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norma nº 1525/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1525 / 1988
Date 1988-01-28
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E FUNÇÃO GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANTON1 U DE CUBE íA A lb MOREIRA 
6.5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
SUMA: Reajusta os vencimentos, salários, proventos, pensSes 
e funçSes gratificadas dos servidores dos Poderes Exe 
cutivo e Legislativo, e dã outras providencias, 
A CIMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANA, DE 
GRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 12. Os atuais valores de vencimentos, salários 
funçSes gratificadas, proventos o penses do pessoal ativo e 
inativo dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais decor￾rentes da aplicaçSo da Lei n2 1.511, da 19 de outubro de 1987 
e demais legislaçSo aplicável, ficam reajustados em 50% (Cin. 
geenta por cento) a partir de 12 de janeiro de 1.988. 
árt* 22. As despesas decorrentes de execuçSo da pra 
sente lei correres 731 conta das dotaçSes orçamentárias prápri. 
as, ficando autorizado, desde já, o Poder Executivo a abrir ' 
os créditos suplementares porventura necessários, na forma do 
artigo 43. § 12 da Lei Federal n2 4 320, de 17 de março de 
1.964. 
Art. 32. Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - 
blicaçSo, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 1.988 
ficando revogadas as disposiçSes em contrário. 
Arapongas, 28 do janeiro do 1988. 
efe de Gabinete Prefeito 
DA/Nefm.* 
NO 001011 NAL 
1) 
J66 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
I PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO .01) PoiAan1.4 
LE! De 1.525/8S de 28 de janeiro de 1988 
SÚMULA= Reajusta os vencimentos,' salários, proventos, pensoes 
e fonc;es gratificadas dos servidores dos Poderes Exe 
'Letivo e Legislativo, n c1a outras provid;ricias. 
A C31A--:A mumicirAt D: ARAPONGAS, ESTA DO PARARA, DÊ 
CRETOU, E Er..., PREFEITO HUNICIPAL, 542.10ND A SEGUINTE LEI; 
Art. 12 . CS atuais valores de vencimentos, salários 
funçiies gratificadas, proventos o pOnsOss do pesSOal ativo e 
inativo dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais decor￾rentes da splicaçSo da lei n2 1.511, dc 19 de outubro dc 1987 
o demais legislaç50 aplicável, ficam reajustados em 50% (Cin￾denta par cento) e partir de 12 de janeiro de 1.988. 
Art. 22. As despesas decorrentes da execuçSo da pre -
sente lei correrào 'a conta das clotaçã.es orçamentarias própri￾as, ficando outoritado, desde j5, o Poder Executivo a abrir 
as creditas supljnestaoes porventura necessários, na formo do 
artigo 43, 5 1 2 da Lei Federal n2 4.32C, de. 17 de março de 
1.964. 
Art. 32. Esta Lei entrara em vigor na data de soa pu - 
61ica&, retroag;ndo seus efeitos a 1 2 de janeiro 1.!1.88 • 
ficando revogadas se dispesiç;et em contrario. 
Arapongas, 28 de janCiro de 1988. 
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Chefe de Gabinete Prefeito 
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