| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1564 / 1988 |
| Date | 1988-11-01 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS,SALÁRIOS , PROVENTOS , PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1430 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
SECRET AR./ A Publicado 11 Jornal - .;L cAc. 1 .~: I ,I rrAria 1 L ARAUJO MOREIRA Prefeito DA/oapb/ d02 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ LEI N2 1.564, de 01 de novembro de 1988 StIMULAI Reajusta os vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos servidores dos Poderes Exe cutivo e Legislativo Municipais, e dá outros providé'n • cias, A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DE CRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art, 12, Os atuais valores de vencimentos, salários • funções gratificadas, proventos e pensões do pessoal ativo inativo dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais decor - rentes da aplicação da Lei n2 1.557, de 26 de setembro de 1088 e demais legislação aplicável, ficam ,reajustados em 30% (trin ta por cento), a partir de 12 de outubro de 1988. Art. 22, Esta Lel entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de outubro de 1988 • ficando revogadas- as disposições em contrário. Arapongas, 01 de novembro de 1988 /I , PLIEFEITNIA DO NONICIPIO DE ARAPONGAS M. a' 1.5.4. de gi di novembro de 1988 aNgOLAI ~meta oa vencimento., em/iriam. Provento.. penaria • ~caco gratificada. doe min.fldoxes doe Padaria Esc outiva e Legislativo Municipal.. • di outras providan cita. A CAIAM MUNICIPAL DE ARAPONGAS. =TAPO DO PARANÁ, DE CREMOU. E EU. Paill/TO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 11. O. atuai. valoras de venelmantoa, aelirloa fumaes gratificada., proventoa • pendeu do pasmam] ative e inativo doa Poderes Szeoutivo e Legislativo Nunicipalwdsoor rentme daapiloacao da Lei ne 1.557, de 21 Me Aetabare do leal • demole lemiecladio aplicável, ficam dmmjudtadoe am SOM (trin ta par cento), a partir de le de outubro de teee. Art. 2e. Emita Lei entrará ia vigor na data de sua publicapio, setroagindo amuo afoitos e I* do outubro de 1988 ' ficando r4VOlidfa ao diepocloacks em contrario. Aragiolaa, Cl de novembro de idas Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná. sio