| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1464 / 1986 |
| Date | 1986-11-20 |
| Ementa | ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O TRIÊNIO DE 1987 A 1989. |
| native_id | 1330 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
.de _20_ de novembro de 1986 136113144:- tetebeleo• o 0~0* Plurlersial de Investimento* d Ilurdolplo de Arepsncee per* o trléinio de 1937 139. A deARA KUNICIPAI. RIM/74/15, 1732ADO VO MAM. D1ZNICCU„ 31 Et3 Ft~ 3cracm, SAMICtiO A ~DM UI: Art. 1* - -O Onuronto Plurl~ de Inveatlaientoe Raddplo Ari, Pare o tranioóa 1937 a 1939. ,•,^ vitu der pelou *nexo* inturpntat desta dei, estie* para o período, ea Despelas do Capitel no valor do 91,5f56, 6C0.00 (noventa • lst: milhões, qtrIntiontoe oitenta. e nelaiU e seteoentos ertzedos). Art, 21 - 06 ~iro dettir gtdco so firmsmlomento ttua Deopeeon de Coltelt Oto de Invao~tros pira o ¡rto d 1ge7/1989. aiao previ/Zoe e* Cr$ #31,, ,604,* (noventa • lua ellhSen. atoe o oitenta • 1ee9,s rül ealsesn toe onsaadoa), mete dlotrelbuidoot ~SM %acume Prt;prloo U..062.~ 29.762.„2002,ÇO CO 91.530.6.00ÉGO Total 32..0152,211,00 29.162'42 AG 294.7152,200.00 91,5845,602,00 Art. 3* A claseiticwão tanciaval-progragátice dez Despesas de st ideeelothramsea-ao da ~te íturse: rurifflus loglalatIva Adm:~treçalee Pleinejetrenbs ~tura De~ Nac. e 9•44. Vt51)11on Edweão e Catura Ilablteçglo • thtenlass Indantria, Conasrelo • Oarviçoe 145.2£0,03 4435.600,00 3,050400,00 9.150.00040 102.00040 3004033800 e.000,,00 244008e0 1.972.033,03 54916400,03 22.976.00040 71.2284000,03 410.003,C0 12230.003,03 1 100 OCO 00 30303 OCO OD 29,762.2C0,03 91.51350600.00 Slibeiel~k 1.500,003,0D 185C0.0038C0 1.450.000,00 44500.0 008C0 ~alho 10.003400 10.000,00 10.000,00 20400800 ~areia • PrervidEncla 9C0,030.00 9e0.000.CO 960.00340 2.880.9X0,(0 111111111~ 1.4auxoteo 1. 420.00 }CO „, 4ao 4 co 4.440,0008C0 Total 324052.20040 29.762. x.00 29.752.200,00 91.5511.60340 Art. 41 - ~man de• Capita, ~ides por ártica da Adatnistr;gão, à viste doe recursos ~Imola deadcbraNise-ãoi. sez4nto maneiro.: 45SCÃOS Legislattio ~rate stb reito 1.46»anoo Loso.coratco DeParl~ Adgdrylstrativo too.owroo Depertuasnto do avariai 8,40340 retp~irtto de Finunçae 1.972,03340 Departimento da ardo Vinis* W4275.03040 Departimento de Serviços Social° 410400403 ~mento de ~0 e Cultura 1» 1C0.000„CO TOTAL 32.052.2008C° Art. 51 - Na elreoreato das 1-1 rep os toa orçamntiírtoo anemia, 45 período, cora ajustadas ma ~tintim constanadas roas ~mas, Guer-~"MIN projetou e ativi~ea, poderdo decorrfricia elteriN‘ da Recelt" sermo criados atpridoo ou reforeluletoe ~as, tubiravgramo, projetos sal *tiv consrtmtco doo ~os desta Lei.- Art. 51 - Co recursos orçaacntía-ice dos argãoa da ettetni~, reftronto no exercício de IN?, oorrespor~-' aoe constantes do reopectlw cava:cante, pe.ra o mano exercício,. 32.062.200,00 29.762.200,00 29.752.200,00 - 91.586. 32.062.200,00 29.762.200,00 29.762.200,00 91.586.6 PI, NO JORNAL 1 .4 . • o • " • CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PREFEITURA DO MUNI CIPIO DE ARAPONGAS "" ílEtrii ParaM de 20 de novembro de 1986 SúMULA:— Estabelece. o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Arapongas para o triênio de 1987 a 1989. