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norma nº 1564/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1564 / 1988
Date 1988-11-01
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS,SALÁRIOS , PROVENTOS , PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SECRET AR./ A 
Publicado 11 Jornal 
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1 .~: 
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1 
L ARAUJO MOREIRA 
Prefeito 
DA/oapb/ 
d02 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N2 1.564, de 01 de novembro de 1988 
StIMULAI Reajusta os vencimentos, salários, proventos, pensões 
e funções gratificadas dos servidores dos Poderes Exe 
cutivo e Legislativo Municipais, e dá outros providé'n 
• cias, 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DE 
CRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art, 12, Os atuais valores de vencimentos, salários • 
funções gratificadas, proventos e pensões do pessoal ativo 
inativo dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais decor - 
rentes da aplicação da Lei n2 1.557, de 26 de setembro de 1088 
e demais legislação aplicável, ficam ,reajustados em 30% (trin 
ta por cento), a partir de 12 de outubro de 1988. 
Art. 22, Esta Lel entrara em vigor na data de sua pu￾blicação, retroagindo seus efeitos a 12 de outubro de 1988 • 
ficando revogadas- as disposições em contrário. 
Arapongas, 01 de novembro de 1988 
/I 
, PLIEFEITNIA DO NONICIPIO DE ARAPONGAS 
M. a' 1.5.4. de gi di novembro de 1988 
aNgOLAI ~meta oa vencimento., em/iriam. Provento.. penaria 
• ~caco gratificada. doe min.fldoxes doe Padaria Esc 
outiva e Legislativo Municipal.. • di outras providan 
cita. 
A CAIAM MUNICIPAL DE ARAPONGAS. =TAPO DO PARANÁ, DE 
CREMOU. E EU. Paill/TO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 11. O. atuai. valoras de venelmantoa, aelirloa 
fumaes gratificada., proventoa • pendeu do pasmam] ative e inativo doa Poderes Szeoutivo e Legislativo Nunicipalwdsoor 
rentme daapiloacao da Lei ne 1.557, de 21 Me Aetabare do leal 
• demole lemiecladio aplicável, ficam dmmjudtadoe am SOM (trin ta par cento), a partir de le de outubro de teee. 
Art. 2e. Emita Lei entrará ia vigor na data de sua pu￾blicapio, setroagindo amuo afoitos e I* do outubro de 1988 ' ficando r4VOlidfa ao diepocloacks em contrario. 
Aragiolaa, Cl de novembro de idas 
Prefeito 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná. 
sio 

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