br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 1451/1986

Tipo Lei
Número / Ano 1451 / 1986
Date 1986-05-22
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO Á UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL
native_id1317

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

vis, 22 de caie dr 1984. 
Prefeito 
SECRXTARIA 
Publicade no jornal 
........ 
Exti_>2_gP • 
DA/oapb/ 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N 1.451, de 22 de maio de 1956 
S1SMULA:— Autoriza doação de terreno á União dos. Escoteiros ' 
do Brasil. 
A CÂMARA MUNICIPAL D1 ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ , 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUU:TE LEI: 
Art. lç — Pica autori-zado o Poder Executivo a -doar 
uma arca de terras medindo 2.940 rol , correspondente ao lote 
n 365/0-2/B, situado na Gleba PirapçN, neste MunitíPio e Co —
marca, com as divisas e confrontari 4;es constantes do desmen 
branento do pote maior n 365/13-2, t UNIÃO DOS fSCOTrIROS DO 
BRASIL, Região do Param, Grupo Escoteiro "N;ssares, da Paz", 
com sede nesta cidade. 
Art. 2Ç — A arca de terras doada -e destina a edifi 
cação de sede social, no prato de um (1) ano, contado da da—
ta da publicação desta lei. 
Art. 3 — A doaçao cera feita com as cliusulas de 
impenhorabilidade e inalienabilidade. 
Art. 4 — Esta Leia entrara- em vigor na data de SUA 
publicação, revogadas . as disposiçães em contrario. 
JC/ 1° 
SECRETÁRIA 
PLi L.c.: +Do NJO ORNAL 
C.. 
o_g 119 
t 
• '. 
•
-"PREFEITURA DO- SirUNICIP.10 _
• 
-~ 
.ARAPONGAS 
• Estado do Paraná 
• LEI N9 ; 
; de 22 de maio de 1986 
SÚMULA:— Autoriza • doEá. 
cão de terreno à União dos 
Escbteiros do Brasil. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
• Ar:..APC.)NGAS, Estado do •Pa￾yaná, Decretou, e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguin￾te Lei: 
Art. 19 — Fica autori:w.lo o 
Pcr Executivo a d -.ar uma 
área de terras - medindo 2.940 
Art..49— Esta Lei entrar 
em vigor na data de sua IT. a￾m2, correspondente iab lote• blkação, revogadas as disp 6- .1 
n9 365/B-2/B, situado ' na sições 'em contrário. 
Gleba Pirap6, rieáte Municípioi Arapongas, 22 malta de 
e comarca, - cor as, divisas e 1986. 
conirontaçõeS constantes • ABELARDO DE ARAÚ 
desrniembrunento do lote ' 'MOREIRA Prefeit4 ) 
malõr n° 365./B--2,:á UNIÃO ERASIIÁNO BUSSADO. RI 
DOS ESCOTEIROS DO BRA- i3iiretor AclihinistratiV o 
SIL, Região -do Paraná; Grupo 
Escoteiro': "Pássaros da Paz", 
com sede nesta Cidade:.: ." • 
Art. 2 — A área de terras 
doalda se destina à`, • edificação 
cfe—sede social, -no prazo, de 
um (1)1ano, contado da data 
da) publicaçãso desta lei. 
Art. 3Q. .A.'doação será -fel? 
ta com as cl(tuailias de: impe, 
ntiorabi,lidide - e inaliánabili- 
:1-de. • • 
. _ 
• 

open original →