| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1518 / 1987 |
| Date | 1987-11-19 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. |
| native_id | 1384 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14
r` 41' 1: M 101, ;.• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ 1$! 119 1.5181do 19 de ~tiro de 298? 107 • SOMULA: Retina a Receita e fixa a deepeea do Plunielpio de Arapongas para O Weerestelo fi • - nanceiro de 1088. A CiimARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DEMTOU, EU, PREFEITO ~rem*SANCIORO A SEGUINTE LEI: • Art. 19. O Orçerrento-Prog~ do Munia-4,1'o de Arapongas, para o ~roteio financeiro de 1988, discriminado pelos anexos integ~tes deeta lei, cetim a Receita em Ce$ 809.700.000,00 (indecentes e 7107)07 setecentos mil crusadoet) e fiam a Despem i.guaL importãncia. Art. 22. A Receita eerá realizada mediante a arrecaeação doe rt bnieae previstas na Legielação era vigor e de acordo caro o seguinte deed2. bronento: Z. RECEITAS 1.1, RECEITAS CORRWTES. Cs$ 551.790.000,00 Receita Tributária Cia. 112.690.000,00 Receita Patrimnial CO 5.539.000,00 Receita Agropecuário. Ce$ 10.000,00 • Receita In6striat Ca$ 3.821.000,00 Receita de S4PViÇO0 Ca 340.000,00 Transfol4nolasCerrentes...... .... Ca$ 419.388.000,00 Outra Receitae Cementes CC$ 9.404.000,00 1.2. RECUTAS DE CAPITAL Cs$ 58.510.000,00 opono6W0 do CrÉdito. .... Cn$ 23.500.000,00 Alienação de Dona Cts$ 10.000,00 Transferíncias de Capital Ce$ 35.000.000,00 Art. 32, A de epeea será realizaea com o seguinte desdobramento: CORREMES CAPITAL TOTAL LEGISLATIVO MUNICIPAL 19.500,000,00 500.000,00 20.000.000,00 • I.DESPESAS DO mio LEVISLATIVO • ,P PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ flop 02 ening TOTAL rr. DE5MAS &CÃO EXECUTIVO lee Cabina-te do Prefeito 14.510.000,00 15.240.000,00 29.750.000,00 Dept. AMinistrativo 45.702.000,00 1.520.000,00 47.222.000,00 Dept. do Material 7.170.000,00 110.000,00 7.280.000,00 Dept. de Pinanças 24.309.000.00 8.656.000,00 33.025.000,00 Dept. Obras e Viação 118.821,000,00 158.174.400,00 278.985.400.00 Dept. Fomento Agropecuário 3.823,000,00 Gongo.* 3.823.000,00 Dept. de Bode e Serviços Sociais 70.653.600,00 4.400.000,00 75.053.600,00 Dept. Educa ' ção e Cultura 112.441.000,00 4420.000,00 118.561.000,00 Total Geral eas Despesas 410,979,000,00 192.720.400,00 609.700.000,00 Art. O. O Executivo Municipal, fUndamentado na Constituição Federal o na Lei Federal n9 4.320, ed,1964, fica mis 'o I - Abrir Créditos suplementaras até o Umite correopondente a 50% foin - rdienta pop conto) do total c:a Desposa fixada mota lei (Artigo 43, da Lei FMorat fols' 4.530/84): 77 - ~Una:, optruçães dá créditos por antecipação da %coito de acorda ' cor o artico 67, da Emenda COnstitudional NmoI, de 17 em outubro de 1909, até o li te correspondente a 20% (vinte por cento), do total' da Remita cot ima nesta lei. Art. 59, Os da‘gãos da Administração indireta e fundaçèes instituídas pelo Nunicipio, torso na farra da lei, Orçamentos Préprios slaboradoe pelos respectivos &vim de deliberação, e aprovados por doem° do nofa do Sodkr Executivo Municipal, Art. 65. É permitida a redistríbuição de parcelas dar eataçace de pessoal de uma outra unidade interessada, que co rmlisam en obodièn9fa a Legislação n co pacifica Mai n9 4.320/64„ art. CO, fi único), Art. 79. As tabelas erplicativas da despesa do Logislativo:PUnicipal serão discriMitedas peia Aksa Executiva da Cárcra Municipal através de resolução. Prefeito .; • 4,‘ It PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO. PARANÁ O Art. 8g. gota tei entrará em vigor em V et janeiro de 2988, revogadas' ao dispooiçjáo ow oontrãrio. Arapongas. 29 de novembro dá 2987. a DA/oapbt • SeCRE TA R peja.ICADe tOR N At. -613b~Nd._ C(Wll CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná • • PREFEITURA DO IFUNICIPID DE ARAPONGAS LEI Na. 1.518, de 19 de nomembro de 1987 SÚMULA: Estima a Receita e lixa a ~ui do Município de Arapongas Para o allerCkee rinaricelro de 1988. