norma nº 112/1951

Gâmara Municipal de Arapongas
E ST A D O DO P A R A N Á
Paraná
L E 1 NO 112
Súmula: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Arapon￾gas, para o E x e r c i d o de 1 .952.
t '
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETA
Artigo lo - A Receita Geral do Município de Arapongas,
Estado do Paraná, para o exercício de 1952, e orçada em Crf...
Cr$ 1^.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), a qual sera ar￾recadada de conformidade com a legislação em vigor, e obedecida
a classificação constante da tabela anexa, parte integrante des￾ta Lei*.
Artigo 20 - A Despesa Geral do Município de Arapongas,
Estado do Paraná, para o exercício de 1952, á fixada em Crjf...
Cr^ 1|.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), e será efetuada
de acordo com a classificação constante da tabela explicativa
anexa, parte integrante desta Lei. 1
Artigo 3® * A despesa^que não tenha^caráter urgente ou
obrigatório, será efetuada após a arrecadação da receita destina
da a euateá-la ou verificação da possibilidade de sua arrecada￾ção.
Artigo 1*.» - A dotação orçamentaria ê caracterizada por u
nídades administrativas ou por serviços, e dividida por elemen-
• tos*
8 - Os elementos são: Pessoal fixo. Pessoal variá￾vel, Material permanente. Material de consumo e Despesas
diversas;
§ 28 - As parcelas doa elementos sao transferiveis den
tro do mesmo elemento da respectiva dotação, sempre que
as necessidades do serviço assim o determinarem.
Artigo 5® " A abertura de créditos suplementares, espe￾ciais e extraordinários, depende de recursos para atender á des￾pesa e devera ser^acompanhada de exposição justificativa, obser￾vadas as disposições em vigór.
Artigo 6& - 0 exercício financeiro começará em 1® de Ja￾neiro de cada ano, e terminàrá em 31 de Dezembro.
A r t i g o 7® ** R e v o g a m - s e as d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapongas, em
30 de Novembro de I95I.
José Chiappín
►sídente da Câmara
VXç&téío De Agostfcno
Primeiro Secretário.
J
t
f
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL BE ARAPONGAS 
DECRETO N ® _ „
;
O Sy* aaa
0 Prefeito Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe confere o art. $1 ,
Estadual n® 6l^r de 21 de fevereiro d® 19^8,
DECRETA
Artigo único - Fica aprovada a Tabela Explicativa da Despesa, a seguir referida, relativa ao orçamento para o exercí￾cio de 1952, sancionado paia Lei n® desta data, revogadas as disposições em contrário*
0
0
00
1
10
1
11
12
13
l k
15
ié
CÓDIGOS
Local Geral
80
8
Soo
3000
8002
802
8021
8
802
8020
802ii
8
80/j.
Soko
so ta
807
8070
809
8090
811
8110
812
8120
DESIGNAÇÃO BA DESPESA
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Câmara Municipal .
Pessoal Fixo
&)-Para pagamento de ajuda de custo a 20 Vereadores, na base 
de cr$ 14.400,00 anuais.... * .....**.*..*....... *........
b)-Para pagamento de^gratificação ao secretario particular e
ao continuo *..... *............. ............. ..........
Material permanente....... ,..................... *.....
Material de Consumo...... ............... *■•**■............
Despesas Diversas
a) -Aluguel do prédio**.-................................
b) -Despesas de viagens............ .....................
c) -0utras despesas...... ........... *......................
m C U T I V O MUNICIPAL 
Gabinete do Prefeito 
Pessoal Fixo 
a)-Para pagamento dos subsídios do Prefeito
b) -Para pa gamento da representação dò Prefeito
c) -Para pagamento de diárias do Prefeito.
Despesas Diversas
-Para pagamento de viagens do Prefeito
FUNCIONALISMO
Pessoal Fixo
a)-Para pagamento de gratlflcaçao de função
b)-Pera pagamento de vencimentos 
PessaaX Variavel
-Para pagamento de salários áo advogado«contratado￾Contabilidade 
Pessoal Fixo
aiPara pagamento de vencimentos *..*.*.... ................. *
bi-Para pagamento de gratificação de função....... .........
