norma nº 1551/1988

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N91.551 de 08 40 _agosto de 1988 
SOMOU: Dispõe pobre doaçio de terreno Èi COOPERATIVA AGROPE￾CUÁRIA RÔLtNDIA LTDA. 
A CÁMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DE 
CRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL: SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
APt, 1 9, Pica autorisado o Poder ixecutiOd a doar me￾diante compromisso inicial, a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA ROLÂN-, 
PIA LTDA., com sede na comarca de Rolandia é filia/ nesta ci￾dade a Rua Jacutingas n, 575, inscrita no CGC114F sob n980.9064 
779/0004-90, uma 6,41a de 73.688,29 m a OOP destacada do lote 
n9 53, situada na Gleba Patrim;nio arapongas, neste município 
e comarca. com as seguintes divisas e confrontagjee: °Inicían 
docisum marco de madeira cravado ao lado de Uma estrada muníci 
pai, segue confrontando com o lote n983/2-A, no rumo SE 509 
12' NW, medindo 163,50 m., ati um outro marco cravado a 30,00 • - 
m., do eixo da Rodovia PR-i.444; deste ponto, confrontando com 
a Rodovia acima referida, medindo 192,42 m.,.ectí um outro mar 
ocu.deste ponto, defletindo a direita, medindo 10,00 m., até' 
um outro marco deste ponto, defletindo 4 esquerda, medindo t 
131.90 m,, até um outra marco; deste ponto, fdenctindo a di 
reita medindo 20,00 m., até um outro marco; desta ponto, de - 
fletindo a esquerda medindo 30,28 m., até um outro marco dra, 
vado ao Lado de uma estrada; deste ponto, no rumo RN 55940' 
SE, medindo 143,00 m., até um outro marco; deste ponto, con￾frontando com o lote n962, no rumo NW 02942 4SE, medindo ' 
284,50 ot., até um outro marco cravado ao lado da uma estrada 
municipal; e, finalmente, deste ponto confrontando com a rafe 
rída estrada, no rumo RE 53956' SN, medindo 202,50 m„ até o 
ponto de partida", a ser denominada lote ng 88/2, cuja área 
maior est;-matriculada sob n91594 do Cartítrio de Registro ' 
de Im;veis do 29Cf poio, desta ~arca. 
7.5 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
-02- 
Art. 22. A donatária ee compromete a: 
a) edificar em alvenaria um •armazém de ineumos com 
área de 2.000 02 , no p.raso de 120 dias; 
b) edificar em alvenaria uma área de 400 mipara im - 
plantação de uma Torrefadora de Café no p.raso de 220 dias; 
o) edificar em alvenaria uma área de 2*000 mique será 
utilisada 44M0 cede administrativa' no prazo do 480 dias; 
d) edificar em alvenaria uma área de 3.000 m' para ara 
ptiação de armarem de insumos, para o término de 40/04/90; 
e) edificar uma área de 2.000 m1 1para armas;n* 
ride com o tármíno previsto em 30/01/22; 
f) edificar em alvenaria uma area de .800 mt , onde se￾rá instalado o centro de treinamento do* associados" com ter￾mino previsto para 20/0/92; 
g) edificar uma área de 5.000 m' destinado a centro 
de lamer aos funcionários e associados, com termino previeto 
em 30/22/91; 
h) não alienar a área doada sob qualquer forma a ter￾ei/iro.' sere prévia e expressa autorização do Poder Piiblioo ?4u 
nicipal. 
Parágrafo Os pratos mencionado* neste artigo' 
terão oontadoe a partir da data da publicação desta 
Art. 45 124 A doação se fará mediante previa aprovação 
do prodeto de edificação pre.tei~e.pela donatária, 
Art. 4*. A não conetrução das obras noe.pranoe estabe 
leoídoe implicará na ~oiti° automática da deaoloicom a i 
mediata reversão do terreno e benfeitorias porventura gritten 
tos ao património público municipal" sem direito ; donatária 
de indenítação ou ressarcimento, a qualquer atui°, pretertot 
ou alegação. 
Artó SP, esta lei entrará em vigor na data de sua pu.. 
blicação" revogadas ae dieposiçíào em contrario. 
SSADORI 
AdrIvinietrat Prefiíto 
DAloaphi 
o 
1 SECRETARIA 
.,ubhcado o jornal 
J 19.8- 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
-3,- 
ongas • 05 dç agosto de 1968 
PREFEITURA ui; m..AICIPIO DE ARAPORGAS 
ISTADO DO /ARAMÁ 
tt: 0* 1,Ati. do PO do apite 4. Uai 
grandt rldrío cobri,docitio do 0000000 Á COOPPRAPINA AGROPE￾CUÁRIA ltraNDIA LTDA. 
