br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 1573/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1573 / 1988
Date 1988-12-06
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E FUNÇÃO GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1439

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

A' A00 MORE RA 
m n strativ Prefeito 
SFCRET ARI:1 
uHicado no Jornal 
EmO 
O 
Fundam 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI Ne 1.573/ de 06 de dezembro de 1908 
SOMULA: Reajusta os vencimentos, salários, proventos, pensões 
e funções gratiticadan dos servidores roo.Poderes Exe 
cutivo e Legislativo Municipale, e dá outras providân 
cias. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DE 
CRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1*. Os atuais valore* de vencimentos, ealárioa 
funções gratificadas, proventos e pensões do peneoal ativo e 
inativo doe Poderen Executivo e Legislativo Municipais decor￾rentes da aplicação da Lei n* 1.564, de 01 de novembro de 
1908 e demais legislação aplicável, ficam reajuetedon ff 30% 
(trinta por cento), a partir de 1* de novembro de 1988. 
Art. 21. Esta. Lei entrará em vigor na data de sua pu 
blicação, retro indo nous efeitos a 1* de novembro de 1988 ., 
ficando revogadas as dieposições em contrário. 
Arapongan, 06 de dezembro de 1908 
DA/oapb/ 
11•/7 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PREFEITURA DO MUNIC&TO DE 
ARAPONGAS 
Lei nr.1573, de 06 de dezembro de 1988. 
SÚMULA : Reajusta os vencimentos, salários, 
proventos, pensões e funções gratificadas dos servi￾dores dos poderes executivo e legislativos munici￾pais, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Arapongas, Estado do 
Paraná, decretou, e eu , Prefeito Municipal, sancio￾no a seguinte lei : 
Art. Prim — Os atuais valores de vencimentos, 
salários, funções gratificadas, proventos e pensões 
do pessoal ativo e inativo dos poderes executivo 
e legislativo municipais decorrentes da aplicação 
da lei nr. 1.564, de 01 de novembro de 1988 e de￾mais legislação aplicável, ficam reajustados em 30 
por cento, a partir de primeiro de novembro de 
1988. 
Art. Seg.— Esta lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a pri￾meiro de novembro de 1988, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 06 de dezembro de 1988. 
Abelardo de Araújo Moreira 
PREFEITO 
Brasilino Bussadori 
DIRETOR ADMINISTRATIVO 

open original →