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norma nº 1557/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1557 / 1988
Date 1988-09-26
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS , PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ongas, 26 de setembro de 1988 
BRAS LING BUS AROJO MOREIRA 
DA/oapb/ 
SECRETA RI A 
Publicado no Jornal 
r
efeito 
m :q • / 
O qb￾PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N 91.557, de 28 de setembro de 1988 
SÚMULA: Reajusta os vencimentos, satárioe, proventos, pen￾sões e funções gratificadas doe servidores doe Pode 
r ree Executivo e Legislativo Municipais, e dei ou￾tras provid;nciae. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE # 
LEI: 
Art, 19. Os atuais valores de vencimentos, ealãrios, 
funçõee gratificadas, proventos e pensões do pessoal ativo e 
inativo dos Poderes Nxecutivo e Legietativo Municipais decop 
rentes da aplicação da Lei n91.554, de O? de setembro de 
1988 e demais legislação aplicãvet, ficam reajustados ew 85, 
(vinte e cinco por cento), a partir de 12da setembro de 
1968. 
Art. SP. Ae despesas decorrentes da execução da pre￾gente lei correrão à conta das dotações orçamentárias pra- • 
prias, ou decorrentes da abertura de crédito j previamente: 
autorieada. 
Art. 32. Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a lr de setembro de # 
2988, ficando revogadas as disposições em contrário. 
SECRETAFHA 
C o NO JORNAL. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná /e2J 
PREFEITURA DO NUMMI° DE ARAPONGAS 
Lel nr. 1.557, de 26 de setembro de 1988. 
Súmula : Reajusta os vencimentos, salários , pro￾ventos, pensões e funções gratificadas aos servidores 
dos poderes 6Executivo e Legislativo municipais, e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Pa￾raná. decretou , e eu, prefeito municipal, sanciono a 
seguinte lel : 
Art-Prirn— Os atuais valores de vencimentos , sa￾lários, . funções gratificadas, proventos e pensões do 
pessoal ativo e inativo dos poderes Executivo e Legisla￾tivo municipais decorrentes da aplicação da Lei nr. 
1.554, de 07 de setembro de 1988e demais legislação 
aplicável, ficam reajustados em 25 1 vinte e cinco por 
cento), a partir de primeiro de setembro de 1988. 
Art. Seg— As despesas decorrentes da execução 
da presente lei correrão à conta das dotações orçamen￾tárias próprias, ou decorrentes da abertura de crédito 
já previamente autorizada. 
Art. Terc— Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de 
setembro de 1988 ficando revogadas es disposições em 
contrário. 
Arapongas, 26 de setembro de 1988. 4 
Abelardo de Araújo Moreira 
PR EFEITO 
Brasilino Bussadori 
DIRETOR ADMINISTRATIVO' 

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