| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1460 / 1986 |
| Date | 1986-09-24 |
| Ementa | ALTERA A LEI N. 1410, DE 22 DE MAIO DE 1985. |
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26R%) PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ N . 1 460. de g de setembro de 1986. SCIMULAp.Altara a, Lei ng. 1.410, de 22 de maio dó 1985. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DE.. CRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: • Art. 1* 4. A alínea "a" do artigo 2g da Lei ngi I410 de 22 da maio de 1985, possa e ter a seguinte redaçaão: "Art. 20 A ~ataria 'e compromete: a) mi a edificar uma ãrea de 1.300,00 m2 no ano de 1986 e uma outra ;roa igual no' ano de 1987, em alvenaria de tijolos. b) a agraiaaligaiatamoasaelogranaraikradartisüoãoi n. Art.. 2 mb Esta Lei entrar ã em vigor na data de sua pu.- blica4o, revogados as disaosaçtos em contrario. Arapongas, 24 de setembro dó 1986. ÇRIZEãg ájb------- doRnRA Prefeito DA/ipri* SECRETARLA pL1 ï rC CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNI CÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná „ LEI N9 1.464, a a edificar uma áre e 1.300,04 m2 no ano de 198 • de 24 de setembro de 1986 SÚMULA:— Altera a Lei n9 1.410, de 22 de maio de 1985. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, Decretou, e eu, Prefeito ManiCipal, Sanciono a seguinte Lei: Art. 19 — A alínea "a" do artigo 2° da Lei nq 1.410, de 22 de maio de 1985, passa a ter a seguinte redação: "Art'. 29 — A donatária se mpromete: e uma outra área igual no ano de 1987, em alvenaria de tijolos. • •rn ........ • • Art. 29 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AraPongú; 24 de setembro de 1986. 'S ABELARDO, DE ARA(1.1.91. MOREIRA — Prefeitdr Antonio de Pádua Tadeu de Oliveira == Chefe de Gabinete