| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1568 / 1988 |
| Date | 1988-11-09 |
| Ementa | ESTABELECE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS PARA O TRIÊNIO DE 1989 A 1991. |
| native_id | 1434 |
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LEI Nº 1.568, de 09 de novembro de 1988 SÚMULA: Estabelece o Orçamento Pluriar-mal de Investimentos do Município de Arapongas para o triênio de 1989 a 1991. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art, 12. O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Arapongas, para o triênio de 1989 a 1991, constitu4do pelos alexos integrantes desta Lei, estima para o período, as Despesas de Capital no valor de Cz$ 13.808.760.000,00 (treze bilhões, oitocentos e oito milhões e setecentos e sessenta mil cruzados). Art. 2°. Os recursos destinados ao funcionamento das Despesas de Capital no Orçamento de Investimentos para o triênio ' de 1989/1991, são previstos em Cz$ 13.808.760.000,00 (treze bilhges, oitocentos e oito milh3es e setecentos e sessenta mil cruzpdos). RECURSOS Recursos Próprios 4.602.920.000,00 4.602.920.000,00 4.602.920.000,00 13.808.760.000,00 TOTAL 4.602.920.000,00 4.602.920.000,00 4.602.920.000,00 13.808.760.000,00 Art. 3°. A Classificação funcional-programática das Despesas de Capital desdobrar-se-ão ca seguinte forma: FUNÇÕES Legislativa 21.000.0130,00 21.000.000,00 21.000.000,00 63.000.000,00 Administração e Planejamento 924.650.000,00 924.650.000,00 924.650.000,00 2.773.950.000,00 Agricultura 26.000.000,00 26.000.000,00 26.000.000,00 78.000.000,00 Defesa Nac. e Segurança Pública 44.720.000,00 44.720.000,00 44.720.000,00 134.160.000,00 Educação e Cultura 513.300.000,00 513.300.000,00 513.300.000,00 1.539.900.000,00 ( -02- Habitação e Urbanismo 1.190.900.000,00 1.190.900.000,00 1.190.900.000,00 3.572.700.000,00 indústria, Comercio e Serviços 312.200.000,00 312.200.000,00 312.200.000,00 936.600.000,00 Saúde e Saneamento 280.800.000,00 280.800.000,00 280.800.000,00 842.400.000,00 Trabalho 54.730.000,00 54.730.000,00 54.730.000,00 164.190.000,00 Assistência e Previdericia 376.000.000,00 376.000.000,00 376.000.000,00 1.128.000.000,00 Transporte 858.620.000,00 858.620.000,00 858.620.000,00 2.575.860.000,00 TOTAL 4.602.920.000,00 4.602.920.000,00 4.602.920.000,00 13.838.760.000,00 Art. 42. As Despesas de Capital, programadas por órgãos da Administração, à vista dos recursos disponóveis, desdobrarse-ao da seguinte maneira: óffiÃOS Legislativo Municipal 21.000.000,00 21.000.000,00 21.000:000,00 63.000.000,00 Gabinete do Prefeito 394.610.000,00 394.610.000,00 394.610.000,00 1.183.830.000,00 Departamento Administrativo 77.590.000,00 77.590.000,00 77.590.000,00 232.770.000,00 Departamento do Material 8.700.000,00 8.700.000,00 8.700.000,00 26.100.000,00 Departamento de Finanças 609.000.000,00 609.000.000,00 609.000.000,00 1.827.000.000,00 Departamento de Obras e Viação 3.293.920.000,00 3.293.920.000,00 3.293.920.000,00 9.881.760.000,00 Departamento de Saúde e Serviços Sociais 51.800.003,00 51.800.000,00 51.800.000,00 155.400.000,00 Departamento de Educação e Cultura 146.300.000,00 146.300.000,00 146.300.000,00 438.900.000,00 TOTAL 4.602.920.000,00 4.602.920.000,00 4.602.920.000,00 13.808.760.000,00 Art. 52. Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serão ajustadas as importâncias consignadas nos programas, suo-progre>1.s, projetos e atividades, podendo em decortia da alteração da Receita, serem criad, supridos ou re lar -03- forrmálados programas, sub-programas, projetos ou atividades constantes dos anexos desta Lei. Art. 62. Os recursos orçamentários dos Orgaos_da administração, referente ao exercício de 1989, correspondem aos constantes do respectivo orçamento, para o mesmo exercício. Par grafo unlco. No transcurso de cada exercício, as importâncias programadas, constantes dos anexos integrantes desta Lei, poderão ser alteradas em decorrendo de Créditos Adicionais abertos por leis autorizativas. Art. 72. Os valores referentes aos exercícios de 1989 e 1990, estimados a preços de 1988, serão reajustados monetáriamente por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais, correspondentes aqueles exercícios, de acordo com o comportamento do ní vel geral dos preços, bem como feita a previsão de creditas autorizados. Art. 82. Esta Lei entrará em vigor no dia l° de janeiro de 1989, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 09 de novembro de 1988. SECRE7" .A RI.