| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1580 / 1989 |
| Date | 1989-03-07 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIO , PROVENTOS , PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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119 Prefeitura do Município de Arapongas ESTADO DO PARANÁ LEI N2 1.580, de 07 de março de 1989 • SÚMULA: Reajusta os vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE • LEI: Art. 12. Os atuais valores de vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas do pesooal ativo' e inativo dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais decorrentes da aplicação da Lei n2 1.573, de 06 de dezembro de 1988 e demais legislação aplicável, ficam reajustados em 95% (noventa e cinco por cento), a partir de 01 de fevereiro de 1989. Art. 22. O reajuste previsto no artigo anterior será aplicado sobre as Tabelas "I", "II" e "III", anexas do Decreto n9 148088, decorrentes da Lei anteriormente ueitada. Art. 32 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 1989, revogadas as disposições em contrario. Arapongas, RUB S ANTONICooffTIZ Diretor Administra TONIO--GÉÃSSANO JUNIOR Prefeito 4 ,------"r"5E'CRET --- A .-1 Publicado no jornal •• PREFEITURA DO'MUNICiPIO DE ARAPONGAS • ESTADO DO PARANÁ LEI N°. 1.580, DE 7 DE MARÇO DE 1989 Ãl.:IMULA: Reajusta os vencimentos, salários, pra- ' Mntos, pensões e funções gratificadas dos servi- „dores dos poderes Executivo e Legislativo munici- pais, e dá outras providências. kA•Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Pa- ,:rana, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono `à -seguinte lei: ART.. PRIM. Os atuais valores de vencimentos, sa- lários, proventos, pensões e funções gratificadas do pessoal ativo e inativo dos poderes Executivo'e Legislativo municipais, decorrentes da aplicação da lei n°. 1.573 de 6 de dezembro de 1988 e de- maiá legislação aplicável, ficam reajustados em noventa e cinco por cento, a partir dei de feverei- ro de 1989. ART, SEG. O reajuste previsto no artigo anterior será aplicado sobre as tabelas "I” e ir, 'III', I anexas no decreto n°.,148/88, decorrentes da lei .anteriormente. citada. - ART. TERC. Está lei entrará em vigor na data de bua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de f e- 'i;e'reiro de 1989, revogadas as disposições em _contrário. :Arapongas 7 de marcO.cle 1989, • Antonio'Grassano :Junior Prefeito Rubens. Antonio Ortiz Diretor Administrativo • /V3r-P Pq • d315- /