Tesouraria 
Pessoal Fixo
a) -Para pagamento de vencimentos»**..*.«................
b) -Para pagamento de gratificação de função.............
Lanaamento de Impostos 
Pessoal Fixo
>-Para pagamento de vencimentos»«.«**.*.*** 
)-Para pagamento de gratifleaçao de função.
Fiscalização 
Pessoal Fixo
a)-Para pagamento de vencimentos
Affanstlfia A orlrt-na Q
EFETIVA
Cr$
Mutações
Patrimoniais
Cri
TOTAL 
Crí '
288.000,00 288.000,00
20.400,00
'l .' ' ^ 
2*600,00
2,000,00
20.1400,00 
2.000,00 
2.600,00
12.000,00
3.000. 00
2.000. 00
12.000,00 ; 
3.000,00 
2.000.00
328.000,00 2.000,00 330.000,00
81,600.00 
ll|..à00,00 ' 
7.000,00 í
81.600,00
i&.fiootoo
7.000,00
12.000.00 : 12.000.00
115.000,00 115.000,00
2.1*00,00 
112.800,00
2.1400,00
112.800,00
24.000,00 24*000,00
78.000,00 ! 
2./4.00,00
78.000,00
2.400,00
78.000,00
2,14.00,00
78,000,00
2.400,00
82.800,00 ; 
4.800,00 ;
82.800,00
4.800,00
75.600,00
>
75.600,00
Continuação I r
C <J D I G 0 S
----- - ” » r ' - l- ' a...,..,mii'Ty.aMnl 1 „ n r - 1 i„ „"'nm — ■ r v i
DESIONAÇÃO DA DESPESA
r f i i ' " i" iin 1 11 'iTin.riiiiii
EFETIVA
Cr*
Patrí^níais
6r$
lt t a B B 8 5 ,l"1fW I.W -rZ S O i& ã S i í￾T 0 T À L
Local Geral Cr*
1 8 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO
17 80i|2 Material Permanente......... * ................. * ............ * * . 7,000,00 7.000,00
18 80l»3 Material de Consumo** .... « . . • * . * . * ........ .................... 20.000,00 20.000,00
19 doÁik Despesas Diversas
a) -Selos e estampilhas..... ............. .................................................................., 1.000,00 1*000,00
b ) -Luz, telefone e telegramas...................................... * * ............................. .........................* * * .,.,. 2.000,00 2,000,00
c)-Fretes a armazenagens. . . . . . . . . . . . . ..................... . . . . . . . . . . . . ........................* . - 2*000,00 2*000,00
d) -Alugueis de prédios................................................................................. * ........................................................................... 25.000Í00 25.000,00
e)-Viagens de funcionários** ............................................................................... 8.000,00 8.000,00
f )-Assinaturas de Jornais e revistas............................................................................................................ 2.000,00 2.000,00
g) —Serviços e outras despesas• . * * • * » * . * * • * * « * • * • * * * * * • » * • * ■ * * * . 3.000.00 3.000.00
63.000,00 7.õòo,òò 70.000,00
TOTAL•• •. * •••+*•# 1.017.200,00 9.000,00 1.026.200,00
2 8 SBFVXÇOS PUBXJCOS H O B I c m X S
20 889 CEMITÉRIOS
8891 Pessoal Variavel
-Para pagamento de salários .........*.......*.. *........ 61.200,00 61,200,00
8093 Material de Consumo* * *.... * * *.........*■..**.............*..... 2.800,00 2.800,00
889k Despesas Diversas
1.000.00 1.000*00
í 65.000,00 65.000,00
21 851 FOMENTO AORICOIA
8513 Material de Consumo
-Sementes, mudas, adubos* etc*••***»•****•*»**#*»*****••*#*••** 2.000.00 2*000.00
852
2.000.00 2.000.00
22 FOMENTO PECUÁRIO
8523 Material de donsumo