-\ rl ohária ........ DA/oapb/ á'd CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNIC1P10 DE ARAPONGAS LEI No.1 Efiade 013 de noréentiro de I9 SÚMULA : Estabelece o Orçamento Plurienual de Investimentos do Municrplo de Arapongas para o triênio de 1989e 1991. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, É EU, PREFEITO MUNICIPAL SAN.' CIONO A SEGUINTE LEI : Art. ia. — O Orçamento Plurianual de Investimentos do Municiai° de Arapongas. oura o trlignin de 1989 e 1991. constiiiticlo.d peias anexos integrantes desta rei, estima pare o perruao, es uerspelano de Capital no valor de Cz$ 13.808.760,000,00 (Treze bithaes, oitocentos e oito milhões e setecentos e sessenta mil cruzados 1. Art.2o. — Os recursos destInadoi ao funcionamento das Despesas de Capitai no Orçamento de Investimentos pene o triênio ,de . 1989/1991, Mb previstos em Cz$ 13,808.760.000,00 (treze hilnaes, oitocentos e oito milhais e setecentos e sessenta mil cruzados1. RECURSOS \ Recursos Próprios 4.602.920.000,00 4.602.920.000,00 4.602,920.000,00 13,808.760.000,00 TOTAL . 4.602.920.000,00. 4.602.920.000,00 4.602.920.000,00 13.808.760.00000 hi g eik -ir Art.3o. — A Classificação funcional-programática das Despesas de Capital desdobrar•te-ão da seguinte forma: 63.000.000,00 2.773.950.000,00 ' 78.000.000,00 134.160.000,00 1.639.900.000,00 3.572.700.000,00 936.600.000,00 842.400.000,00 164.190.000,00 1.128,000.000.00 , 2.575.880.000,00 13.808.760.000,00 ,,. Àhfirt.4o. — As Despesas de Capital , programadas por Órgãos de Administração à vista dos recursos disponíveis, desdobrar-se-go da- guinte maneira : • ,... ORGAOS: ti .,„...F . 63.000.000,00 1.1133.830.000,00 232.770.000,00 26.100400,00 1.827.000.000,00 9.881.760.000.00 156.400.000,00 438.900.000;00 13.808.760.000,00 FUNÇÕES: Legislativa 21.000.000,00 21.000.000,00 21.000030,00 Administraçãoe Planejamento 924.650.000,00 ,• 924.650.000,00 924.660,000,00 Agricultura 26.000.000,00 26.000.000,00 28.000.000,00 Defes.Nac.e Segurança Pública 44.720.000,00 44.720.000.00 44.720.000,00 Educação e Cultura 513.300.000,00 513.300.000,000 513.300.000,00 Habitação e Urbanismo 1.190.900.000,00 1.190.900.000,00 1.190.900.000,00 Indústria Comércio e Serviço 312.200.000,00 312.200.000,00 312:200.000,00 Saúde e Saneamento 280.800.000,00 280.800.000,00 280.800.000,00 Trabalho 54.730.000,00 54.730.000,00 54.730.000,00 Assistência e Previdência 376.000.000,00 376.000.000,00 376.000.000,00 Transporte 858.620.000,00 858.620.000,00 858320.000,00 TOTAL 4.602.920.000,00 4.802.920.000,00 4,602.920.000,00 Legislativo Municipal 21.000.000,00 . 21.000.000,00 • 21.000.000,00 Gaàiinete do Prefeito 394.610.000,00 .„394.610.000,00 394.810.000,00 Departamento Administrativo 77.590.000,00 77.590.000,00 77390.000,00 artamento do Material 8.700.000,00 8.700.000,00 8.700.000,00 rpartamento de Finanças 609.000.000,00 609.000.000,00 609.000.000,00 Depart.Obras e Viação 3.293.920.000,00 3.293.920.000,00 3.293.920.000,00 Departamento de Saúde e Serviços Sociais 51.800.000.00 51.800.000,00 51.800.000,00 Depart.Educ.Cu 'tura 146.300.000,150 146300.000,00 146.300,000,00 TOTAL 4.602.920.000,00 4.602.920.000,00 4.602,920.00000 Art. 5o. — Na elaboração das .propostas orçamentárias anuais, do período , senão ajustadas as impor-temias consignadas nos prograrnas,sub-programas , projetos e atividades, podendo em decorrência da alteração da Receita, serem criados, supridos ou reformulados programas, sub-programas, projetos ou atividades constantes dos anexos deste lei. Art. 6o. — Os recursos orçamentários dos órgãos da administração, referente eo exercício de 1989, correpondem aos constantes do respectivo orçamento, para o mesmo exercício. Parágrafo único . No transcurso de cada exercício, as importâncias programadas, constantes dos anexos Integrantes deste Lei, poderão ser alteradas em decorrência de Créditos Adicionais abertos por leis autorizativas. 4,1 ) Art.7o. — Os valores referentes aos exercícios de 1989 é 5390. estimados a preços de 1988, serão reajustados monettirlarrhente por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais, correspondentes aqueles exercícios, de acordo com o comportamento do ni• vel gerai dos preços, bem corno feita a previsão de créditos autorizados. Art. 80. — Esta Lei entrará em vigor no dia lo, de janeiro de 1989, revogadas as disposiçdes em centrado. Arapongas, 09 de novembro de 1988. BRASILINO BUSSADORI Diretor Administrativo ABERLARDO DE ARAÚJO MOREIRA Prefeito