| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1597 / 1989 |
| Date | 1989-05-08 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arapongas, 028. „mmoilemmooge A .. -:JD om i JUNI-15R Diretor Administrativa, Prefeito RUB S ANTON RTIZ ,SEC RE T .4 I? I u;)-i Yv nzy Jornal a ch E IT1 o 5 / o % 1-7„ mnária (51,i Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná LEI Nº 1.597, de 08 de maio de 1989 SÚMULA: Reajusta os vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos servidores dos Poderes Executivo' e Legislativo Municipais, e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12. Os atuais valores de vencimentos dos funcionários estatutários ativos, inativos, pensionistas, comissionados e funções gratificadas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais , decorrentes da aplicação da Lei n2 1.5f0, de 07 de março de 1989 e demais legislação aplicável, ficam reajustadas em 15% (quinze por cento), e, os valores de vencimentos dos funcionários regidos pela C.L.T., ficam reajustados em 20% (vinte por cento)*a partir de 12 de abril de 1989. Art. 22. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 4iallgtffilafley seus efeitos a 12 de abril de 1989, revogadas as disposições em contrário. a 1 DA/oapb/ tiy PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS • LEI N°. 1.597, DE 08. DE MAIO DE 1989 SÚMULA: reajusta os vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos servidores dos poderes executivo e legislativo munici- ' pal, e da outras providências.— A Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, decretou, e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte lei: - • . Art. 1°. Os atuais valores de vencimentos dos funcionários estatutários ativos, Inativos, pensioj nistas, comissionados.e funções gratificadas dos poderes executivo e legislativo municipais, decorrentes da aplicação da lei n°. 1.580, de 07 de março de 1989 e demais legislação aplicável, ficam reajustados em quinze por cento, e, os valores de vencimentos dos funcionários regidos pela C.L.T. ficam reajustados em vinte: por cento, a partir de primeiro de abril de 1989. • Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação; retroagindo seus efeitos a primeiro de abril de .1999, revogadas.. as ,disposições em contrário.' fs,» to:.% • • ,..,•=•••• ••••k.` Arapongas, 08 de.malo de 1989: • • • .Antonio Grassáno JuniOr ' . Prefeito • Rubens Antonio Ortiz ' Diretor Administra1ivo • • . "JORNAL FOLHA DE LONDRINA" 09/05/89