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norma nº 1497/1987

Tipo Lei
Número / Ano 1497 / 1987
Date 1987-07-03
EmentaAUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS COM A CODAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1363

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L 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N21.497, de 03 de julho de 1987 
SÚMULA: Autoriza permuta de área de terras com a CODAR Compa 
nhia de Desenvolvimento de Arapongas, e dá outras pro 
vídâncias. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DE￾CRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 4EGUINTE LEI: 
Art. 12. Fica autorizado o Poder Exec11 . tivo a permutar, 
a área de terras 
Arapongas, neste 
e confrontações: 
com 30.577,50 m2 , situada na 
município e comarca, com as seguintes divisas 
"Iniciando em um marco de madeira cravado ao 
Gleba Património 
lado da Rua Gaturamo, segue confrontando com o lote n2 24, no 
rumo SW 392401NE, medindo 175,00 m, até um otro marco; deste 
ponto, confrontando com o mesmo lote, no rumo! rW 50212' SE , 
medindo 135,00 m, até um outro marco cravado Jào lado de uma et 
trada; deste ponto, confrontando com a referida estrada, no 
rumo NE 39240' SW, medindo 278,00 m, atc um outro marco 
do ao lado da rua Gaturamo; e, finalmente, deste ponto, 
tardo com a referida rua, medindo 170,00 m, Etá o ponto 
tida", a ser denominada lote n224-E, destácaL do lote 
crava￾confron 
de par 
maior' 
sob n2 24, conforme matrícula n22.734, do Registro de Imóveis 
22 Oficio, desta comarca, de propriedade do Município de Arapon 
gas, Estado do Paraná, com uma área de terras no total de 
10,712 alqueires paulistas, formada pelos lot s ns. 132/A, com 
área de 4,16 alqueires paulistas, situado na Colonização Fazer 
da Gaúcha, neste município e comarca com as seguintes divisas 
e confrontações: "Começando de um marco cravado na encruzilha￾da de uma estradinha com a estrada de automOvris, segue a es - 
tradinha no rumo SE 247,8 metros atá um marcolsemelhante aos 
outros; seguindo desse ponto em confrontação 
ferro no rumo NE 479 metros, atá um marco semelhante aos ou-' 
tros; dal segue confrontando com o lote n2133, no rumo NO 822, 
com a estrada de 
.~.11•011111111.~. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
fls. 02 
com 189 metros, até um marco semelhante aos demais cravados na 
estrada, de automóveis, seguindo por esta com 446,20 metros 
ate onde começou", conforme matrícula R-3.2.757, do Registro 
de 'moveis, 1º Ofício, desta comarca; lote n2 
de 5,00 alqueires paulistas, situado na Gleba 
12/H, com área 
Pirapó, neste mu 
nicípio e comarca, com as seguintes divisas e confrontações : 
"Principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na 
margem esquerda do Ribeirão Araruva, segue confrontando com o 
lote n2 12/E, no rumo NE 78221', com 113 metrls e 60 centíme 
troa, no rumo NE 63206', com 935 metros, ate um marco colocado 
na beira da estrada de automóveis mestre queN!rai para Arapon 
gas; daí, mede-se pela dita estrada, rumo á Áapongas, 254 me￾tros, até um marco semelhante aos outros; desie ponto, segue ' 
confrontando com o lote n2 13/A/B, no rumo SO 
1.148 metros, ate um marco fincado na cabecei 
54225', com / 
a do Ribeirão A￾raruva; e, finalm ente, segue descendo por este Ribeirão, ate 
o ponto de partida", conforme matrícula n2 R-3-4.168, no Regia 
tro de Imóveis, 22 Ofício, desta comarca; e, Pote NM22/49-A-2, 
paulistas, situadJ) na Gleba Fazen￾dWarca.°' com as seguintes divisas . ' • i. 