-Vacinas.e outros medicamentos**•••«**•**»*•**■•■•*•***••**•••• 8.000.00 8.000*00
8.coo,oo 8.000,00
23 888 ILUMINAÇÃO PUBLICA
8883 Material de Consumo * * *.... ********.......*..................... 5.000,00 5*000,00
8881* Despesas Diversas
-Fornecimento contratado para a iluminação publica*****....... 55.000.00 55*üOOtüÔ
60.000,00 60.000,00
2k 864 FABRICA DE MteO-FIOS
861*1 Pessoal Variavel
-Para pagamento de salários * * . * * . * * * . * * . . ........................................................................................ 120.000,00 120*000,00
861*3 Material de Consumo * ............... . * . » . * * . * * .......... ******* 78.000,00 78,000,00
861*1* Despesas Diversas
—Serviços a outras despesas.* • • •* ** •* •* * *•• ** ••* ■ •■ * *•***••**•* 2*000*00 2*000 *00
200.000,00 200*000,00
25 885 LIMPESA PUBLICA E PARTICULAR
8850 Pessoal Fixo
-Para pagamento de vencimentos.......... * * . ..................* 2l*.000,00 24*000,00
8851 Pessoal Variavel
-Para pagamento de salarios.... ............................****** 74*000,00 7J4..000.00
8852 Material Permanente * ...................... * *............ ****** 5.000,00 5.000,00
8853 Material de Consumo.................................................. * ......... ■ * * .............................* * * * .................... .... ♦ 65.000,00 65.000,00
8851* Despesas Diversas
—Serviços e outras despesas**#•*•••«**•••*••*■ *****#***••**••** 2.000.00 2*000.00
! 165.000,00 ! 5*000,00 170.000,00
uonxinuaçao w 9
c o m 0 0 s
l ----------- 1- 1
EFETIVA ^Mutações,
Patrimoniais
-------u
T 0 T A W -
Local Geral Cr$ Cr$ C t Í J
26 869
8691
PEDREIRA
Pessoal Yariavel
-Para pegemenie de s a l á r i o s ....... . 170.000,00 170.000,00
8692 Ifttspiál Permanente......... ......... ....................... . 3.000,00 3.000,00
8693 Material de Consume*.................................................................... 25.000. 00
20.000. 00 
2.000.00
25.000. 00
20.000. 00
S69k Despesas Diversas
b)-Serviços e outras despesas..... . 2.000,00
217.000,00 ; 3.000,00 220.000760
SOIftL......... 717*000,00 8.000,00 725.000,00
3
30
3
833
8330
EDEfCAÇAO HJBLICA 
BHSXHO PRIltóRIO
Pessoal Fixo .
a)*.p£re oa^ainento da aratif icacao de fnncén- *. „. .............. 30.000. 00 
504.000,00 
211.200,00
10.000. 00 ,
14.400,00
-
30.000. 00 
504.000,00 
211.200,00
10.000. 00
14.400,00
10.000. 00
8331
b )-Para pagamento de vencimentos:de 35 professores -Padrão D.. 
e)-Para pagamento de vencimentos de 22 professores -Padrao A.*
d)-Para pagamento de substituições.................... ......
Pessoal Variavel ■
— rtftffftmAntrt no ra1.hví na ............. .
8332
8333
8334
llfiteílfil Fôrütfinsiitfi........ ............................................................................................................................................................... 10.000,00
Material de Consumo............. 8.400,00
5.000,00
5.000,00
8.400,00
Despesas Diversas
a)-Alugueis de oredios....................... 3.000,00
5.000,00
c)-Serviços e outras despesas........ ........................... 4 .000!00 A* 000*00
790.000,00 10.000,06 aoo.000,00
31 i 834
; 8310.