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10, • O Orçamento-Programa do Munis iplo de Araponga., para o exercício linanc.iro de 1988, cliscrimin.co paio. anexos iniegrune. dure rei, lanara a Receita em CaS 609.700.000,00 (..i.c.ntio, e nove milhões. aeleCentOS ma cruzados) e lisa a Despesa em igual importiincra. Art. 2n. - A Remita rani realizada mediam. a err.cadação das rubrica. previstas ne Legisla. Cão em vigore da mordo com o ..guinte desdobramento: 1. RECEITAS 1.1. RECEITAS CORRENTES CaS 551.190.000,03 Receita Tributaria Ca 112.693.030,00 Racelta Patrimonial CaS 5.539.000,00 Receita Agropecuária CaS 10.600.00 Remita Industrial CrS 3.1321.000.00g Remita de Serviços CaS 340.000,03 Tranfrrincias Correntes Cr$ 419.386-030,00 Outras Receios C2Mrenlei C2$ 9.404000.00 1.2. RECEITAS DE CAPITAL 04 58.510.000;00 Operações da. Cnildno ,, . Cr$ 23.500-000,00 A...nação de Bens Cs$ 10.000,00 Transferência de Capital Cr$ 35.000.000,00 An. 3o.. A despesa seca r1.21i2/111 Domo requinte de.debramenta. CORRENTES CAPITAL TOTAL I. DESPESAS DO ÓRGÃO LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL 19.500.000,00 500.00000 20.000000.00 CORRENTES CAPITAL TOTAL II. DESPESAS DO ÓRGÃO EXECUTIVO Gabinete do Prefeito 14.510.000,00 15.240.000,00 29.750.000.00 Dept. Administrativo 45.702.00000 1,520.000.00 47.222.000.00 Dept. do Material 7.170000.00 110-00000 7.280.00 Dem. de Finança. 24.369.000.00 8.856-00000 33.0 25.000.00 Dem. Obras e Viação 11E1911.000,00 158.174.400,00 276.985.400.00 Dept. Fomento Agropecuário 3.823.000,00 — 3.823.000.00 Dgril d. Saúde e Sarviso. Sociais 70603.600,0 4.4E0.000,00 76.053500.00 Dept. Educação. Cultura 112.441.90000 4.120.000,00 11E561.00.00 Total Geral das Despesas 415.070.600,00 102.720_40000 609.700.000,00 An. 40. • O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal • na Lei Federal no. 4,320. de 1964. liça actorlc.do e: I .- Abrir Credito. suplementaras ma o limite oxrespondendi a 50% (cinquenta par itent0) do total da 0.3P252 fixada neste tai (Artigo 43. da Lei Felina' no, 4,320(64): II - R.aliter ripe:acerem dl Credites por antecipaçgia da Receita de acordo com o arI90 67, da Emenda Constiluelonal 14.1. de 17 de [mudo de 1969, até o i limite correspondente e 20% (vinte por etnol. da total de Receite egirriada nesta lei. Art. So - Os Orgias da Administração indireta e londap53.1n.tivridas peto Município, terão na forma da lei, Orçamente Próprios elaborados pelos reSPeclivos 4'9101 de denteação, e aprove dos por decreto do Chefe do Poder Executivo MuniciciaL An. Co. • É permitida a redietribuição de parcelas das dotacães de Cecina' da uma ouve unidade interessada, que se residem em obediência a Legislação esp•cifica (Lei no. 4.320164, art. 66, i únicol. An. 70. • As tabelas exPlicanvaii de despesa do Legislativo Municipal serão discriminada. Pala N12,2 Executiva da Cimara Municipal /nauta da ra.olução. An. 6o. - Essa Iii entrari em vigor em to. de janeiro de 1988, revogadas as ditio.igar. em contrario. 9 Arapongas, 19 de novembro de 1987. , ABELARDO DE ARAI:/0 MOREIRA Prefeito ANTONIO DE PAD UA TADEU DE OLIVEIRA Cnele de Gabinete • 2: • • • • • • • • • • • • e • • • • • • • • • *********************************************************************************************************************************** ** ELO INFORMATICA ** GOVERNO POPULAR DE ARAPONGAS ******************k*******k*************************************k****************************************************************** ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 ANEXO 2 DA LEI 4320/64 RESUMO GERAL OA RECEITA CODIGO * ESPECIFICACAO 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 1110.00.00 IMPOSTOS 1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRI1ONIO E A REN DA 1112.02.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1112.02.01 IMPOSTO PREDIAL 1112.02.02 IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 1113.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 1113.05.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 1120.00.00 TAXAS 1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 1121.01.00 TAXAS DE LICENCA 1121.01.01 TAXA DE LOCALIZ.E O FUNCION. DE ESTAB. DE QUALQUER NATUREZA 1121.01.02 TAXA P/ O EXERCICIO DE COMERCIO EVENTUAL E AMBULANTE 1121.01.03 TAXA P1 EXEC. DE ARRUAMENTO E LOTEAM. DE OBRAS PARTIC. 