| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1401 / 1985 |
| Date | 1985-04-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 1267 |
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1434 P R E F E I T U R A DO M U N I C Í P I O DE A R A P O N G A S E S T A D O DO P A R A NÁ LEI Nã 1.401, de 19 de abril de 1985 SÚMULADispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional eape ciai. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÍ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO Á SEGUINTE IMt Art. IR - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir tis crédito a dicional especial tto valor de Cr$ 25*000.000 (vinte e cinco milhões de cruzeiros), destinados aos Festejos do Oinqüentenario da Imigração Japone sa da Colônia Esperança, neste Município* Art* 2® - para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, será anulada parcíàlmente a seguinte dotação do Orçamento Geral vigentes 0900 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0902 - Divisão de Ensino Primário 0902-08421882.8# - Manutenção dos Serviços da Divisão 4*1 *2*0 - Equipasentos e Material Permanente***** Cr$ 25*000*000 Art* 3fi - Esta Lei entrara em vigor na data de aua publicação , revogadas as disposições es contrario* r» á . 1437 C Â M A RA MUNICIPAL DE A R A P O N G A S ESTADO DO PARANÁ PR EFEIiU R A BQ MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ei nr. 1,402, de 19 dé abri! da. Súmula:— Eeívoga dispositiva^ dò 0(5digo Tributário Municipal. . . A Camara Municipal da/ Arapongas, \Rstadò do. PararuE, decretou e \ u , prefeito municipal, sanciono a», seguinte ti Art. príiuL — Ficurh revoga dos os parágrafos primeiro, e 1.218, de C7'de dezKnbro de .. 1977 . (Código ■ Yitftmfcário Municipal) è qiie Iha/toraiti acrescidos péla Lei nV\]l-301, de 23 dê dezembro de 1980. 198°, . , . .... Ait. seg. / - Esta Tei entrará em: vigor na data ate sua publicação, revogadas as\ disposl ções em /contrário. Arapqngas, 19 dê abril\de 1985. 1985. Waljívr Pugliesi ■efeito B/asílino Bnssadori íxretor Administrativo________ Lei n o 1401; de 19 de Abril de .Súmula:— uíspoe so&re auforização para abertura de crérii- , to adicional especial. A Câmara Municipal de Ara- ; pongas, Estado do Paraná, OO [ “ cretou e eu, prefeito municipal. sanciono ,a seguinte lei: * . , * T Art. priih. — Fica autorizado ò poder eiecütivo a ãbrir i?m crédito adicionai éfâpecial nd vâlòr de Cr$ 25.000.000 (vin te e cinco milhões de cruzei. iqs), destinados aos festejos do ciriquáhtenàrió dà imigração japonesa dã Coloniâ Esperança, rídstè município. Art. seg; — Para. cobertura do crédito autorizado, no artigo . anterior será ániilada parcía&nSêiite à seguinte, dotação dtí orçamento geral vigente. _ 0900 — Departamento de Educação escultura;., , ODCfe: — divisão dè -Ensino Prirnário. 0902*08421882.88 — Manutenção dos serviços da.divisão;. 4.1.2.0 — Equipamentos e material. permanentei Cr$ .. 25.000.000 ; t Art. terc. — Esta lei entra, rá em1 vigor na . data de sua publicação, revogadas, as dís pósáções em contrário. - Arapongas, 19 de abril de 1985, TVáldyr Pugliesi Prefeito Brasilino Bussadprf ” * '> Diretor Administrativo ^ ISCBEíaria > f 1 9 (PS