| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1592 / 1989 |
| Date | 1989-05-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS , POR TEMPO DETERMINADO , PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADE CONSIDERADA TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE E PROMOÇÕES DE ARAPONGAS |
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02/1 e Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná 14£1 .592, de OS de meto de 1989 SNULA: Diepõe sobre a contratação de peasoal, por tempo determina do, para o desempenho de atividade considerada temporária. e de excepcional interesse da Autarquia Municipal de Eepor tee e Promoções de Arapongas. A CÁMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRE - TOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: e r Art. le. Fica a Autarquia Munieipal de Esportes e Promoeões da Arapongas autorizada a adotar a contratação de peseoal, por tem po determinado, para o desempenho de atividade considerada temporária e de excepcional interesse, acoima declarada pelo Diretor Geral: Diretores Tácnico, Administrativo e Esportivo; Relações Póbli e, Orientador Técnico, Tesoureiro, Contador, Encarregado de Poeta, Encarregado de Conaervação e Reparos, Encarregado de Servis Gerais, Encarregado de Compras e Almoxerifado, Motorista e ledor. le. O prazo do contrato de trabalho, na forma desta lei, o deverá exceder ao óltimo dia do exercício financeiro em que ee rmalizar o ato de contrafação. 2'. A superveniância de teci/ilação dispiplinando e o prindo do disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, serie; motivo de rescisão dos contratos vigentes, que estiveram em desacordo com a respectiva lel regulamentadora. Art. 2e* O Contrato a ser firmado nos termos desta lei deverá explicitar a verba orçamentária e o reepectivo empenho, para. sus validade. Art. 3e. Esta Lei entrará em vigor na data de e ção evogadae ae disposições em contrário. Arapongas, o RUBEM' ANTON/O O Q..-,SANO JÚNIOR Diretor Administrativo Prefeito DA/oepb/ SEC"itteil Ne is, s r A-6 â,50 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS Estado do Paraná PRMITURA 00- worigelpio DE ARAPONGAS Estado do Paraná, UI N.o 1.592, de 05 dé-Maio de 1989 SITAIMLA: DiSpbe sobre a contratadó Ide pesseat„por tempo deté-rtninado, para o desemnbo de atividade considerada temporária e 4e exceucional I resse da Anta:roia Municipal de Espor!- tes e Febrn-64esde Arapongas, A uAlVIARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS. Estado do Parani, DecretOu, e Eu. Prefeito MonielPal, sanciono a seguinte Lei: ATt. ne,g; e 'intuo-aia Municipal de Es- 4 vertes e. Promoções de Arapongas autorizada a rt - • dotar. a, confirrkede fle4)Cad. nor tempo detemi nadd. tara o desempenho de :atividade. considera- . da teantnorária.e de exce:ocional. interesse, assim declarada pelo Diretor. : Diretores Técnico, 1 É -Administrativo e Esportivo; Relações Públicas, .0- rientatior.Técnico, Tesoureiro, .Contador, %entre- • gado de Pessoal, Encarreg,ado• de,Conservação e Reparos, Encarregado de Serviços Gerais, Encar7 recriado de Compras ie 'AinidzaylfeMi MatOrleta .e • Zelado:K • ' • É — O prfizo do contra W de tfatialbj, • fOrDis desta id; dévird, ekcedier ao 'últimodia i do 'exercido financeiro em ..que. se. fornradiRç, ccirtra' taç98. ' „. é • - e' 2.é = A 8UperveniAncia- teglalado'Clisci-'' p•jd nal" do ;e curriprhula do.disposto no arrt-. 37,in- ciso IX. da Constituição I'etleyal, 1Reri motivo. de ; re:.Rnisão dos contratos vigentes, qUe estivèrem• em ; desaçordo com: a respectiva:. a'et regn/arnenta dom. krt.2.0 —G Contrato G. ser firmado nos termos de,.ta lei deverá ,explicitar a verba orçamentarla. e •0 respectiva empenho, para sua validade. Art. 3.o — Est Lei entrará .em vigor na•dait,a dza sua publicacãe, revOg.adas as clisposições em contrário. Arapongas, 05 de Maio,de 1989 ANTONIO ftRASRANO HiNTOR Prefeito Mundeipal RUBENS ANTONIO ORTIE Diretor-Administrativo - É