1121.01.04 TAXA DE VIST. E SEG. C/INCENDIOS 1122.00.00 TAXAS DE PRESTACAO DE SERVICOS * DESDOBRAMENTO FONTES * CATEGORIA ECONOMICA * 551.190.000,00 112.60.000.00 71.280.000.00 49.200.000,00 49.200.000,00 40.600.000,00 8.600.000,00 22.080.000,00 22.080.000,00 31.450.000,00 11.400.000,00 11.400.000,00 10.150.000.00 37.000,00 343.000,00 370.000.00 20.050.000.00 • CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES * CATEGORIA ECONOMICA * • • rt, v **************************************k*******kkier*****k****************************************************************************# ** ELO INFORMATICA ** GOVERNO POPULAR DE ARAPONGAS ** ************************************************************************************************************************************ ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 ANEXO 2 DA LEI 4320/64 RESUMO GERAL DA RECEITA 1122.01.00 1122.01.01 1122.01.02 TAXAS DE SERVICOS URBANOS TAXA DE COLETA DE LIXO TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 17.220.000.00 5.070.000,00 1.200.000,00 1122.01.03 TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA 8.900.000,00 1122.01.04 TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS 1.200.000,00 1122.01.05 TAXAS DE COMBATE A INCENDIOS 850.000,00 1122.02.00 TAXAS DE SERVICOS DIVERSOS 2.330.000.00 : 1122.02.01 TAXA DE EXPEDIENTE 1.100.000,00 1122.02.02 TAXA DE NUMERACAO DE PREDIOS 28.000,00 1122.02.03 TAXA DE APREENSAO DE BENS E SEMOVENTES 22.000,00 1122.02.04 TAXA DE CEMITERIOS 1.680.000,00 1130.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 9.960.000,00 1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 5.539.000,00 1310.00.00 RECEITAS 'MOBILIARIAS 182.000.00 1311.00.00 ALUGUEIS 182.000.00 1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOOILIARIOS 5.357.000,00 1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA 5.260.000.00 1322.00.00 DIVIDENDOS 97.000.00 1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA 10.000,00 1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS 10.000,00 • • 1 • 40 • • AR • 40 • 40 • 40 *****************Ark***************************************************************************************************************** ** ELO INFORMATICA ** GOVERNO POPULAR DE ARAPONGAS ** ******************~************************************************************************************************************** ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 ANEXO 2 DA LEI 4320/64 RESUMO GERAL DA RECEITA CODIGO * ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES * CATEGORIA ECONOMICA * 1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 3.821.000,00 1520.00.00 1521.00.00 1600.00.00' 1630.00.00 1631.00.00 1660.00.00 1661.00.00 1700.00.00 1720.00.00 1721.00.00 1721.01.00 1721.01.02 1721.01.04 1721.01.05 1721.01.07 1721.01.08 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO 3.821.000,00 OUTRAS RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO 3.821.000.00 RECEITA DE SERVICOS SERVICOS DE TRANSPORTE 330.000,00 TRANSPORTE RODOVIARIO 330.000,00 SERVICOS ADMINSTRATIVOS 10.000,00 REPRODUCOES XEROGRAFICAS 10.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 419.386.000.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 152.586.000,00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 131.586.000.00 COTA/PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS 127.850.000,00 TRANSF. DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RE TIDO NAS FONTES (2.0 ART. 24 C. F.) 907.000,00 TRANSF. DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRIT. RURAL 1.150.000.00 COTA/PARTE DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIF. E COMBUSTIVEIS LIQ. GAS. 1.410.000.00 COTA/PARTE DO ADIC. DO IMP. UNICO S/ LUBRIF. COMEI. LIO. E GAS.FNDU 168.000,00 340.000,00 419.386.000.00 e "4° 0 LJ ************************************************************************************************************************************ ** ELO INFORMATICA ** GOVERNO POPULAR DE ARAPONGAS ** #*****************k***************************************************************************************************************** ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 • ANEXO 2 DA LEI 4320/64 • RESUMO GERAL DA RECEITA • CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES * CATEGORIA ECONOMICA * • 1721.01.10 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE MINERAIS 101.000,00 • 1721.01.22 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE TRANSPORTES • i 1721.09.