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norma nº 1450/1986

Tipo Lei
Número / Ano 1450 / 1986
Date 1986-05-22
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS "O DIA DOS PIONEIROS "
native_id1316

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

• 1 • 
I, ARAÚJO MOREIRA 
istrat vo Prefeito 
SECFREETARIA 
Publicada no jornal 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI Nº 1,450, de 22 de maio de 1986 
SÚMULA:- Institui no Município de Arapongas, "O DIA DOS PIO￾NEIROS". 
A CAIARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO:PARANÁ , 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12 - Fica instituido, no Município de. Arapon - 
gas, "O DIA DOS PIONEIROS". 
Art. 22 - "O DIA DOS PIONEIROS" será comemorado no 
dia 10 de outubro de cada ano, a começar do corrente ano de 
1986, através de programação elaborada'pela Prefeitura Munici 
• • pal. 
Art.-32 - Esta Lei.; entrara .em,vígor na da'ta de sua 
pubilcaçgo, revogadas as disposiçàes em contrário. 
Arapcingas: 22 de maio de 1986 
DA/oapb/ 
S ECRETARIA 
L'U AUL) 
ORNAL 
C 
PREFEITURA DO MUNICIPIO 
• • 'DE ARAPONGAS, - Estado do Paraná 
-LEI- N9 1'.450; no. dia 10 'de, •• 
de 22 de maio de 1986 
SIMULA:— Institui no Mu￾nicípio de Arapongas, "O DIA 
DOS PIONEIROS". 
A CAMARA MUNICIPAL DE 
ARAPONGAS, Estado do Pa- raná, Decretou, e eu, Prefeito 
Municipal, 5411001p a segit0-
te Lei: 
Art. 19— Fica instruido, 
no Município de Arapongas, 
"O DIA DOS PIONEIROS". 
Art. 29 — "O DIA DOS PIO￾NEIROS" será comemorado rt 
outubro: de- cada: 
apol,a_ começar do corrente 
ano de 1986, através de Pro- 1 
graipação elaborada -pela Pre￾feitura Mu_nicip51. 
• Art: ,39 Esta Lei entrará 
em vigor na data de sua pu￾blicação, 'revogadas as disp-o￾50es em `çontrárip. 
Arapongas, 22 de mato de 
1986. . _ ABELARDO . DE ARAÚJO 
. MOREIRA — prefeito 
ÉRASILINO BUSSADOR1 
Diretor Adirilriistrativo 
• 
0 ritripoir1 nerivi ricireq,iiva 
enrityg o gervirlor ntn ea'?..iu de 'culpa riu doi°, 
Ai!. 101 . - Ar. leis que co ial Rrlt Cli !los nos ouNli f1.111 
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voto da maioria abSOlti ta dos Ver , en(luic. • 
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gr), soriiimui sei Ar) árbili jila.5 pronwias qiio (Ir rlitalrllier foi nin ar illiPnteni 
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• dia° da arrecarlaçlo dos ti iliquos e iTllilias. 
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ste artigo, aplicai. SP á, rio eilip , n Pstaiirtn rins riiiieirlrifilioc 
1ViS do Estado. 
Art. 101 porler "10 estabeleCeR por lei cru 
onvê.nio o regime oievidniieiàrin r1r çpl15 5q:4 Vid(11T!5 tilo sujeitos à legis￾I içvo trabaihist-a. 
Art. 1(15 - se r , o (trio cot aos funcionários ripe 
,Arriar-as, os sistrwmig r1P rinççiri(:nr:A(} o ri Ivniç rir
, vnneilllertt.ns rios tatuos 
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Pai-agrafo único os vrnriniirl1 eles.cal gris (10 0.tradi o ri ai 
Cio) 21 ngrj Pr.)Clerrírt 5n1 'atm! ro; 
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