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, DECRETOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. — O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Arapongas, para o triênio de 1987 a 1989, constituído pelos anexos integrantes desta Lei, estima para o período, as Despesas de Capital no valor de Cz$ — 91.586.600,00 (noventa e um milhões, quinhentos e oitenta e seis mil e seiscentos cruzados)'. Art. 29— Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital no orçamento de Investimentos para o triênio de 1987/1989, são previstos em Cz$ 91.586.600,00 -(noventa e um milhões, quinhentos e oitenta e seis mil e seiscentos cruzados), ace;ire, distribuídos: LEI N91.464, SECEETARIP, SOS Recursos Próprios Total Art. 31? A classificação funcional-programática; das Despesas de Capital desdo- brar-se-ão da seguinte forma: FUNÇÕES " Legislativa 146.200,00 146.200,00 Administração e Planejamento 146.200,00 438.600,00 Agricultura 2950.000,00 2.950.000,00 2.950.000,00 8.850.000,00 10.000,00 10.000,00 Defesa Nac. e Seg. Pública 10.000,00 30.000,00 Educação e Cultura 520.000,00 520.000,00 520.000,00 1.560.000,00 Habitação e Urbanismo 7.750-000.00 7.750.000,00 7.750.000,00 23.250.000,00 tIndústria, Comércio e Serviços 14.578.000,00 12.278.000,00 12.278000,00 39.134.000,00 ,Saúde e Saneamento 2-158.000,00 2.158.000,00 2.158.000,00 6.474.000,00 .`lho — - , 1.500.000,00 10.000,00 1.500.000,0o 10.000,00 1.500.000,00 10.000,00 4.500.000,00 Assistência e Previdência. 30000,00 Transporte 960.000,00 960.000,00 960)000,00 2.880.000,0 Total 1.480.000,00 1 480.000,00 1.480.000,00 4.440-000,00 32.062.200,00 29.762-200,00 29.762.200,00 91.586.600,00 Art. 49— As despesas de Capital, programadas por (5/ gãos da Adm inistração, à vis- a dos recursos 'disponíveis, desdobrar-se-ão da seguinte maneira: MGAOS regislativo labinete do Prefeito epartamento Administrativo epartamento do Material epartamento de Finanças part. de Obras e Viação epart. de Serviços Sociais Jepart. de Educação e Cultura TOTAL' 146.200,00 146.200,00 146.200,00 • • 438.600,00 3.050000,00 3.050.000,00 3 050.000,00 9.1501000,0o 100_000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 24.000,00 1.972.000,00 1.972.000,00 1.972.000,00 5.916.000,00 25.276.000,00 22.976.000,00 22.976.000,00 71.228.000ffl 410.000,00 410.000,00 410-000,00 1.230.000,00 1.100.000,00 1 100.000,6o 1.100.000,00 3.300.000,00 32.062.200,00 29.762.200,00 29.762.200,00 91.586.600,00 ••• recues orça mentários dos órgãos da ad ministras" , referente ao exer- cício dé 37, correspondem /,. alteração da Reneita, serem criados supridos ou reformu- lados pro amas, sufi-progra mas, pro,:tos ou atividades constante '.05 anexos desta Lei. Art. 6° — Os 1 Art. 5° ---Na elaboração das-aos constantes do respectivo propostas brçamentárias anu- orçamento, para o mesmo e- ais, do período, serão ajusta- xerciclo. das as importâncias consigffa- Parágrafo único —No trans- das nos programas, sub-pro- curso de cada exercício, as gramas, projetos e atividades. importáncias programadaá podendo em decorrência da constantes dos anexos inte- g. antes desta Lei, 1 pode 9 ser alterados em decorrênc_ t de Créditos Adicionais abertos por leis autorizativas. Art. 79 — Os valores refe- rentes aos exercícios de 1988 e 1989, estimados a preços de 1986, serão reajustados mone- tariamente por ocasião da ela- boração dos orçamentos anuais, correspondentes aqueles exercícios, de acordo com o comportamento do nível ge- ral dos preços, bem como fei- ta a previsão de créditos autorizados. Art. — Esta L entrará ei •figor no dia 19 cie janeiro d€ 1_ revogadas disposiç, ..s em contrário. Arapongas, 20 de nc 'mbro de 1986. ABtLARDO DE .A3 .C.Tty MOREIRA — Prefeito URASILINO BUSS • -ARI Diretor Adminip ativo •Ww••••••- 5