| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1488 / 1987 |
| Date | 1987-05-05 |
| Ementa | INSTITUI O "DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO", A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE NOVEMBRO. |
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Arapongae, OS de mato de 1987. .70 MOREIRA Prefeito Ueã PREFEITURA DO MUNRIPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N' 1.488 de OS de maio de 1987 SÚMULA: Institui o "DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO" a aer comemorado no dia 29 de novembro. A CÂMARA MUN/CIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. Ie, Fica Instituído o "DIA D.A. SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO" a cor comemorado anualmente, no dia 29 de no vembre. Art. 2t7 O Poder Executivo e a Câmara Municipal de Arapongas promovo rio atividades alusivas a data. Parágrafo único. Estas atividades poderio ser deeen volvidas conjuntamente com entidades árObe-paleettno-brasi;,- letras existentes na região. Art. 3g. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicagto, revogando as disposieóes em contrário. 41Z .-- ;:a.)0. A •••• , , oio CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná ~1~‘ r112~131tA DOI MIMCfPIO DF rAlliAPONGAS Estad4ri dn Paraná ' , LEI N91.488:"' •de 05 de Maio de 1987 SCMUIIA: Institui o "DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO" a ser Comemorado na ;dia: 29 de novembro. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, Estado -do Paraná, Decretou, ei eu, PréfiT•gt,.) Municipal, sanciono a - M•:-teu.'. te Art. 19 Fica instittiídO "DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO" á ser comemorado anualmente, no dia 29 de noveinbrd. j -4‘ Art. 29 — O Poder Efecuti, #O e a Cá:rnWra Municipal de `ArapOrigas prornoverão -ativi- `ades alusivas a data. Parágrafd 'Único EStas atividades poderãO ser. desenvolvidas conjuntamente com entidades árabe-palestinio-brafileiras existentes ina região. -• Art. 39. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicakão, revogando as disposições em contrário. Arapongas, 05 de Maioi 'de rt987. ABEI;ARDO DE rARAtr,TO`i MOREIRA — Prefeito '.105£ MIGITEL SAMORAVO Diretor Adininistratillp • -- - .1.0:X3 4 ucif...,r :A; N,... SECRETA m RIA I