BANDA MUNICIPAL 
Pessoal Variavel
—Para uaírainento de salários*$0.maestro.contratado............. 12.000,00 12.000,00
5.000. 00
1.000. 00 :
8^/12 tfn t.orií) 1 FAi*mftnAnt<i. ......................................................................... 5.000,00
8343
831^
tffltflfiAl d a fÍAnfiiimrt. ................................................................................................................ 1*000,00
Despesas Diversas^
10.800,00
10.000,00
10.800,00
h \ -ílw tif i aa ftns . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000i00
c)-Serviços e outras despesas..................... .............. 1.200'.00 1*200*00
35.000,00 *>.000,00 ij0.000,00
TOTAL,.......... 825.000,00 i5.000,06 r846.ooo,oo 1
4
1*0
8
880
8800
OBRAS E HSiaORAMEKTOS PÜBXXCOS
ADHIHISTRAÇÍO GERAL 
Pessoal Fixo
■]
44.400.00
2.400.00
2.400.00
10.800.00
44.400.00
2.400.00
2.400.00
10.800.00
b) -Para pagamento de gratificação de função............... !
c) «Fara pagamento de gratificação ao funcionário Municipal que
des^mçen^ar 0 serviço de Secretaria do Serviço Rodoviário
*
d)-Para pagamento de ajuda dê custo, aos membros do Conselho Rç> 
d o viário Munioinwl......... .......... é...................
8801 Pessoal Variavel ......................
«Para pagamento de salários eo engenheiro contratado..* *..■ ... 2k.ooo.oo 2k.000.00
84.000,00 84.000,00
continua
Continuação
d
cosí G 0 S |L TvnC' Tft A tTft nín TM TVDfi tíOO A EFETIVA Mutações
Patrimoniais
Cr$
I 0 Tv A 1
Local Geral k 1 wü u Juft i)üD rijOii
Cr$ Crí
881
8810
C0RETR0ÇÍ0 E C0NSERVAÇÍ0 SE LOGRADOUROS P0BL1C0B 
Pessoal Firo
•Par* psgsinêntõ de vencimentes........ ..... ...... -..... 24.000,00
150.000,00
24.000,00
130.000,00 
5*000,00 !
8811
8812
Pessoal Variavel
•Para pagamento de salários.......... .............. *******
Material Permanente*.................. . ................. . 5•000,00
8815
8811).
Material de Consumo.... .... *.... .*,,*.*.,***..............
Despedas Diversas
•Serviços e outras despesas **»,,...*»............... .......
i5?.ooo,oo
26.000.00
:50,ooo,oo
26.000.00
230.000,00 5*000*00 235.000,00
l\2 882
8820
SERVIÇO RODOVIÁRIO 1Í0MCIPAL 
Pessoal Fixo
•Para pagamento de vencimentos.....%**•*'.**«..... **•••**.* 93.600,00
130.000,00
93.600.00
130.000. 00 i 
5.000,00
125.000. 00
5*000,00
27.400.00
8821 Pessoal Variavel . ■ í
íEfltítftnlíQ dfi s&lpíílofl
8822 Material Permanente-........... .............. ......... . 5*000*00
8823 MatftTial dR Ceneismn...................é............... ...... 125.000,00
5.000,00
27.400,00
8324 Despesas Diversas
—HrtSnadajfAfti e elimAirsta^ão- .................. .
c)-Servicos e outras despesas.............................. lA«600100 1A*BOO^QÜ '
* * 395.000,00 5.000,00 400*000,00
t o 88?
8874
CONSTRUÇÍ0 ,REiíOBELAÇlO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS FUBLIC0£ 
Despesas Diversas
A^^CrtnstmsííÃó dft Parte Munlelnel............................. 200*000,00 200.000,00
b)»IjÍmi)êHa e oonserverteo..... 1..............■«t 1. v................ 15*000,00 15*000,00
0-) •SôW Iç 03 O CyüttJPâS' â$Sp6 S&S • *-.*,* » * * ** * * > *.* * * * » ■ * fr k i4 .8oo.oo i4 .8oo.oo
229.800,00 ' 229*800*00 j
TOTAL.......... 938.800,00 10.000,00 943.800,00
5
50
8
82$
8294
A m u o s E SUBVENÇÕES
Amoaro às Sociedades de Socorros
Despesas Diversas. „ _ ^ 
•Subvenção a Associação de Proteção à Maternidade e a Xnfajj
rtie dft AwtnnnMA....... .............. ....... 60*000,00 60.000,00
51
52
829
8294
329
8294
Serviços de Assistência 
Despesas Diversas^
•Auxilio & Indigentes *.......................**.**...*.***.*
■ A Maternidade e à Infanela 
Despesas Diversas —Áiwtlt/s rcí lao-tant**! Tirtlsras a» a desfiHiTieraile.......