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 21.000.000.00 1721.09.01 CONVENIO COM ORGAOS FEDERAIS 21.000.000,00 10 1721.09.09 APOIO FINANCEIRO/EMERGENCIA 10 , 1722.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 266.800.000.00 1722.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS 10 ESTADOS 263.200.000,00 1722.01.01 PARTICIPACAO NO IMPOSTO SOBRE A CIR • CULACAO DE MERCADORIAS 249.500.000.00 1722.01.02 PARTICIPACAO NO IMPOSTO SOBRE TRANS • MISSA() DE BENS IMOVEIS 5.800.000,00 1722.01.03 PARTICIPACAO NO IMPOSTO SOBRE A • PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOM. 7.900.000.00 1722.09.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 3.600.000,00 10 1722.09.01 CONVENIOS COM ORGAOS ESTADUAIS 3.600.000,00 • 1 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.404.000.00 1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 7.306.000.00 40 1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 7.770.000,00 1, 1919.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS ORIGENS 36.000.00 1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 70.000,00 • • • • • O • 40 40 4/ 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 • ************************************************************************************************************************************ ** ELO INFORMATICA ** GOVERNO POPULAR DE ARAPONGAS ** ******************k*******************************************************************************************************k********* CODIGO ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE ANEXO 2 DA LEI 4320/64 RESUMO GERAL DA RECEITA ESPECIFICACAO 04/D2/85 DESDOBRAMENTO FONTES * CATEGORIA ECONOMICA * 1921.00.00 INDENIZACOES 10.000,00 1922.00.00 RESTITUICOES 60.000.00 1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1.480.000,00 1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA- ATIVA TRIBUTARIA 1.480.000,00 1990.00.00: RECEITAS DIVERSAS 48.000,00 1991.00.00 RECEITAS DE MERCADOS E FEIRAS 24.000.00 1999.00.00 OUTRAS RECEITAS 24.000,00 2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 58.510.000.00 2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO 23.500.000.00 2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 23.500.000.00 2119.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 23.500.000,00 2200.00.00 ALIENACAO DE BENS 10.000000 2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 10.000.00 2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS 10.000,00 2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 35.000.000.00 2420.00.00 TRANFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 35.000.000,00 2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 2421.09.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 2421.09.01 CONVENTOS COM ORGAOS FEDERAIS 2422.00.00 TRANFERENCIAS DOS ESTADOS 35.000.000.00 • g '1/2, • #*********************************************************************************************************************************** ** ELO INFORMATICA ** GOVERNO POPULAR DE ARAPONGAS ** le*********************************************************************************************************************************** ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 ANEXO 2 DA LEI 4320/64 RESUMO GERAL DA RECEITA • • • • • • • • • • • • • • • • o • CODIGO ESPECIFICACAO • DESDOBRAMENTO FONTES * CATEGORIA ECONOMICA * 2422.09.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 35.000.000.00 2422.09.01 CONVENIOS COM ORGAOS ESTADUAIS 35.000.000,00 •I1m ▪ •••• • 011 ************************************************************************************************************************************ ** ELO INFORMATICA ** GOVERNO POPULAR DE ARAPONGAS ** ************************************************************************************************************************************ ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 ANEXO 2 DA LEI 4320/64 RESUMO GERAL DA RECEITA * RECEITAS * RECEITA DE * RECEITA * RECEITA * RECEITA DE * TRANFERENCIA * OUTRAS RECEITAS * * TRIBUTARIAS * CONTRIBUICAO * PATRIMONIAL * INDUSTRIAL * SERVICOS * CORRENTES * CORRENTES 112.690.000,00 5.539.000,00 3.821.000,00 340.000,00 419.386.000,00 9.404.000,00 TOTAL. DE RECEITAS DE TOTAL DE REC CORRENTES * CAPITAL RECEITAS 551.190.000,00 58.510.000,00 609.700.000,00 40 **********************************k*******************k************************* ******************************************************************************** * PREF El TUR A D O MU NICIPIO D E ARAPONGAS * 411 1 ******************************************************************************** ******************************************************************************** * TABELA EXPLICATIVA DA RECEITA E DA DESPESA * 40 ******************************************************************************** EVOLUCAO DA RECEITA *~**************************************************************************** * * RECEITA ARRECADADA DOS IRES ÚLTIMOS EXERCICIOS * * 1934..... ******** 5.178.814,18 1985 22.733.891,56 * * * 1986 65.713.811,15 * ****************************************************A*************************** * RECEITA PREVISTA PARA O CORRENTE EXERCICIO * * * • 1937....... 102.630.000,00 * * ******************************************************************************** * * * * * * 1988 RECEITA PREVISTA PARA O EXERCICIO DE 609.700.000,00 * * * * * * ******************************************************************************** • EVOLUCAO DA DESPESA *************************************A****************************************** • • ******************************************************************************** * DESPESA FIXADA PARA O EXERCICIO CORRENTE * * * * * * 1987 ....102.630.000,00 * * * ******************************************************************************** DESPESA FIXADA • 1988 609.700.000,00 ******************************************************************************** • • • • • • 40 • * DESPESAS REALIZADAS * * * * * * * * 1936. 65.713.811,15 * * * 41 • • • • o • • ************************************************************** PREFEITUR A D O MUNICIPIO D E A R ************************************************************* *************************************************************# ****************** APONGA ****************** ****************** e SUMARIO GERAL • ******************************************************************************** * * * * RECEITA .....-......---- POR SUAS FONTES .. 40 * RECEITA TRIBUTARIA iMEMODef CZ$ 112.690.000,00 * * * RECEITA PATRIMONIAL . . C 7$ 5.539.000,00 * * * RECEITA AGROPECUARIA. . .1.4.m. CZ$ 10•000,00 * * * RECEITA INDUSTRIAL CIS 3.821.000,00 * * * RECEITA DE SERVICOS CZ$ 340.000,00 * -4 TRANSFERENCIAS CORRENTES .CZ$ 419.386.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES CZ1 9.404.000,00 * OPERAt ES DE CREDITO... CZ$ 23.500.000,00 * * * ALIENACAO DE BENS ...... CZ$ 10.000,00 * * TRANSFERENCIAS DE CAPITAL ..CZ$ 35.000.000'00 * * * TOTAL ..CZ$ 609.700.000,00 ******************************************************************************** e • • • 40 00 40 4, • o • • • e • • • !S"....*•.-;. ******************************************************************************** * PREFEITUR A D O MUNICIPIO D E AR APONGAS * ******************************************************************************** ******************************************************************************** 3 UMAR TO GER AL ******************************************************************************** * * * * DESPESAS POR EUNCOES GOVERNAMENTAIS * * * LEGISLATIVA CZ$ 20.000.000'00 * ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO CZ$ 103.173.000,00 * * * * * AGRICULTURA CZ$ 5.510.000r00 * * * * DEFESA NAC. E SEG. PUBLICA CZ$ 2.390.000,00 * * * * EDUCACAO E CULTURAS ....CZ$ 135.661.000.00 * * * * HABITACAO E URBANISMO CZ$ 166.469.400.00 * * * * INDUSTRIAS COMERCIO E SERVICOS CZ$ 14.613.000.00 * * * * * SAUDE E SANEAMENTO.... CZ$ 36.970.000.00 * * * TRABALHO CZ$ 5.050.000.00 * * * * * ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CZ$ 58.083.600,00 * * * * * TRANSPORTE CZ$ 61.780.000.00 * * TOTAL CZ$ 609.700.000.00 * ********************************************************************************