e-M-um marco de madeira cravado ao 
lado de uma estrada, segue confrontando com a mesma com o rumo 
NW 68200' SE, medindo 250,00 metros, ate um outro marco crava￾do ao lado da R.F.F.S/A.; deste ponto confrontando com a refe￾rida R.F.F.S/A, com o rumo NE 10258' SW, medindo 195,00 metros, 
ate um outro marco; deste ponto confrontando com o lote n2 116, 
com o rumo SE 49220' NW, medindo 294,00 metros, até um outro ' 
marco cravado ao lado da estrada velha Apucarima-Arapongas; e, 
finalmente, deste ponto confrontando com a referida estrada tu 
mo a Arapongas, medindo 96,79 metros e o rumo SW 19230' NE, a￾te o ponto de partida"., conforme matricula n2 R-1-3.258, do 
Registro de Imóveis, 12 Oficio, desta comarca, todos de proprie 
dade da Companhia de Desenvolvimento de ArapongasCODAR. 
Art. 22 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir 
Credito Adicional Suplementar, para cobrir eventual .diferença 
com área de 1.552 alqueires 
da Gaúcha neste município e 
e confrontações: "Iniciando 
14-4, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
fls. 03 
de preço entre as áreas mencionadas no artigo anterior. 
Art. 39. A permuta autorizada nesta lei será efettada 
com observância da Legislação pertinente em vigor. 
Art. 0. Esta lei entrará em vigor na data de sua pubil 
cação, revogadas as disposições em contrario. 
Arapongas, 03 de Julho de 1987. 
Diret strativo Prefeito 
DA/oapb/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE AltApONGA1) 
Estado do Paraná 
PREFEITURA .DO MUNI. 
IPIO D.E ÃPAPONGAS 
Estfldo do Paraná 
LEI Nb 1.497, 1' 
de 03 de julho de 1987 
Se1VIULA.: Autoriza perrnu= 
ta de área de tr,•4'-rã.s com a 
CODAR 7-- Companhia de De￾senvolvimento -de "Arapongas, 
e dá outras iproviciências. • 
• A CANTARA 3,11INICIPAL 
•DE "-,ARAP-ONGAS, ESTADO 
•DO PARANÁ; DECRETOU; E 
EU, PREFEITO 1VIUNICIPAL, 
• SANCIONO -A- SEGUINTE 
LEI: 
Art. 19 Fica aittorizado 
O Poder -Ekeéutivo a perimi-
.tar a área de terras 'com". 
30.577,50 m2, situada-na- Gle￾ba Patrimônio Arapongas, 
neste município e. comarca, 
com as seguintes divisas e 
confrontacCes-"Iniciando .ern 
Um *marco da madeira crava; 
cio ao lado da-Rua GaturstriO: 
• segue confrontando com o 
Y1924: no rumo . BW 39°40' 
El. • ro.-din.do175,00 m, até 
rn ev.f marco; deste ponto, 
confiontandci 'com o mesrn , 
:Jte, no rumá NW 50012' SE, 
iiieJindo 135,00: m, até um ou￾Lr, 
ruva; e, finalmente, e4.1e• 
descendo pbr este ' RibàirrtO, 
ate oponto' de partida", jon. 
forme matrícula n9 .,:-. .‘ 
R-3--4.168, no Registro (1- . 
Imóveis, V Ofício, desta co￾marca; e, lote n9. 22/49-2, 
com área dei 1.552 alqueires• 
Paulistas, situado na .Gleba, 
fazenda Gaúcha neste .rniinici.-1 
pio e comarca, ",,COM .as se-1 
guintes "divisas e. co,;;Oontal 
cõ-,s: "Iniciando emunlmar-1 
co de madeira cravado ao la-1 
.- do d.e uma estrada, segue con￾frontando com a -mesina com 
o rumo NW 6S900' SE, 1riedir.- 1 
do 250,00 metros, até _iirri ou￾tro mané) cravado ao lado da 
R.F.F.S/A.; diste ponto) con￾frontarido com a referida 
R.F.F.S/A, com o rum N'E 
10058' SW, medindo 195,00 
metros, até • um outro Marco: 
deste ponto • confrontarti i o 
corri o lote n '116, comi o ru￾mo SE 499.20' NW, medindo 
294,00 metro7;até um outro 
marco cravado ao' lado da es￾trada velha , Apticararp,-Ar 
pongas: e, finalmente, I dest 
nonto ccinfroritando com a r 
ferida estrada rumo a! 'Ar. - 
pongas. rn-dindo :96,79 me 
r*I.P:•-...- . -,i. (..,(••,,...tAL. 