A atem morierm or ARAPONGA*. ARPADO 2.0 PARANÁ, PI 
CINTOU, i PU, PRURI to MUNICIPAL, SAUIM A mourt Len 
Art. J. lisa arnoriaodo o Podo, Nmeratt,c o doeu es￾diante ecoproadowo COOPIRAPIPA AUROPICUÁRIA POLIA￾DIA LIDA.. Ode *.d* no ~orca do Rotindía 'Met emito *i￾diota à Roa Jaocitíliga• yot 110,. {muriti* coe COC/IP ..b n• 40.900. 
TMI,"00011-20, are :roa d. 11.111.11, az a cor dilit000do de teu 
or 11, alisada na Obeba rolríminio aparvaram. ~Md moríd‘Oio 
a 4~44. rem no aopaiiiteo diodos. e adafrontalicat "leitariga 
de wor mares de .odoír. *Parede ao iode do era filtrada newtot 
pot, Ilfélle dettfltétidtdel ao* o Loto no Al/A-A. mo ~O 84 SOO 
211. NO, ...díodo 111,10 a.. dai co emir. "troo *remado à 30.00 
▪ d. .i.o da Rodopia de ~41 ; dope* ponto, dentro...eido ~a 
e todos*, acide rofaríde, elidiria 111,// o". et; ame orlem cor 
DOA date ponte, dortotindo o ~iro. ~Wird. 10,00a., atí" 
M. ostro ~roce doo.. ponto, donotindo a *enataria. caindo . 
230,10 a., MIÁ ow Onere Pares; dosar ~Pio. tdettalíndo a' &I 
amime ~linde 14.00 meti ao metro mareei data ponto, de - 
ttotinde a dookapda *Odiado .10,11 d.. dar' aa *Piro ~roo are￾lado ao lado de mas **Coodai dee.to perto. no rano NP 441 IA' 
IN, mediado 101,00 d., da; mo ~Oro acra*, deite ponto. ~e￾fro...ndo ron o loto tor 08, no rem PP Olá IN' AN, oidísido ' 
114,00 a., aia un mapa garoe .rasada ao iodo do alia ...trota 
wawdolpati o, ftnaloonee, daoie paras oo./~...do dom e rafa 
ride eoerads; na moo Ir 11e 114' 14, ~índ. 000,40 *ti o 
pão*. de vertida'. a cor dinamitaria 10.0 .8 tb/O. orlairia 
✓ ipe oili ~dormindo oob me* MO da dortirio do loolteero ' 
do leirro<o do to Ofeofo. doais ~erga. 
Art. Ao. A Apurtiria u mmpoorold 
a: oftifloor mi eirmeria ue sorteia ta Ontem*. as. 
Área te 3.010 no prole de 190 díall - 
b1 otifioar atrowerf* ema irra do dgf do. paro ir - 
plapropii do imo torroirdore de Cati , no poam. do :to dto.: 
o: odiflomo Ow .*remaria ume iro. do 1.1291 a" dna erre 
wittteitte emir Rodo odwinioeratima, ao proas da ~A adio, 
dl odifilsor ou dtPOMPide rei arma da $.080 a• poro ar 
plidemia de orcei, do {Mimo., para e de LP/OdIddi 
1.1 etítiocr mim Área de 1.0.0 W, mum arruino gs￾Mio oco e @imano Ar/vileta ao NO/dl/Ali 
fl Mítica, p. *tornaria ~á iras do 090 o', &.d. a. 
ri inata lede • amaro da *PIíRO.1Mte, doa iode., oco DíJ.- 
mino presto.° par. $0/0.101i 
• odittpar noa cir.. da 4.000 e,' dmittLeade o empane ' 
de Lesar ao. tanotonArtoo a ...oe4adoo. oca !iraria. prov./ato 
• 00//11,11, 
1.1 Aio aliaram e iroe doada tab ollátowa, farra • ter- 
~ UW4. IP radiola o . ray ....orioopio do Podar Pàbtico Nu 
eieffal. 
P.Piimpf0 Ánieva. Ot araram mareionedeo ~to 4Pt4ffe' 
~todo. o pert1r da doia da pablimmie docia Log, 
Art. .111 . A No-agia me fará rordfarte pràvío nor.:rompia 
do propilo do odtf{eepáe protomidído pala donatária. 
As*. d.. A Rio 00000 rufie doa obra. nec prado. ootabe 
Lapido. topideorí na roani.io entematiee de doada, ean a t - 
aaditeao'remoroio do &enfeito' iao ¡mocinho,* ~dotou 
tal ao poiriwinie prbIiae naríoipat. alm direito i donatária 
do indenduceie ce PteálPaíM4Wód. e 4141:411War thlad, roo-modo" 
ou atopeeir 
Ar.. id. 1.00 loi ~orno: or vigor mo data d. mas pie, 
bitoapia. ~opaco ao diepodidiao e. ~erário. 
Aropencao, IA de 4,0m~ da 1089 
• ORAPILINO NU RI ARAUJO NOàb, 
,411110.
~afuroai • 
79- 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
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