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← Arapongas (PR)

norma nº 118/1951

Tipo Lei
Número / Ano 118 / 1951
Date 1951-12-07
EmentaDOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO PARANÁ
native_id135

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
L E I NS 118
Sum ula: A u to r iz a o E x e c u tiv o M u n ic ip a l a doar ao E sta d o do F a r fi￾na uma á re a de t e r r a s , n e s ta c id a d e , de p rop ried ad e^ d o 
M u n ic íp io , p a ra as^ o b ras a serem r e a liz a d a s nos s e r v iç o s 
de c a n a liz a ç ã o de agua e e x g o to .
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ.
DECRETA
A r t ig o i c - F ic a o P r e f e it o M u n ic ip a l a u to r iz a d o *a doar 
ao E sta d o do P a ra n á , a á re a de t e r r a s com lj.0 m etros de la r g u r a 
por 115 m etros de com prim ento, da quadra s it u a d a no c e n tro do 
p e rím e tro urbano d e s ta c id a d e , p a ra as obras de c o n s tr u ç ã o , que 
se rã o r e a liz a d a s p e lo Governo do E s ta d o , d e s tin a d a s á ca n a liz a -* 
ção de água e exg o to de A rap o n gas.
A r t ig o 2® - E s ta L e i e n tr a em v ig o r na d a ta de su a pu￾b l i c a ç ã o , f ic a n d o , em c o n se q u ê n c ia , revogad a a L e i n9 ^2 , de 22 
de Março de 195^*
S a la das S e ssõ e s da Gamara M u n ic ip a l de A rap o n ga s, em 7
de Dezembro de I95I.
P r e s id e n te da câmara
V iceifao De A g o s t in o ^
P rim e iro S e c r e t a r io .

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