| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1497 / 1987 |
| Date | 1987-07-03 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS COM A CODAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1363 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
L PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N21.497, de 03 de julho de 1987 SÚMULA: Autoriza permuta de área de terras com a CODAR Compa nhia de Desenvolvimento de Arapongas, e dá outras pro vídâncias. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 4EGUINTE LEI: Art. 12. Fica autorizado o Poder Exec11 . tivo a permutar, a área de terras Arapongas, neste e confrontações: com 30.577,50 m2 , situada na município e comarca, com as seguintes divisas "Iniciando em um marco de madeira cravado ao Gleba Património lado da Rua Gaturamo, segue confrontando com o lote n2 24, no rumo SW 392401NE, medindo 175,00 m, até um otro marco; deste ponto, confrontando com o mesmo lote, no rumo! rW 50212' SE , medindo 135,00 m, até um outro marco cravado Jào lado de uma et trada; deste ponto, confrontando com a referida estrada, no rumo NE 39240' SW, medindo 278,00 m, atc um outro marco do ao lado da rua Gaturamo; e, finalmente, deste ponto, tardo com a referida rua, medindo 170,00 m, Etá o ponto tida", a ser denominada lote n224-E, destácaL do lote cravaconfron de par maior' sob n2 24, conforme matrícula n22.734, do Registro de Imóveis 22 Oficio, desta comarca, de propriedade do Município de Arapon gas, Estado do Paraná, com uma área de terras no total de 10,712 alqueires paulistas, formada pelos lot s ns. 132/A, com área de 4,16 alqueires paulistas, situado na Colonização Fazer da Gaúcha, neste município e comarca com as seguintes divisas e confrontações: "Começando de um marco cravado na encruzilhada de uma estradinha com a estrada de automOvris, segue a es - tradinha no rumo SE 247,8 metros atá um marcolsemelhante aos outros; seguindo desse ponto em confrontação ferro no rumo NE 479 metros, atá um marco semelhante aos ou-' tros; dal segue confrontando com o lote n2133, no rumo NO 822, com a estrada de .~.11•011111111.~. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ fls. 02 com 189 metros, até um marco semelhante aos demais cravados na estrada, de automóveis, seguindo por esta com 446,20 metros ate onde começou", conforme matrícula R-3.2.757, do Registro de 'moveis, 1º Ofício, desta comarca; lote n2 de 5,00 alqueires paulistas, situado na Gleba 12/H, com área Pirapó, neste mu nicípio e comarca, com as seguintes divisas e confrontações : "Principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem esquerda do Ribeirão Araruva, segue confrontando com o lote n2 12/E, no rumo NE 78221', com 113 metrls e 60 centíme troa, no rumo NE 63206', com 935 metros, ate um marco colocado na beira da estrada de automóveis mestre queN!rai para Arapon gas; daí, mede-se pela dita estrada, rumo á Áapongas, 254 metros, até um marco semelhante aos outros; desie ponto, segue ' confrontando com o lote n2 13/A/B, no rumo SO 1.148 metros, ate um marco fincado na cabecei 54225', com / a do Ribeirão Araruva; e, finalm ente, segue descendo por este Ribeirão, ate o ponto de partida", conforme matrícula n2 R-3-4.168, no Regia tro de Imóveis, 22 Ofício, desta comarca; e, Pote NM22/49-A-2, paulistas, situadJ) na Gleba FazendWarca.°' com as seguintes divisas . ' • i. e-M-um marco de madeira cravado ao lado de uma estrada, segue confrontando com a mesma com o rumo NW 68200' SE, medindo 250,00 metros, ate um outro marco cravado ao lado da R.F.F.S/A.; deste ponto confrontando com a referida R.F.F.S/A, com o rumo NE 10258' SW, medindo 195,00 metros, ate um outro marco; deste ponto confrontando com o lote n2 116, com o rumo SE 49220' NW, medindo 294,00 metros, até um outro ' marco cravado ao lado da estrada velha Apucarima-Arapongas; e, finalmente, deste ponto confrontando com a referida estrada tu mo a Arapongas, medindo 96,79 metros e o rumo SW 19230' NE, ate o ponto de partida"., conforme matricula n2 R-1-3.258, do Registro de Imóveis, 12 Oficio, desta comarca, todos de proprie dade da Companhia de Desenvolvimento de ArapongasCODAR. Art. 22 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar, para cobrir eventual .diferença com área de 1.552 alqueires da Gaúcha neste município e e confrontações: "Iniciando 14-4, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ fls. 03 de preço entre as áreas mencionadas no artigo anterior. Art. 39. A permuta autorizada nesta lei será efettada com observância da Legislação pertinente em vigor. Art. 0. Esta lei entrará em vigor na data de sua pubil cação, revogadas as disposições em contrario. Arapongas, 03 de Julho de 1987. Diret strativo Prefeito DA/oapb/ CÂMARA MUNICIPAL DE AltApONGA1) Estado do Paraná PREFEITURA .DO MUNI. IPIO D.E ÃPAPONGAS Estfldo do Paraná LEI Nb 1.497, 1' de 03 de julho de 1987 Se1VIULA.: Autoriza perrnu= ta de área de tr,•4'-rã.s com a CODAR 7-- Companhia de Desenvolvimento -de "Arapongas, e dá outras iproviciências. • • A CANTARA 3,11INICIPAL •DE "-,ARAP-ONGAS, ESTADO •DO PARANÁ; DECRETOU; E EU, PREFEITO 1VIUNICIPAL, • SANCIONO -A- SEGUINTE LEI: Art. 19 Fica aittorizado O Poder -Ekeéutivo a perimi- .tar a área de terras 'com". 