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norma nº 1580/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1580 / 1989
Date 1989-03-07
EmentaREAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIO , PROVENTOS , PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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119 
Prefeitura do Município de Arapongas 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N2 1.580, de 07 de março de 1989 
• 
SÚMULA: Reajusta os vencimentos, salários, proventos, pen￾sões e funções gratificadas dos servidores dos Po￾deres Executivo e Legislativo Municipais, e dá ou￾tras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE • LEI: 
Art. 12. Os atuais valores de vencimentos, salários, 
proventos, pensões e funções gratificadas do pesooal ativo' 
e inativo dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais 
decorrentes da aplicação da Lei n2 1.573, de 06 de dezembro 
de 1988 e demais legislação aplicável, ficam reajustados em 
95% (noventa e cinco por cento), a partir de 01 de feverei￾ro de 1989. 
Art. 22. O reajuste previsto no artigo anterior se￾rá aplicado sobre as Tabelas "I", "II" e "III", anexas do 
Decreto n9 148088, decorrentes da Lei anteriormente ueitada. 
Art. 32 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 
1989, revogadas as disposições em contrario. 
Arapongas, 
RUB S ANTONICooffTIZ 
Diretor Administra 
TONIO--GÉÃSSANO JUNIOR 
Prefeito 
4
,------"r"5E'CRET --- A .-1 
Publicado no jornal 
•• PREFEITURA DO'MUNICiPIO DE 
ARAPONGAS 
• ESTADO DO PARANÁ 
LEI N°. 1.580, DE 7 DE MARÇO DE 1989 
Ãl.:IMULA: Reajusta os vencimentos, salários, pra- '
Mntos, pensões e funções gratificadas dos servi- „dores dos poderes Executivo e Legislativo munici- pais, e dá outras providências. 
kA•Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Pa- ,:rana, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono `à -seguinte lei: 
ART.. PRIM. Os atuais valores de vencimentos, sa- lários, proventos, pensões e funções gratificadas do pessoal ativo e inativo dos poderes Executivo'e Legislativo municipais, decorrentes da aplicação da lei n°. 1.573 de 6 de dezembro de 1988 e de- maiá legislação aplicável, ficam reajustados em noventa e cinco por cento, a partir dei de feverei- ro de 1989. 
ART, SEG. O reajuste previsto no artigo anterior será aplicado sobre as tabelas "I” e ir, 'III', I anexas no decreto n°.,148/88, decorrentes da lei .anteriormente. citada. - 
ART. TERC. Está lei entrará em vigor na data de bua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de f e- 'i;e'reiro de 1989, revogadas as disposições em _contrário. 
:Arapongas 7 de marcO.cle 1989, • 
Antonio'Grassano :Junior 
Prefeito 
Rubens. Antonio Ortiz 
Diretor Administrativo 
• 
/V3r-P Pq • d315- / 

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