| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1514 / 1987 |
| Date | 1987-11-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO IDA LEI N. 1511 DE 19 DE OUTUBRO DE 1987 |
| native_id | 1380 |
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110 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N2J.514,„de_04_de.novembro de 1987 SÚMULA: Dispõe sobre alteração no artigo le de Lei ne 1.511, de 19 de outubro de 1987. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE " LEIS. Art. 12. O art. le da Lei ne 1.511, de 19 de outubro de 1987, passa a ter a seguinte redação: "Os atuais valores de vencimentos, salários, funções gratificadas, proventos e pensões do pessoal" ativo e inativo dos Poderes Executivo', e Legislativo Municipal decorrentes da aplicação da Lei ne. 1.504, de 27 de junho de 1987 e demais legislação' aplicável, ficam reajustadas em 10% (dez por conto) a partir de Isde outubro; e 23% (vinte e três por cento) a partir de 1 2 de novembro, todos de 1987 cukulativamente". Art. 22. Es lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 04 de novembro de 1987 , DE ARANO MOREIRA Prefeito J1 icad o tie I‘N •ded. -Era j 120 PREFEITURA DO. Súmula: Dispõe sabre alteração LIO artigo primeiro da Lei nr. 1.511. Lei m. 1.514 de 04 de novembro de 1987. • AIUNICIPIO DE ARAPONGAS de 19 de outubro dc 1987. A Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, decretou, e eu, prefeito municipal, sana dono a seguinte lei. Art. prim. O Art. primeiro da lei nr. 1.511, de 19 de outubro de 1987, passa a ter a seguinte redação: "Os atuais valores de vencimentos, salários, funções gratificadas,i proventos c pensões do pessoal ativo e inativo dos poderes Executivo e Legislativo municipais 62cm/eines' da aplicação dá lei nr. 1.504 de 27 de junho de 1967, e demais legislação aplicavel, ficam reajustados em dez por cento a partir de primeiro de outubro, e vinte e trás por cento a partir de primeiro de novembro, todas de 1987, cumulativamente". Art. seg. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, tr revogadas as disposições em conário. 1 Arapongas, 04 de novembro de 1987. . Abetarda de ~laje Mira Prefeito Jogo Miguel Sentaram 1 Diretor Administrativa SECRETÀftiÀ iet..rcApo Nq JoffiNtAt. kbUNN