 00 PASANÍ,
DECRETOU» E EU» PREFEITO MUNICIPAL» SANCIONO A SEGUINTE LEIt
Art* 1» «* fiss sutoriitedõ o Poder ExacutI vo s pro￾raover * reurfcsnígsçso s rettodeísçS© des Prsçss PI© XII s #
Nosss Ssnhor* do Rocio, nssts eldsds, com * JmpUntaçío de
Centro d* Convívõncls 6oeí«U
Art* 2$ * As despees* decorrentes ds exscuçso des* 
te Leí correrso por conte dss deteços* orçssentírlee pró * 
priss e orlundee ds convênios#
Art* 3* * £*t* Lei sntrere m vigor ne dsts de sus 
publlcsçso, rsvogsdss m disposiçoe* em contrario»
Araponga», 12 ds dssssbro de 1934*
DA/ipr/.
AMARA MUNICIPAL Ofc ARAPONtiA
PROTOCOLO » . * _ 2 É 3 _____
ía IAS: ENTRADA. f___ IS l j 'to lU i
EXPEWENTÇ J « .
SE CR ETAR IA
Publicado ao jornal 
Em 19^Y
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íAtlO
- 1 J
Câmara Municipal de B ra m âg a »
ESTADO DO PARANÁ
" "^1 
1 XEÍ N° i;396, de 12 de j
í dezembro de 1984 !
í StJJfCJEA:— ItRipôe sobre
autorização para rewrba- í
* nizução e remodelação t
í das Praças P io Xff e Aos- (
I sa Senhora do Rocio. í
í A € AM ARA MENECIPAL1
í BE ARAP&VGAS, Estado
do Paraná, RE€RET®E, e
1 eu* Prefeito Mte-nvpipsçt!
sanciono a seguinte Lei:
* Art. S° — Fica asiíort'1
zaão o Poder Exceulivo a 1
promover a ronrbaniza- 4
Sção e remodelação daSj
1 *■** ■ P||* * ■* 'r'■ "*
^•ra ça^Pio^XlI * ,'c ':
eidade, com a implanta-, 
ção do Ceiiíro de Coeívè-
:vên(iio Social.
Art. 2o — As despesas 
decorrentes da execração • 
desta le i correrão por 
(conta* das dotações orça￾mentárias próprias e ori- 
, mudas de convênios.
Í * Art. 3o — Esta le i en-j 
trárá cm vigor ua data de^ 
sraa pultlicação, revogadas 
t ag disposições em contra-,
I Ho. I
' Arapongas, 12 de de￾tzemforode 1984.
’ W AlB Yir P1G1IESI
Prefeito
J ROICIII7VA StriSSAliORl

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