30.577,50 m2, situada-na- Gleba Patrimônio Arapongas, neste município e. comarca, com as seguintes divisas e confrontacCes-"Iniciando .ern Um *marco da madeira crava; cio ao lado da-Rua GaturstriO: • segue confrontando com o Y1924: no rumo . BW 39°40' El. • ro.-din.do175,00 m, até rn ev.f marco; deste ponto, confiontandci 'com o mesrn , :Jte, no rumá NW 50012' SE, iiieJindo 135,00: m, até um ouLr, ruva; e, finalmente, e4.1e• descendo pbr este ' RibàirrtO, ate oponto' de partida", jon. forme matrícula n9 .,:-. .‘ R-3--4.168, no Registro (1- . Imóveis, V Ofício, desta comarca; e, lote n9. 22/49-2, com área dei 1.552 alqueires• Paulistas, situado na .Gleba, fazenda Gaúcha neste .rniinici.-1 pio e comarca, ",,COM .as se-1 guintes "divisas e. co,;;Oontal cõ-,s: "Iniciando emunlmar-1 co de madeira cravado ao la-1 .- do d.e uma estrada, segue confrontando com a -mesina com o rumo NW 6S900' SE, 1riedir.- 1 do 250,00 metros, até _iirri outro mané) cravado ao lado da R.F.F.S/A.; diste ponto) confrontarido com a referida R.F.F.S/A, com o rum N'E 10058' SW, medindo 195,00 metros, até • um outro Marco: deste ponto • confrontarti i o corri o lote n '116, comi o rumo SE 499.20' NW, medindo 294,00 metro7;até um outro marco cravado ao' lado da estrada velha , Apticararp,-Ar pongas: e, finalmente, I dest nonto ccinfroritando com a r ferida estrada rumo a! 'Ar. - pongas. rn-dindo :96,79 me r*I.P:•-...- . -,i. (..,(••,,...tAL. e tro marco dravaclo ao" lado dp uma estrada; deste Ponto, confrontando corri a rreferida, estrada, no rumo. NE 39940' . SW, medindo 278,00 m, até urn outro marco cravado ao lado da rua Gaturamo; e, finalmente, deste-`ponto, confrontando com a referida rua medindo. 170,00 m, até o por: to de partida"; a ser deromi nada lote n9 24—E, destaPadr do -lote Maior sob n° 24, coi»- forme matricula n° 2.734, de Registro de Imóveis 2° OS cio, desta comarca, de pro priedade. do Município di Arapongas, Estado do Para rá, com urra área de terras total de 10,712 alqueires paulistas, formada pelos lotes ns. 132/A, COM área de 4,16 •• alqueires paulistas, situada na Colonização' Fazenda Gaúcha, neste municipici e cornar- ' ca com a seguintes divisas e .confrontações: "Começando de uni marco craVadocieuzilhada de uma estradinha com a estrada de automóveis, segue a estradinha no rumo 1 SE 247,8 metros até um marco , semelhante aos outroS;-. seguindo desse ponto em contros e o rumo SW 19430' NE, até o ponto de partida'!„ con forme matrícula n° R.-1-3.25n. • do Re4istro. de Imóveis, 1° Oficio, desta coMarca; todos de propriedarl,,, ria Companhia de - Desenvolvi mento de Arapongas — 00) DAR. - Art. 2° — Fica Pneer Executivo artorizado a nht.'r Crédito Adicional Suplementar. para cobrir eventual diferença de preco eirtre ase, áreasi =eimadas no artigo ante-i rior. Art. 39 A permuta autorizada nesta lei. será efetuada cem observância da -Legisla-1 cão pertia-inte. vicror: .Art. Esta lei entrará em .Vi.E.,or na data de gua publicacãc, .revormdas• as ¡disposições em contrário. • Arapongas, -03 de julho dei 1.987. ABELARDO DE ARAÚJO MOREIRA — Prefeito JOSÉ MIGUEL SAMORAiVO Diretor Administrativo ntaçao -cornada dè' g\:.eerro no ruína NE 479 me- ...4:p tros, até ur:-.1 marco semelhar', 11 te aos outros; daí segue con.-, fronitando com o lote n9 133, ) no rumo f NO 82° com 189 Metros, atélum marco semelhá- . tstaos demais cravados na. estrada, de automóveis, seguindo Por esta com 446,20 1 metros, até onde começou". conforme matricula 1 R-3.2.757, do ,Registro de Imóveis, 1° Oficio, destaicomarca; 16te n° 12/H, com área, de 5100 alqueires' paulistas, situado na Gleba Pira.pó, neste:mlimicípio e comarca, comas seguintes divisas e conlfrontÀções: "Principiando num marco de madeira de lei,1 quo foi cravado na margem , esquerda' do Ribeirão Araru-! 1 va, SegUe confrontando com o lote rid, 12/E, no rumo NE 78°21', Com 113 metros e 60 ,icentime4oS, no rumo NE 63906', 6orR 935 metros, até _um marco colocado na beira da estrada de_ automóveis1 mestre que vai para Arapon-. gas; dai) mede-se pela dita estrada, rumo à Arapongas, 254 metros, até um marco semelhante aos outros; desfé ponto, segue confrontandoa com o 14:ite; n° 13/A/B, ob rumo SO 54925', com 1.148 metros, até uni -Marco- fincado na cal5Ojeira; -do Ribeirão Ara- 1