20.000. 00
10.000. 00 
60.000,00
20.000. 00
10.000. 00
1 53 858
8584
Educacão e Cultura 
Despesas Diversas
aÍ•SubVAUrtao aos auadros de rutebôl organizados*..*•**•****• 60,000,00
b)-Outros auxílios.... .......... .................... ..... 5*000.00 5.000.00
TOTAL.......... 155.000,00 ....
155*000,00
Continua
Continuação
\
í/-
e 0 D I 0 0 8
Local
6
6o
61
62
63
64
65
66
67
68
69
Geral
8
813
8134
828
8281*
828
8281*
81*8
891
3911*
892 
8924
893
8934
894
891*4
899
8994
899
8994
DESIGNAÇÃO DA DESPESA
ENCARGOS DIVERSOS 
Cobrança da Divida Ativa 
Despesas Diversas
-Com o levantamento è cobrança amigavel da Uvida Ativa**
Delegacia de Policia 
Despesas Diversas
-Diárias ao titular do cargo de Delegado defPolicia.... ***
Junta ôg Alistamento Militar 
-Gratificaçao ao Secretario particular* * *. Á «*.....*•**•*.
Fundo ã e Saude e Assistência !
Despesas Diversas A ■. t
-Contribuição de acordo com o art. 191* da Constituição Es￾tadual......... **.*................... ♦•.«.*.*.,«.***.**
Institutos de Previdência 
Despesas Diversas
a) -Quota de empregadora ao I«A »p *1» *••••**■ * *»* * * *«* ******
b) -i Legião Brasileira de Assltiència.
BBStituicao de Impostos e Taxas
Despesas Diversas ■.
-Destituições diversas•*.**...... ******
Gratificações Especiais 
Despesas Diversas
-Concessão do Salárlo-familia ao pessoal Òo Quadro e Suple￾mentar................... .......*......I»..... .
Taxas e Seguros Diversos ' j
Despesas Diversas j
-Prêmio de seguro de acidentes no trabalho-.... .
Publicações de Atos Oficiais 
Despesas Diversas
a) — Ho Diário Oficial do Estado * * * * * * ******************•**•
b) - Em outros jornais................ .................
Despesas Imprevistas 
Despesas Diversas
-Des pesas eventuais * * ******** •***••■*****-»*** ******* • ******
TOTAL* **«**••■••«
TOTAL GEKAL DÈ DESPESA *. *
* + »■ *«*•
EFETIVA
Crí
5.000,00
18.000. 00
12.000. 00
140.000,00
25.000,00
3.500,00
3.500,00
35.000. 00
15.000. 00
30.000,00
8.000,00
10. 000.00
— agEgggsN— 
Patrimoniais
Crí
305.000,00
3 .958.0 0 0 ,0 0 42.000,00
f\
'.J
TOTAL
Crí
5.000,00
18.000,00
1 2. 000,00
l40.000,00
25.000,00
3.500,00
3.500,00
35.000. 00
15.000. 00
30.000,00
8.000,00
10.000.00
305.000,00
4.000.000,00
Edifício da Prefeitura Municipal de Arapongas, 30 de outubro de 1951
Õr. Juliò Junquei;
Prefeito/ Municipal
Antenor de Meireles í ortes ‘
Secretario da Prefeitura
V?