e 
tro marco dravaclo ao" lado 
dp uma estrada; deste Ponto, 
confrontando corri a rreferida, 
estrada, no rumo. NE 39940' 
. SW, medindo 278,00 m, até 
urn outro marco cravado ao 
lado da rua Gaturamo; e, fi￾nalmente, deste-`ponto, con￾frontando com a referida rua 
medindo. 170,00 m, até o por: 
to de partida"; a ser deromi 
nada lote n9 24—E, destaPadr 
do -lote Maior sob n° 24, coi»-
forme matricula n° 2.734, de 
Registro de Imóveis 2° OS 
cio, desta comarca, de pro 
priedade. do Município di 
Arapongas, Estado do Para 
rá, com urra área de terras 
total de 10,712 alqueires 
paulistas, formada pelos lotes 
ns. 132/A, COM área de 4,16 
•• alqueires paulistas, situada 
na Colonização' Fazenda Gaú￾cha, neste municipici e cornar- 
' ca com a seguintes divisas e 
.confrontações: "Começando 
de uni marco craVado￾cieuzilhada de uma estradinha 
com a estrada de automóveis, 
segue a estradinha no rumo 
1 SE 247,8 metros até um mar￾co
, 
 semelhante aos outroS;-. se￾guindo desse ponto em con￾tros e o rumo SW 19430' NE, 
até o ponto de partida'!„ con 
forme matrícula n° 
R.-1-3.25n. • do Re4istro. de 
Imóveis, 1° Oficio, desta co￾Marca; todos de propriedarl,,, 
ria Companhia de - Desenvolvi 
mento de Arapongas — 00) 
DAR. - 
Art. 2° — Fica Pneer Exe￾cutivo artorizado a nht.'r Cré￾dito Adicional Suplementar. 
para cobrir eventual diferen￾ça de preco eirtre ase, áreasi 
=eimadas no artigo ante-i 
rior. 
Art. 39 A permuta auto￾rizada nesta lei. será efetuada 
cem observância da -Legisla-1 
cão pertia-inte. vicror: 
.Art. Esta lei entrará 
em .Vi.E.,or na data de gua pu￾blicacãc, .revormdas• as ¡dispo￾sições em contrário. 
• 
Arapongas, -03 de julho dei 
1.987. 
ABELARDO DE ARAÚJO 
MOREIRA — Prefeito 
JOSÉ MIGUEL SAMORAiVO 
Diretor Administrativo 
ntaçao -cornada dè' 
g\:.eerro no ruína NE 479 me-
...4:p 
tros, até ur:-.1 marco semelhar', 
11 
te aos outros; daí segue con.-, 
fronitando com o lote n9 133, ) no rumo f NO 82° com 189 Me￾tros, atélum marco semelhá- 
. tstaos demais cravados na. 
estrada, de automóveis, se￾guindo Por esta com 446,20 
1 metros, até onde começou". 
conforme matricula 
1 R-3.2.757, do ,Registro de I￾móveis, 1° Oficio, destaico￾marca; 16te n° 12/H, com á￾rea, de 5100 alqueires' paulis￾tas, situado na Gleba Pira.pó, 
neste:mlimicípio e comarca, 
comas seguintes divisas e 
conlfrontÀções: "Principiando 
num marco de madeira de lei,1 
quo foi cravado na margem 
, esquerda' do Ribeirão Araru-! 
1 va, SegUe confrontando com 
o lote rid, 12/E, no rumo NE 
78°21', Com 113 metros e 60 
,icentime4oS, no rumo NE 
63906', 6orR 935 metros, até 
_um marco colocado na beira 
da estrada de_ automóveis1 
mestre que vai para Arapon-. 
gas; dai) mede-se pela dita 
estrada, rumo à Arapongas, 
254 metros, até um marco 
semelhante aos outros; desfé 
ponto, segue confrontandoa 
com o 14:ite; n° 13/A/B, ob ru￾mo SO 54925', com 1.148 me￾tros, até uni -Marco- fincado 
na cal5Ojeira; -do Ribeirão Ara- 1 

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