| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1557 / 1988 |
| Date | 1988-09-26 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS , PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ongas, 26 de setembro de 1988 BRAS LING BUS AROJO MOREIRA DA/oapb/ SECRETA RI A Publicado no Jornal r efeito m :q • / O qbPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N 91.557, de 28 de setembro de 1988 SÚMULA: Reajusta os vencimentos, satárioe, proventos, pensões e funções gratificadas doe servidores doe Pode r ree Executivo e Legislativo Municipais, e dei outras provid;nciae. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE # LEI: Art, 19. Os atuais valores de vencimentos, ealãrios, funçõee gratificadas, proventos e pensões do pessoal ativo e inativo dos Poderes Nxecutivo e Legietativo Municipais decop rentes da aplicação da Lei n91.554, de O? de setembro de 1988 e demais legislação aplicãvet, ficam reajustados ew 85, (vinte e cinco por cento), a partir de 12da setembro de 1968. Art. SP. Ae despesas decorrentes da execução da pregente lei correrão à conta das dotações orçamentárias pra- • prias, ou decorrentes da abertura de crédito j previamente: autorieada. Art. 32. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a lr de setembro de # 2988, ficando revogadas as disposições em contrário. SECRETAFHA C o NO JORNAL. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná /e2J PREFEITURA DO NUMMI° DE ARAPONGAS Lel nr. 1.557, de 26 de setembro de 1988. Súmula : Reajusta os vencimentos, salários , proventos, pensões e funções gratificadas aos servidores dos poderes 6Executivo e Legislativo municipais, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná. decretou , e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte lel : Art-Prirn— Os atuais valores de vencimentos , salários, . funções gratificadas, proventos e pensões do pessoal ativo e inativo dos poderes Executivo e Legislativo municipais decorrentes da aplicação da Lei nr. 1.554, de 07 de setembro de 1988e demais legislação aplicável, ficam reajustados em 25 1 vinte e cinco por cento), a partir de primeiro de setembro de 1988. Art. Seg— As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ou decorrentes da abertura de crédito já previamente autorizada. Art. Terc— Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de setembro de 1988 ficando revogadas es disposições em contrário. Arapongas, 26 de setembro de 1988. 4 Abelardo de Araújo Moreira PR EFEITO Brasilino Bussadori DIRETOR ADMINISTRATIVO'