Estado do Paraná
PREFEITURA MÜNICIPAL DE ARAPONGAS
LE I N®
mcsona
A Câmara Municipal da Arapongas decretou e eu» Prefeito Municipal» sanciono a seguinte lei:
Art* 1® - A Receita Geral do Município de Arapongas» Estado do Paraná» para o exercício de 1952» e orçada em Cr$ 4 «000,000»00 
(Quatro milhões de cruzeiros)» e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor» obedecendo a seguinte classificação:
C 6 d i g o Designação da Receita Efetiva
Cr$
Mutações
Patrimoniais
TOTAL
Cr$
RECEITA ORDINÁRIA 
I - Receita Tributária 
a)- Impostos:
0.11.1 Imposto Territorial:
.IittTiflstfl tftfíitrtflal Mrbanft............. ....................... .. 200.000,00
J >
0.12.1 Imposto Predial:
-Imposto predial urbano............... ............................ 600.000,00
0 .17.3 Imposto sobre Industrias e Profissões:
-Imposto de industrias e profissões *.. *......«.................... 1.250.000,00
0.18.3 Imposto ôe licença:
-Imposto de licença.....*...................... ......*. -35*000,00
-Imposto de veículos........ ........................... 340-000,00
-imposto de publicidade..... . *......... .............. 15-000,00 440.000,00
1 *
0.27.3 Imposto sobre Jogos e Divçrsoes:
-Imposto sobre diversões publicas-................................. 10.000*00
Total da Receita de Impostos*•••*#•* --#-** 2.500.000,00
b)- Taxas:
1.14.4 Taxas para Fins Hospitalares:
50.000.00
250.000,00
1.15.4 Taxas de Assistência e Seguranç a Social:
-Contribuição para apllcaçao social.......................
1.21.4 Taxas de Expediente:
-Selos a ATnolwmftntiAR.............................. 25.000. 00
45.000. 00
1.23.4 Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos:
-Aferição de pesos e medidas........................... 25*000,00
-Taxa de emplaeamento............. ..................... 5*000»00
-Taxa de iluminação.... *................ -. *........... 15-000,00
*
1.24.1 Taxas de Limpesa Publica:
-Limpeza publica e p a r t i c u l a r - ...... . 00*000,00
-Contribuição de irrigação..... -....................... 50*000,00 130.000,00
1.26.1 Taxas de Melhoramentos..... :
-Melhoramentos públicos rurais > 200.000.00
*
Total da Receita de Texas* ...••»**** 700.000,00 3 .200.000,00
II - Receita Patrimonial
2.0 2 .0 Renda de Capitais:
-Juros de depósitos...............................................* 10.000.00
Total da Receita Patrimonial. *.......... .. 10-000,00 10.000,00
A transportar* 3.810.000,00
Continuação
^.^pnnnAfí; i J xu.
^j|A|^^JA.-.|Í ^)-y ir- -.—
jmüst»** íavfliCawAiM
i
Código Designação âa Aceita Efetiva
Cr$
Mutações
Patrimoniais
Cr$
V
TOTAL 
Cr$ -
Transporte.......................... ...... 3.210.000,00
III * Receita Industrial .
3.05.0 Estabelecimentos e Serviços Diversos:
-Penda da pedreira....... ........... 50.000.00
Total da Receita Industrial.............. 30.000,00 ; 30.000,00
17 - Receitas Diversas
^4 * 11 * 0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros:
-Renda do matadouro particular.......... * *. * .................... . 30.000,00
4.12.0 Receita de Cemitérios:
-Renda de cemitérios............... .................. . 30.000,00
4.13.0 Receita de Combustíveis e Lubrificantes:
-Quota do Fundo Rodoviário Nacional...... ......................... ........... . 80.000,00
4.14.0 Quota Prevista no Art. 1$ , § k ° da Constituição Federal:
~10$> do Imposto sobre a Renda.................. ........................ • * ............. 280.000,00
4.15.0 Quotá Prevista no Art. 20, da Constituição Federal:
-3QÍ sobre 0 excesso da arrecadação do Estado * ................................... 130.000.00
Total das Receitas Diversas.......................
