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norma nº 1460/1986

Tipo Lei
Número / Ano 1460 / 1986
Date 1986-09-24
EmentaALTERA A LEI N. 1410, DE 22 DE MAIO DE 1985.
native_id1326

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26R%) 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
N . 1 460. de g de setembro de 1986. 
SCIMULAp.Altara a, Lei ng. 1.410, de 22 de maio dó 1985. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DE.. 
CRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
• 
Art. 1* 4. A alínea "a" do artigo 2g da Lei ngi I410 
de 22 da maio de 1985, possa e ter a seguinte redaçaão: 
"Art. 20 A ~ataria 'e compromete: 
a) mi a edificar uma ãrea de 1.300,00 m2 no 
ano de 1986 e uma outra ;roa igual no' 
ano de 1987, em alvenaria de tijolos. 
b) a agraiaaligaiatamoasaelogranaraikradartisüoãoi n. 
Art.. 2 mb Esta Lei entrar ã em vigor na data de sua pu.-
blica4o, revogados as disaosaçtos em contrario. 
Arapongas, 24 de setembro dó 1986. 
ÇRIZEãg ájb------- doRnRA 
Prefeito 
DA/ipri* 
SECRETARLA 
pL1 ï rC 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PREFEITURA DO MUNI CÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
„ 
LEI N9 1.464, a a edificar uma áre 
e 1.300,04 m2 no ano de 198 
• 
de 24 de setembro de 1986 
SÚMULA:— Altera a Lei n9 
1.410, de 22 de maio de 1985. 
A CAMARA MUNICIPAL DE 
ARAPONGAS, Estado do Pa￾raná, Decretou, e eu, Prefeito 
ManiCipal, Sanciono a seguin￾te Lei: 
Art. 19 — A alínea "a" do 
artigo 2° da Lei nq 1.410, de 
22 de maio de 1985, passa a 
ter a seguinte redação: 
"Art'. 29 — A donatária se 
mpromete: 
e uma outra área igual no ano 
de 1987, em alvenaria de tijo￾los. 
• •rn ........ • • 
Art. 29 — Esta Lei entrará 
em vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as dispo￾sições em contrário. 
AraPongú; 24 de setembro 
de 1986. 'S ABELARDO, DE ARA(1.1.91. 
MOREIRA — Prefeitdr 
Antonio de Pádua Tadeu de 
Oliveira == Chefe de Gabinete 

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