| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1451 / 1986 |
| Date | 1986-05-22 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO Á UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL |
| native_id | 1317 |
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vis, 22 de caie dr 1984. Prefeito SECRXTARIA Publicade no jornal ........ Exti_>2_gP • DA/oapb/ • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N 1.451, de 22 de maio de 1956 S1SMULA:— Autoriza doação de terreno á União dos. Escoteiros ' do Brasil. A CÂMARA MUNICIPAL D1 ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ , DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUU:TE LEI: Art. lç — Pica autori-zado o Poder Executivo a -doar uma arca de terras medindo 2.940 rol , correspondente ao lote n 365/0-2/B, situado na Gleba PirapçN, neste MunitíPio e Co — marca, com as divisas e confrontari 4;es constantes do desmen branento do pote maior n 365/13-2, t UNIÃO DOS fSCOTrIROS DO BRASIL, Região do Param, Grupo Escoteiro "N;ssares, da Paz", com sede nesta cidade. Art. 2Ç — A arca de terras doada -e destina a edifi cação de sede social, no prato de um (1) ano, contado da da— ta da publicação desta lei. Art. 3 — A doaçao cera feita com as cliusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade. Art. 4 — Esta Leia entrara- em vigor na data de SUA publicação, revogadas . as disposiçães em contrario. JC/ 1° SECRETÁRIA PLi L.c.: +Do NJO ORNAL C.. o_g 119 t • '. • -"PREFEITURA DO- SirUNICIP.10 _ • -~ .ARAPONGAS • Estado do Paraná • LEI N9 ; ; de 22 de maio de 1986 SÚMULA:— Autoriza • doEá. cão de terreno à União dos Escbteiros do Brasil. A CÂMARA MUNICIPAL DE • Ar:..APC.)NGAS, Estado do •Payaná, Decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 19 — Fica autori:w.lo o Pcr Executivo a d -.ar uma área de terras - medindo 2.940 Art..49— Esta Lei entrar em vigor na data de sua IT. am2, correspondente iab lote• blkação, revogadas as disp 6- .1 n9 365/B-2/B, situado ' na sições 'em contrário. Gleba Pirap6, rieáte Municípioi Arapongas, 22 malta de e comarca, - cor as, divisas e 1986. conirontaçõeS constantes • ABELARDO DE ARAÚ desrniembrunento do lote ' 'MOREIRA Prefeit4 ) malõr n° 365./B--2,:á UNIÃO ERASIIÁNO BUSSADO. RI DOS ESCOTEIROS DO BRA- i3iiretor AclihinistratiV o SIL, Região -do Paraná; Grupo Escoteiro': "Pássaros da Paz", com sede nesta Cidade:.: ." • Art. 2 — A área de terras doalda se destina à`, • edificação cfe—sede social, -no prazo, de um (1)1ano, contado da data da) publicaçãso desta lei. Art. 3Q. .A.'doação será -fel? ta com as cl(tuailias de: impe, ntiorabi,lidide - e inaliánabili- :1-de. • • . _ •