Vj\
■*
0
0
0
*.
0
0
550.000,00
Total da Receita Ordinária..... 3.790.000,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.12.0 Cobrança da Divida Ativa........................................................................... 150.000,00
6 .124*0 Receita de Indenizações e Restituições........................................ ......... 5.000,00
6.21.0 Multas........ ................................... ............. ........ 45.000,00
6.23.0 Eventuais....... ........................................................ 10.000.00
Total da Receita Extraordinária *......... ; 60*000,00 150.000,00 210.000,00
TOTAL LA RECEITA GERAL........... 4.000,000,00
Rnntlmia
Continuação a o ^ s 4-Jkosfp
C 0 D I 0 0 DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA
Crí
PatrímoKíals
0r$
.. --L---
I jo T A L -J
v ' cr|
864
8641
IliS
885
8850
8851
8852
8853
8854
869
8691
8692 
869? 
8694
Fabrica de Maie-Fios
Pessoal variavel.............................................
Material de consuào.................. .......................
Dêspôsss diversas,...•.••.***i,* + .*àt.*****.».
Total da Despesa.........
Limpesa Publica e Particular
Pessoal fixo.... .............. ................... .........
Pâssoal variavel.................. ................. ........ •
120.000,00
78.000,00
2.000.00
120.000,00
78.000,00
2*000.00
200.000,00 200.000,00
24.000. 00
74.000. 00
65.000. 00 
2.000.00
5.000,00
2 i|.. 000,00 
711.000,00 
5.000,00 
65*000,00 
2.000,00
Material permanente............... ..........................*
Material da eonsumo............. ............... .........
Despesas diversas
Total da Despesa.... .
Pedreira
Pessoal variavel..... .................................... .
165.000,00 5.000,00
1
1^0.000,00
*
170.000,00
25.000. 00
22.000. 0G
5.000,00
170.000,00
3.000,00
25.000. 00
22.000. 00
Material nermanente................................. ...
Material de consumo*.*•****+.•**+■.».»•**+.»..*■».**#*•***..*• 
Despesas diversas• •*■••»*■»■•.***»*•*«»***.*.***..........
Total da Despesa.... .
TOTAL GERAL........
217.000,00 3.000,00 220.000,00
717.000,00 8.000,00 725.000,00
833
8330
8331
833?
iÜJi
4?
EDUCAÇÃO PUBLICA 
Ensino Primário
Pessoal fixo.................... ............................ 755.200,00 
14.400,00
8.400,00
12.000.00
10.000,00
755.200.00
14.400.00 
10.000,00
8.400,00
12.000.00
Pessoal variavel........................................ .
Material permanente.• •...... ......... ...............
Material de consumo
Despesas diversas.............«..*•«.»»*»* ***»**»•»».►•*••....
Total da Despesa.........
Banda Municipal
Pessoal variavel.............................................
Hatetial permanente...................... ....................
Material de consumo*....... .................................
790.000,00 10.Ó0Õ,ÕÕ 800.000,00
12.000,00
1.000,00
22.000.00
5.000,00
12.000,00
5.000,00
1.000,00
Despesas d i v e r s a s .......... 22.000.00
Total da Despesa........ .
TOTAL GERAL....... .
35.000,00 5.000,00 110.000,00
325.000,00 15.000,00 840.000,00
880
8800
8801
881
8810
8811
8812
8813
8814
882
8820
8821 
8822
8823
8824
887
8874 1
OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS 
Adainistração Geral
Pessoal fixo............ ................ ............
Pessoal variavel....................... ......
60.000,00
2k.000.00
60.000. 00
211.000. 00
Total da Despesa..........
Construção e Conservação de Logradouros Públicos 
Pessoal fixo..................................................
84.000,oó bSISs o ^õ õ '
24.000. 00 
130.000,00
50.000. 00
26.000. 00
5*000,00
24.000. 00 
130.000,00
5.000,00
50.000. 00
26.000. 00
Pessoal variavel..........................................
Material permanente............ .............................
Material de consnmo..........„....... ............. .
Despesas diversas.............................................
Total da Despesa.........
Serviço Rodoviário Municipal 
Pessoal fixo .............................. ......... .
230.000,00 5.000,00 235.000,00
93.600.00
130.000. 00
125.000. 00
46.400.00
5.000,00
93.600.00
130.000. 00 
5.000,00
125.000. 00
46.400.00
Pessoal variavel....................... .
Matexüal permanente.............. ...................... .
Material de consumo............................... .
Despesas diversas..... ........... ......................
Total da Despesa..........
Construção e Conservação de Próprio Públicos
395.000,00 5.000,00 400.000,00
Continuação
^ 0 ct^ y i w m
c o d i g o DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA
Cr$
Mutações
Patrimoniais
Cr» - -
TOTAL
Cr>
829
8291).
829
8291)
3 2 9
829Í1.
838 
3381).
AUXIUOS E SUBVENÇÕES
Amparo âs Sociedades de Socorros 
Despesas diversas......... ............ ........................
Serviços de Assltêncla
Despesas diversas..............................................
A Maternidade e à Infancla
Despesas diversas. ............................... ............ .
Educação e Cultura 
Despesas diversas..............
60.000,00
20. 000,00
1 0. 000,00
66.OOQ.OO
60.000. 00
20. 000. 00
10. 000,00
66 .,000.00
Total da Despesa, 155. 000,00 155.000,00
813
8131).
828
3231).
828
828!).
31(8
82*8i*
891 
8914
892 
8921)
893 
8931* 
89à
891)1*
899
89M*
89-
ENCARGOS DIVERSOS
Cobrança da Divida Ativa 
Despesas diversas ..................
Delegacia de Policia 
Despesas diversas.................. .
Junta de Alistamento Militar 
Despesas diversas......... ...........
Fundo de Saude e Assistência 
Despesas diversas...................
Institutos de Previdência 
Despesas diversas.................. .
Restituições de Impostos e Taxas 
Despesas diversas.............. .....
Gratificações Especiais0? 
Despesas diversas................... .
Taxas e Seguros Diversos 
Despesas diversas...... .....
Publicações de Atos Oficiais 
Despesas diversas...............
Despesas Imprevistas
D e s p e l s a s T ^ S Í v ^ Í T * » * • .a»..*
5.ooofoo
18.000. 00
12.000. 00 
140.000,00
28.500,00
3.500,00
55*000,00
15.000. 00
38.000. 00
10.000. 00
5.000,00
18.000. 00
12. 000. 00
140. 000,00
28,500,00
3.500,00
35.000,00
15.000. 00
38.000. 00
10.000.00
Total da Despesa. 
TOTAL DA DESPESA GERAL..
305.000,00 305.000,00
3 . 958. 0 0 0 ,0 0 42.000,00 4 . 000. 000,00
Art. 3o * A despesa que não tenha cara ter urgente ou obrigatório» será efetuada após a arrecadação da receita des ti 
nada a custea-la ou verificação da possibilidade de sua arrecadaçao.
Art. 4o - A dotação orçamentária e caracterizada por unidades administrativas ou por serviços e dividida poréLemen￾tos* 5 1® - Os elementos são: Pessoal fixo, Pessoal variavel, Material permanente, Material de consumo e Despesas diver￾sas. § 2® - As parcelas dos elementos são transferíveis dentro do mesmo elemento da respectiva dotação, sempre que as n&
cessidades do Serviço assim o determinarem. %
Art. ^5° - A abertura de créditos suplementares, especiais e extraordinários, depende de recursos para atender a des, 
pesa e deverá ser acompanhada de exposição justificativa, observadas as disposições em vigor.
Art. 6® - 0 exercício financeiro começará em 1® de Janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro.
Art. 7Ô - Revogam^se disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arapongas, 30 de outubro de 1951*
AJT 5r)
A «A.
Julio JJunqueir 
Prefeito Municipal
w
alf
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ifr.